Dr. Kerginaldo solicita ao governo ações para o interior do Estado

Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa, o deputado Dr. Kerginaldo (PSDB) destacou uma série de requerimentos encaminhados ao Governo do Estado pleiteando ações para o interior do Estado. O parlamentar busca investimentos e melhorias para as áreas de abastecimento de água, recuperação de vias, educação, entre outras.
 
Para o município de São Miguel, no Alto Oeste potiguar, o parlamentar solicita ao Executivo Estadual a implantação de uma central do Café Cidadão. Segundo ele, trata-se de uma “cidade polo que recebe muitas pessoas diariamente vindas de outros municípios”, disse ele. Outro pleito do deputado busca o abastecimento de água nas comunidades circunvizinhas ao açude Bonito II, no município oestano. “Que a Caern tenha a sensibilidade de levar água a essas comunidades”, ponderou.
 
A recuperação da via que liga a cidade de São Miguel a Venha-Ver, passando pelo município de Coronel João Pessoa, também faz parte das solicitações encaminhadas por Dr. Kerginaldo ao Governo do Estado. “O trecho está intransitável”, observa ele.
 
Os municípios de Tabuleiro Grande, Ipanguaçu e Felipe Guerra também foram contemplados pelos pleitos encaminhados pelo deputado. Para o primeiro deles, o parlamentar pede a reforma da escola estadual José Claudio Alves, que de acordo com ele necessita de “reforma urgente”.
 
Em Ipanguaçu, a solicitação de Dr. Kerginaldo busca a manutenção do Canal do Pataxó. “Muitas pessoas dependem das águas de lá e está havendo grande desperdício de recurso hídrico devido a má conservação do canal, que precisa ter a sua estrutura física melhorada”, alega ele.
 
Por fim, o deputado requer a aquisição de uma viatura para o 2º Pelotão de Polícia Militar de Felipe Guerra, “que está sem veículo e precisa da viatura para poder atuar”, concluiu.

Advogado de Michelle deixa caso das joias após divergências com defesa de Bolsonaro

O advogado de Michelle Bolsonaro, Daniel Bialski, deixou, nesta terça-feira (22), a defesa da ex-primeira-dama no caso das joias sauditas. Ele alega “motivos de foro íntimo”. Segundo o blog apurou, o motivo oficial para a saída de Bialski do caso foi a escolha da cliente em não gastar mais dinheiro com um novo advogado, mantendo os já contratados.

Nos bastidores, no entanto, divergências com advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que defendem uma estratégia diferente para a defesa do ex-chefe do Executivo e de Michelle, foram o motivo para a saída de Bialski. Nos bastidores, a defesa do ex-presidente tem defendido que a defesa dos dois seja unificada. A da primeira dama era contra.

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Ezequiel Ferreira recebe o potiguar Monsenhor Flávio, cônego da Basílica de São Pedro em Roma

A manhã desta terça-feira (22) foi especial para o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), que recebeu a visita do Monsenhor Flávio José de Medeiros, Cônego da Basílica de São Pedro em Roma. Há 18 anos o seridoense, nascido em Acari, ocupa cargos importantes no Vaticano.

“Uma alegria e um orgulho para o povo do meu Estado tê-lo em Roma, fazendo um trabalho tão lindo e tão importante, reconhecido pelo Papa Francisco. Esta Casa Legislativa sente-se honrada em recebê-lo”, disse Ezequiel Ferreira.

Na pauta, a história de vida do Monsenhor Flávio e sua missão de receber todos os brasileiros, em especial os potiguares, no Vaticano; o orgulho de sua terra natal – Acari – os fatos históricos da Igreja Matriz de Nossa Senhora Daguia, ter recebido os títulos de Basílica Menor – a única do Rio Grande do Norte – e de Patrimônio Histórico do Rio Grande do Norte e a importância do olhar do Parlamento Potiguar para os monumentos religiosos do Estado.

Monsenhor Flávio explicou que o título concedido pelo Papa Francisco à igreja de Acari, ocorreu em razão da história e da arquitetura da igreja. Foi nela que o cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales foi batizado, há mais de cem anos.

“Olhem sempre para aquele lugar, que teve um cuidado diferenciado do Papa Francisco. Como Basílica menor e como patrimônio histórico, merece a atenção das autoridades e do povo do nosso Estado. Estamos falando de um prédio antigo que necessita de cuidados e de recursos para continuar sendo um templo de fortalecimento da fé do povo Potiguar”, disse Monsenhor Flávio.

Monsenhor Flávio ressaltou seu amor e zelo pela Filarmônica de Acari “Maestro Felinto Lúcio Dantas” e pediu atenção especial ao Parlamento Potiguar. “Além do brilho que a Filarmônica de Acari “Maestro Felinto Lúcio Dantas” leva às festas da nossa padroeira, é um instrumento cultural e educativo para os jovens da minha cidade”, disse.

Acompanharam a visita do Monsenhor Flávio à Assembleia Legislativa, o desembargador do Tribunal de Justiça do RN – Expedito Ferreira de Souza; o diretor-geral da ALRN – Augusto Viveiros; diretor-geral da Presidência – Fernando Rezende; diretora de Comunicação Institucional – Marília Rocha; diretor de Representação Institucional – Rodrigo Rafael de Souza; chefe de Gabinete da Presidência e ex-prefeito de Acari – Isaias Cabral; Flávio José de Medeiros e Ana Maria de Medeiros.

PF intima Bolsonaro a depor em caso de empresários que discutiram golpe de Estado

A Polícia Federal (PF) intimou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a prestar depoimento na investigação sobre o caso de empresários que discutiram golpe de Estado em mensagens de WhatsApp. O depoimento está previsto para o dia 31 deste mês. No entanto, a defesa do ex-presidente quer ter acesso aos autos da investigação antes de ele ser ouvido.

Bolsonaro foi ouvido pela PF em pelo menos outras quatro ocasiões: Em 5 de abril, na investigação sobre as joias sauditas; Em 26 de abril, no inquérito sobre os atos golpistas de 8 de janeiro; Em 16 de maio, sobre a suspeita de fraude em cartões de vacinação contra Covid-19; Em 12 de julho, na apuração sobre suposto plano de golpe de Estado, denunciado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES).

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Receita abre consulta a 4º lote na próxima quinta e pagará R$ 69 milhões em restituições no RN

A Receita Federal informou que abrirá na próxima quinta-feira (24), a partir das 10h, as consultas ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2023, relativo ao ano-base 2022. No Rio Grande do Norte serão pagos R$ 69.403.510,82 a 52.220 contribuintes. Os recursos serão depositados em 31 de agosto. Em todo o país, o lote será pago a 6,11 milhões de contribuintes, e as restituições somam R$ 7,5 bilhões.

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet a partir da segunda-feira e clicar na opção “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, basta clicar em “Consultar a Restituição”. A Receita Federal lembrou que disponibiliza, também, aplicativo para tablets e smartphones que permite consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

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Dr. Bernardo enaltece investimentos na Educação anunciados pelo Governo Federal

O deputado Dr. Bernardo (PSDB) repercutiu nesta terça-feira (22), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, a passagem pelo Rio Grande do Norte do ministro da Educação, Camilo Santana, oportunidade em que anunciou investimentos e programas para o Estado. O parlamentar comemorou as iniciativas previstas e enalteceu as ações.

“São notícias alvissareiras para a Educação potiguar. O ministro anunciou três ações importantes e animadoras do Governo Federal para o RN. A primeira delas, que considero muito salutar, é a liberação de R$ 80 milhões para a conclusão de obras inacabadas na área em 68 municípios Norte-Rio-Grandenses. Um investimento vultoso que vai mudar a vida da educação em nosso Estado”, observou Dr. Bernardo.

Outro programa enaltecido pelo deputado trata sobre a “alfabetização nas escolas, uma vez que os dados atuais posicionam o Brasil em um cenário muito ruim quando comparado a outras nações”, pontuou ele.

Por último, Dr. Bernardo destacou o anúncio do projeto ‘Escola em Tempo Integral’, que prevê assistência técnica e financeira, ampliando a jornada de tempo na perspectiva da educação integral e a priorização das escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.

“Esses jovens irão dispor de uma assistência maior em sua educação para que possam assim transformar as suas vidas. Muitas vezes, a falta de opções e investimentos desviam seus caminhos. O programa se tronou lei e é uma realidade. Felicito o Governo Federal, o ministro da Educação e a governadora Fátima pelas notícias positivas para o nosso RN”, concluiu Dr. Bernardo.

Secretários de Educação pedem aplicação do novo ensino médio em 2025

Os secretários estaduais de Educação e os conselhos Nacional, estaduais e Distrital de Educação pedem que as mudanças no ensino médio, que estão em fase de elaboração pelo Ministério da Educação (MEC), ocorram apenas a partir de 2025. Em posicionamento conjunto, eles argumentam que o novo ensino médio já foi implementado em todos os estados e que as mudanças exigirão um período de transição factível.

“Qualquer mudança a ser implementada exige um período de transição factível, motivo pelo qual as decisões a serem encaminhadas a partir da consulta pública devem ser implementadas apenas a partir do ano letivo de 2025”, defendem os secretários e conselheiros. Eles dizem que eventuais mudanças implicariam em novos ajustes e regulamentações, incluindo a reescrita do referencial curricular, o que seria inviável de ser feito a tempo para o ano letivo de 2024.

O posicionamento conjunto do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Conselho Nacional de Educação (CNE) e Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede) foi encaminhado nesta segunda-feira (21) ao MEC.

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STF tem maioria para que audiência de aval a ação por violência doméstica seja pedida pelas vítimas

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou para que audiências de aval a acusações de violência doméstica não possam ser determinadas por iniciativa própria dos juízes, apenas por pedido das vítimas.

A decisão fixa entendimento sobre a aplicação da regra da Lei Maria da Penha que estabelece que a vítima só pode desistir do processo penal contra seu agressor diante do juiz, em audiência, antes do recebimento da denúncia.

Os ministros analisam uma ação sobre o tema no plenário virtual, formato de deliberação em que os votos são inseridos em uma plataforma eletrônica do tribunal. A análise começou no dia 11 e deve terminar nesta segunda-feira (21), se não houver pedido de vista (mais tempo de análise) ou de destaque (que leva o julgamento para o plenário presencial).

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Primeira fase do Drex atrasa e só terminará em maio de 2024

A demora na inclusão de participantes e questões relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) farão a primeira fase do Drex, moeda virtual que equivalerá ao real, ser adiada para maio de 2024, informou nesta segunda-feira (21) o coordenador da iniciativa no Banco Central (BC), Fabio Araujo. Isso representa um atraso de três meses em relação ao cronograma original, que previa o fim da etapa de testes em fevereiro do próximo ano.

“A gente está tendo alguns problemas, está executando o cronograma de uma forma um pouco mais lenta do que a gente tinha planejado para colocar as pessoas para dentro da rede do Drex”, disse Araujo na live semanal do BC no Youtube. Segundo ele, a preservação da privacidade tem se revelado um “desafio grande” para o desenvolvimento da solução tecnológica.

Pelo cronograma original, a última etapa da fase de testes, que previa negociações simuladas com títulos públicos, ocorreria em fevereiro. Com o adiamento, passará para maio. Apesar da demora na fase de testes, Araujo manteve a estimativa de que o Drex chegará aos cidadãos no fim de 2024 ou início de 2025.

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STF garante proibição de remoção de pessoas em situação de rua

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu em liminar, em 25 de julho, que os estados, o Distrito Federal e os municípios façam a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua às zeladorias urbanas e aos abrigos.

A decisão também veda o recolhimento forçado de bens e pertences desse público, bem como o emprego de técnicas de arquitetura hostil, com o objetivo de impedir a permanência dessas pessoas, por exemplo, com a instalação de barras em bancos de praças, pedras pontiagudas e espetos em espaços públicos livres, como em viadutos, pontes e marquises de prédios.

No julgamento virtual, até o início da tarde desta segunda-feira (21), acompanharam o voto do relator a presidente do STF, Rosa Weber, e os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Nunes Marques e Cármen Lúcia.

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