Mês: maio 2024

O RN tem 31 municípios incluídos em relatório do governo federal como suscetíveis de riscos devido às mudanças climáticas. O assunto foi o destaque no pronunciamento do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) na sessão plenária desta quinta-feira (24) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
 
“A crise climática no Rio Grande do Sul ligou o alerta em todo o Brasil, já que as mudanças climáticas têm aumentado a ocorrência de desastres ambientais e naturais. Os estudos divulgados pelo governo, com mapeamento dos milhares de brasileiros suscetíveis a ocorrências de alagamentos e deslizamentos, estão em quase 35% dos municípios”, preocupa-se o deputado.
 
Ubaldo informou que o estudo foi solicitado em função das obras previstas no PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento, que prevê investimentos em estrutura em todo o país, apontando municípios que deverão ser priorizados.
 
“Nesse estudo o governo federal identifica os municípios mais suscetíveis a ocorrências e no RN a plataforma aponta para 11 mortes e mais de 17 mil pessoas desalojadas entre 1991 a 2022 aqui no RN”, citou.
 
Ubaldo afirmou que além disso, existem desastres naturais no RN como a queda de falésias, já ocorrida em Pipa. “Segundo o geógrafo Rodrigo Freitas, o estudo é importante para obras do PAC, mas um aspecto preocupante é que as falésias, por exemplo, que sofrem erosão, quando os desastres acontecem os municípios decretam calamidade e fazem arrimos, que vão gerar outros problemas do ponto de vista da corrosão costeira e do próprio meio ambiente”, alertou.
 
O parlamentar encerrou o discurso reforçando a necessidade de prevenção e de sintonia entre a Defesa Civil e órgãos responsáveis pela prevenção. “Faço o alerta porque o RN tem recebido chuvas além do necessário”, disse.

O deputado Nelter Queiroz (PSDB) repercutiu nesta quinta-feira (23), durante pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, os recentes anúncios dos Governos Federal e Estadual quanto aos investimentos previstos em infraestrutura para o Presídio Federal de Mossoró e a Penitenciária de Alcaçuz, em Nísia Floresta. O parlamentar entende que os recursos, que ultrapassam R$ 50 milhões, deveriam ser aplicados em outros setores.
 
“Eu pergunto ao povo se esse investimento não seria melhor empregado na geração de emprego para quem precisa? Com certeza iria evitar uma boa parte dos crimes registrados, já que muitos deles ocorrem em razão do desemprego”, ponderou Nelter, cobrando maiores investimentos públicos em educação, ciência e tecnologia.
 
Citando o estado da Paraíba, o deputado Nelter Queiroz disse que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte precisa se unir à classe empresarial “visando a geração de emprego e renda, à exemplo do nosso vizinho, onde a gestão estadual incentiva e se torna parceira do empreendedor”, declarou.
 
Na ocasião, o deputado relatou contato pessoal com representantes de um grupo atacadista do Maranhão, fazendo convite para que se instalem em nosso Estado. “Irei à São Luiz conhecer os proprietários do grupo Mateus e reforçar esse convite. A instalação deles no RN seria importante para a arrecadação estatal e para a inserção de preços acessíveis aos consumidores em nosso mercado”, falou Nelter. “Apelo ao governo para dar as mãos aos empresários buscando a ampliação da geração de emprego e renda no RN”, acrescentou.
 
Voto de Pesar
 
Ainda em pronunciamento, Nelter Queiroz lamentou a morte de Carlos Augusto Lopes Rocha, na última quarta-feira (22), e registrou o encaminhamento de Voto de Pesar aos familiares. “Que recebam a nossa solidariedade e os nossos sentimentos”, disse.

Os membros da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reuniram-se ordinariamente na manhã desta quinta-feira (23) para apreciar matérias de interesse da população. Dentre elas, destaque para a aprovação do texto que dispõe sobre o programa de profissionalização e reinserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, em caso de falecimento destas. O projeto, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), tem como finalidade promover parcerias com empresas, organizações e instituições governamentais e não-governamentais para a inserção efetiva dos participantes do programa no mercado de trabalho. 

“Ao investir na qualificação profissional desses pais ou responsáveis, estamos promovendo a inclusão social e econômica, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dessas famílias e para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, justificou Ubaldo.

Na ocasião, os deputados aprovaram, à unanimidade, o projeto de lei que institui o selo “Escolas Mais Seguras”, para certificar as instituições de ensino que adotaram plano de evacuação, realização de palestras e treinamentos em caso de incêndios, danos estruturais e demais emergências em suas instalações, de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PSDB). Também de autoria parlamentar, foi aprovada a matéria que institui o ‘Junho Violeta’, campanha de prevenção às Doenças Crônicas (DCR) no Estado, proposta por Hermano Morais (PV).

De iniciativa do Governo do Estado, o colegiado aprovou matéria que institui o Sistema Estadual de Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco com bacias hidrográficas do Estado do Rio Grande do Norte. 

Além destas, foram aprovadas matérias que reconhecem instituições, lugares e eventos como patrimônio cultural, turístico e paisagístico do RN. As matérias seguem regular tramitação na Casa Legislativa até que cheguem a Plenário para votação dos deputados.

Com representantes da advocacia pública de Natal, Parnamirim, Apodi, Caicó e outros municípios potiguares, o 5º Encontro de Procuradores e Advogados dos Poderes Legislativos acontece nesta sexta-feira (24), no auditório Cortez Pereira, sede da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
 
De acordo com o procurador-geral da ALRN, advogado Renato Guerra, até o momento quase 100 participantes já se inscreveram no evento que é direcionado a procuradores, advogados, servidores, assessores e assessores parlamentares, extensivo à advocacia pública, procuradores municipais e de câmaras municipais.
 
“O evento conta com uma programação intensa e relevante para o campo jurídico e já se tornou tradição no calendário legislativo”, afirmou o procurador. Na programação serão tratados temas como licitações e período eleitoral.
 
O painel de abertura, às 9h30, terá como tema “Licitações – A atividade jurídica na nova lei de licitações”, com o advogado e chefe da procuradoria administrativa da Câmara Municipal de Natal, Afonso Adolfo de Medeiros Fernandes e Marcos Antônio Pinto da Silva, procurador e presidente da Comissão de Controle Interno da PGE/RN.
 
O segundo painel discorrerá sobre “Administração pública e candidatos: riscos e vedações do período eleitoral”, a ser explanado por Andrei Herberth Rodrigues de Oliveira, consultor jurídico do TCE/RN e coordenador do Núcleo Jurisdicional da Consultoria Jurídica (CONJU) e por Marcello Rocha Lopes, juiz substituto do TRE/RN e membro da Comissão Nacional de Energias Renováveis da OAB.
 
A primeira edição do evento aconteceu em 11 de outubro de 2018, na sede do parlamento estadual e discutiu métodos e limites da atuação dos juristas, buscando auxiliar e contribuir com o trabalho desenvolvido por esses profissionais nas Casas Legislativas do Rio Grande do Norte.
 
Desde então, o encontro tornou-se uma oportunidade essencial para fortalecer a advocacia pública legislativa, proporcionando um espaço de discussão e troca de experiências. No ano passado os debates centraram-se no Controle Externo pelo Poder Legislativo, abordando questões de relevância para o cenário jurídico estadual. Edições anteriores exploraram temas como os aspectos práticos das Comissões de Inquérito Legislativas e o aprofundamento no conhecimento do Legislativo e dos regimentos internos das Casas municipais e estaduais.