Mês: março 2024

O governo do Rio Grande do Norte anunciou na sexta-feira (8) que vai entrar com mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) para suspender a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) sobre a adoção do dia 25 de abril como data-limite para que servidores que ingressaram no serviço público sem concurso antes da Constituição Federal de 1988 se aposentem pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra após reunião com o Fórum dos Servidores Públicos do Rio Grande do Norte. Mais de 3,6 mil servidores seriam atingidos pela decisão do TCE, de acordo com o governo do RN, e a medida pode inviabilizar a manutenção do atendimento no Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern).

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Após quase três anos de espera, a pernambucana Céu Albuquerque conseguiu o reconhecimento na certidão de nascimento como intersexo. O processo judicial foi iniciado em julho de 2021 e foi concluído com a expedição do documento corrigido na última quinta-feira (7). A jornalista e ativista é a primeira pessoa no país a conseguir o reconhecimento oficial da condição de intersexo, segundo a Associação Brasileira Intersexo (Abrai).

Céu tem hiperplasia adrenal congênita, condição genética que afeta a produção de cortisol e influencia o desenvolvimento sexual e a formação dos órgãos genitais externos. Ao nascer, Céu tinha uma genitália ambígua e foi submetida a uma cirurgia de redesignação sexual, considerada pela comunidade intersexo como uma forma de mutilação. A partir do teste, Céu foi registrada com o sexo feminino. A decisão pelo procedimento cirúrgico e registro com sexo feminino foram baseados em um exame de cariótipo, que avalia estrutura de cromossomos da pessoa.

No entanto, a jornalista luta há dez anos pelo reconhecimento das pessoas intersexo, que não se encaixam nos padrões tradicionais de sexo divididos entre masculino e feminino. Essa situação é causada por diversas variações, como cromossomos atípicos, genitais ambíguos e produção hormonal fora do padrão.

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A Polícia Civil resgatou na manhã desta sexta-feira (8) uma adolescente, prendeu um casal e fechou um bar que era usado como ponto de prostituição na cidade de São Miguel, no Alto Oeste do Rio Grande do Norte. O homem e a mulher presos eram donos do estabelecimento.

De acordo com a polícia, operação foi feita após denúncia de favorecimento de prostituição e frequência de menores no local. A investigação apontou que o bar empregava adolescentes. Segundo a Polícia Civil, o prédio possuía vários quartos usados para os programas sexuais, e as próprias trabalhadoras do bar atendiam os clientes diariamente.

O casal preso vai responder pelos crimes de favorecimento da prostituição e exploração sexual de criança ou adolescente. Os dois ficaram à disposição da Justiça. Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão contra o casal proprietário do estabelecimento. Foram apreendidos cadernos com anotações referentes a movimentação do bar e aparelhos celulares que servirão como elementos para as investigações.

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O Ministério da Saúde anunciou esta semana a incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS) de um teste para detecção de HPV em mulheres classificado pela própria pasta como inovador. A tecnologia utiliza testagem molecular para a detecção do vírus e o rastreamento do câncer do colo do útero. Professor e pesquisador da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o ginecologista Júlio César Teixeira conduz, há quase sete anos, um programa de rastreamento de HPV que utiliza o teste agora será disponibilizado na rede pública.

“É um teste feito por máquina, ou seja, tem um erro próximo de zero, enquanto o Papanicolau tem muitas etapas onde há muita interferência humana”. Ainda de acordo com o ginecologista, a tecnologia permite que a testagem seja feita apenas de cinco em cinco anos, enquanto o rastreio do HPV pelo Papanicolau deve ser realizado a cada três anos.

Teixeira também detalhou a relação da infecção por HPV com alguns tipos de câncer que vão além do câncer de colo de útero, como o de boca, na vulva, no pênis e no canal anal. Para o especialista, a testagem do HPV, somada à vacinação precoce em adolescentes com até 15 anos, pode mudar o cenário de saúde pública no país.

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Com mais de 1.400 atendimentos realizados, a edição deste sábado (09) do Participa Natal nos Bairros atendeu as expectativas da organização. Realizado no Partage Norte Shopping, o evento teve uma grande presença de público, que teve à disposição todos os serviços ofertados pela gestão municipal. O prefeito Álvaro Dias acompanhou os trabalhos das equipes dos servidores municipais e dos profissionais das instituições parceiras.

“O programa Participa Natal possui uma importância enorme, aproximando a gestão da sociedade, escutando as demandas da população e dando a oportunidade do cidadão em um mesmo local acessar os serviços da administração pública municipal. Ficamos muito felizes com esta edição especial realizada no Partage Norte Shopping”, falou.

A dona de casa Maria do Rosário, 48, foi até o Shopping e aproveitou o passeio para atualizar a caderneta de vacinação. Ela tomou a vacina da febre amarela e comentou sobre o atendimento recebido: “Há algum tempo estava planejando tomar as vacinas que precisava, mas devido aos compromissos diários vinha adiando. Hoje deu muito certo. De forma rápida e tranquila fui muito bem acolhida e atendida”, disse.

Um dos serviços mais procurados foi o do Cadastro Único da secretaria municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas). Toda a estrutura foi disponibilizada para oferecer o melhor atendimento aos usuários. Rita Menezes, 22, atualizou seus dados junto ao órgão municipal e terá acesso aos benefícios sociais: “Estava muito aflita com a possibilidade de perder meus benefícios. Graças a Deus consegui meu atendimento e agora é só esperar o recebimento”, contou entusiasmada ao lado dos dois filhos.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros investigados pela tentativa de golpe de Estado no 8 de janeiro de participarem de eventos realizados pelas Forças Armadas.

Os ex-ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Braga Netto (Casa Civil) e Paulo Sergio Nogueira (Defesa), o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres também são alvo da proibição.

A decisão, publicada nesta quinta-feira (7), fixa multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento. Segundo o texto, está proibida a participação em “cerimônias, festas ou homenagens realizadas no Ministério da Defesa, na Marinha, na Aeronáutica, no Exército e nas Polícias Militares”.

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A campanha de imunização contra a influenza, que tradicionalmente iniciava no mês de maio, foi antecipada em 2024. O Rio Grande do Norte vai começar o trabalho de vacinação dos grupos prioritários no próximo dia 18 de março, com mais de 360 mil doses disponíveis neste primeiro lote para atender aos grupos prioritários.

Os imunizantes já chegaram ao RN e começam a ser distribuídos pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) às seis unidades regionais no interior, onde os municípios recolhem seus lotes, a partir desta sexta-feira (8). A previsão é de que até o próximo dia 15, todas as 167 cidades potiguares estejam com suas vacinas estocadas e prontas para aplicação.

O RN vai antecipar em uma semana a data sugerida pelo Ministério da Saúde, que é 25 de março, como o marco oficial de início da Estratégia de Vacinação contra a Influenza para as Regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. “Foi pactuado na Câmara Técnica da Vacinação a antecipação da campanha de Influenza 2024 tendo em vista que estamos vivenciando um período de maior circulação dos vírus, e a vacinação é considerada a melhor estratégia de prevenção contra a influenza, possuindo a capacidade de promover imunidade reduzindo o agravamento da doença, as internações e o número de óbitos”, destacou a coordenadora do Programa Estadual de Imunização, Laiane Graziela.

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de uma decisão da Justiça de Mato Grosso, que autorizou a Polícia Civil a apreender aparelhos eletrônicos dos jornalistas Alexandre Aprá, Enock Cavalcanti e Marco Polo de Freitas Pinheiro, incluindo celulares e computadores.

Na decisão, assinada nessa quarta-feira (6), a ministra determinou a citação do governador Mauro Mendes, para que ele se manifeste no caso. O inquérito no qual a busca e apreensão foi autorizada tem o governador como vítima.

Em 6 de fevereiro, a Polícia Civil deflagrou a Operação Fake News 3, em Cuiabá, na qual foram apreendidos os aparelhos dos três jornalistas.

Segundo a polícia, eles são investigados pela “veiculação de informações, sabidamente falsas, em sites, bem como grupos de aplicativos de mensagens, com o fito de atingir a honra e imagem de autoridades públicas, em verdadeira indústria de desinformação”. O trio é apontado como suspeito dos crimes de calúnia, difamação e associação criminosa.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realiza neste sábado (9) o primeiro mutirão deste ano do Projeto Pai Legal. O evento de reconhecimento de paternidade é destinado a crianças e adolescentes que foram registrados sem o nome do pai e acontecerá das 10h às 16h, no Partage Norte Shopping, na zona Norte de Natal, com oferta gratuita de exames de DNA.

Durante o mutirão, poderá ser feito o reconhecimento voluntário de paternidade, com a presença da mãe e do pai biológico da criança. Caso o suposto pai não reconheça a criança como seu filho, poderá ser feito o reconhecimento via exames de DNA. Nesses casos, é preciso que estejam presentes pelo menos o suposto pai e a criança ou adolescente para que seja colhido o material biológico de ambos, seja por sangue.

Nos casos em que o suposto pai não aceitar comparecer ao evento ou recolher o material biológico, será aberto um procedimento extrajudicial para acompanhar a necessidade da criança ou adolescente.

A demanda para atendimento será livre e qualquer pessoa interessada pode participar, desde que seja menor de idade. Para ser atendido é preciso ter em mãos os seguintes documentos: Certidão de nascimento da criança ou do adolescente e identidade da genitora e do suposto genitor (se ele estiver presente), além do endereço e telefone do suposto pai. Os dois últimos dados serão necessários para os casos em que não for possível o reconhecimento voluntário ou o recolhimento de material biológico.

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Imagens colhidas após a fuga de Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça da Penitenciária Federal de Mossoró, no dia 14 de fevereiro, mostram os buracos abertos pelos dois fugitivos nas cercas que circundam a unidade prisional.

As fotos estão em um ofício enviado pelo diretor nomeado para a prisão após a fuga, Carlos Luis Vieira Pires, com respostas à Polícia Federal, que investiga a fuga e a rede de apoio montada pela facção Comando Vermelho.

O ofício também traz imagens do local onde estavam armazenados os equipamentos usados durante as obras de reforma na penitenciária, separados das demais áreas externas do presídio por um tapume metálico e o suposto trajeto dos fugitivos até chegar ao perímetro externo.

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