O Senado aprovou, nesta terça-feira (12), projeto com normas para a educação em tempo integral no país. A proposta segue para votação na Câmara dos Deputados. O texto prevê que nessa modalidade de ensino os alunos devem permanecer, pelo menos, sete horas diárias ou 35 horas por semana na escola.
O projeto ainda estabelece que as escolas devem ter infraestrutura adequada, com salas de aula, biblioteca, laboratórios, quadras, salas multiuso, áreas de recreação e convivência, além de recursos didáticos e tecnológicos.
Outra recomendação é que os profissionais de educação tenham dedicação exclusiva à uma única instituição. O projeto abre ainda a possibilidade de as escolas firmarem parcerias com associações e instituições de educação superior e profissional para a oferta de atividades de cultura, lazer, esporte, meio ambiente e ciência e tecnologia.
Romper o silêncio e assistir aos pais desmancharem-se em lágrimas de alegria diante de sílabas pronunciadas dos filhos. Na rotina da fonoaudióloga Luana Marques, de 33 anos, moradora da cidade de Valparaíso de Goiás (GO), e profissional de uma clínica em Taguatinga (DF), a missão profissional com crianças e adolescentes faz com que ela tenha certeza de ter tomado o caminho certo ao escolher um curso lá em 2019.
Dois anos depois de formada, ela garante que não teria conseguido pagar a faculdade se não tivesse sido contemplada pelo programa do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). “Trabalhar para que uma criança atípica fale ‘mamãe’ é uma vitória diária. A profissão me realiza”, emociona-se a profissional.
Outros caminhos no ensino superior, por essa política pública, começam nesta semana, com o início das inscrições para esse financiamento. Os interessados devem entregar documentação até a próxima sexta (15). Para se inscrever no Fies, é necessário que o estudante tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e possua renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.
O coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, prestou depoimento de aproximadamente nove horas à Polícia Federal. O depoimento teve início nessa segunda-feira (11) e foi até a madrugada de terça-feira (12).
O advogado do militar, Cezar Bittencourt, disse à TV Brasil que o depoimento foi positivo, tanto para Mauro Cid quanto para as investigações da polícia. Segundo ele, foram esclarecidos desdobramentos relativos à suposta tentativa de golpe de Estado, porém sem informar detalhes do que foi falado.
De acordo com a TV Brasil, Mauro Cid respondeu a perguntas sobre a investigação que apura fraude no cartão de vacina do ex-presidente Jair Bolsonaro e sobre as joias vindas da Arábia Saudita. Além disso, mensagens encontradas no celular de Mauro Cid mostram que, apesar de relatórios e reuniões garantirem que as urnas eletrônicas são seguras, deu-se continuidade à elaboração da minuta do golpe.
A Força-tarefa Marielle Franco e Anderson Gomes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou as alegações finais na ação penal movida contra o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, conhecido como Suel, e pede que ele seja julgado pelo Tribunal do Júri pelas mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, no dia 14 de março de 2018.
De acordo com o MPRJ, nas conclusões do parecer, além do julgamento, os promotores Eduardo Morais Martins e Mario Jessen Lavareda pedem que o réu seja pronunciado por homicídio duplamente qualificado contra Marielle e Anderson, além de uma tentativa de homicídio duplamente qualificado contra Fernanda Chaves, assessora da vereadora, que estava no mesmo carro no dia do crime.
Os promotores pedem ainda que Suel seja julgado por receptação referente ao veículo Cobalt, usado no crime, e a manutenção da prisão preventiva do réu em presídio federal de segurança máxima.
No dia 24 de julho do ano passado, Suel foi preso na Operação Élpis, deflagrada pela Polícia Federal e o MPRJ, na primeira operação realizada desde que a PF assumiu as investigações no início de 2023.
A cidade de Lima (Peru) foi confirmada como sede das próximas edições do Pan e do Parapan. A decisão foi tomada nesta terça-feira (12) em Assembleia Geral Extraordinária realizada em Miami (Estados Unidos) que contou com a participação da Panam Sports, organizadora do evento, e do Comitê Paralímpico das Américas (APC). Na disputa a cidade peruana superou a candidatura de Assunção (Paraguai). Esta será a segunda oportunidade na história na qual a capital do Peru sediará as competições, após os eventos realizados no ano de 2019.
Os Jogos de Lima de 2019 guardam ótimas lembranças para o esporte brasileiro. Isto porque esta foi a primeira edição dos Jogos Pan-americanos desde São Paulo 1963 que o Brasil terminou o evento em segundo lugar no quadro geral de medalhas, com um total de 169 conquistas (54 ouros, 45 pratas e 70 bronzes), atrás somente dos Estados Unidos.
A capital peruana também foi palco da segunda melhor campanha do time brasileiro em uma edição de Jogos Parapan-Americanos, com o total de 308 medalhas (124 ouros, 99 pratas e 85 bronzes). A melhor performance do Brasil na história da competição foi registrada em 2023 em Santiago (Chile), com 343 medalhas (156 ouros, 98 pratas e 89 bronzes).
O Ministério da Saúde passou a recomendar o uso de testes rápidos para diagnóstico e fechamento de casos de dengue. De acordo com a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel, foi elaborada uma nota técnica para orientar estados e municípios sobre o uso de testes rápidos para dengue.
“Já iniciamos a compra para distribuição”, disse Ethel, em entrevista coletiva. A secretária lembrou que outros testes para diagnóstico de dengue, como o RT-PCR, amplamente utilizado durante a pandemia de covid-19, são mais sensíveis na detecção do vírus. Entretanto, em meio à explosão de casos de dengue no país, o Ministério da Saúde decidiu recomendar teste rápido para o diagnóstico de dengue com a devida orientação aos profissionais de saúde das redes estaduais e municipais.
De acordo com a coordenadora-geral de Laboratórios de Saúde Pública, Marília Santini, o teste rápido recomendado pelo ministério deve ser realizado entre o primeiro e o quinto dia de sintomas, período em que a maioria dos pacientes busca um serviço de saúde. Mesmo em casos de resultado negativo, o paciente deve ser monitorado e ações estratégicas, como a hiper-hidratação, devem ser adotadas, reforçou.
Policiais civis da 20ª Delegacia de Macaíba (20ª DP) deram cumprimento a um mandado de prisão em desfavor de um homem, de 41 anos, condenado por três crimes de estupro de vulnerável. A prisão aconteceu ontem (11), no Distrito Industrial, em Macaíba, na Grande Natal.
De acordo com as investigações da PC, o investigado cometeu o crime contra três crianças no ano de 2013, sendo condenado a 23 anos e oito meses de prisão. Ele é morador da área rural da cidade de Macaíba.
O preso foi encaminhado ao sistema prisional para o início do cumprimento da pena. No intuito de resguardar a intimidade e a integridade emocional das vítimas, a Polícia Civil afirmou que não fornecerá detalhes como: nomes das pessoas envolvidas e endereço. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Um vigilante identificado como Biomedes de Medeiros, de 62 anos, morreu após sofrer um tiro na nuca durante a noite de segunda-feira (11) no bairro do Alecrim, localizado na zona Leste de Natal. De acordo com informações da Polícia Militar, a vítima chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos.
O caso ocorreu por volta das 20h45, na avenida José Bento. Policiais do 1 BPM foram acionados ao local do crime, onde encontraram a vítima, um vigilante que trabalhava em uma farmácia nas proximidades, com um ferimento de bala na região da nuca. Biomedes chegou a ser socorrido, sendo encaminhado ao Pronto-Socorro Clóvis Sarinho, mas não resistiu aos ferimentos. A Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) deve investigar o caso.
Os bordados de Timbaúba dos Batistas irão ganhar destaque internacional. Isso por que em parceria com o Instituto Riachuelo estarão estampados nos uniformes da delegação brasileira que vai para as olimpíadas em Paris.
Araras, Tucanos e onças estarão nas jaquetas que serão usadas também na abertura das olimpíadas em desfile de barcos pelo rio Sena.
A ginasta Babi Domingos esteve no município e sentiu a energia positiva destas bordadeiras que já profetizam o sucesso do Brasil na competição. Ela foi a primeira atleta da delegação a ver de perto as peças.
O bordado de Timbaiba dos Batistas tem recebido nos últimos anos um apoio especial da gestão municipal que tem se empenhado cada vez mais em levar as peças para feiras nacionais e internacionais.
A tarde desta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa, foi repleta de homenagens e reconhecimento do valor e da luta de grandes mulheres potiguares. A sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher contou com a presença de autoridades do Governo do Estado, Prefeitura de Natal, Tribunal de Justiça do RN, Câmara Municipal de Natal, Procuradoria Geral de Justiça, Tribunal de Contas do RN e da Justiça Federal.
A presidente da Frente Parlamentar da Mulher, Divaneide Basílio (PT), iniciou seu discurso falando sobre a origem da celebração.
“Hoje esta sessão solene em alusão ao Dia Internacional da Mulher marca o compromisso e o reconhecimento desta Casa Legislativa na defesa das vidas e dos direitos de todas as mulheres. Essa data, que se iniciou em 1917 com o movimento de mulheres operárias por melhores condições de trabalho e de vida, segue até hoje como símbolo mundial de reivindicação por conquistas que possam transformar a sociedade em que vivemos”, disse Divaneide.
Segundo a parlamentar, houve muitos avanços políticos e sociais, “mas ainda é necessário enfrentar as diversas violências e violações de direitos que se expressam na vida cotidiana das mulheres. E essa deve ser uma tarefa central desta Casa Legislativa, seja com a produção de leis que reflitam as demandas femininas, mas que também apresentem soluções e caminhos para mitigar os problemas sociais; seja com o enfrentamento da violência política de gênero, na garantia da nossa plena participação”.
Em seguida, Divaneide Basílio ressaltou que, apesar de a atual Legislatura contar com a maior bancada feminina da história da Assembleia Legislativa, a quantidade de deputadas ainda é pequena.
“Nós 5 representamos apenas 20% da Casa Legislativa, ou seja, a cada 5 deputados, apenas uma é mulher. Então, a nossa luta também é por representatividade na Política”, complementou.
A presidente da Frente Parlamentar da Mulher falou ainda sobre as ações e projetos de lei mais expressivos da bancada feminina do Legislativo Potiguar.
“Cristiane Dantas, a nossa Procuradora Especial da Mulher, é autora da Lei n° 10.066/2016, que instituiu o Agosto Lilás (Mês de combate à violência doméstica) e da Lei n° 11.473/2023, que garante assistência psicológica às mulheres mastectomizadas. A Deputada Eudiane Macêdo é autora da Lei nº 10.775, que instituiu o Programa de Atendimento à Mulher Desempregada Chefe de Família, o qual estimula a geração de emprego por meio do incentivo à formação de cooperativas de trabalho. Além disso, Eudiane elaborou a Lei nº 11.581, criando a Semana Estadual da Mãe Atípica no RN”, detalhou.
Divaneide destacou também que a deputada Terezinha Maia (PL) protocolou recentemente dois importantes projetos de lei: um que busca instituir o Selo de Responsabilidade Social “Empoderamento Feminino”; e outro que pretende criar o “Maio Furta-cor“, dedicado às ações de conscientização e incentivo à promoção da saúde mental materna.
“E a nossa companheira Isolda Dantas é autora da Lei nº 11.015/2021, que dispõe sobre a reserva, às negras e aos negros, de no mínimo 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos no Estado do Rio Grande do Norte; e da Lei nº 10.726/2020, que dispõe sobre o registro de violência doméstica e familiar por meio da Delegacia Virtual”, acrescentou.
A respeito das suas ações e projetos, Divaneide Basílio ressaltou o fato de ser a primeira mulher autodeclarada negra do Legislativo Potiguar.
“Além disso, eu quero destacar a Lei 11.622/2023, de minha autoria, que cria o ‘Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política Contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e Periféricas’, a ser comemorado no dia 14 de março. Inclusive, deixo aqui o nosso convite para a audiência pública em alusão a esta data, que acontece nesta quinta, às 14h, aqui na Assembleia Legislativa. Também temos o nosso Projeto de Lei que institui a Campanha Permanente contra a Misoginia no RN”, frisou.
Finalizando seu pronunciamento, Divaneide afirmou que todo o trabalho das parlamentares tem as digitais, as vozes e as histórias das mulheres potiguares.
“Essa luta é coletiva e se expressa nas mais diferentes trajetórias, lutas e memórias. Essa luta é marcada pelo nosso passado, por quem resiste e faz o presente acontecer, por aquelas que constroem um futuro com mais igualdade para as mulheres nesta sociedade. É sobre elas! É sobre nós! É sobre cada uma de vocês, homenageadas nesta solene! Celebramos hoje mulheres que fizeram e ainda fazem a história do Rio Grande do Norte. E essas histórias serão contadas e reconhecidas. São narrativas marcadas pela coragem, pela resistência e pelas lutas. Ou seja, são as nossas histórias! Viva a luta das mulheres!”, concluiu.
Em seguida, a deputada Cristiane Dantas (SDD) fez o lançamento oficial do “Manual das Boas Práticas Comportamentais da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte”.
“Com o sentimento de muita alegria e gratidão, como Procuradora Especial da Mulher, tenho a honra de lançar, em nome da Casa Legislativa e do presidente Ezequiel Ferreira de Souza, o Manual de Boas Práticas Comportamentais do Legislativo Potiguar. Este documento comprova o compromisso e a responsabilidade deste Parlamento com a convivência salutar em todos os setores e entre todos os servidores da Assembleia”, enfatizou.
A deputada disse ainda que o manual é uma bússola que norteará condutas e comportamentos em prol da harmonia no ambiente de trabalho e do respeito às diversidades da sociedade potiguar, “pois o Legislativo reflete o pensamento do povo do Rio Grande do Norte”. “Este manual foi construído a muitas mãos, envolvendo inúmeros setores e servidores. Portanto, a todos que contribuíram com este importante e significativo material o nosso ‘muito obrigada’”, agradeceu Cristiane, informando em seguida que o manual ficará disponível no site da Assembleia Legislativa para consulta e será instrumento de trabalho da Ouvidoria Geral e da Procuradoria Especial da Mulher.
“Esta cartilha aborda o assédio moral, o assédio sexual, a importunação sexual, a violência política de gênero e as mais diversas discriminações nas instituições. Então, ele é um divisor de águas na nossa Casa Legislativa, sendo mais um trabalho da nossa bancada feminina, com o apoio de todo o Parlamento. Por isso, por tudo que este instrumento significa para o nosso Legislativo e para a nossa sociedade, muito obrigada a todos!”, finalizou.
Por fim, discursando em nome das homenageadas, a desembargadora Berenice Capuxú revelou que, pelo atual contexto mundial ainda não ser tão favorável às mulheres, quando ela começou a pensar sobre isso, achou que seu discurso poderia trazer muito pessimismo, então preferiu ir por outro caminho.
“Porque eu vejo que, mesmo com toda a legislação existente e vários direitos adquiridos, nós estamos estagnados há mais ou menos 20 anos. As leis são feitas, mas não são efetivadas, por vários motivos. E o que nós queremos não é a igualdade de mulher para homem, mas a igualdade entre seres humanos. E isso nós não temos. Quando eu fui ler e pesquisar para poder escrever, eu achei a estatística de que somente em 300 anos teremos igualdade entre os seres humanos. E me desanimei mais ainda”, desabafou.
A desembargadora disse que resolveu, então, pesquisar e falar sobre o amor.
“Eu pensei em muitas possibilidades viáveis para que pudéssemos alcançar a plenitude da nossa igualdade entre os seres humanos. E eu acredito na abordagem que passa pelo amor. Fiquei encantada com a profundidade da homilia do reverendo americano Michael Bruce, falando numa igreja do interior da Inglaterra, em 2018. Na ocasião ele disse: ‘ponha-me como um selo em seu coração, como um selo em seu braço, porque o amor é ação tão forte quanto a morte; uma paixão sólida como a sepultura; seus clarões são de fogo, uma chama violenta, que muitas águas não apagam nem inundações podem afundar’”, destacou.
Citando Marthin Luther King, ela falou que “é preciso descobrir o poder redentor do amor. Quando descobrirmos isso, seremos capazes de fazer deste velho mundo um mundo novo”.
E trazendo uma passagem da Bíblia, Berenice Capuxú lembrou a fala de João quando diz: “amada, vamos amar um ao outro, porque o amor vem de Deus. Todos os que amam são filhos de Deus”.
“Voltando para o reverendo Bruce, ele diz que o amor não é invejoso, rude ou arrogante; o amor não busca os seus próprios interesses; ele é altruísta, sacrifica-se, é bom e justo. O amor busca o bem-estar do outro. O amor cria espaço para que o outro seja. É simples assim. Esse amor é o caminho de Jesus. E é o que muda o jogo. Então, imaginem nossos governos e países quando o amor for o caminho”, acrescentou a desembargadora.
Concluindo seu pronunciamento, a homenageada destacou que todas as falas que trouxe sobre o amor não significam que se deve ficar de braços cruzados, esperando ele chegar em todos os corações, sem tomar a responsabilidade pelas coisas boas acontecerem.
“Nós somos responsáveis, sim. Somos uma corrente humana, forte o suficiente para exigir uma vida melhor. E se estamos distantes de alcançar a paridade do reconhecimento humano entre os sexos, pensemos que temos responsabilidade sobre os avanços, pois nós criamos os nossos filhos. Eles sabem que seu direito começa onde termina o do outro? Dizemos que eles devem tratar a todos com dignidade e igualdade? É bom pensar… e é dentro dessa responsabilidade que podemos dar à sociedade filhos prontos para amar… Obrigada pela compreensão e parabéns a todas as homenageadas!”, finalizou.
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