Em celebração ao “Dia do Consumidor”, comemorado em 15 de março, a divisão de apoio administrativo, atendimento, educação e orientação ao consumidor, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realiza ação nos próximos dias 14 e 15, em Natal e Parnamirim.
Na quinta-feira (14), das 8h30 às 14h, o Procon Móvel e toda equipe, realizarão atendimentos, orientações e divulgação dos direitos do consumidor, no estacionamento do Supermercado Nordestão, do conjunto Santa Catarina, no bairro Potengi e na sexta-feira (15), no mesmo horário, no estacionamento do Supermercado Nordestão da Maria Lacerda Montenegro, no bairro Nova Parnamirim, em Parnamirim.
“Essa ação é voltada para quem tem dificuldade de ir à sede do Procon Legislativo. Trataremos dos principais pontos e processos em relação ao direito do consumidor. Também resolveremos problemas com linha direta de fornecedores, destinação e orientação das demandas do consumidor e dos lojistas aos órgãos responsáveis. Convidar a população a participar e prestigiar nosso trabalho”, explicou Rafael de Medeiros Mariz, chefe de divisão de conciliação, fiscalização, estudos e projetos do Procon Legislativo.
Após debates intensos, os deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram a iniciativa do Governo do Estado que cria a Secretaria Estadual de Cultura (Secult). A votação ocorreu após a participação da secretária extraordinária de Cultura do RN, Mary Land Brito, que compareceu à reunião para prestar esclarecimentos acerca do projeto de lei complementar.
A proposta foi aprovada com cinco votos favoráveis – George Soares (PV), Ubaldo Fernandes (PSDB), Isolda Dantas (PT), Kerginaldo Jácome (PSDB) e Hermano Morais (PV), uma abstenção de Adjuto Dias (MDB) e um voto contrário de Galeno Torquato (PSDB), ambos justificados pela ausência de impacto financeiro. A matéria agora segue para tramitação nas demais comissões da Casa.
Maryland Brito apresentou o organograma da Secretaria Estadual de Cultura, explicando que o mesmo já está em operação, com servidores provenientes da Fundação José Augusto, Secretaria Estadual de Educação e outros órgãos. Ela enfatizou que o foco da Secult é dar continuidade à implementação das políticas públicas culturais, enquanto a Fundação José Augusto continuará responsável pela gestão de espaços e eventos culturais.
Durante a discussão, o deputado Galeno Torquato (PSDB) solicitou a apresentação do impacto financeiro para a criação da pasta, destacando que não é contra a iniciativa, mas considera necessário conhecer as implicações orçamentárias. Já o deputado Adjuto Dias (MDB) frisou a importância de esclarecer a origem dos servidores descritos no organograma apresentado pela secretária.
A deputada Isolda Dantas (PT) explicou que não haverá impacto financeiro significativo, uma vez que a proposta envolve remanejamento de servidores e não criação de despesas adicionais, conforme definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ubaldo Fernandes (PSDB) ressaltou a importância da institucionalização da secretaria para o estado.
Na reunião desta terça-feira (12), mais um debate foi gerado por outra proposição, que foi rejeitada. Tratava-se do projeto de lei de Cristiane Dantas (SDD) que buscava alterar a Lei Estadual Nº 6.908, de 1º de julho de 1996, com o objetivo de proibir a cobrança de recursos hídricos sujeitos à outorga, conhecido como o projeto da “cobrança da água bruta”. O relator, Ubaldo Fernandes, argumentou pela inconstitucionalidade da matéria, destacando que tal projeto violava a competência exclusiva da União para legislar sobre águas. Segundo ele, a Constituição Federal, em seu artigo 21, inciso 19, atribui à União a instituição do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e a definição dos critérios para outorga de direitos de uso. Portanto, o projeto foi considerado prejudicado por sua inconstitucionalidade.
Dando continuidade à reunião, outras propostas foram discutidas e aprovadas pela CCJ, como a que institui o programa educacional para a prática de educação física adaptada para estudantes com deficiência, de Divaneide Basílio (PT), a que dispõe sobre o programa de profissionalização e reinserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, em caso de falecimento destas, de Ubaldo Fernandes (PSDB); a que institui o programa turístico pedagógico na rede estadual de educação do RN, de Neilton Diógenes (PP) e a que estabelece normas gerais para a concessão do reconhecimento como de utilidade pública no estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências, de Hermano Morais (PV).
“É uma contribuição ao processo legislativo, depois de ampla discussão com a assessoria técnica da Casa, já que não existe uma definição. Estamos estabelecendo cuidados na apresentação de matérias dessa natureza sem encontrar dificuldades e reconhecendo entidades com iniciativas devidamente merecedoras, algo que a gente já faz na prática, mas que não havia essa definição”, justificou.
A diversidade de pautas reflete o compromisso da Assembleia Legislativa do RN com o avanço e o bem-estar da sociedade potiguar.
Segue a lista das instituições reconhecidas como de utilidade pública na reunião desta terça-feira (12) da Comissão:
Instituto Voz das Comunidades Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade de Campinas Associação Cultural e Desportiva Jardins Instituto Attitude de Desporto Centro de Convivência Dom Nivaldo Monte Associação de Pacientes e Amigos dos Fibromiálgicos do RN (APAF/RN) Associação Comunitária José Luiz de França Federação Norte-Rio-Grandense de Skateboard Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores do Sítio Cápua Associação Quatro Patas Quatro Patas Federação Norte-Riograndense de Remo Cooperativa Cultural Universitária do Rio Grande do Norte
A Comissão de Educação, Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo do Legislativo potiguar foi instalada nesta terça-feira (12). A comissão será presidida pelo deputado Francisco do PT e tem como vice-presidente a deputada Eudiane Macedo (PV).
São membros titulares os deputados Adjuto Dias (MDB), Luiz Eduardo (SDD) e Divaneide Basílio (PT), que a presidiu na sessão legislativa passada. Os suplentes são: Isolda Dantas (PT), Hermano Morais (PV), Terezinha Maia (PL) e George Soares (PV).
A deputada Divaneide Basílio destacou que em 2023 a pauta foi zerada e parabenizou os colegas e a equipe técnica que assessora a comissão pelo andamento dos trabalhos. A Comissão de Educação irá se reunir às quintas-feiras, às 9h.
“Esta é uma comissão muito ampla, que tem um papel extremamente relevante que atua sobre os diversos temas. Agradeço a confiança para que possamos coordenar os trabalhos de forma coletiva, com a parceria de todos os colegas”, destacou o presidente Francisco do PT.
No horário das lideranças partidárias, na sessão desta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa, a deputada estadual Isolda Dantas, líder do PT, comentou a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da constitucionalidade da criação, pelo Governo do Estado, da Secretaria Estadual de Cultura. O projeto de lei foi encaminhado ao legislativo pelo Governo do Rio Grande do Norte.
“É um projeto que não cria nenhum cargo nem gera despesas”, disse a deputada, explicando que a composição se dará através de remanejamento de servidores que já atuam na Secretaria de Educação e na Fundação José Augusto. “O Governo repara algo muito importante como instrumento para cuidar de nossa cultura”, disse a parlamentar, que também comentou sobre o anúncio do presidente Lula, de criação de 100 Institutos Federais em todo o Brasil.
“O Rio Grande do Norte já tem 21 IFs e agora terá mais três; em São Miguel, Umarizal e Touros”, informou Isolda, ressaltando que os Institutos Federais estarão em sintonia com os Institutos Estaduais (IERNs), que estão sendo construídos pelo Governo do Estado. A deputada Isolda Dantas também fez críticas às Prefeituras de Mossoró por não ter doado terreno para construção do IERN, e de São José de Mipibu, por não ter viabilizado. “O presidente Lula está reconstruindo esse País através da Educação e da Cultura”, encerrou Isolda Dantas.
Em pronunciamento realizado na sessão ordinária desta terça-feira (12) na Assembleia Legislativa, a deputada Cristiane Dantas (SDD) cobrou do Governo do Estado a inclusão da recuperação das estradas que cortam a cidade de São José de Mipibu na segunda etapa da Operação tapa-buraco, anunciada pelo Governo do Estado.
“Nossa cobrança por essa RN não é de hoje. Há mais de seis anos cobramos e apresentamos requerimentos mostrando a importância da recuperação dessas estradas para a população de São José de Mipibu e região”, lembrou.
A parlamentar reforçou a necessidade de inserir, nessa segunda etapa de recuperação de estradas anunciada pela governadora, a recuperação das estradas RN-317 – no trecho que liga São José de Mipibu a Laranjeiras do Abdias, estrada São José de Mipibu a Tabatinga, passando por Nísia Floresta, RN-002 , Laranjeiras dos Cosmes, RN-315 no trecho que liga Vera Cruz, passando por Arenã e Cobé, RN-316, passando pelo Mendes, Japecanga até Parnamirim.
“A população cansou das promessas do Governo do Estado. Esse projeto do Governo do Estado só está sendo realizado graças ao empréstimo aprovado nesta Casa Legislativa que por falta de capacidade administrativa da atual administração estadual não teve recursos para as obras. É urgente que as estradas de São José de Mipibu sejam incluídas nessa segunda fase das obras de recuperação das estradas anunciadas pela governadora”, cobrou.
A deputada estadual Eudiane Macedo (PV) celebrou a entrega de milhares de escrituras públicas aos moradores dos conjuntos habitacionais de Natal e em várias cidades do RN. A parlamentar relembrou a sua luta, desde a época que atuava como vereadora, para que o sonho dos moradores dos conjuntos habitacionais se tornasse real.
“Essa sempre foi uma bandeira. Realizei audiências, disponibilizei emendas. Hoje vejo que nossos esforços não foram em vão. São mais de 40 anos de espera. A tão sonhada escritura pública de suas casas garante uma segurança jurídica a essas famílias”, celebrou.
A deputada informou que no Rio Grande do Norte, são mais de 25 mil imóveis, sendo onze mil só aqui em Natal, sendo a maioria na zona Norte, beneficiando os conjuntos Nova Natal, Pajuçara, Soledade II, Loteamento Câmara Cascudo, Gramoré e Eldorado.
“É todo um processo que precisa ser seguido. Primeiro é preciso fazer um levantamento na antiga Cohab – hoje Datanorte – depois esse levantamento é encaminhado para a Secretaria Estadual de Habitação e logo após para o cartório. Um processo feito a várias mãos. Muitos esforços e colaboração de todos”, resumiu.
Eudiane Macedo agradeceu à administração estadual pelo fortalecimento do programa social que permite a entrega dessas escrituras públicas aos proprietários de imóveis. “Só sabe a importância o dono do imóvel que segura o documento em suas mãos. Isso mostra que o nosso trabalho está chegando na ponta e beneficiando quem realmente precisa. Vale salientar que não estou fazendo favor. É minha obrigação como deputada e um prazer como cidadã”, finalizou Eudiane.
O Governo Federal anunciou nesta terça-feira (12) que será aberto um Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) na cidade de Umarizal. O Estado ainda tem previstas mais duas unidades, uma em Touros e outra em São Miguel. A notícia ganhou repercussão no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, durante pronunciamento do deputado estadual Dr. Bernardo (PSDB), no horário dos deputados.
“A região do Médio Oeste já carecia da presença de um Instituto Federal. Essa federalização do Instituto é de um significado importante para todos que moram nas cidades próximas e para quem conhece a realidade de quem estuda”, disse o parlamentar, antes de relembrar a dificuldade que enfrentou na adolescência para conseguir concluir o ensino médio.
“Aos 15 anos tive que vir sozinho de ônibus para Natal estudar. Fui morar na Casa do Estudante, era uma situação terrível. Não foi nada fácil. Fico feliz de ver que estudante do Médio Oeste não precisará passar pelo mesmo sofrimento”, comemorou.
O deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) destacou o aumento na arrecadação do Estado em relação ao ICMS. Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (12) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o parlamentar ressaltou que os bons números foram obtidos mesmo com a alíquota do imposto sendo mantida em 18%, conforme decisão do Legislativo no ano passado.
“Esta Casa provou que tinha razão, que a Fecomércio tinha razão. Que o ICMS em 18% iria melhorar a arrecadação do RN. O RN arrecadou a mais que em janeiro de 2023 quase R$ 200 milhões no mesmo mês de 2024. O RN bateu recorde também em fevereiro. Arrecadou R$ 607 milhões contra R$ 575 milhões no período do ano passado. Fico feliz porque vai sobrar dinheiro no Caixa para fazer investimento”, disse o deputado.
Ainda em seu discurso, o parlamentar cobrou maiores investimentos no setor de saúde pública e criticou a falta de medicamentos na Unicat, relatando que atualmente quase 50% dos remédios da Unidade estão indisponíveis.
Por fim, também cobrou uma explicação da Caern para a falta de água registrada em determinadas regiões do Estado. “Caern vem prestando péssimo serviço ao RN. É necessário resolver falta de água”, concluiu.
Líder do Governo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Francisco do PT celebrou o anúncio feito pela governadora Fátima Bezerra (PT) de investimentos na recuperação de estradas. O parlamentar ressaltou, em discurso na sessão plenária desta terça-feira (12), que todas as regiões do Estado serão beneficiadas com os recursos.
“Quero celebrar o anúncio feito pela governadora de novos trechos de rodovias estaduais que serão recuperados, com recapeamento asfáltico. São R$ 428 milhões que serão implementados. Na região do Seridó são cinco rodovias nesta primeira etapa”, disse o deputado.
Ainda conforme Francisco do PT, outras etapas virão após estes primeiros investimentos, o que deve viabilizar “um dos maiores programas de recuperação de rodovias estaduais da história recente do RN”.
Em seu pronunciamento, o parlamentar ainda abordou a destinação de recursos para a Casa do Estudante de Caicó e revelou que ainda esta semana o Legislativo deve receber o projeto de lei que trata sobre o piso dos professores.
A Caern realizou nesta terça-feira (12) uma limpeza na captação do Rio Piranhas, e para isso teve que suspender temporariamente o abastecimento dos municípios de Caicó e Jardim de Piranhas. A limpeza era necessária para remover sujeira acumulada nas telas de proteção da tubulação que capta a água para a estação de tratamento.
Essa limpeza é essencial para o melhor funcionamento do sistema e é feita periodicamente. Em época chuvosa, com a alta do nível do rio, a sujeira se acumula com mais rapidez. A companhia tem feito todos os esforços para melhor atender a população com a prestação do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O fornecimento foi retomado logo após a conclusão do serviço de limpeza, devendo seguir o calendário de rodízio.
