Mês: agosto 2023

Vereadora viúva de Marielle Franco registra ameaça de estupro

A vereadora carioca Monica Benicio (Psol), viúva da vereadora Marielle Franco, registrou uma queixa-crime na tarde desta terça-feira (22), no Rio de Janeiro, por ameaça de um estupro corretivo, recebida pela internet. O caso foi apresentado na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi).

Segundo a vereadora, no último dia 14, recebeu uma mensagem enviada por e-mail que utiliza como parte dos trabalhos parlamentares. O autor se identifica como Astolfo Bozzônio Rodrigues. Na queixa-crime, a vereadora explica não saber se essa é uma identidade real, e ressalta que há uma conta vinculada a esse nome na rede social X (antigo Twitter), com publicações homofóbicas.

A mensagem, que foi anexada à queixa-crime, tem teor lesbofóbico. “Ele diz que ser uma mulher lésbica é uma aberração”, cita a vereadora, que foi ameaçada de estupro corretivo. A vereadora contou que recebe ameaças desde 2018, quando começou a cobrar justiça pela morte de Marielle, mas agora foi a primeira vez que recebeu uma nesse teor. 

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Petrobras seleciona 31 projetos na 1º fase de programa sociambiental

Trinta e um novos projetos socioambientais dos estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe foram contemplados na primeira fase da Seleção Pública Petrobras Socioambiental 2023. O anúncio dos vencedores foi feito nesta terça-feira (22), na Sala Cecília Meireles, na Lapa, região central da capital fluminense. 

A etapa inicial da seleção pública incluiu projetos nas quatro linhas de atuação do programa, que são educação, desenvolvimento econômico sustentável, florestas e oceano. Foram abertas também oportunidades para projetos da linha de educação que contam com incentivo fiscal pela Lei Federal de Incentivo ao Esporte.

O gerente-executivo de Responsabilidade Social da Petrobras, José Maria Rangel, destacou que são “iniciativas que têm um grande potencial de transformação socioambiental, trazendo melhoria na qualidade de vida na inclusão social, na conservação do meio ambiente e no enfrentamento das mudanças climáticas, reafirmando nosso compromisso com as comunidades”.

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Aneel aprova consulta pública para reduzir bandeira tarifária

O equilíbrio na oferta de eletricidade permitiu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) discutir a redução em até 36,9% o valor da bandeira tarifária, cobrança de tarifas extras em cenário de escassez. A agência reguladora aprovou nesta terça-feira (22) a abertura de uma consulta pública sobre o tema.

Pela proposta, a bandeira amarela cairia de R$ 2,989 por 100 quilowatts-hora para R$ 1,885, recuo de 36,9%. Na bandeira vermelha, o valor cairia de R$ 6,50 para R$ 4,464 no patamar 1 (redução de 31,3%) e de R$ 9,795 para R$ 7,877 no patamar 2 (redução de 19,6%). Os interessados podem enviar as contribuições de quarta-feira (23) até 6 outubro, para o e-mail cp026_2023@aneel.gov.br .

A redução foi possível por três motivos. Primeiro, os reservatórios das hidrelétricas estão em níveis confortáveis, além do que a oferta de energia renovável no país está em expansão, com a produção de energia eólica e solar em alta e o preço internacional dos combustíveis fósseis (carvão e gás natural) usado para abastecer as termelétricas caiu em relação ao ano passado.

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Prefeito reúne Gabinete de Crise para tratar de desabamento em Neopólis

Nesta segunda-feira (21), o gabinete de gerenciamento de crise do Município, coordenado pelo prefeito Álvaro Dias, se reuniu, no salão nobre do Palácio Felipe Camarão, para tratar das ações que estão sendo tomadas de forma integrada entre as secretarias municipais no desabamento que atingiu oito residências no inicio desta manhã, em uma área próxima à lagoa de captação Ouro Preto, em Neópolis, Zona Sul da capital.

“Estamos tomando todas as providências cabíveis, através da Semtas abrigando as famílias, da Defesa Civil isolando e interditando as residências que possam estar em risco para evitar que desabamentos futuros venham a comprometer outras moradias. Então, vamos promover uma vistoria ampla para solucionar, de uma vez por todas, os danos que foram causados com esse desabamento”, disse o prefeito Álvaro Dias.

Durante a reunião, ficou definido que as equipes das secretarias municipais de Infraestrutura (Seinfra), Trabalho e Assistência Social (Semtas) e da Defesa Civil irão continuar acompanhando as famílias atingidas pelo desabamento e monitorando a situação do local. Além disso, as famílias cadastradas terão direito ao aluguel social até que as residências atingidas sejam reformadas. 

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Câmara vai votar hoje nova regra fiscal, diz relator

O relator do novo arcabouço fiscal na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou nesta terça-feira (22) que o projeto será votado hoje no plenário da Câmara dos Deputados.

Ele disse que vai acatar duas mudanças propostas pelo Senado em que houve consenso com os líderes partidários: a exclusão do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) das regras impostas pelo arcabouço. 

Como não houve consenso em torno da exclusão das despesas com ciência, tecnologia e inovação das regras do arcabouço fiscal, o relator vai rejeitar essa mudança. Essas três exceções foram introduzidas pelo Senado. 

“Eu vou encaminhar o meu relatório pela manutenção do Fundeb e do Fundo Constitucional Distrito Federal fora do conjunto das despesas e as demais alterações do Senado nós vamos opinar pela rejeição”, explicou Cajado, que vinha defendendo a rejeição de todas as mudanças dos senadores.  

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Assembleia troca experiências com MPRN na área de Gestão de Pessoas

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte teve encontro, na tarde desta terça-feira (22), com representantes do setor de Gestão de Pessoas do Ministério Público do Estado. O foco do encontro foi a troca de experiências entre os setores e possibilidade de melhorias nas ações implementadas tanto no Poder Legislativo quanto no Ministério Público.

De acordo com o coordenador de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa, Thyago Cortez, o coordenador do mesmo setor do Ministério Público expôs as ações que fazem junto aos servidores e boas ideias foram apresentadas, principalmente com relação ao acompanhamento do desempenho dos servidores, questões relacionadas à saúde e à forma com que o Ministério Público se comunica internamente com os profissionais que atuam no órgão.

“É importante esse tipo de reunião para que a gente possa conhecer a expertise deles para incrementar nossas ações voltadas ao servidor, como acompanhamento de saúde mental, avaliação de desempenho, comunicação com os servidores. Sem dúvida, foi um dia muito produtivo”, disse Thyago Cortez.

Ainda segundo o coordenador de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa, outros encontros deverão ocorrer para novas trocas de experiências entre o Legislativo e o MPRN. “Eles se propuseram a trocar as experiências exitosas e ir à Assembleia para discutirmos isso, apresentando também o que podemos contribuir. A Assembleia tem evoluído muito em termos de gestão e é sempre bom trocar experiências com outros órgãos e tudo é mais 

Lula diz que PAC é oportunidade de investimento para países do Brics

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (22) que o novo programa de Aceleração do Crescimento (PAC) representa uma oportunidade de investimento para países que integram o Brics – bloco composto por Rússia, Índia, China e África do Sul, além do Brasil. Durante a abertura do Fórum Empresarial do Brics, ele citou que o programa deve movimentar um total de US$ 340 bilhões.  

“Apresentei, há duas semanas, o PAC, Programa de Aceleração do Crescimento. O plano prevê a retomada de empreendimentos paralisados, a aceleração dos que estão em andamento e a seleção de novos projetos. Trata-se de um programa amplo, com muitas oportunidades que podem interessar aos investidores dos países do Brics.” 

Em sua fala, Lula destacou investimentos em rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos. Segundo ele, o governo também dará prioridade a projetos envolvendo a geração de energia solar, eólica e a partir de biomassa, além do etanol e do biodiesel. “É enorme o nosso potencial de produção de hidrogênio verde”, completou. 

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Lideranças partidárias criticam ações estaduais e municipais

No horário destinado às lideranças políticas, na sessão desta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), voltou a criticar a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT). Para o parlamentar, promessas de investimentos não são cumpridas, ou são cumpridas em parte. O deputado reforçou a cobrança que vem sendo feita pela oposição em relação ao pagamento das emendas, que segundo ele, não vêm sendo pagas pelo Governo. “Isso impacta diretamente nas pessoas que vivem nos municípios”, afirmou Luiz Eduardo.
 
A deputada Isolda Dantas (PT) repercutiu sua presença, no Rio de Janeiro, no lançamento do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), pelo presidente Lula (PT). Ela citou programas importantes para o Rio Grande do Norte que serão executados pelo Governo Federal, como a duplicação da BR-304, e lembrou da postura do presidente da República quando militantes do PT ensaiaram uma vaia ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). Segundo Isolda, Lula rebateu a vaia e disse que o governador estava no evento como convidado. “Isso mostra a grandeza de um líder”, disse a parlamentar, que também comentou sua participação em Brasília – na Marcha das Margaridas, e a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, nesta segunda-feira (21) em Natal.
 
Ainda no horário das lideranças, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) lamentou a nomeação, pela Procuradoria do Estado, de 49 cargos de assessores. Para o parlamentar, o Governo recria o modelo antigo de ‘trem da alegria’. “Em pleno 2023 o Governo reproduz a prática que tem que ser combatida”, reforçou Gustavo. O parlamentar ainda cobrou a volta da alíquota de ICMS cobrada antes do reajuste, alegando que o Estado já foi compensado pelo Governo Federal. “Já houve a compensação e ninguém fala mais nisso”, encerrou o deputado.
 
Encerrando o horário dos líderes, a deputada Eudiane Macedo (PV) fez críticas à gestão do prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), que em vez de atender ao apelo dos moradores de áreas de lagoas, só apareceu após o desabamento de casas registrado nesta segunda-feira (21). “O prefeito faz um alvoroço e vai ao local posar de preocupado”, criticou Eudiane. “Mas infelizmente esse plenário faz vista grossa em relação à Prefeitura de Natal”, alfinetou a parlamentar, fazendo um apelo para que o prefeito “ouça as pessoas que moram perto das lagoas”.

Adjuto Dias solicita que Saúde apresente prévia de orçamento para evitar desabastecimento em 2024

Para evitar problemas de abastecimento de insumos nos Hospitais Regionais do Rio Grande do Norte em 2024, o deputado estadual Adjuto Dias (MDB) solicitou que a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) apresente, em até 30 dias, um orçamento prévio do próximo exercício financeiro à Assembleia Legislativa. 

De acordo com o parlamentar, o pedido protocolado no plenário da Casa tem como foco os custos que a pasta terá com a aquisição de insumos dos Hospitais no próximo ano e as correspondentes indicações de fontes de pagamento, para que o Legislativo já seja informado sobre a suficiência de recursos e possíveis intercorrências. 

“Diante dos recorrentes casos de desabastecimento de insumos nos Hospitais Regionais, com destaque para o Telecila Freitas Fontes, em Caicó, objeto de recente audiência pública realizada pelo nosso mandato, fazemos a solicitação para que a Sesap envie para a Assembleia o demonstrativo de como a LOA de 2024 vai contemplar o abastecimento total de insumos das unidades de saúde no próximo ano”, justifica Adjuto. 

A LOA mencionada pelo parlamentar é a Lei Orçamentária Anual, que está em processo de elaboração após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 pelo legislativo estadual, ocorrida em julho deste ano. 

Adjuto Dias também requer que a Sesap apresente como está a situação da licitação de cada item e o que precisa ser feito para evitar furos no abastecimento das unidades de saúde. Segundo ele, “trata-se de uma ação capaz de atenuar os problemas de acesso à saúde enfrentados no interior do Estado e que demandam, por isso mesmo, total transparência e debate público”.

Luiz Eduardo chama atenção para renovação de contratos de professores temporários

O deputado Luiz Eduardo (SDD) fez um apelo para que o Governo do Estado renove os contratos temporários dos servidores da educação estadual cujos vínculos estão prestes a vencer. A fala do parlamentar foi proferida durante sessão plenária desta terça-feira (22).

De acordo com o parlamentar, esses servidores tinham seus contratos limitados a um prazo de 12 meses, mas a partir de uma alteração legislativa feita na Assembleia no ano passado, abriu-se a possibilidade de tal prazo ser ampliado para 24 meses, prorrogável por igual período.

Para o deputado, a renovação é importante para garantir a continuidade dos trabalhos educacionais nas instituições de ensino da rede pública estadual e nas situações em que a demanda por docentes efetivos não pode ser atendida de imediato.

“Chegou ao nosso conhecimento que a intenção do Governo do Estado é de não prorrogar os contratos dos professores temporários que estão prestes a vencer. A prorrogação desses contratos asseguraria a estabilidade do ambiente educacional, garantindo a continuidade do aprendizado para alunos em manutenção e um corpo docente comprometido e já familiarizado com as rotinas das escolas”, revelou o deputado.

Além disso, o parlamentar destacou a importância da renovação dos contratos no sentido de evitar a rotatividade de professores em sala de aula, mantendo uma rotina de adaptação dos alunos e contribuindo para um bom desempenho escolar.

“Pedimos à governadora do Estado que reveja essa situação e prorrogue imediatamente os contratos desses profissionais temporários”, acrescentou o deputado Luiz Eduardo.

Ele afirma ainda que há no Estado várias escolas em que se registra a falta de professores, a exemplo da Escola Estadual Stoessel de Brito, em Maxaranguape, que está sem docentes em três disciplinas.

“A gente solicita aqui a sensibilidade da governadora, dos senhores deputados para que esses contratos desses professores sejam prorrogados por mais 24 meses”, reforçou.