Mês: agosto 2023

Os empréstimos consignados foram novamente suspensos pelo Banco do Brasil para os servidores estaduais. O tema foi abordado pelo deputado Luiz Eduardo (SDD) na sessão plenária desta quarta-feira (23). Segundo o parlamentar, a suspensão se deu por falta de repasse dos valores pelo governo estadual.

Ainda de acordo com o deputado, a situação vem se repetindo nos últimos meses, razão pela qual o secretário de Estado da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, foi convocado a dar explicações na Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública. A sessão com o auxiliar do governo será no próximo dia 6 de setembro.

“Vamos nos preparar para que nessa convocação a gente possa realmente extrair e fiscalizar de fato esses recorrentes cancelamentos dos consignados do Banco do Brasil. É terrível essa situação. Mês está liberado, mês não está liberado e é incrível como esses problemas têm sido recorrentes”, lamenta o deputado.

Luiz Eduardo também chamou atenção para a situação da segurança pública em Natal e no interior do Rio Grande do Norte. Ele afirma que o número de assaltos tem aumentado no Estado em razão da diminuição do efetivo, diante da redução do pagamento das diárias operacionais.

“Deve ter tido uma queda muito grande nas diárias operacionais, porque a gente sente o pouco policiamento nas ruas de Natal. Ponta Negra, que é o local que tem mais hotéis, onde concentra o número de hospedagens, tem acontecido dois, três assaltos todos os dias”, relata o parlamentar.

O deputado teme que o agravamento dos índices de violência prejudique as atividades turísticas do Estado e conclama o governo a retomar o pagamento de diárias operacionais aos agentes de segurança pública.

Encerrando o horário destinado aos oradores, Luiz Eduardo destacou ainda a vinda de ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Rio Grande do Norte. Somente na última segunda-feira (21) o Estado recebeu os ministros Camilo Santana (Educação) e Waldez Góes (Desenvolvimento Regional).

O parlamentar ressaltou a importância da vinda desses ministros para o Estado, mas alertou para a necessidade do cumprimento das promessas feitas em solo potiguar.

“Eu acho que as promessas têm que começar a acontecer, porque senão as grandes obras desse governo vão ficar só nas promessas. Nós não somos contra o Rio Grande do Norte, que fique muito claro, mas nós estamos aqui para cobrar e que essas promessas não virem uma nova enganação para o povo do Rio Grande do Norte”, pontuou.

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa, o deputado Neilton Diógenes (PL) comemorou a informação de que o município de Apodi, no Oeste potiguar, será contemplado com habitações dos programas Minhas Casa, Minha Vida e Pró-Moradia. Segundo o parlamentar, as conquistas foram objeto de pleito de seu mandato junto ao Governo do Estado.

“Conseguimos com que Apodi fosse contemplada com 62 casas, a serem designadas às famílias que de fato necessitam de moradia. Uma iniciativa que assegura dignidade às famílias potiguares, em especial às mais carentes”, disse Neilton.

Também em pronunciamento, o deputado externou solidariedade à Associação das Famílias Atípicas de Apodi – AFATA, que de acordo com ele “estão encontrando dificuldades na administração pública em dar o suporte mínimo necessário para que as crianças possam ter o adequado acompanhamento, seja ela nas mais distintas classes profissionais”, comentou Neilton. “Peço em nome das famílias, aos prefeitos e gestores municipais, que façam valer as políticas públicas de assistência a essas famílias”, acrescentou.

O deputado José Dias (PSDB) voltou a demonstrar preocupação com a situação financeira dos municípios potiguares. Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa, o parlamentar sugeriu aos prefeitos a adoção de medidas para repor a perda de receitas.
 
“Não houve ainda uma ação dura dos municípios para recuperar as perdas impostas pelo Governo do Estado. As transferências federais que foram feitas para compensar a receita em que a participação do município é sagrada, o governo não fez o repasse e ainda quer parcelar”, disse ele.
 
O parlamentar questionou também o pagamento pelo Executivo Estadual de emendas impositivas. Segundo ele, os gestores municipais devem acionar a Justiça em busca dos recursos. “Aconselho aos prefeitos que procurem receber o que têm direito, pois não vejo nenhuma possibilidade de aumento de receitas que compense a situação, pois imposto já não há mais como aumentar”, concluiu.

Sob o tema “Mar de Luto: Justiça Social aos Povos das Águas”, a audiência pública que o mandato da deputada Divaneide Basílio (PT) está promovendo vai debater o crime ambiental que afetou diversas localidades no RN há quatro anos. O debate vai acontecer nesta quinta-feira (24), na sede do Legislativo do RN.

“O derramamento de petróleo foi uma tragédia ambiental que afetou diretamente a população e principalmente as comunidades tradicionais e os territórios pesqueiros do RN que sobrevivem da pesca”, defendeu a parlamentar. 

Divaneide convidou entidades representativas das comunidades pesqueiras, ONGS e representantes governamentais. “Foi um crime ambiental que prejudicou muitas famílias e é necessário retomar e promover um amplo debate sobre a dimensão e os desdobramentos socioeconômico e ambientais”, afirmou a deputada. 

No feriado de 7 de setembro de 2019, o Rio Grande do Norte registrava a chegada de manchas de óleo ao seu litoral, em um caso que se transformou no maior desastre de vazamento de óleo no país.  O óleo começou a chegar na costa do RN e em outros estados em setembro daquele ano. 

Pelo menos 43 localidades, distribuídas em 14 municípios da costa potiguar, foram afetadas, segundo o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama).

O deputado Francisco do PT apresentou requerimento na Assembleia Legislativa, solicitando ao Governo do Estado a atualização e inclusão da hemodiafiltração como terapia renal de tratamento no rol de procedimentos em saúde das unidades públicas e privadas que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“A hemodiafiltração é atualmente, o tipo de diálise mais moderno aprovado pela Agência Nacional de Saúde (ANS), se assemelhando ao desempenho fisiológico de um rim saudável, o que gera menos intercorrências aos pacientes em tratamento dialítico”, explicou Francisco.

Francisco justificou que o procedimento é capaz de remover não somente as toxinas presentes no organismo e as moléculas impuras do sangue, mas também outras substâncias prejudiciais para os rins, como por exemplo o fósforo. Além disso, para a técnica não há a necessidade de implantar o acesso vascular no paciente de modo que o sangue circula até a máquina por meio deuma fístula arteriovenosa ou de um cateter de longa permanência.

“O método se destaca pois não é feita apenas filtrado, é reidratado, ajudando os profissionais de saúde a identificar o nível de desidratação do paciente e prevenir uma possível coagulação. Principalmente considerando a redução significativa dos efeitos causados pelos   tratamentos convencionais, como a desmineralização óssea, anemia, insuficiência cardíaca congestiva e neuropatia, contribuindo assim com a  saúde e qualidade de vida dos pacientes que passam pela terapia e pela evolução do Sistema Único de Saúde”, ressaltou.

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do RN, através da procuradora geral e deputada Cristiane Dantas (Solidariedade) e da procuradora adjunta, deputada Terezinha Maia (PL), foi representada na última terça-feira (22), na Câmara Federal, em Brasília. As deputadas estaduais participaram do IV Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher

Durante o evento, promovido pela Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, em conjunto com a Coordenação da Bancada Feminina e o Observatório Nacional da Mulher na Política, foram compartilhadas ações que estão em desenvolvimento para a formação da rede de suporte, bem como a criação de canais de comunicação e ação entre as Procuradorias da Mulher no âmbito dos estados e municípios brasileiros.

“Foi um momento de integração e troca de informações com as Procuradorias da Mulher de todo País, de onde também aproveitaremos ideias e projetos para serem desenvolvidos pela nossa Procuradoria recentemente instalada”, avalia a Procuradora da Mulher da ALRN, Cristiane Dantas.

Na programação do evento, houve a apresentação e compartilhamento do sistema de controle de denúncias com as Procuradorias Estaduais e Municipais; propostas de avaliação e integração dos serviços, protocolos e procedimentos de atendimento às mulheres nas delegacias e nos plantões policiais; aplicação de questionário de avaliação dos serviços públicos pelas mulheres usuárias; e ampliação da rede de Procuradorias.

O evento foi coordenado pela deputada federal Soraya Santos (PL-RJ), Procuradora da Mulher da Câmara e contou com a participação da Procuradora da Mulher do Senado, senadora Zenaide Maia (PSD-RN).

Recém-empossado diretor da Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (EALRN), o professor José Bezerra Marinho esteve em Brasília para visitas institucionais a fim de fortalecer os laços e aprofundar os conhecimentos sobre educação legislativa em importantes Instituições do setor.

Durante a estadia em Brasília, o diretor esteve na gráfica do Senado Federal, no Centro de Formação da Câmara Federal (CEFOR) e no Instituto Legislativo Brasileiro (ILB). Na gráfica, o diretor teve compreensão do processo de produção de materiais educativos, reforçando a importância da disseminação de informações de qualidade para a população.

Já no Centro de Formação da Câmara Federal (CEFOR), José Bezerra conheceu de perto os programas de capacitação e treinamento oferecidos aos servidores do Legislativo, bem como as estratégias para manter um corpo funcional qualificado e atualizado.

“Fui recebido pelo diretor, Márcio Martins, que me apresentou programas de importância fundamental, como o de Educação para a Democracia, para formação de uma nova geração de brasileiros com educação política adequada, que entendam a importância não apenas da democracia que se concretiza no dia da eleição, mas que o voto popular é apenas um capítulo de um processo muito mais amplo, muito mais complexo e valioso que é todo o processo democrático”, esclareceu.

A participação do cidadão, a convivência com os diferentes, a inclusão social, a educação adequada que permita que a juventude cresça, se desenvolva equipada com um olhar crítico para o processo político e programas que deem à democracia uma extraordinária visão do processo Legislativo, como se constrói a cidadania, como se cuida da sociedade através desse processo.

“Tive todo esse trabalho e foram sugeridas várias iniciativas por meio das conversas que já estamos analisando com nossas equipes para que isso possa tomar forma. Um relatório detalhado será apresentado ao presidente da ALRN, deputado estadual Ezequiel Ferreira e brevemente vamos poder ter algumas dessas iniciativas se concretizando a curto prazo”, comemora o diretor.

Além de reuniões produtivas com representantes de instituições parceiras e gestores de educação legislativa, foram trocadas experiências e discutidas as melhores práticas para o desenvolvimento de programas de ensino voltados para a cidadania, ética e participação política.

Nas discussões, o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) também foi destacado sobre o bom trabalho desenvolvido em todo o país, com uma contribuição significativa para o fortalecimento da educação legislativa. No contexto do Estado do Rio Grande do Norte, o ILB tem colaborado ativamente, fornecendo cursos e materiais educativos que promovem o engajamento cívico e a compreensão dos processos legislativos.

“A agenda foi encerrada com a certeza de que a educação legislativa é uma ferramenta vital para o fortalecimento da democracia e o engajamento cívico. A busca por conhecimento e troca de experiências refletem o compromisso contínuo da Escola Legislativa em aprimorar seus programas educativos e contribuir para uma sociedade governativa e participativa”, encerrou o diretor.