Um homem de 20 anos foi preso nesta quinta-feira (6) no município de Apodi, na região Oeste potiguar, suspeito por estupro de vulnerável contra o vizinho, uma criança de sete anos.
Segundo a Polícia Civil, o homem se aproveitava da condição de proximidade entre as casas para cometer o crime, que ocorreu no mês de junho. Ainda conforme a investigação, ele já teria violentado a criança outras vezes.
O mandado de prisão foi cumprido por uma equipe da 57ª Delegacia de Polícia Civil do município de Apodi. Ele foi encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) liberou a aplicação da vacina ACWY, contra meningite, em adolescentes não vacinados entre 13 e 19 anos de idade nos municípios do Rio Grande do Norte. A nota técnica foi emitida pela pasta nesta quinta-feira (6) com a recomendação.
O imunizante entrou no Calendário Nacional de Vacinação do Ministério da Saúde em 2020, inicialmente para adolescentes de 11 e 12 anos. A vacina meningocócica ACWY previne a meningite e infecções generalizadas causadas pela bactéria meningococo dos tipos A, C, W e Y.
Um homem foi preso nesta quinta-feira (6) suspeito pela autoria do homicídio contra Cleiton Leandro, praticado em uma vaquejada na cidade de Pureza, no dia 11 de junho deste ano. Além dele, outros dois homens foram presos por suspeita de participação no crime. Segundo informações da Polícia Civil, a vítima teria dançado com a mulher de um dos suspeitos. A polícia acredita que o motivo do crime tenha sido ciúme.
No primeiro momento, foi divulgada a prisão de dois homens por suspeita de participação no homicídio. Eles teriam fornecido a arma utilizada e incentivado a prática do crime. Contra um deles, durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão, houve o registro de um flagrante por posse ilegal de munição. Foi encontrado com ele, munição de calibre 12.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de acumulado de chuvas para 20 cidades do Rio Grande do Norte. Os avisos são válidos até 10h desta sexta (7). O alerta é de perigo potencial (cor amarela), o primeiro numa escala de severidade de três.
De acordo com o Inmet, o alerta amarelo prevê chuvas de 20 a 30 milímetros por hora ou até 50 milímetros por dia. Nesse tipo de chuva, há baixo risco de alagamentos e deslizamentos, em cidades com essas áreas de risco.
O Inmet recomenda que se evite enfrentar o mau tempo, se observe alteração nas encostas e, caso, seja possível, aparelhos elétricos e quadro geral de energia sejam desligados. Em caso de situação de inundação, ou similar, a recomendação é proteger os pertences da água envoltos em sacos plásticos. Em caso de necessidade de mais informações, ligar para a Defesa Civil (telefone 199) ou Corpo de Bombeiros (telefone 193).
A Vara Única da Comarca de Santo Antônio, na Região Agreste, condenou o governo do Rio Grande do Norte a indenizar em R$ 20 mil, por danos morais, uma paciente grávida que recebeu o diagnóstico errado sobre portar o vírus HIV na rede pública de saúde. O exame inicial apontou que ela havia contraído o vírus.
O Estado entrou na Justiça com uma apelação cível, mas teve o recurso negado pela 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do RN (TJRN). A decisão do desembargador Virgílio Macedo Júnior, do TJRN, aponta que é “inegável o sofrimento, a dor e o desespero experimentados pela autora/apelada, considerando-se o tempo que foi submetida ao tratamento de maneira desnecessária e enquanto estava grávida”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a validade da norma que permite a jornada de trabalho de 12 horas por 36 horas de descanso fixada por meio de acordos individuais.
A regra está prevista na Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e foi questionada no Supremo pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A entidade alegou que a aceitação da jornada por acordo individual é inconstitucional, podendo ser autorizada somente por acordo ou convenção coletiva.
Ao julgar a questão, a maioria dos ministros do STF acompanhou o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Conforme o entendimento, as mudanças na CLT positivaram a evolução da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do próprio Supremo.
“Não vejo qualquer inconstitucionalidade em lei que passa a possibilitar que o empregado e o empregador, por contrato individual, estipulem jornada de trabalho já amplamente utilizada entre nós, reconhecida na jurisprudência e adotada por leis específicas para determinadas carreiras”, disse o ministro.
O ministro das Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, confirmou na noite desta quinta-feira (6) a saída da ministra do Turismo, Daniela Carneiro (União Brasil-RJ), do comando da pasta. A mudança, que vinha sendo especulada desde o mês passado, foi selada durante uma reunião ocorrida no Palácio do Planalto, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Daniela Carneiro, o prefeito de Belford Roxo (RJ), Waguinho, que é marido da ministra, além do próprio Padilha.
“Hoje [6], o presidente Lula e eu recebemos, no Palácio do Planalto, a minha colega Daniela Carneiro, acompanhada do prefeito Waguinho. Na conversa, pudemos esclarecer as questões partidárias que motivam a troca no Ministério do Turismo, e a ministra demonstrou sua compreensão com a decisão do governo”, disse Padilha, em nota.
Ainda segundo o ministro, responsável pela articulação política do governo, o presidente Lula agradeceu Daniela pelo trabalho na pasta e também pela disposição de permanecer contribuindo com o governo no Congresso, para onde ela retorna, por ter sido a deputada federal mais votada do Rio de Janeiro.
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa se reuniu, na tarde desta quinta-feira (6), com a secretária estadual de Educação, Socorro Batista, para discutir as principais ações e perspectivas do governo com relação à pasta, e unir forças para que o ensino público avance no Rio Grande do Norte. Além disso, os parlamentares levaram demandas da população, a exemplo das reformas e construções de novas escolas, o fornecimento da merenda escolar e o andamento dos Institutos Educacionais do RN (IERNs). Também participaram do encontro representantes do conselho e Fórum Estadual de Educação, bem como da Escola da Assembleia Legislativa.
Para a presidente da Comissão de Educação do Legislativo, deputada Divaneide Basílio (PT), “esta reunião é muito importante, porque é o nosso primeiro momento oficial com a Secretaria, ainda mais com a participação do Fórum e do Conselho”, frisou.
Segundo a parlamentar, este é o momento de saber quais são os principais projetos que o governo tem para a Educação no próximo semestre e, mais especificamente, o que será encaminhado para a Assembleia Legislativa.
“Com isso nós conseguimos nos antecipar e nos preparar para ajudar da melhor forma possível. Além disso, nós trouxemos as demandas que chegaram até a nossa comissão, a respeito das reformas e reestruturação de algumas escolas e do fornecimento e qualidade da merenda escolar. Então, este encontro servirá para pensarmos em projetos futuros e em como a nossa comissão pode contribuir com a melhoria da Educação do nosso Estado”, ressaltou.
Para Isolda Dantas (PT), o formato da reunião foi muito interessante, já que, desta vez, o Legislativo é que foi até o Executivo.
“Isso serviu para aproximar e criar diálogo entre os Poderes, possibilitando a nós, parlamentares, levar as necessidades da população até os seus gestores.
A deputada falou ainda sobre a importância dos Institutos Federais do RN (IFRNs) na vida dos estudantes e das comunidades ao seu redor, complementando que o mesmo deve acontecer com os IERNs.
“Nós sabemos o impacto positivo que os IFRNs causaram nas regiões em que chegaram. E a minha preocupação é sobre a perspectiva de integração dos IERNs com os IFs, além dos custos dessa estruturação, para fazer realmente funcionar”, complementou.
O deputado Neilton Diógenes (PL) destacou que a Assembleia Legislativa está presente para representar os anseios da população e acrescentou que confia no poder transformador da Educação.
“Eu acredito muito na Educação. Eu vim de família humilde e escola pública. Então eu sei que se nós não tivermos a capacidade de educar, só iremos aumentar as desigualdades e a marginalidade. O que me preocupa são os resultados do Ideb. Não dá para esquecer que fomos o pior estado do Nordeste. E de 2021 para cá eu não vi muitos avanços. Portanto, sabendo que nós não temos recursos, eu me pergunto o que vocês da secretaria pensam em fazer? Qual é o planejamento, qual a estratégia?”, questionou, acrescentando que o importante é unir forças entre os Poderes para melhorar as situações das 585 escolas estaduais”.
A Secretária Estadual de Educação, Socorro Batista, pontuou ações que estão sendo desenvolvidas pela sua pasta, tanto com relação à construção e reforma de escolas, quanto a respeito de recursos enviados às instituições de ensino.
“Nós temos o ‘Programa Nova Escola Potiguar’, que envolve a construção de 12 centros educacionais. Dez instituições de ensino já estão em andamento. Estamos encontrando dificuldades apenas em São Jose de Mipibu e Mossoró, com relação a terreno. Esse projeto também inclui a manutenção de 100 escolas, a construção seis instituições nas comunidades quilombolas e indígenas, além da reforma de 60 escolas”, detalhou.
Sobre os recursos enviados às escolas pelo Governo do Estado, a secretária citou o programa “Pague predial”, que é destinado para pequenos reparos, como consertos de portas e trocas de lâmpadas. “A primeira parcela do projeto correspondeu a um total de 16 milhões de reais”, acrescentou.
Socorro Batista citou também o projeto “Mais alimentação”, que foi criado para complementar o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
“Nós notamos que os recursos do PNAE eram insuficientes, então nós resolvemos fazer um repasse adicional. Em 2022, por exemplo, nós investimos 33 milhões no ‘Mais Alimentação’; mais que o investimento federal, que foi de 22 milhões”, enfatizou.
A secretária estadual de Educação destacou ainda os programas “Pague Ordinário”, destinado para manutenção das instituições de ensino; e o “Pague Inclusão”, que objetiva contratar tradutores de libras.
“E nós estamos com processo aberto para contratar 250 cuidadores de crianças com deficiência que exigem um grau maior de atenção. Além disso, nós entregamos recentemente 86 ônibus escolares, parte com recursos próprios, parte com emendas de deputados federais e senadores”, disse.
A respeito dos IERNs, a secretária informou que os procedimentos estão bastante avançados.
“Hoje nós concluímos as plenárias de discussão dos cursos que serão oferecidos. Na segunda rodada, haverá audiências públicas, em que iremos definir efetivamente o que iremos oferecer em cada curso, levando em conta a Economia, o mercado e o que já se tem na rede de ensino, através de pesquisa com os alunos. O curso preferido deles é Informática, seguido de Administração. Mas as demandas surgem de acordo cada polo, e é isso que iremos verificar”, finalizou.
Ao final da reunião, a secretária falou a respeito de quatro projetos de lei de interesse da Educação, que já tramitam ou serão encaminhados para a Assembleia Legislativa, e pediu auxílio aos parlamentares da comissão para conseguir sua aprovação.
“Nós temos o projeto de lei que regulamenta as escolas em tempo integral. Estamos aguardando somente a Casa Civil retirar o projeto antigo e enviar o novo. Chegará também para vocês o projeto “Porte das escolas”, que prevê gratificação aos diretores conforme o porte das suas instituições. Outro projeto é sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Educação. E, por fim, o “Bolsa permanência”, que dará assistência aos estudantes em vulnerabilidade social”, elencou.
Os parlamentares se comprometeram ainda a prestar seu apoio com relação à nova legislação que irá regulamentar o Conselho Estadual de Educação, bem como a respeito da atualização do Plano Estadual de Educação, que vencerá em 2025.
A Polícia Militar do Rio Grande do Norte foi homenageada na tarde desta quinta-feira (6), na Assembleia Legislativa. Pelo quinto ano consecutivo, o deputado Coronel Azevedo (PL) propôs a realização de Sessão Solene em alusão ao aniversário da corporação, que completou 189 anos em 2023. Emocionado, Azevedo enalteceu o papel da Polícia Militar na sociedade e concedeu placas em homenagens a personalidades que fazem parte da história da instituição.
A PMRN em sua forma atual foi oficialmente instituída em 1834, ainda durante o período imperial. Ao longo dos anos, a PMRN passou por diversas transformações e adaptações para enfrentar os desafios e demandas da segurança pública no estado. Sua atuação inclui ações preventivas, ostensivas e repressivas, com o objetivo de garantir a ordem e a tranquilidade da população potiguar. Para Coronel Azevedo, ser um policial militar é motivo de honra e orgulho para todos da corporação.
Relembrando três policiais militares que foram assassinados recentemente, o deputado fez questão de enfatizar a importância que os combatentes têm na sociedade e a necessidade de que se dê condições para o efetivo trabalho. “Repetindo o que disse quando deixei o comando da PM, por muito tempo fizemos mais com menos, e ainda estamos fazendo. É um desafio para qualquer estado entregar as condições ideais para o funcionamento da segurança, especialmente, às polícias militares, que sempre é a mais numerosa. Equipamentos são importantes, mas o mais importante é o serviço, são os senhores e senhoras que diuturnamente deixam as suas casas para servir à sociedade potiguar. Infelizmente, muitos não conseguem retornar para casa ao fim da jornada, o caso de três combatentes que tombaram por serem policiais militares”, disse Azevedo, afirmando que a chance de morte para um policial militar é seis vezes maior do que para um cidadão comum.
O deputado também disse que o momento é propício para o fortalecimento da corporação, que conta com representantes na bancada federal potiguar e na Assembleia Legislativa. Azevedo acredita que é possível a chegada de mais recursos para o fortalecimento da estrutura da PM, mas é preciso que gargalos administrativos e de pessoal sejam sanados para que as ações necessárias possam ser realizadas, principalmente na área de engenharia.
Afirmando que o dia de hoje, quando faz homenagem à PM, é o mais emocionante de seu mandato, Coronel Azevedo agradeceu pela cooperação de todos os policiais para a sociedade que, segundo ele, não teria educação, saúde, emprego, renda e ordem sem a Polícia Militar. “Sem segurança, impera o caos”.
“Muitos se vão, no dia a dia, mas eu tenho certeza de que a felicidade que eu tenho de estar aqui hoje, vocês também têm no dia a dia quando saem de casa para servir à sociedade. A vocês, minha eterna gratidão e mais efusiva continência. Viva a Polícia Militar do Rio Grande do Norte”, disse Coronel Azevedo.
Ainda na solenidade, que também teve a presença dos deputados Neílton Diógenes (PL) e Cristiane Dantas (SDD), foram entregues placas a autoridades e policiais que se destacaram nos serviços prestados à corporação. O comandante do Policiamento Metropolitano, coronel Zacarias Mendonça, discursou em nome dos homenageados e agradeceu pela atitude do deputado Coronel Azevedo em promover, mais uma vez, uma solenidade em alusão ao aniversário da Polícia Militar.
“Nossa polícia são os nossos atos. Temos que agradecer pelo empenho de todos. Agradecer ao povo do Rio Grande do Norte por acolher tão bem nossa instituição. Temos problemas, não somos perfeitos, mas buscamos sempre as soluções. Faz parte do nosso dia a dia e sabemos que não chegaremos à perfeição. Agradecemos demais pela homenagem ao Coronel Azevedo”, disse Mendonça.
O deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), se pronunciando no horário destinando às lideranças partidárias na sessão plenária desta quinta-feira (06), na Assembleia Legislativa, fez uma convocação para um ato público programado para o próximo domingo (09). O ato apartidário, segundo o parlamentar, será para protestar contra a lentidão por parte do Idema em liberar as licenças que irão permitir as obras de enroncamento e de engorda da praia de Ponta Negra.
“O abraço a Ponta Negra vai mostrar a importância das obras”, disse o deputado. O ato acontecerá pela manhã com concentração às 9 horas e saída da avenida Praia de Ponta Negra, onde estão localizados bares e restaurantes, às 10 horas. “Esse não é um evento do meu mandato, é da população”, disse Luiz Eduardo, que é presidente da Frente Parlamentar de Defesa do Turismo na Casa.
Em seu discurso, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) registrou o anúncio feito pelo Vaticano, do religioso baiano Dom João Santos Cardoso, para substituir o arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira da Rocha. Ubaldo ressaltou que em março do ano passado, ao completar 75 anos, Vieira solicitou sua aposentadoria. “Toda a nossa gratidão pelo trabalho todos esses anos em Natal”. O deputado ainda fez um balanço de seu trabalho legislativo nesses seis primeiros meses do ano e disse que, das mais de 100 leis aprovadas e sancionadas pela governadora Fátima Bezerra (PT), 13 foram de sua autoria.
Ainda no horário das lideranças o deputado José Dias (PSDB) rendeu homenagem ao ex-deputado e ex-secretário de estado, Manoel de Brito. “Ele construiu um grande inventário de amigos”, disse o parlamentar, sobre o aniversariante que completa 95 anos nesta quinta-feira. José Dias ainda comentou sobrea convocação do deputado Luiz Eduardo para cobrar as licenças para as obras da praia de Ponta Negra. “Justa, necessária e pertinente”, completou José Dias.
Último orador do horário, falando como líder do PL, o deputado Neilton Diógenes (PL) comentou a audiência que teve com o secretário estadual de Infraestrutura Gustavo Rosado Coelho, onde foi solicitar melhorias para a estação rodoviária de Mossoró, que nos últimos dias passou por um apagão após curto-circuito. “A rodoviária precisa de melhorias efetivas”, disse Neilton. O deputado disse que, durante a audiência, o secretário apelou para que a Casa Legislativa desse andamento ao projeto de lei que irá regulamentar as parcerias público privadas. “As PPPs modernizam uma gestão e o que traz desenvolvimento traz valor agregado”, encerrou Neilton.
