Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Caicó (DEFUR/Caicó) prendeu nesta terça-feira (20) um homem, de 19 anos, por porte ilegal de arma de fogo, no bairro João XXIII, em Caicó.
De acordo com informações levantadas pela equipe da DEFUR, o homem também é suspeito de vários crimes de roubos no município. Ele foi preso durante uma abordagem policial.
A Polícia Civil solicita que a população envie informações, através do telefone 181, de forma anônima, como forma de auxiliar nas investigações.
Um verdadeiro espetáculo de música, arte, diversidade e inclusão. A abertura do maior São João de todos os tempos realizado pela Prefeitura Municipal do Natal, por meio da Secretaria de Cultura (Secult/Funcarte), na área externa do Arena das Dunas, já entrou para a história dos festejos juninos da capital. A Festa começou nesta terça-feira (20) e segue até domingo (25), com entrada gratuita. Os eventos juninos terão início sempre às 17h na Praça Externa Norte, com acesso pelo estacionamento externo, próximo à Avenida Prudente de Moraes. A previsão de público é de até 40 mil pessoas por dia.
Ao pisar no palco principal, o prefeito Álvaro Dias não escondeu a sua satisfação com o sucesso do evento. “Mais um grande evento vitorioso com a presença maciça do público, da participação popular superando expectativas, com artistas como Bruno e Marrone unindo essa multidão. Isso comprova o sucesso do São João da Cidade do Natal. O maior São João da nossa história unindo artistas nacionais e da terra, como sempre fazemos, impulsionando nossos artistas locais. Fazendo valer a nossa tradição. Será assim em todos os dias desse evento. Com artistas locais precedendo os grandes shows”, ressaltou o prefeito.
Este ano, o espaço dos shows tem uma área aberta ao público e outra destinada ao Camarote Clap Natal, resultado da primeira Parceria Público-Privada firmada pela Prefeitura. Com cobrança de ingresso, o espaço oferece área especial com frontstage, praça de alimentação, bares e banheiros exclusivos.
No palco principal montado na área externa da Arena, a noite desta terça-feira contou com os shows de Zé Hilton do Acordeon, abrindo a programação. Walkyria Santos se apresentou logo em seguida com um show que animou o público. A dupla sertaneja Bruno e Marrone, a apresentação mais esperada da noite, fez todo mundo cantar junto. Foram quase cinco horas de shows, de diferentes estilos musicais, animando o público que não parou de cantar um minuto sequer.
O atirador que entrou armado e matou dois jovens no Colégio Estadual Professora Helena Kolody, em Cambé, no Paraná, foi encontrado morto em sua cela, na Casa de Custódia de Londrina, na noite desta terça-feira (20). A informação foi confirmada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-PR), por nota:
“O Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná (DEPPEN) já instaurou procedimento interno para apurar o caso. A Polícia Civil do Paraná (PCPR) também iniciou investigação para apurar as circunstâncias do ocorrido.”.
O assassino, de 21 anos, estava preso desde a segunda-feira (19), após a tragédia. Em nota, o governo do Paraná informou que o ex-aluno teria entrado na escola alegando que solicitaria o seu histórico escolar. O atirador foi então detido e encaminhado para Londrina. O governador Ratinho Junior decretou luto oficial de três dias e lamentou o ocorrido. Segundo a Polícia Civil, o atirador afirmou que o objetivo do ataque aos jovens era retaliar o “sofrimento e mágoa” que guardava do tempo em que estudou no colégio.
A luta iniciada março de 2022 pelo deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), para implantação do projeto de dessalinização e purificação de água no município de Galinhos (RN) vai se tornando realidade.
“Foi liberado pelo governo Federal R$ 6,5 milhões para distribuição de água potável em Galinhos. Um alívio e vitória para os moradores da península mais encantadora do litoral Norte potiguar. Com o sistema a ser implantado, o município terá condições para desenvolver o turismo e garantir saúde para a população”, comemora Ezequiel Ferreira.
Recurso será destinado à implantação de um sistema de dessalinização de grande porte, que garantirá abastecimento regular para 2,9 mil pessoas. O sistema, que utilizará a água do mar como principal fonte, terá capacidade para armazenar 200 mil litros de água potável diariamente.
Os investimentos incluem 3 quilômetros de rede para adução da água do mar para atender dois aglomerados urbanos, dessalinizador, reservatório, 7.200 metros de rede de distribuição e 500 metros de emissário para lançamento do efluente resultante da dessalinização.
Em março de 2022, o prefeito Irmão Naldo (PL) recebeu visita do então Ministro do Desenvolvimento Regional (MDR) Rogério Marinho, acompanhado do Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (RN), Ezequiel Ferreira.
“O projeto vai levar água pura para as torneiras da população, uma conquista esperada e desejada há muito tempo. Nessa hora, devemos um agradecimento especial ao nosso amigo e deputado Ezequiel Ferreira de Souza parceiro nessa conquista para Galinhos”, disse o prefeito Irmão Naldo.
Na oportunidade houve a assinatura do convênio da ordem de R$ 6.493.000,00 para o dessalinizador. A dessalinização envolve a remoção do sal da água do mar e sua filtragem para produzir água potável de qualidade.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte voltou a discutir a implantação da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e regulamenta o inciso XIX do artigo 21 da Constituição Federal, popularmente conhecida como a Lei da Água. Proposta pelo deputado Francisco do PT, presidente da Frente Parlamentar das Águas, a reunião aconteceu nesta quarta-feira (21) e tratou do impacto, da legalidade, dos prejuízos e dos benefícios da taxação da água bruta. O encontro reuniu deputados, representantes de sindicatos, associações, comitês hidrográficos, entidades, universidades e sociedade civil.
“O objetivo principal desta reunião é compreender efetivamente o que está sendo proposto, principalmente sobre a falta de informação e as inverdades contadas sobre o tema”, disse Francisco ao abrir os trabalhos.
Thiago Gil, representante da Agência Nacional das Águas (ANA) esteve presente na reunião e em sua fala explicou a importância da regulamentação da lei em sua plenitude. “É preciso destacar que essa regulamentação não é uma opção, é lei e precisa ser implantada. Estamos focando apenas na taxação da água bruta mas a lei é muito mais abrangente e representa muito. Há um cobrança pelo uso da água que vai voltar através de outros benefícios para os usuários da bacia”, explicou.
O secretário estadual de recursos hídricos, Paulo Varela Lopes, esclareceu alguns pontos da lei, que vêm gerando dúvidas na população, como a garantia de isenção da agricultura familiar e dos produtores de áreas irrigadas com até 10 hectares de terra, assim como os enquadrados na lei nº 10.925 e informou que o resultado da cobrança constituirá recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FERNH) que será utilizado nas bacias hidrográficas do Estado conforme plano de aplicação pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH).
“O Rio Grande do Norte vive um momento importante da história. Regulamentar essa lei representa muito para o futuro do Estado. Estamos tratando de uma cobrança que vem ordenar o uso da água bruta, mas por outro lado vem garantir recursos para ordenar a questão hídrica do Rio Grande do Norte”.
O secretário estadual de agricultura, pecuária e pesca, Guilherme Saldanha, destacou a necessidade de implementação da lei, mesmo com o fator mais debatido que é a taxação da água bruta.
“O tema não é fácil de ser tratado. Mas é preciso destacar que estamos sendo obrigados a implementar a lei. O que podemos garantir a todos os produtores envolvidos na questão é que a orientação recebida é que façamos o que precisa ser feito, porém de forma que os impactos sejam os menores possíveis”, garantiu.
Em seu discurso, o representante da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do RN (Faern), José Vieira, parabenizou a forma como o assunto vem sendo tratado pelas secretarias estaduais. “Toda cobrança gera desconforto, principalmente para nosso setor produtivo. A federação já está debruçada em minimizar impactos. Parabenizar o debate maduro e sério que está sendo feito. Inclusive faço uma sugestão para que parte desses recursos seja destinado para a Secretaria de Agricultura que é quem faz as políticas públicas do setor”, sugeriu.
Estados como Ceará e Paraíba já regulamentaram a lei e hoje são tidos como casos de sucesso. Presente à reunião, o representante da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba, Valdemir Azevedo, informou que no estado vizinho a cobrança foi implementada desde 2015. Ele contou que os recursos arrecadados promoveram a criação do Plano de bacia, implantação do Programa de manutenção de barragens, utilizando a mão de obra da comunidade, custeou a elaboração do Plano de Recursos Hídricos, entre outros benefícios. “São aproximadamente R$15 milhões arrecadados por ano, que acabam voltando em benefícios para os usuários da bacia hidrográfica, promovendo cidadania a toda população e garantindo segurança hídrica para o Estado da Paraíba”, destacou.
Representando os dirigentes dos comitês de bacias hidrográficas do Rio Grande do Norte, Wagna Dantas, disse que a regulamentação da lei representa progresso na gestão das águas no Rio Grande do Norte. “Nós que estamos na ponta, nos Comitês de bacias, sabemos onde o sapato aperta. Somos completamente a favor da regulamentação da lei por entender que a garantia da água na casa da população e nos setores produtivos do Estado passa diretamente por uma gestão responsável das águas”, disse.
Autora da primeira audiência pública que tratou do tema, a deputada Cristiane Dantas (SDD) se posicionou contrária a forma como a regulamentação da lei está sendo proposta. A deputada é autora de um PL que altera a lei 9433, impedindo que a regulamentação seja feita através de decreto governamental. Cristiane propõe que isso ocorra através de um projeto de lei, permitindo que o tema seja debatido e apreciado pelo Poder Legislativo do Estado. “Entendo que a melhor maneira de se debater essa regulamentação é através de um projeto de lei, onde esteja explícito todos os detalhes de como ocorrerá essa cobrança, onde os recursos serão aplicados, quem vai administrar, quem vai fiscalizar. E o melhor lugar para isso acontecer é aqui na Assembleia Legislativa que é a Casa do Povo desse Estado”, sugeriu Cristiane.
Ainda durante a discussão, a professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Ufrn), Joana D`Arque Freire, especialista no assunto, trouxe a visão da academia sobre o tema. “É preciso entender que estamos falando de um bem de todos. E a lógica diz que se alguém usa esse bem de forma a gerar lucro, esse alguém precisa ressarcir a sociedade de alguma forma. Por isso a cobrança é justa. Essa taxação da água bruta vai valorar um bem que é extremamente precioso e que é finito”, disse.
Já o deputado Nelter Queiroz (PSDB) foi enfático ao declarar sua posição contrária a mais uma cobrança de impostos. “O que vemos é que o Governo está querendo impor mais um imposto ao povo desse Estado. Não há como acreditar que mais esse tributo não vai refletir diretamente na vida do homem e da mulher pobre que não aguenta mais a carestia”, falou.
O secretário de agricultura de São José de Mipibu, José Eduardo Sobral, falou em nome dos pequenos agricultores e demonstrou preocupação com a regulamentação da lei. “Nós, pequenos agricultores, estamos muito preocupados. Esse é um assunto muito importante que não pode ser tratado, nem implantado de qualquer forma. É preciso que as autoridades pensem em nós”, lamentou.
O deputado Hermano Morais (PV) destacou a competência das pessoas que estão à frente do assunto, como os secretários Paulo Varela e Guilherme Saldanha e lembrou da importância da regulamentação da lei, ressaltando a possibilidade de o Estado perder recursos federais caso não a faça. “Nós temos que enfrentar esse assunto de forma responsável, com discurso maduro, buscando sempre evoluir. Não há como voltar atrás. Por isso a lei precisa ser regulamentada promovendo benefícios e minimizando seu impacto”, destacou.
Em contraponto, o deputado Coronel Azevedo (PL) considerou a cobrança da água bruta como um retrocesso para o Estado. “Nunca se viu tanto aumento de impostos nesse país. Essa lei existe desde 1996, passou-se três governos estaduais e nenhum deles cobrou do povo. Mas vai ser no atual governo que vai ser colocado em prática. Mais uma cobrança, que além de prejudicar os produtores vai impactar o consumidor que vai pagar mais caro pelos produtos vindos do campo”, disse.
A deputada Isolda Dantas (PT) enfatizou a necessidade de tratar o assunto com muito zelo, olhando sempre para os que fazem a agricultura familiar e para os pequenos produtores rurais do Estado. “Entendo que o debate está evoluindo. Abrir a discussão para que todos os setores envolvidos possam trazer suas perspectivas, opiniões, sugestões em busca de um consenso é um grande avanço, principalmente quando se constata que quem está fazendo o decreto está aberto a escutar, dialogar e adequar as normas que o regem”, enfatizou.
Já a deputada Divaneide Basílio (PT) lembrou que o tema vem sendo debatido pelo Governo do Estado há dois anos, com a realização de encontros, reuniões e debates. Sempre com o objetivo de ouvir as partes envolvidas. “Esse é um tema de vida para a mulher e homem do campo. Estamos falando de um debate que vem sendo feito há dois anos. E eu entendo que tudo que é feito de forma transparente e com responsabilidade tem seus impactos minimizados. Não se pode pensar que essa cobrança só tem pontos negativos. É preciso engrandecer as possibilidades que ela traz. Tenho certeza que com equilíbrio e coragem vamos encontrar a melhor forma de implementar essa lei”, enfatizou.
Paulo Sidney, diretor do Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn) lembrou que a lei dá autonomia aos comitês de bacias para realização da cobrança da água bruta. “A cobrança não é uma opção e ficou claro que os comitês de bacias terão autonomia para fazer a cobrança independente da vontade do governo estadual. O que a governadora Fátima Bezerra está propondo através do decreto é que isso seja feito de forma unificada e causando o menor impacto possível a todos os envolvidos”, destacou.
Seguindo o cronograma do debate, o deputado Luiz Eduardo (SDD), lamentou o interesse do Governo do Estado em gerar mais uma taxa para a população. “É muito fácil emputar qualquer determinação vinda de gabinetes. Mas é preciso ver que já pagamos mais de cinquenta tributos e que não vemos o retorno desses recursos, como ocorre com o IPVA que era para ser investido em infraestrutura. Torço que haja um consenso no governo do RN para que mais um tributo seja colocado para a população desse Estado”, lamentou.
Entidades como a Federação da Indústria do Rio Grande do Norte (Fiern) e a Associação Norte-Rio-Grandenses de Criadores do Rio Grande do Norte (Anorc) destacaram o compromisso e a seriedade que está sendo tratado e conduzido o processo. “Atestar o esforço e compromisso do secretário Paulo Varela, inclusive abrindo para que todos os envolvidos possam dar suas contribuições. O Sistema S tem participado das discussões que ocorrem de forma ordenada e justa”, disse o representante da Fiern, Marcelo Dantas.
Encerrado o debate, o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Rodrigo Guimarães, ressaltou que a regulamentação da lei e a taxação da água bruta representa a construção de uma nova história para o Rio Grande do Norte. “Estamos falando de uma política de Estado. Chegou a hora do Rio Grande decidir se quer olhar para o futuro ou permanecer no passado. Esse é um debate caro politicamente e o atual governo está tendo a coragem de fazê-lo por entender que ter gestão e comitês de bacias fortes é sinônimo de segurança hídrica para esse Estado. A regulamentação da lei das águas representa um grande avanço para o Rio Grande do Norte”.
Fechando a reunião, o presidente da Frente Parlamentar das Águas, Francisco do PT, avaliou o debate como um momento extremamente positivo. “A Assembleia Legislativa, através da Frente Parlamentar das Águas, cumpre seu papel, desde o início com a realização da audiência pública promovida pela deputada Cristiane Dantas e hoje com esta reunião tão rica e tão colaborativa”, finalizou.
Também participaram da reunião os deputados Adjuto Dias (MDB) e Neilton Diógenes (PL).
No horário destinado às lideranças partidárias, na sessão desta quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais Luiz Eduardo (SDD) e Coronel Azevedo (PL), repercutiram as discussões ocorridas pouco antes na audiência pública da Frente Parlamentar das Águas. Na audiência, com presença de autoridades, foi debatido o projeto de lei que permite cobrar pelo uso da água bruta no Rio Grande do Norte como já acontece em outros estados.
“É o maior absurdo que querem cometer aqui no Rio Grande do Norte”, comentou Luiz Eduardo, ressaltando a legalidade da lei. “Os brasileiros já pagam muitos impostos”, declarou Luiz Eduardo. “Isso é um absurdo”, concluiu. Para o deputado Coronel Azevedo, apesar da lei ter sido aprovada em 1996, a então governadora Wilma de Faria não cobrou, como não cobraram os governadores seguintes. “Recebemos pedidos e clamores todos os dias contra a cobrança de impostos”, disse Azevedo, ressaltando que votará contra o projeto do executivo.
Em seu discurso, Luiz Eduardo também criticou o Governo do Estado em relação à situação das estradas. Também fez críticas a questões da Saúde, da Educação, e reclamou do Idema, que ainda não se posicionou sobre a licença para permitir o início das obras de engorda da praia de Ponta Negra.
Um dia após a primeira noite do São João de Natal, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) parabenizou a prefeitura da cidade pela oferta de camarote para Pessoas Com Deficiência (PCD) no evento junino. O parlamentar destacou a iniciativa em pronunciamento na manhã desta quarta-feira (21) durante sessão na Assembleia Legislativa do RN.
“Chamou a minha atenção o fato de a prefeitura ter instalado camarote para pessoas com deficiência no São João de Natal. Isso é muito importante em eventos públicos e é tema de proposição de nosso mandato. É muito importante para que estas pessoas possam participar desses eventos em condições adequadas”, ressaltou.
Antes de encerrar sua fala, Ubaldo Fernandes convidou a população para participar de debate, na tarde desta quarta-feira (21), sobre a violência contra a pessoa idosa, um problema crescente no Brasil e que faz vítimas em todas as camadas da sociedade. O parlamentar destacou que mais de 500 mil pessoas no RN são idosas. “Este ano foi registrado aumento de 35% das violações contra pessoas idosas”, informou.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) assinou nesta terça-feira (20) um termo de cooperação técnica para a criação de um comitê interinstitucional para gestão de resíduos sólidos e saneamento. O objetivo é desenvolver meios e caminhos resolutivos para, de forma eficiente e integrada, alcançar resultados práticos que garantam a regular implementação da política nacional de resíduos sólidos e do marco legal do saneamento no Estado, resguardando, como consequência, os interesses sociais relacionados à saúde, à dignidade da pessoa humana e à preservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações.
O acordo também visa buscar um maior compartilhamento de informações das ações e iniciativas sobre resíduos sólidos e saneamento básico, bem como promover espaço de diálogos interinstitucionais e disponibilizar material de apoio técnico e jurídico.
O acordo foi assinado pela procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso; pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça de defesa do Meio Ambiente, Rachel Germano; pelo procurador-geral do Estado, Antenor Roberto; pelo procurador regional do Trabalho do MPT, Luis Fabiano Pereira; pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, Gilberto Jales; pelo secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do RN, Paulo Lopes Neto, pelo diretor-geral do Idema, Leonlene Aguiar; pelo Defensor Público-Geral do Estado, Clístenes Gadelha; pelo Presidente da Federação dos Municípios do RN, Luciano Santos; pelo Presidente do CIM-Seridó e Prefeito de Serra Negra do Norte, Sérgio Medeiros; pelo Coordenador Técnico da Cáritas Diocesana de Caicó José Carlos Silva; e pela presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Maria Wagna Dantas.
De acordo com a procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso, a ideia é unir esforços para tornar “A questão dos lixões já vem sendo trabalhada há muito tempo, mas o resultados ainda têm transcorrido de forma lenta. O acordo tem, portanto, o propósito de que cada instituição e órgão, dentro de suas atribuições, possa trabalhar de forma a ter isso como meta prioritária para que a gente tenha ao final de um ano resultados mais expressivos”, afirmou.
A deputada estadual Terezinha Maia (PL) celebrou a sanção da Lei Nº 11.464, de 20 de junho de 2023, que denomina Prefeito Paulo Emídio de Medeiros a Rodovia Estadual RN-310, que interliga a sede do Município de São Gonçalo do Amarante aos distritos de Serrinha (entroncamento do acesso sul ao Aeroporto e ao entroncamento da RN-312) e o ramal que vai até o Distrito de Bela Vista, com extensão total de 12,91 km.
“Quero comemorar o ato do Governo do Estado de reconhecimento a um gestor que tanto se dedicou para que aquela via fosse construída, beneficiando tantos homens e mulheres”, registrou a deputada na sessão plenária da Assembleia Legislativa do RN desta quarta-feira (21).
Encerrando o pronunciamento, Terezinha Maia registrou a quarta edição da Copa São Fernando de Futsal, realizada no município localizado na região Seridó do estado. “Reuniu mais de 30 equipes de todo RN e PB que movimentou toda a região. É uma grande iniciativa de valorização e incentivo ao esporte amador”, registrou.
As pessoas físicas ganharam duas semanas para comprarem carros com desconto. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) prorrogou por 15 dias a exclusividade do programa de venda de carros com créditos tributários para essa categoria.
O ministro e presidente em exercício, Geraldo Alckmin, assinou a portaria com a prorrogação no fim desta tarde. A medida foi publicada ainda nesta terça-feira (20) em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
Apesar da prorrogação no programa de veículos, o MDIC esclarece que nada mudou nos programas para ônibus, vans e caminhões. As empresas poderão comprar esses veículos com desconto a partir desta quarta-feira (21).
Até o momento, o MDIC autorizou o uso de R$ 320 milhões em créditos tributários para a venda de carros com desconto – equivalente a 64% dos R$ 500 milhões à disposição nessa modalidade. A pasta confirmou ter recebido novos pedidos de montadoras, mas informou que eles ainda estão em análise.
