Mês: fevereiro 2024

Após pedido de revisão feito pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa, o Tribunal Constitucional deu sinal verde para as alterações nas regras da cidadania portuguesa. O chefe de Estado temia que a nova regra para os descendentes de judeus sefarditas poderia “agravar a situação dos reféns em Gaza”.

Além da descendência, o candidato pela via sefardita terá que provar residência legal em Portugal por três anos. O processo será homologado por uma comissão e as regras valem para pedidos novos e em andamento.

O projeto aprovado pelo Parlamento também inclui artigos que irão beneficiar milhares de brasileiros. O mais relevante é o 15º, que reconhece os cinco anos totais de permanência no país para iniciar o processo. Até agora, há uma injustiça: a espera pela autorização de residência pode ser de três anos, mas depois é descartada na soma dos cinco anos exigidos. Com a alteração, os “anos perdidos” entrarão na conta.

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Policiais civis da 47ª Delegacia de Polícia de Jardim de Piranhas (47ª DP), em ação conjunta com a 5ª Companhia Independente de Polícia Militar, deram cumprimento a um mandado de prisão em desfavor de um homem, de 24 anos, pelo crime de tráfico de drogas. A prisão aconteceu no município de Jardim de Piranhas, nesta sexta-feira (23).

De acordo com informações, o investigado também foi preso pela polícia no ano passado com 52 tabletes de maconha, no dia 25 de agosto de 2022. Na ocasião, a prisão foi resultado de uma ação conjunta com a Polícia Civil da Paraíba.

Também na manhã desta sexta-feira (23), um homem, de 23 anos, foi preso por meio de um mandado de prisão definitiva pelo crime de tráfico de drogas. Ele, inclusive, foi preso em flagrante no ano passado na posse de maconha.

Os dois foram presos e seguem à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

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O prefeito Álvaro Dias assinou nesta sexta-feira (23) a autorização para o processo que culminará com a realização do concurso para professor da Rede Municipal de Natal. Serão 710 novas vagas criadas na Lei Complementar Nº 241, de 19 de Janeiro de 2024 publicada no DOM do dia 30 de Janeiro. 

Ao assinar a autorização para o trâmite do concurso, o prefeito falou sobre a importância para a Rede de Ensino e para seus alunos. “Isso vai fortalecer a educação, priorizar ensino e trazer melhores condições de aprendizado para todos os alunos da Rede Municipal de Ensino”, avaliou Álvaro Dias. 

A carga horária para os professores aprovados será de 30 horas semanais, com remuneração de Professor “N”, de R$ 3.315,41, que vale pelo período do estágio probatório. O concurso ainda está em fase de organização e será realizado este ano. 

“A realização do concurso público para o cargo de professor efetivo da Rede Municipal de Natal é mais uma ação importante da gestão do prefeito Álvaro Dias. São 710 novas vagas, o que significa que a nossa rede municipal vai se fortalecer com a chegada de novos profissionais”, avalia a secretária de Educação do Município, Cristina Diniz,  destacando que a última vez que a Prefeitura do Natal realizou um concurso público para professor efetivo foi no ano de 2015. “Agora, vamos abrir espaço para o vínculo efetivo de professores, destacando a criação do cargo de professor para o Atendimento Educacional Especializado”, complementou.

710 vagas
 
Professor pedagogo para Educação Infantil e Ensino Fundamental – 450
Professor do Atendimento Educacional Especializado AEE – 60
Professor de Arte / Dança – 05
Professor de Arte / Artes Visuais – 06
Professor de Arte / Teatro – 06
Professor de Arte / Música – 05
Professor de Educação Física – 15
Professor de Ensino Religioso – 25
Professor de Geografia – 13
Professor de História – 15
Professor de Inglês – 15
Professor Intérprete de Libras – 10
Professor de Língua Portuguesa – 30
Professor de Matemática – 40
Professor de Ciências da Natureza – 15

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Sete cidades, além de Barra de Cunhaú em Canguaretama e Nova Barra de Santana em Jucurutu vão receber o Caern Móvel na próxima semana. O serviço móvel da Companhia estará percorrendo as regiões Agreste e Seridó. O atendimento é gratuito e oferece diversos serviços comerciais da Caern

Basta se dirigir a van da Caern levando a conta de água e os documentos pessoais em mãos. Religação de água, transferência de responsabilidade, parcelamento de débito e emissão de segunda via são os serviços mais procurados, mas todos os atendimentos comerciais são realizados no Caern Móvel.

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Policiais estiveram a poucos metros dos dois fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró no terceiro dia de buscas. A casa invadida pelos homens fica a 3 km do presídio. Na noite de sexta-feira (16), por volta das 20h, Deibson Nascimento e Rogério Mendonça – renderam um morador e invadiram a casa dele. Os criminosos permaneceram no local por cerca de 4 horas. Enquanto eles estavam na casa, um carro da polícia passou na rua da residência e abordou um grupo de moradores.

A fuga aconteceu no dia 14 de fevereiro e é a primeira da história do sistema prisional brasileiro. O dono da casa disse que nesse momento um dos fugitivos estava deitado na varanda da casa, onde fica a TV por onde eles viram as notícias da fuga. O outro estava em pé e viu um carro com farol apagado se aproximando da residência. Ele chamou o morador, perguntou se era a polícia e o morador disse achar que se tratava de uma viatura policial.

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Esta sexta-feira (23) é o último dia para se inscrever na Corrida da Água Caern 2024 pelo valor de R$99. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site corridadaagua.com.br. A partir do sábado (24) será cobrado o valor de R$119.

A Corrida da Água abre o calendário de corridas do Estado. O evento é organizado pela HC Sports e Federação Norte-Rio-Grandense de Atletismo. E visa sensibilizar sobre a importância da preservação da água, celebrando o Dia Mundial da Água.

A prova acontece no dia 23 de março e terá percursos de 12 km e 6 km, passando pelo anel viário da UFRN e pela Avenida Engenheiro Roberto Freire. Espera-se a participação de mais de 1.500 corredores, promovendo um evento de grande impacto na sociedade.

Este evento integra a Semana da Água do Governo do Estado Rio Grande do Norte, que neste ano tem como tema: A água nos une, o clima nos move. Roberto Linhares, Diretor Presidente da Caern, destaca que essa corrida reunirá os potiguares para uma atividade esportiva e também para a conscientização da importância da água.

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Nesta quarta-feira (21), equipe da Caern desligou o conjunto mobotomba que capta água no açude Dourado, após chuvas que ocorreram na região e aumentaram o volume no manancial. Somente após acompanhamento, com testes sobre a análise da qualidade da água é que o sistema voltará ao normal.

Por enquanto a cidade recebe água com vazão reduzida e a previsão é retomar o envio de água em sua plenitude durante à noite de quinta-feira (22). A normalização para todos os bairros ocorre em até 72 horas, após o retorno normal do abastecimento.

A recomendação é que a população continue usando água de forma racional. Independente do período do ano é importante combater o desperdício. A região do Seridó é a que tem mais cidades em rodízio no Estado e todos podem ajudar usando a água com consciência

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Os primeiros 58 dos 111 agentes da Força Nacional de Segurança Pública autorizados a ajudar nas buscas aos dois detentos que escaparam da Penitenciária Federal em Mossoró (RN) chegaram à cidade do oeste potiguar, a meio caminho entre Natal (RN) e Fortaleza (CE), na madrugada desta sexta-feira (23).

Os outros 53 policiais e bombeiros que integram a tropa federativa e que o Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou que viajassem ao estado para reforçar o trabalho de recaptura dos fugitivos devem chegar a Mossoró ainda hoje.

Além dos agentes, a Força Nacional agregará 22 viaturas e equipamentos às buscas por Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento. Os dois escaparam do presídio de segurança máxima há dez dias. De acordo com o ministério, ao menos 500 policiais federais, rodoviários federais e militares do Rio Grande do Norte e do Ceará estão empenhados nas buscas.

Os agentes que chegaram já começaram a atuar, apoiando nos bloqueios policiais montados em rodovias da região, monitoradas pela Polícia Federal e pela Polícia Rodoviária Federal.

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Aos 80 anos de idade, morreu nesta sexta-feira às 6h, em São Paulo, Wilson Fittipaldi Júnior. Vítima de complicações por uma parada cardíaca sofrida em dezembro após um engasgo, o ex-piloto da Fórmula 1 era irmão mais velho do bicampeão mundial Emerson Fittipaldi.

Ele deixa ainda a esposa Rita e o filho Christian Fittipaldi, que também teve passagem pela F1. Wilsinho também era tio de Emmo Fittipaldi e tio-avô de Pietro e Enzo Fittipaldi, estes piloto reserva da Haas na F1 e ex-piloto da Carlin na F2, respectivamente.

Wilsinho estava internado em um hospital na Zona Sul de São Paulo desde o Natal de 2023, mesmo dia em que completou 80 anos. Conforme relatado pela mulher Rita, o ex-F1 se engasgou com um pedaço de carne, sofreu uma parada cardíaca e foi hospitalizado, entubado e sob sedação. Submetido a uma traqueostomia, o ex-piloto chegou a ser extubado e foi transferido no dia 16 de janeiro da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para um quarto do hospital.

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A revisão da Lei da Anistia, antiga reivindicação da sociedade civil brasileira, ganha força a partir do posicionamento do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele indicou disposição de iniciar amplo debate sobre o assunto no segundo semestre de 2024, por meio de audiências públicas. A disposição em desengavetar a matéria foi revelada durante reunião com representantes do Instituto Vladimir Herzog no dia 7 de fevereiro em Brasília.

A Lei da Anistia foi promulgada em plena ditadura militar, em 1979, e perdoa todos os envolvidos em “crimes políticos ou conexos”. Ela tornou impunes agentes da repressão que cometeram torturas, assassinatos e desaparecimentos de presos políticos entre 1969 e 1979.

“A sinalização do relator da ação no STF é mais um passo para que possamos, definitivamente, virar mais essa página da história”, afirmou o diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog, Rogério Sottili. Não é a primeira vez que Dias Toffoli se mostra favorável à revisão da Lei da Anistia. Em outubro de 2019, ele votou para que fosse revisado o pedido de anistia de ex-militares em recurso que discutia a possibilidade de um ato administrativo ser anulado pela Administração Pública mesmo depois de decorrido o prazo decadencial de cinco anos. 

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