Mês: fevereiro 2024

O governo do Rio Grande do Norte nomeou neste sábado (24) 233 novos policiais civis para o quadro da segurança pública no estado. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). De acordo com o governo do RN, com esta nomeação, todos os cargos vagos de servidores falecidos, exonerados e aposentados serão repostos, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O concurso público da Polícia Civil teve edital lançado em 2020 e as provas ocorreram em 2021. Na ocasião, 360 novos policiais foram nomeados. Os novos policiais, nomeados neste sábado, participaram de um Curso de Formação desse mesmo certame, mas que foi foi concluído em 2024 – após três meses.

Ao todo, foram nomeados:

40 delegados;

21 escrivães; e

172 agentes.

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A força-tarefa que atua na busca pelos dois fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró aumentou o cerco na divisa do Rio Grande do Norte com o Ceará. Na noite de sexta-feira (23), uma operação foi realizada na região para tentar recapturar Deibson Nascimento e Rogério Mendonça, que fugiram do presídio no dia 14 de fevereiro.

Segundo César Tralli, da TV Globo, um homem foi parado em uma barreira policial e teria informado que estava entregando alimentos a dois homens em um sítio na região. Ele disse que há três dias estava sendo obrigado a deixar comida no local, próximo de Baraúna.

O homem afirmou que ele e a família estavam sendo ameaçados pelos fugitivos, que estavam escondidos nas proximidades desse sítio. Isso teria motivado o reforço das buscas no trecho. A operação contou com pelo menos dez viaturas da força-tarefa, além de um helicóptero que sobrevoou a área. As buscas entram pelo 11º dia neste sábado (24).

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O Brasil pode chegar a 4,2 milhões de casos de dengue em 2024, segundo estimativas do Ministério da Saúde, quase o triplo do que foi registrado ano passado, cerca de 1,6 milhão. Especialistas ouvidos pelos g1 concordam que 2024 deve ter recordes históricos de casos e de mortes.

Para Kleber Luz, infectologista da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e consultor da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a elaboração de diretrizes estratégicas para prevenção e controle das arboviroses, será muito difícil reverter a explosão de casos no país.

“Isso vai acontecer, é pouco provável que o governo consiga conter [a alta nos casos]. Mas é preciso mitigar o problema. Capacitar médicos, enfermeiros, equipes de saúde para tratar a dengue de forma adequada, disponibilizar insumos, como soro, para que as pessoas sejam tratadas. O que devemos fazer é evitar as mortes”, alerta o consultor da OMS.

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A Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou nessa sexta-feira (23/2) o resultado definitivo das provas objetivas aplicadas para o cargo de Técnico Judiciário (nível médio), no concurso público para servidor do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte. O Edital nº 3/2023 prevê 160 vagas para o cargo de Técnico Judiciário, além da formação de cadastro reserva.

As listas com os resultados dos candidatos também estão disponíveis na página do concurso no site da FGV (https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjrn2023/03). A próxima etapa prevista pelo novo edital divulgado pela banca organizadora do concurso é a publicação do Resultado Preliminar da Prova Discursiva, agendada para ocorrer no próximo dia 4 de março.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja cassado acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que trata sobre o regime previdenciário de servidores públicos potiguares com estabilidade excepcional. O MPRN pediu na reclamação que seja concedida tutela provisória para o fim de suspender os efeitos da decisão do TCE até o julgamento da reclamação. A reclamação, que é um instrumento jurídico que tem por objetivo invalidar ato jurisdicional ou administrativo que desrespeita a autoridade do STF, foi protocolada nesta segunda-feira (19) e distribuída para relatoria do ministro Nunes Marques com o número 65823.

No pedido, o MPRN destaca que o acórdão número 733/2023 – TCE/RN resguardou situações funcional e previdenciária de servidores públicos investidos em seus cargos de forma inconstitucional, em evidente afronta ao que dispõe a Súmula Vinculante número 43 do próprio STF.

O acórdão do TCE preserva “as situações funcional e previdenciária consolidadas, inclusive a filiação no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), exclusivamente para fins de concessão de aposentadoria” dos “ocupantes de cargo de natureza permanente, que ingressaram até a promulgação da CF/88 (05/10/1988), estabilizados (art. 19 da ADCT) ou não, ainda que sem prévia aprovação em concurso público e não efetivados posteriormente por submissão ao certame”.

Para o MPRN, a decisão do TCE desrespeita a tese estabelecida na Súmula Vinculante nº 43 do STF, na medida em que preserva “modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido”. Assim agindo, a Corte de Contas local não observou os limites da Súmula Vinculante 43, expressamente consolidando a situação funcional e previdenciária de servidor investido em carreira pública sem o devido concurso, conforme prevê a Constituição Federal.

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Mais de 2,1 milhões de pessoas tiveram a inscrição confirmada no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), também conhecido como “Enem dos concursos”. Eles poderão concorrer às 6.640 vagas ofertadas, em 21 órgãos do governo federal. A informação foi divulgada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos nesta sexta-feira (24), em entrevista coletiva em Brasília (DF).

As inscrições para o concurso terminaram no dia 9 de fevereiro. O total de inscritos confirmados é de 2.144.435. Desses, 56% são mulheres e 44%, homens. Na divisão por renda, a maioria dos candidatos ganha entre R$ 2.825 e R$ 4.236 (cerca de três salários mínimos). Apenas 6,3% dos inscritos tem renda acima de R$ 14.120.

Do total de participantes confirmados, 420.793 vão concorrer à reserva de vagas para pessoas negras. Os candidatos com deficiência serão 45.564 e indígenas, 10.444. Além disso, 54.219 inscritos vão receber algum tipo de atendimento especial durante a prova. São Paulo é o estado com maior número de inscritos, seguido do Rio de Janeiro e Distrito Federal. Candidatos de 5.555 municípios diferentes vão participar do exame, segundo o governo.

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Depois de uma reunião com deputados e integrantes da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou nesta quinta-feira (22) decreto com um calendário com a previsão de liberação de R$ 20,5 bilhões emendas até junho.

A publicação era uma demanda de congressistas, por conta da legislação eleitoral que impede a transferência de recursos dessas emendas a partir de 30 de junho. Em outubro eleitores dos mais de cinco mil municípios brasileiros vão às urnas escolher prefeitos e vereadores.

O acordo para edição do decreto foi costurado na manhã desta quinta-feira (22) no Palácio do Planalto. E chancelado após encontro de Lula com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e deputados no Palácio do Alvorada, à noite.

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A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou falhas em controles internos do INSS na gestão de empréstimos consignados, incluindo autorizações de empréstimos pessoais sem cumprimentos dos critérios legais, problemas no acompanhamento periódico do cumprimento das normas pelas instituições que fazem os empréstimos e falta de divulgação de informações mínimas aos beneficiários.

Entre os principais pontos apontados pela auditoria, cujo relatório foi divulgado na quarta-feira (21), estão os cerca de 20% de empréstimos identificados (em uma amostra de mais de 3 milhões de empréstimos) feitos com taxas acima do teto permitido.

Segundo a CGU, em maio de 2023 — marco de referência da auditoria — pelo menos 14,1 milhões de beneficiários possuíam descontos para pagamento de empréstimos consignados, praticamente todos em empréstimo pessoal, somando R$ 7 bilhões só naquele mês.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar mais 15 réus denunciados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023. O voto foi publicado na madrugada desta sexta-feira (23). Moraes é o relator das ações, que analisam denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Cada réu é julgado de forma individual.

O julgamento está sendo feito em plenário virtual e vai até o dia 1º de março. O ministro propôs penas que variam de 14 a 17 anos de prisão aos acusados. Eles respondem por crimes como: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; dano qualificado; golpe de Estado; deterioração do patrimônio tombado; associação criminosa.

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A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Caicó (DEFUR/Caicó), deu cumprimento, na manhã de desta sexta-feira (23), a um mandado de busca e apreensão e a dois mandados de prisão preventiva em desfavor de um homem, de 27 anos, suspeito das práticas de tráfico de drogas, furto e roubo mediante emprego de arma de fogo. A prisão aconteceu no bairro Recreio, Zona Norte do município de Caicó, na região do Seridó. No momento da prisão, o suspeito estava na posse de uma arma de fogo do tipo revólver, municiada e com munições de calibre .38, além de uma quantidade significativa de drogas, sendo também preso em flagrante delito.

Ainda segundo informações, a arma de fogo apreendida com o investigado foi roubada em um latrocínio ocorrido no dia 05/03/2021, em São Miguel do Gostoso, tendo como vítima um sargento da Polícia Militar do RN. Na oportunidade, a vítima foi identificada como sargento da reserva Neuton Alves, de 56 anos. Ele trabalhava como vigilante em um parque eólico, junto com outro policial, quando cerca de 10 homens armados chegaram ao parque e os abordaram. As investigações irão continuar no intuito de descobrir a participação do preso na morte do agente de segurança.

Ainda de acordo com informações colhidas pela DEFUR, o roubo investigado ocorreu no dia 03/02/2024, no centro do município de Caicó/RN, quando dois homens, mediante emprego de arma de fogo, subtraíram pertencentes de uma senhora. Outro crime aconteceu na noite do dia 09/02/2024, no carnaval da cidade, quando o suspeito subtraiu um cordão de ouro de uma vítima, agindo em coautoria com outros investigados.

O homem irá responder pelos crimes de tráfico de drogas, posse ilegal de arma de fogo, furto e roubo mediante emprego de arma de fogo. A Polícia Civil agradece o apoio da população, e solicita que denúncias anônimas sejam realizadas por meio do 181.

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