Mês: fevereiro 2024

A deputada estadual Eudiane Macedo (PV) se pronunciou na sessão desta terça-feira (27), no horário destinado aos deputados, para fazer cobranças ao Governo do Estado e à Prefeitura de Natal. A parlamentar cobrou agilidade nas obras de reforma da Praça Augusto Severo, no bairro da Ribeira; e a reforma em 5 escolas estaduais, sendo 4 na zona Norte e uma no Bom Pastor.
 
“São reivindicações de extrema relevância para nossa população”, disse Eudiane, informando que já esteve na Secretaria Estadual de Educação e que não é primeira vez que faz a cobrança. Para a parlamentar, a qualidade das escolas reflete no resultado dos alunos, citando como exemplo a Escola Estadual Myriam Coeli, onde ela estudou, e de onde saíram vários alunos para a Universidades após serem aprovados no Enem.
 
“Quero cobrar do Governo e da Prefeitura de Natal, agilidade dessa obra”, afirmou a deputada se referindo à reforma da Praça. Segundo Eudiane, “a população está sendo punida com o castigo da espera”, ressaltando que as obras na praça já se arrastam há 4 anos. Ela encerrou citando outras obras não concluídas como o Mercado da Redinha, o Pró-Transporte que se arrastam há quase 20 anos, e a avenida Felizardo Moura, “que parece não ter data para ser entregue”, finalizou a deputada.

As ações e a situação financeira do Estado estiveram na pauta central dos debates durante o horário das lideranças na sessão desta terça-feira (27) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Além disso, os atos realizados na Avenida Paulista a favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também estiveram nos assuntos abordados.

Primeiro a se pronunciar, o deputado estadual José Dias (PSDB) abordou os dados sobre a arrecadação do Estado, que registrou a terceira maior alta do país em 2023. Segundo o parlamentar, o crescimento comparado ao ano anterior foi de 15,51%. O deputado também criticou a versão que seria utilizada pelo Executivo apontando que o RN seria o único Estado do país a reduzir a alíquota do ICMS. “Não tem resquício de comprometimento com a verdade. Alguns aumentaram é verdade, mas ela devia dizer os que não aumentaram. É um chute, uma violência na consciência do povo”. 

Líder do PT na Casa, a deputada Isolda Dantas rebateu as palavras de José Dias. “É preciso recompor a verdade”, começou para completar em seguida. “Chamar a governadora de incompetente é uma inverdade. Aos olhos de quem? Incompetente era um governo que não pagava salário dos servidores e que a PM fazia cotinha para comprar cesta básica. Não é retrovisor. É olhar e mostrar o que é competência. É muito fácil chamar de incompetente, ou que mente. Mas esses olhos que veem incompetência, tem ódio, misoginia, inveja. Devem se perguntar como ela conseguiu pagar a folha e o outro não conseguiu”, disse.

Isolda também ressaltou o anúncio do Governo do Estado, feito nesta segunda-feira (26), sobre o edital de recuperação das estradas estaduais. “A governadora Fátima tem dado aula de gestão. E isso de fato deve incomodar muitas pessoas. Não é verdade dizer que alguns aumentaram o ICMS. Todos os estados aumentaram. Estamos falando do futuro do RN. Quem acompanha a reforma tributária sabe que o IVA será calculado em cima da arrecadação dos impostos. E o RN ficará na lanterninha, não por incompetência da governadora, mas por culpa de alguns”, relatou. 

Último a discursar no horário das lideranças, o deputado estadual Coronel Azevedo (PL) também entrou no assunto. O parlamentar relembrou nota divulgada pelo Ministério da Fazenda em novembro do ano passado, quando o órgão negou que a reforma tributária fosse razão para aumento de impostos pelos estados.

Por fim, Azevedo destacou o ato realizado no domingo (25) na Avenida Paulista, em São Paulo, a favor do ex-presidente Jair Bolsonaro. “O Brasil foi as ruas dizendo que não tem medo de ameaças, quebrando barreiras, para dizer que brasileiros vão lutar por liberdade, família, pátria”, disse o parlamentar, que esteve na manifestação.

O deputado estadual Dr. Bernardo (PSDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para falar sobre a redução do valor pago à classe médica pelos plantões nos hospitais regionais do RN. Segundo o parlamentar, a contratação de uma nova empresa, por parte da administração estadual, possibilitou que os valores pagos à classe médica fossem reduzidos, ao invés de reajustados.

“Essa situação é extremamente preocupante. Eu como médico entendo que isso não contribui em nada para que alcancemos uma saúde de qualidade no serviço público. Quem me garante que daqui a alguns anos uma nova empresa não chegue e baixe ainda mais. Defendo que seja pago um valor justo e entendo que uma atitude como essa só serve para degradar a carreira médica e piorar a qualidade no atendimento”, ressaltou.

Ainda de acordo com Dr. Bernardo, além de receber menos pelos plantões, os médicos ficaram sem receber os valores que estavam em atraso. “Há anos o valor do plantão não sofria reajuste e era pago em atraso. Agora além de não receber o que era devido, os médicos ainda serão obrigados a trabalhar por um valor bem menor que o pago anteriormente. Sou defensor da classe médica e defendo que essa situação seja repensada”, sugeriu o parlamentar que também é médico.

Autor do pronunciamento na semana passada externando a sua preocupação em relação ao crescimento dos casos de dengue em Natal e no RN, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) parabenizou a diretoria da Associação dos Subtenentes e Sargentos do Exército em Natal (Assen) por ter desativado a piscina. O local está há anos abandonado e representava um alto risco para criadouros do mosquito transmissor e foi tema do discurso de Ubaldo na sessão plenária desta terça-feira (27).
 
“Também ressalto que tanto a prefeitura de Natal como o governo estadual estão fazendo articulações no âmbito local e estadual para que as secretarias priorizem ações de combate no interior e em Natal”, afirmou o deputado, cujo mandato é autor do projeto de lei criando a política pública de combate à dengue, já sancionado no RN e que cria os mecanismos jurídicos para que os municípios priorizem as ações contra a dengue.
 
“A diretoria da Assen esteve no local e fez o aterramento das piscinas e isso é importante pois poderia tomar uma dimensão maior naquela região, por isso quero parabenizar e agradecer a sensibilidade para o tema”, disse.
 
Ao final, Ubaldo citou a presença do ministro do Esporte, André Fufuca, que esteve ontem em Natal e fez visita técnica às obras de construção da quadra esportiva no bairro das Rocas, projeto orçado em cerca de R$ 452 mil. “A obra é fruto de emenda do então senador Jean Paul Prates, que à época acolheu solicitação do nosso mandato e isso demonstra a preocupação que temos com os equipamentos públicos”, finalizou.

Primeiro orador na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado José Dias (PSDB) chamou a atenção para os vetos do governo a projetos de sua autoria. Foi durante pronunciamento na manhã desta terça-feira (27).
 
“As razões do veto são de uma incongruência que é impossível sob o ponto de vista racional nós explicarmos. O projeto o próprio governo reconhece que é de utilidade pública, mas alega argumentos que não vou aqui estabelecer, porque não é a competência neste momento de um debate jurídico”, afirmou.
 
A questão da administração das estradas também foi tema abordado pelo parlamentar. “A lei federal prevê as condições de exclusividade do governo federal, então nós deputados não podemos legislar sobre rodovias federais. Por sua vez, as estradas estaduais e as ruas e avenidas da cidade são regulamentadas respectivamente pelo poder público estadual e municipal”, afirmou.
 
José Dias questionou o fato de algumas câmeras de segurança serem desligadas a partir das 23h para que não ocorram multas. “Se alguém pode desligar a câmera, então se pode dizer que após determinado horário uma velocidade razoável está liberada. A velocidade é também determinada pelas circunstâncias e pelo local, mas não irei colocar a minha vida em risco por conta de multa”, encerrou.

O deputado estadual Hermano Morais (PV) voltou a se solidarizar com os servidores estaduais do Rio Grande do Norte com estabilidade excepcional (aqueles que ingressaram no Estado sem concurso público antes da promulgação da Constituição de 1988), prejudicados com um acórdão emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) relacionado ao regime previdenciário. O parlamentar citou o fato do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ter entrado com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando o acórdão.

“O Ministério Público solicitou que a decisão do TCE seja revogada e que seja concedida uma tutela provisória para suspender os efeitos dessa decisão até que a reclamação seja julgada pelo STF”, disse.

Hermano Morais mostrou-se bastante preocupado com a situação, tendo em vista que o curto prazo pode causar uma crise no sistema de previdência social dos servidores estaduais, já que a decisão garante a um incontável número de servidores a aposentadoria, até o dia 25 de abril. “Além de prejudicar mais de dezoito órgãos que já têm um déficit de pessoal, essa decisão prejudicaria diretamente o Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern)”.

“O Ipern não suportaria o peso financeiro. Quero mais uma vez prestar a minha solidariedade aos servidores estaduais. É importante que tenhamos um final feliz nessa história. Garantindo os direitos desses servidores que possuem estabilidade excepcional e o pleno funcionamento do Estado”, finalizou.

O Portal da Transparência Legislativa da Assembleia do RN já está no ar e acessível para todos os cidadãos. Depois de apresentada oficialmente para os servidores da Casa, a mais recente novidade no que compete à transparência e gestão no legislativo estadual, pode ser acessada através de banner que fica na parte superior da página institucional do Legislativo na internet, o al.rn.leg.br

As informações estão agregadas por itens. A aba ‘Legislativo’ concentra a principal novidade. É através dela que o cidadão tem acesso à rotina do trabalho parlamentar em tempo real, podendo acompanhar a agenda legislativa, incluindo sessões plenárias, reunião de comissões, audiências públicas e sessões solenes, além da tramitação de leis e projetos do legislativo estadual.

Também é possível acompanhar o trabalho dos 24 deputados estaduais de forma individualizada. Cada parlamentar possui uma página institucional com informações da respectiva atuação legislativa, com projetos apresentados, aprovados, participação em comissões temáticas e notícias mais recentes.

Outro destaque do portal da Transparência Legislativa é a parte da busca avançada. A ferramenta permite a pesquisa de todo o conteúdo com adição de filtros, como período, região, parlamentar propositor, assunto, número do projeto, abrangência, e outros itens, facilitando assim o trabalho de quem pesquisa. 

O Portal da Transparência Legislativa da Assembleia do RN ainda oferece informações de ordem administrativa e financeira, disponíveis ao cidadão desde 2017, na aba ‘Administrativo Financeiro’, e um link direto para o ‘Diário Oficial’.

O espaço democrático está em consonância com a Lei de Acesso à Informação, regulamentada em âmbito estadual pela Lei 9.963, de 27 de julho de 2015.

Novas diretrizes
Na ocasião também foram apresentados aos chefes de gabinetes as mudanças que ocorrerão nas audiências públicas. No último dia 20 de fevereiro, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte promulgou o Ato da Mesa nº 148/2024, consolidando diretrizes para a realização de audiências públicas. A medida, respaldada pelo Regimento Interno da Casa, visa fortalecer a participação democrática, garantindo o debate aberto e transparente sobre temas de relevância pública.

“A audiência pública não é apenas um momento político. Precisamos extrair, a partir das informações que são ofertadas, um encaminhamento. A gente precisa apresentar para a sociedade um produto da audiência pública”, afirmou a diretora do Legislativo, Tatiana Mendes Cunha.