Ubaldo faz apelo à superintendência do INSS para que Agência Sul em Natal permaneça ativa

Primeiro orador da sessão plenária desta quinta-feira (22) na Assembleia Legislativa, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) externou sua preocupação com a notícia do fechamento da Agência Sul, do INSS, no bairro Lagoa Nova, em Natal. O parlamentar fez um apelo à superintendência do órgão para que a decisão seja revista.
 
“Diante disso, como irá ficar o atendimento às pessoas que irão dar entrada aos seus diversos direitos previdenciários, como aposentadoria, auxílios? Isso irá prejudicar mais de cinco mil cidadãos que são atendidos por mês naquela agência”, questiona o deputado.
 
O deputado afirmou que a meta de descentralizar serviços públicos precisa ser revista caso a caso. “O atendimento do INSS, que já não anda bom, tende a piorar. Hoje em dia demora e nem todas as pessoas têm acesso ao sistema digital, como pessoas idosas sem habilidade para acessar os serviços e que por isso precisam do atendimento presencial. Com o fechamento dessa agência tenho certeza de que irá superlotar a outra agência que fica no Centro da cidade, na rua Apodi”, lamentou.
 
Ubaldo Fernandes encerrou o seu pronunciamento afirmando que irá enviar requerimentos propondo a continuidade dos serviços na Agência Sul e fez um apelo à gerência do INSS: “Espero que revoguem essa determinação, que haja bom senso. Essa determinação trás preocupação à população e ao sindicato dos servidores, que já se pronunciou contrário à decisão”.

América-RN vence Costa Rica-MS e crava classificação

O América-RN está classificado para a segunda fase da Copa do Brasil. O Alvirrubro de Natal venceu o Costa Rica-MS por 2 a 1 na noite desta quarta-feira, no estádio Laertão, na cidade de Costa Rica. Alan e Giovani marcaram para o Mecão, enquanto Marquinhos Bala fez o gol do CREC.

O América vai enfrentar o São Luiz-RS na segunda fase. O time gaúcho eliminou o Ituano nesta quarta-feira – ganhou por 2 a 1. O jogo único será disputado na Arena das Dunas, em Natal, conforme sorteio realizado pela CBF. A data do confronto será anunciada em breve.

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DPU recomenda que policiais usem câmeras corporais nas buscas pelos fugitivos

A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou o uso de câmeras corporais por todos os agentes policiais envolvidos nas buscas pelos dois fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró. As buscas por Rogério Mendonça e Deibson Nascimento completaram uma semana nesta quarta-feira (21).

A recomendação foi feita em dois oficíos, enviados na terça-feira (20) ao juiz corregedor e ao diretor da Penitenciária Federal de Mossoró. Ao todo, mais de 500 agentes trabalham nas buscas, que terão o reforço de 100 agentes da Força Nacional, previstos para chegarem em Mossoró nesta quinta (22).

O documento também pede a realização de exame de corpo de delito e audiência de custódia imediatamente após a recaptura. “Tais providências se fazem necessárias para que sejam assegurados aos presos o respeito à integridade física e moral, além do efetivo exercício da ampla defesa e do devido processo legal e do fundamento principal da nossa República Federativa, que é a dignidade da pessoa humana”, cita o ofício.

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OMS pede resposta urgente contra sarampo para proteger crianças

O escritório europeu da Organização Mundial da Saúde (OMS) pediu, nesta quinta-feira (22), uma resposta urgente contra o efeito que o surto de sarampo no continente pode ter em milhões de crianças, depois de registrar o mais elevado número de casos em anos.

Mais de 58 mil casos foram notificados em 41 dos 53 países da região – que inclui a Rússia e zonas da Ásia Central -, um aumento de 30%, além de milhares de hospitalizações e uma dezena de mortes. “Os últimos números de 2023 representam rápido aumento em comparação aos três anos anteriores e um risco para qualquer pessoa na região que não esteja protegida. São necessários esforços prolongados para prever que os casos continuem a aumentar em 2024”, alertou, em comunicado, a OMS.

Quase metade dos casos registados corresponde a crianças menores de cinco anos, o que reflete o enorme impacto da pandemia de covid-19 nos sistemas de saúde e a perda de rotinas de vacinação para doenças evitáveis, que afetou quase 1,2 milhão de crianças.

“À medida que o vírus continua a se espalhar em muitas áreas da região, a detecção antecipada e uma resposta rápida são fatores decisivos para evitar nova escalada e garantir avanços no sentido da eliminação dessa doença altamente contagiosa”, afirmou o diretor da OMS-Europa, Hans Kluge.

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Nono dia de buscas por fugitivos da Penitenciária de Mossoró deve ter reforço de 100 agentes da Força Nacional

O nono dia de buscas pelos fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró terá o reforço de 100 agentes da Força Nacional, que têm previsão de chegar nesta quinta-feira (22) ao Rio Grande do Norte. Deibson Nascimento e Rogério Mendonça fugiram no dia 14 de fevereiro do presídio.

Os agentes da Força Nacional viajaram para Mossoró em 22 viaturas e um ônibus, de acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Eles se juntam a mais de 500 agentes de segurança, entre policiais militares, civis, federais e rodoviários federais que estão nas operações de captura.

O envio da Força Nacional foi autorizado na quarta-feira pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Enquanto as operações durarem, as equipes vão ficar alojadas na Universidade Federal do Semi-Árido (Ufersa). As buscas acontecem, principalmente, em Mossoró e também em Baraúna, onde nesta quarta-feira (21) houve um cerco em uma operação policial. Nenhum detalhe da ação foi divulgado.

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Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio acumulado em R$ 97 milhões

As seis dezenas do concurso 2.691 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo. O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

Caso apenas um ganhador ganhe o prêmio principal, acumulado em R$ 97 milhões, e aplique todo o valor na poupança, receberá mais de R$ 554 mil de rendimento no primeiro mês. Com o valor do prêmio é possível comprar 32 imóveis de luxo por R$ 3 milhões cada.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas nas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet, no portal Loterias Caixa e no aplicativo Loterias Caixa. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

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Daniel Alves é condenado a 4 anos e 6 meses de prisão por estupro

O ex-jogador da seleção brasileira Daniel Alves foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão por estupro. A sentença foi anunciada pelo tribunal de Barcelona na manhã desta quinta-feira (22) e diz que foi comprovado que o brasileiro agrediu e abusou da mulher no banheiro da boate Sutton, em 2022.

A condenação foi divulgada duas semanas após o término do julgamento. A defesa do ex-jogador informou que vai recorrer à decisão. A apelação ainda pode ser feita em duas instâncias, no Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC) e no Supremo Tribunal da Espanha. Enquanto recorrer, Daniel segue preso.

O crime de “agressão sexual” está previsto no Código Penal da Espanha e está tipificado no artigo 178: “Quem atacar a liberdade sexual de outra pessoa, recorrendo à violência ou à intimidação, será punido como responsável por agressão sexual com pena de prisão de um a cinco anos”.

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Caixa lança edital de concurso com 3,2 mil vagas para técnicos

A Caixa Econômica Federal publicou nesta quinta-feira (22), no Diário Oficial da União, o edital do concurso público para o preenchimento de 1,6 mil vagas para os cargos de técnico bancário novo e 1,6 mil para técnico bancário novo em tecnologia da informação e cadastro de reserva. A remuneração inicial é de R$ 3.762.

As provas objetivas e de redação serão aplicadas no dia 26 de maio, com divulgação dos resultados finais prevista para o dia 5 de agosto. As inscrições começam às 10h do dia 29 de fevereiro e terminam às 16h do dia 25 de março, e devem ser realizadas no site da banca avaliadora, que é a Fundação Cesgranrio.

A taxa de inscrição para qualquer um dos cargos é de R$ 50 e pode ser paga por boleto bancário, ou PIX (com copia e cola ou código QR code). O pedido da taxa de isenção deve ser feito até 7 de março. Nos dias 14 e 15 de março, os candidatos que tiverem isenção indeferida poderão apresentar recurso e no dia 21 de março, será publicada a lista final dos isentos.

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Assembleia Legislativa do RN estabelece novas diretrizes para audiências públicas

No último dia 20 de fevereiro, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte promulgou o Ato da Mesa nº 148/2024, consolidando diretrizes para a realização de audiências públicas. A medida, respaldada pelo Regimento Interno da Casa, visa fortalecer a participação democrática, garantindo o debate aberto e transparente sobre temas de relevância pública. O Ato entra em vigor nesta quinta-feira (22), data de sua publicação.

De acordo com o Ato, as audiências públicas, que são essenciais para discutir temas de interesse público relevante, devem ser convocadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias a partir da aprovação do requerimento pela Mesa Diretora. No entanto, exceções podem ser concedidas pelo Presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (MDB), mediante justificativa plausível do proponente, desde que observada a disponibilidade do Núcleo de Estudos e Debates (NED-DL).

O documento normatiza que a iniciativa para a realização das audiências pode partir de diversos agentes, incluindo deputados, comissões, frentes parlamentares e até mesmo da sociedade civil, que pode encaminhar sugestões diretamente aos gabinetes dos deputados. 

É destacado também o papel do proponente da audiência pública, que preside o evento e zela pelo cumprimento dos procedimentos estabelecidos, garantindo a equidade na participação dos envolvidos. Assim, fica estipulado que os convidados deverão limitar-se ao tema ou questão em debate e disporão, para tanto, de até 10 minutos, prorrogáveis a juízo do propositor e que cada audiência terá uma duração máxima de até três horas, garantindo que o debate seja eficiente e produtivo dentro do tempo estabelecido.

Essas novas medidas visam otimizar a organização e a efetividade das audiências públicas, promovendo um ambiente propício para a participação cidadã e o debate de questões relevantes para a sociedade potiguar.

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As audiências públicas são definidas como instrumentos democráticos essenciais, cujo propósito primordial é discutir assuntos de interesse coletivo e promover a participação ativa da população no processo de formulação de políticas públicas e normas legislativas. Sob essa ótica, o ato estabelece uma série de diretrizes a serem seguidas, assegurando princípios como acesso à informação, participação popular e transparência.

A publicação deste Ato da Mesa representa um avanço significativo no fortalecimento da democracia participativa no Rio Grande do Norte, proporcionando um ambiente propício para o diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil, e reafirmando o compromisso da Assembleia Legislativa com a transparência e a efetivação dos direitos democráticos.

Hermano Morais repercute acórdão do TCE sobre regime previdenciário no RN

Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa, o deputado Hermano Morais (PV) externou a sua preocupação com o acórdão do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE) que trata sobre o regime previdenciário de servidores públicos potiguares com estabilidade excepcional (aqueles que ingressaram no Estado sem concurso público antes da promulgação da Constituição de 1988). O parlamentar enalteceu a reclamação impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPRN) no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando o acórdão.

“É um assunto que vem preocupando e deixando aflitos muitos servidores potiguares. A iniciativa do MPRN, na última segunda, pede que seja concedida tutela provisória para suspender os efeitos da decisão do TCE até o julgamento da reclamação – instrumento jurídico que tem por objetivo invalidar ato judicial ou administrativo que diz respeito à autoridade do STF e que foi distribuído para o ministro Nunes Marques”, disse Hermano.

O acórdão do TCE confere a data de 25 de abril de 2024 como prazo para os servidores do RN com estabilidade excepcional ou que foram admitidos no serviço público sem concurso que completem os requisitos para se aposentar e que efetivamente se aposentem.

“Esse assunto preocupa os servidores e a administração pública estadual, que não teria condições, nesse momento de dificuldade, de substituir centenas ou milhares de servidores nessa condição e que, deixando a atividade profissional, desfalcaria a já desfalcada equipe de servidores”, observou o parlamentar.

Hermano pondera que o “assunto tem que ser visto com muita cautela, à luz da lei, de forma que não haja prejuízo aos servidores e tampouco à prestação de serviços à sociedade, uma vez que já existe um déficit de pessoal muito grande. Não há disponibilidade por parte do Governo, já ultrapassando os limites da responsabilidade fiscal com relação a gastos públicos, de absorver tantos substitutos para aqueles alcançados por essa medida”, falou.

“Acredito que vai prevalecer o bom senso e teremos, nos próximos dias, uma decisão do STF de forma a garantir os direitos e preservar a boa prestação dos serviços públicos à população do RN”, acrescentou o deputado.