Mês: fevereiro 2024

Terezinha Maia destaca projeto que trata sobre crianças e adolescentes em situação de rua

A deputada Terezinha Maia (PL) repercutiu nesta quarta-feira (21), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, o projeto de lei apresentado na Casa que estabelece a obrigatoriedade de abordagem de crianças ou adolescentes em situação de rua por parte dos órgãos competentes, visando a identificação de suas necessidades e a prestação de assistência integral.

“O projeto busca enfrentar o grave problema da situação de rua de crianças e adolescentes, garantindo a esses indivíduos o acesso a serviços essenciais e a proteção de seus direitos fundamentais. A abordagem especializada visa assegurar uma intervenção adequada e humanizada, com o objetivo de reintegrar esses jovens à sociedade, proporcionando-lhes oportunidades de desenvolvimento e bem-estar”, justifica Terezinha.

De acordo com a matéria, considera-se situação de rua a condição em que crianças ou adolescentes se encontram sem moradia, desacompanhados dos responsáveis legais, em situação de abandono, negligência ou sem condições adequadas de sobrevivência, competindo aos órgãos responsáveis pela assistência social, educação e saúde a devida abordagem, assegurando-lhes a integração e a articulação de ações interdisciplinares. 

“Ao reconhecer a vulnerabilidade dessas crianças e adolescentes, a legislação proposta busca não apenas resgatá-los de condições precárias, mas também oferecer-lhes oportunidades para um desenvolvimento saudável e pleno – tornando obrigatória a abordagem, por parte dos agentes do serviço social, de crianças e adolescentes que se encontram nas ruas sem a presença de um dos pais ou responsável. Logo, objetiva-se tirar crianças vulneráveis de uma situação que lhes retira o direito de exercer plenamente seus direitos”, explica a parlamentar.

Ainda durante o pronunciamento, Terezinha Maia comentou sua presença no carnaval de Caicó e parabenizou os organizadores do evento. “Dediquei o período para cuidar do meu pai, um senhor de mais de 90 anos. Ainda assim, passei pelo carnaval de Caicó, que ano a ano “supera as expectativas. Parabenizo a organização, prefeito e vereadores”, concluiu.

Lideranças debatem Projeto “Pilote seguro” e atraso no pagamento dos terceirizados do RN

Durante sessão ordinária desta quarta-feira (21) na Assembleia Legislativa, os líderes partidários debateram o atraso no pagamento das empresas que prestam serviços ao Estado e o lançamento do Projeto “Pilote Seguro”, que será realizado na próxima sexta-feira (23), às 10h, na Assembleia Legislativa.

O primeiro a falar foi o deputado Coronel Azevedo (PL) que convidou os colegas deputados e toda sociedade para o lançamento do projeto “Pilote Seguro”, voltado para fortalecer as atividades de segurança no trânsito, proporcionando aos motociclistas de todo o Estado e do Brasil, um curso de pilotagem segura e defensiva.

Segundo o parlamentar, o projeto foi viabilizado através de emenda do deputado federal General Girão (PL), em parceria com a Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), que desenvolveu um aplicativo voltado aos motociclistas, com a reciclagem e ofertando o conhecimento necessário para um trânsito mais seguro e de forma gratuita. “Este projeto é amparado por uma Lei proposta pelo nosso mandato. Serão dicas de pilotagem, do uso da moto, manutenção, direitos e deveres, direção defensiva e, após a etapa teórica, teremos a segunda, com a entrega de mil capacetes e mil coletes para os que trabalham com motocicletas. Sou um grande incentivador do projeto”, explicou Coronel Azevedo.

Ainda em seu discurso, Coronel Azevedo disse receber diariamente várias reclamações das empresas que prestam serviços ao Governo do Estado reclamando do atraso no pagamento. “Esses atrasos acabam comprometendo a sobrevivência das empresas e os empregos ofertados. Vale salientar que existe um acordo com o Ministério Público do Trabalho. Está faltando compromisso”, cobrou.

Na sequência, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) reforçou a cobrança ao Governo do Estado. “Recebi no recesso, reclamações de várias cidades sobre o descaso do Governo com as empresas que prestam serviços ao Estado. Muita gente com salários atrasados e até com férias. A situação está de pior a pior. Faço um apelo ao Governo que reúna as empresas terceirizadas e que fale com essas empresas para que paguem os salários e os direitos trabalhistas em dia”, sugeriu.

Outro assunto tratado pelo parlamentar foi o decreto do Governo do Estado que reajustou as tarifas do transporte interestadual. “Os trabalhadores não aguentam mais esse aumento. O Estado precisa rever esse reajuste e tornar esse decreto sem efeito”, disse Nelter.

Tomba faz apelo para governo regularizar repasses da verba do transporte a municípios

A atualização do repasse aos municípios, por parte do governo estadual, dos recursos do Programa Estadual de Transporte Escolar (Petern), foi tema do pronunciamento do deputado Tomba Farias (PSDB) na sessão plenária desta quarta-feira (21). O deputado usou a tribuna da Assembleia Legislativa para externar a sua preocupação e propôs uma força tarefa entre os parlamentares a fim de encontrar uma solução junto ao governo
 
“Tenho recebido muitas ligações dos prefeitos, que estão vivendo um momento de angústia e dificuldades com o não pagamento e repasse do Petern por parte do governo estadual. Queríamos fazer um apelo à Secretária de Educação, ao chefe de gabinete do governo e à própria governadora a fim de solucionar esta questão”, disse.
 
Segundo o parlamentar, os municípios estão em dificuldades aguardando cerca de R$ 15 milhões que estão em atraso. E aqui faço um apelo também ao líder do governo, colega Francisco do PT, que também é professor, para pedir que nos auxilie nesses encaminhamentos”, afirmou.
 
Tomba também solicitou que o governo forneça as informações a fim de que os parlamentares tenham acesso ao montante dos recursos em atraso. “Precisamos dos números reais e informações sobre qual o tempo e o valor que os municípios estão sem receber e se possível os valores nominais de cada um para que possamos ter ideia do todo”, encerrou.

Ubaldo Fernandes alerta sobre altos índices da dengue no RN

Preocupado com os altos índices da dengue, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) fez pronunciamento sobre o problema. Foi durante a sessão plenária desta quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O parlamentar alertou para a grande quantidade de imóveis fechados em Natal, que agravam os focos da doença.
 
“Temos um alto índice de imóveis fechados e a maioria tem foco da dengue, mas outra preocupação é que 70% dos focos estão nos imóveis abertos, ou seja, locais habitados e os números da doença só têm aumentado”, alertou Ubaldo.
 
O deputado também externou sua preocupação quanto ao período de chuvas. “As chuvas que estão caindo devem aumentar ainda mais a contaminação. A capital potiguar está em alerta, com 25% de risco alto ou muito alto dos casos para confirmação por dengue”, disse.
 
Ubaldo também citou os alertas da Secretaria Municipal de Saúde de Natal, prevendo uma epidemia da arbovirose até abril. “É um alerta vermelho e diante dessa preocupação o governo estadual informa que iniciou a distribuição das doses da vacina”, afirmou.
 
Ao final, o deputado também mencionou o caso do prédio aonde por muitos anos funcionou a Associação dos Subtenentes e Sargentos do Exército (Assen). O imóvel, localizado na avenida Prudente de Morais, no Tirol, está desativado e mantém uma piscina que é um permanente risco para a saúde da população.

TV e Rádio Assembleia recebem premiação como vencedores do “Natal sem igual”

Aconteceu ontem (20) a noite de premiação do “Natal sem igual”, iniciativa que enaltece os melhores conteúdos jornalísticos sobre o patrimônio histórico e arquitetônico da cidade nas categorias texto, áudio e vídeo. A solenidade ocorreu no salão nobre do Teatro Alberto Maranhão, consagrando a TV e a Rádio Assembleia vencedoras nas categorias vídeo e áudio, respectivamente.
 
Matheus Magalhães, Cristiane Rodrigues, Cristiano Bezerra e Edson Alves, da TV Assembleia RN, foram os premiados em vídeo, com o mini documentário “Nos passos de Cascudo”. Na categoria áudio, Rita Machado, Bárbara Freire, Cleidi Vila Nova e Carol Reis, da Rádio Assembleia RN, ficaram em primeiro lugar com o podcast “Cenários da Arte Potiguar”.
 
Cada uma das categorias também teve uma menção honrosa. E a TV foi novamente premiada na categoria vídeo com “O caminho de beber água – a história da primeira rua de Natal”, com a equipe formada por Cláudia Angélica, Rosa Medeiros, Nyander Rodrigues, Jefferson Hallyday, Cristiano Bezerra e J. Gonçalves.
 
Nas demais categorias premiadas, as jornalistas Mirella Lopes e Isabela Santos, da Agência Saiba Mais, ganharam na categoria texto, com a matéria “Do bonde ao busão: memória e caminhos para a Rua João Pessoa”; Jaqueilton Gomes e Rafael Araújo, do Novo Notícias, por “A ‘Estrada Velha’ que levou Natal da Guerra ao desenvolvimento” (texto); Ícaro Carvalho, da Jovem Pan News Natal, por “Mais uma por favor: bares fomentam cultura e arte no Centro Histórico de Natal” (áudio). Além de troféu e certificados, os seis conteúdos destacados são premiados em dinheiro.
 
“Natal sem igual” é organizado pelo jornalista Octávio Santiago, em parceria com a Viva Promoções, e integra a programação do Festival Histórico do Natal. A iniciativa é viabilizada pelas leis Câmara Cascudo e Djalma Maranhão.
 
Em 2023, o prêmio teve como tema “Os caminhos da cidade”, com foco nas avenidas, ruas, becos e vielas que ajudam a contar a história da capital potiguar. A comissão julgadora foi formada pelos jornalistas Flávia Urbano, Alice Lima e Gustavo Sobral.

Audiência pública na Assembleia Legislativa debate aumento no número de multas de trânsito

A arrecadação estadual de mais de R$ 2,8 milhões em autos de infração somente no mês de janeiro de 2024 aliada à crescente insatisfação entre os motoristas do Rio Grande do Norte em relação ao aumento no número de multas de trânsito aplicadas, motivou a deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) a propor realização de audiência pública para debater o cenário. “A indústria da multa e dos reboques no RN” está marcada para esta quinta-feira (22), no auditório da Assembleia Legislativa do RN, a partir das 14h.

“A presente audiência pública busca conter os excessos, garantindo que os cidadãos não sejam penalizados por práticas consideradas abusivas, como o que tem sido percebido como uma ‘indústria de multas’. O objetivo é promover um diálogo construtivo entre os órgãos responsáveis e a sociedade, que se sente prejudicada por multas consideradas injustas”, aponta a parlamentar.

Na justificativa da proposição do debate, Cristiane Dantas mostra dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN) que apontam uma arrecadação de R$ 2.863.569,38 milhões em autos de infração somente no mês de janeiro deste ano. “Em contraponto, no mesmo período do ano anterior, a arrecadação foi de R$ 1.666.081,61, representando um aumento significativo de R$ 1.197.487,77”, grifa.

A audiência pública “A indústria da multa e dos reboques no RN” deve reunir os órgãos responsáveis e a sociedade para debater também sobre o serviço de reboques dos veículos.

Prazo de adesão ao Simples Nacional não foi prorrogado pela Receita Federal

O prazo final para pedidos de enquadramento ao Simples Nacional encerrou-se no dia 31 de janeiro e não foi prorrogado, conforme noticiado nacionalmente. O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), que buscava a ampliação do prazo final, não conseguiu reunir o Conselho de Gestão do Simples Nacional (CGSIM) em tempo hábil para deliberar e aprovar a alteração da data oficial, prevista na Lei Complementar nº 123/2006.

As Agências de Atendimento e a Central de Relacionamento do Sebrae-RN estão à disposição dos empresários de Microempresas e Microempreendedores Individuais para dirimir quaisquer dúvidas relacionadas ao desenquadramento do regime tributário, o Simples Nacional. O regime unifica o recolhimento de impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia, e apresenta alíquotas reduzidas e faixas de faturamento para cada categoria de empresa, com o objetivo de facilitar o cumprimento de obrigações fiscais e reduzir a carga tributária.

Para o MEI, a regularização dos débitos é crucial para evitar a exclusão do Simei. A não regularização resulta na exclusão a partir de 1º de janeiro de 2024, sendo necessário aguardar até o ano seguinte para retornar ao sistema. A partir de 2025, caso a empresa não tenha regularizado sua situação, terá uma nova oportunidade para solicitar o enquadramento no Simples Nacional, contanto que regularize suas pendências financeiras. Microempreendedores individuais (MEIs) que foram excluídos do Simples Nacional tinham, até o dia 31 de janeiro, o direito de contestar essa exclusão pela internet, através do Portal e-CAC da Receita Federal.

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Ministério investiga cúmplices em fuga e afasta servidores de prisão

A Corregedoria da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) tomou a medida cautelar de afastar três servidores do presídio federal de Mossoró (RN) nesta terça-feira, em decorrência da fuga sem precedentes no sistema prisional sob gestão do governo federal. Os servidores eram responsáveis pelas áreas de inteligência, segurança e administração da unidade de segurança máxima.

O Ministério da Justiça admitiu, em nota publicada nesta terça-feira (20), que abriu procedimentos de investigação administrativa para apurar possíveis cúmplices na fuga dos presos. Os nomes dos servidores afastados não foram divulgados.

Segundo comunicado assinado pela corregedora-geral da Senappen, Marlene Inês da Rosa, o afastamento permanecerá em vigor até a conclusão dos procedimentos investigativos. A corregedoria do órgão instaurou uma investigação interna para esclarecer as circunstâncias envolvendo a fuga. Paralelamente, segundo o Ministério da Justiça, também está em curso um inquérito para apurar se houve conivência de algum funcionário na fuga dos presos Diebson Nascimento e Rogério Mendonça, ocorrida na última quarta-feira.

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Parceria entre Sebrae e Correios facilita a operação logística das MPEs potiguares

O Sebrae no Rio Grande do Norte e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos uniram-se para apoiar e facilitar a operação logística das micro e pequenas empresas do estado. As duas instituições firmaram convênio com o objetivo ofertar soluções logísticas inovadoras acessíveis aos empreendedores potiguares de micro e pequeno portes. A parceria tem foco na conjugação de esforços para promover a aproximação e oferecer soluções de tecnologias em logística e cooperação de natureza tecnológica e científica para os pequenos negócios.

O acordo faz parte de um Termo de Cooperação Técnica mais amplo, assinado pelo Sebrae Nacional e os Correios, em âmbito nacional. No Rio Grande do Norte, por meio da parceria, as duas instituições vão desenvolver um Plano de Trabalho, que está baseado em três eixos: E-Commerce, Internacionalização e Políticas Públicas.

O eixo e-commerce contempla ações para desenvolvimento do mercado digital e para estimular comércio eletrônico entre as micro e pequenas empresas do Rio Grande do Norte. Além disso, a parceria também abrange a área de internacionalização dos pequenos negócios, implementando ações de desenvolvimento da internacionalização, incentivo às exportações e importações. O terceiro eixo é o das políticas públicas, que prevê o desenvolvimento de políticas públicas de apoio aos micros pequenos empreendedores potiguares para o uso soluções de logística.

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ABC e América tentam classificação para próxima fase da Copa do Brasil

A edição de 2024 da Copa Betano do Brasil tem início nesta quarta-feira (21) para o futebol potiguar. ABC e América entram em campo, longe de casa e ambos têm a vantagem do empate para avançar e embolsar a premiação de R$ 945 mil. Os dois clubes já receberam R$ 787 mil pela participação no torneio. O Alvinegro joga às 19h30 contra o Treze, em Campina Grande. O Alvirrubro enfrenta o Costa Rica, na cidade homônima ao clube, no Mato Grosso do Sul, às 20h30.

O ABC tenta repetir a boa campanha de 2023, quando chegou a eliminar o Vasco da Gama. No entanto, a equipe comandada por Rafael Lacerda ainda não conseguiu “engrenar”. Na Copa do Nordeste, torneio com um nível superior ao certame estadual, o time empatou dois jogos em casa e, quando saiu do estado, foi goleado por 3 a 0 pelo Vitória da Bahia.

Já o América nem sonha em repetir o ano passado. Em 2023 o time caiu na primeira rodada da competição nacional diante do Iguatu do Ceará. Para este ano, bastante modificado e sob o comando de Marquinho Santos, a intenção é outra, mas os resultados não transmitem confiança. No torneio regional a equipe ainda não venceu. Foram três derrotas consecutivas, irritando os torcedores alvirrubros.

O Treze, adversário abecedista, volta a disputar a Copa do Brasil depois de três anos. O atual campeão paraibano vai para a competição sonhando com a classificação. O Galo paraibano é, até hoje, o único time do estado a chegar ao mata-mata das quartas de final do torneio nacional.

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