Mês: junho 2023

Os deputados da Assembleia Legislativa do RN aprovaram nesta quinta-feira (22) dois projetos de lei que preservam formações geológicas localizadas no município de Felipe Guerra. A primeira proposta, de autoria do deputado estadual Dr. Bernardo (PSDB), reconhece as fraturas, carste e cavernas nos Calcários Jandaíra, localizadas em Felipe Guerra, como como Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural e Turístico do Rio Grande do Norte.

O município de Felipe Guerra, que abriga a maior concentração de cavidades naturais do Rio Grande do Norte, com 191 cavernas e um patrimônio espeleológico de extrema relevância, sob o ponto de vista geológico e biológico. O segundo projeto de autoria do deputado Dr. Bernardo institui a data de 6 de junho como o Dia Estadual da Conscientização da Preservação das cavernas, fraturas e carste do município de Felipe Guerra.

Outros dois projetos do deputado foram aprovados na sessão desta quinta-feira: um que consolida as divisas territoriais entre os municípios de Umarizal, Apodi e Olho D’água do Borges, a partir da nova sistemática de registro em consonância com as coordenadas geodésicas prevista na lei e o que institui o 10 de março como o Dia Estadual de Prevenção à Doença Renal.

Finalizando a pauta de votações, foram aprovados os projetos de autoria da deputada Divaneide Basílio (PT), que considera como patrimônio imaterial, cultural e histórico do estado, o Sítio Breu, no município de São Gonçalo do Amarante, e o de autoria do deputado George Soares (PV) que concede título de Capital Potiguar do Frevo ao município de São João do Sabugi.

O deputado Luiz Eduardo (SDD) enalteceu nesta quinta-feira (22), durante pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, os festejos juninos do município de Assu, no Oeste potiguar. Presente ontem no evento, o parlamentar reforçou a importância da festa para o turismo e economia potiguar.

“Festividades como essa movimentam o turismo, geram emprego e renda e giram a economia do Rio Grande do Norte. Um São João muito bem organizado, com a cidade cheia e as hospedagens lotadas”, observou Luiz Eduardo, enaltecendo ainda a segurança do evento.

Em aparte, o deputo Francisco do PT igualmente relatou a sua visita ao São João em Assu e parabenizou tanto a população quanto a organização da festa, agradecendo também ao deputado George Soares (PV) pela receptividade.

Em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (22), na Assembleia Legislativa, o deputado Francisco do PT destacou os 65 anos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a serem completados esse ano, e parabenizou a instituição pela atuação em favor do Estado. 

“Desde sua criação, em 1958, a UFRN tem desempenhado papel fundamental ao Estado e tem sido responsável por formar milhares de profissionais altamente qualificados em diversas áreas do conhecimento. Além disso, tem sido referência em pesquisa e desenvolvimento, contribuindo com soluções inovadoras aos desafios enfrentados no País e no Rio Grande do Norte”, disse Francisco.

Na ocasião, o parlamentar felicitou a comunidade acadêmica e anunciou o encaminhamento de voto de congratulações à instituição. “Parabéns aos docentes, técnicos, servidores, estudantes que fazem parte da UFRN pela dedicação e compromisso com a educação de qualidade, com o desenvolvimento da ciência e com a formação da sociedade potiguar”, acrescentou.

Os deputados da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo (CECTDSMAT) da Assembleia Legislativa do RN aprovaram a proposição do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) que denomina de “Deputado Raimundo Fernandes” a ala dos gabinetes dos deputados estaduais na sede desta Casa Legislativa. O aceite, à unanimidade, foi durante a 6ª reunião ordinária desta quinta-feira (22).
 
Raimundo Fernandes começou sua carreira política como prefeito de São Miguel, na região Oeste, entre o fim e começo das décadas de 70 e 80. Em 1982, elegeu-se a primeira vez para a ALRN, a qual presidiu entre os anos de 1993 e 1995. Nas eleições de 2002 voltou a ser eleito deputado estadual, tendo exercido mandato até o ano passado, quando obteve 33.085 votos, sendo o 19º mais votado, mas não se elegeu. Ele faleceu no dia 30 de março depois de ter sofrido um acidente doméstico.
 
Na sequência, a comissão aprovou o projeto de lei que institui o “Dia da Paz e Gentileza nas Escolas” no RN, proposto pelo deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). “Infelizmente, o temor com essas ações violentas nas escolas chegou ao nosso estado. E isso só ressalta a pertinência do projeto em questão, de fazer do dia 20 de abril o momento de incentivar ações que busquem a paz social e ações que valorizem a vida”, destacou o relator, Neilton Diógenes (PL).
 
Durante a discussão, a deputada Eudiane Macedo (PV) falou da importância do projeto e destacou a responsabilidade das famílias nesse tema. “Estamos vivenciando cada dia mais violência dentro das nossas escolas. A responsabilidade é das escolas, mas também é nossa. É um tema que tem que ser falado amplamente”, disse. O deputado Luiz Eduardo (SDD) somou-se à fala de Eudiane enfatizando “a importância do diálogo entre a família”. Finalizado a discussão, a presidente da Comissão de Educação apontou a atual campanha educativa produzida pela Assembleia do RN – Paz nas Escolas. “Temos certeza de que essa lei, aprovada aqui na nossa comissão, vai ajudar nesse debate”, disse Divaneide Basílio (PT).
 
De autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), foi aprovado o projeto de lei que dispõe sobre a instituição do camarote da acessibilidade como política pública de inclusão social, nos espetáculos artístico-culturais, realizados ou subsidiados pelo estado. “É uma matéria bem importante, que busca a inclusão”, comentou Divaneide Basílio.
 
Também aprovado na reunião desta quinta-feira, o PL do deputado estadual Ezequiel Ferreira que reconhece o Festival de Inverno de Serra de São Bento, realizado anualmente entre os dias 1 e 15 de agosto, como patrimônio imaterial, histórico, cultural e turístico do estado e o PL de Cristiane Dantas (SDD) que institui o “Maio Cinza” como mês dedicado a ações de mobilização estadual à prevenção do câncer cerebral.
 
Outros nove projetos foram apreciados e aprovados na manhã do dia 22 de junho, sendo cinco cessões de títulos de cidadania e quatro denominações de rodovias, listados abaixo.
 
Título honorífico de cidadão Norte-Rio-Grandense: Marcelo Rossi Nobre, Paulo Marcelo Gehm Hoff, Rosa Maria Pires Weber, Luís Geraldo Sant’ana Lanfredi, estes, propostos pelo presidente da Casa, Ezequiel Ferreira e a Fernando Del Picchia Monteiro Amaral, proposto pelo deputado Gustavo Carvalho (PSDB).
 
Denominação de rodovia: denomina a RN-087, no trecho que liga os municípios de Lagoa Nova e Cerro Corá, de Antônio Pereira Filho; denomina a RN-203, no trecho que liga os municípios de Santana do Matos a Bodó, de Prefeito Antônio Assunção; denomina a RN-041, no trecho que liga a BR-304 ao município de Santana do Matos, de deputado Manoel Correia Neto; estes propostos pelo deputado Nelter Queiroz (PSDB) e a proposta de Ubaldo Fernandes que denomina Viaduto Marinho Chagas o viaduto que interliga a avenida Doutor João Medeiros Filho a rua Conselheiro Tristão e a Ponte Newton Navarro.

Em alusão ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, a Assembleia Legislativa do RN irá promover, através do deputado Hermano Morais (PV) e da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, na próxima segunda-feira (26), às 14h, audiência pública a respeito do tema. 

“O dia 12 de junho foi instituído em 2002 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. Nessa data também foi confeccionado o primeiro relatório global sobre o trabalho infantil, na Conferência Anual do Trabalho. Aqui no Brasil, foi a Lei nº 11.542/2007 que instituiu o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil”, explicou o propositor do debate.

De acordo com Hermano, embora as estatísticas mostrem que o número de crianças trabalhando tenha diminuído, o trabalho infantil permanece comum. 

“A realidade ainda é perversa para meninos e meninas do nosso País. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PnadC), em 2019, havia 1,8 milhão de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho infantil, o que representa 4,6% da população (38,3 milhões) nesta faixa etária”, divulgou. 

O parlamentar detalhou que a série histórica registrou a tendência de diminuição do trabalho precoce, “contudo, esse é um dado muito pequeno e que não garante a erradicação de todas as formas de trabalho infantil em 2025, compromisso firmado pelo Brasil com os ‘Objetivos do Desenvolvimento Sustentável’ (ODS) das Nações Unidas”, frisou. 

Hermano Morais alertou também que o trabalho infantil gera diversos problemas sociais, como a reprodução do ciclo da pobreza; a evasão escolar; a exposição à violência, ao assédio sexual e a inúmeros problemas de saúde. 

“Isso tudo afeta a capacidade da criança de aprender e tira dela a oportunidade de realizar plenamente seu direito a educação e de usufruir do lazer e ter um pleno desenvolvimento. Por isso, é preciso que a sociedade reconheça os impactos e as consequências físicas e psicológicas do trabalho infantil. Daí a importância de se discutir profundamente esse assunto e promover políticas públicas efetivas de educação, saúde, proteção social, cultura, esporte, lazer, a fim de erradicar o trabalho infantil e proteger realmente o adolescente trabalhador”, concluiu o deputado.

Diante do problema das erosões constantes no litoral do Estado, a Assembleia Legislativa realizou audiência pública, nesta quarta-feira (21), para discutir o tema “Morro do Careca e os processos erosivos nas praias turísticas do Rio Grande do Norte”. Proposto pelo deputado Neilton Diógenes (PL), o debate objetivou alcançar soluções práticas e imediatas de combate à degradação do meio ambiente potiguar.

“O nosso Rio Grande do Norte enfrenta hoje um problema que está se agravando e traz uma implicação direta no meio ambiente, no Turismo e na Economia. As erosões no nosso litoral atingem hoje mais de 30 praias, em 13 cidades distintas, do litoral Norte ao Sul. O caso de maior notoriedade é o do Morro do Careca, principal cartão postal de Natal e do Estado como um todo. Mas, nesse lindo litoral potiguar de 400 quilômetros de costa, as erosões se multiplicam e ameaçam a fauna, a flora e diversos setores da nossa sociedade”, iniciou o propositor do debate.

O deputado Neilton destacou que as ameaças acontecem em diversas frentes, prejudicando o meio ambiente, a atividade turística e, consequentemente, a Economia de todo o Estado. 

“Com relação aos impactos ambientais, sabemos que as construções de grandes barragens nos rios fazem com que a areia não chegue aos oceanos. Da mesma forma, as construções em áreas de costa, como calçadões e muros de arrimo, intensificam o processo erosivo. Por fim, as mudanças climáticas, com a elevação do nível do mar, agregam mais complexidade a essa discussão ambiental. Do ponto de vista do Turismo, o litoral potiguar corre risco de sofrer grandes mudanças no seu cenário com a intensificação dessas erosões. E isso acaba gerando grandes impactos também na Economia, afinal, a atividade turística representa 15% do nosso Produto Interno Bruto”, detalhou.

Segundo o parlamentar, há uma exigência sobre os municípios costeiros para que reforcem as fiscalizações e a atuação da Defesa Civil nas encostas; e a respeito dos órgãos ambientais, é preciso dar maior celeridade aos processos, para que ações de intervenção e contenção das erosões possam ser feitas o quanto antes.

“De um modo geral, eu fico triste ao notar que perdemos muito tempo discutindo competências entre órgãos de licenciamento. É inadmissível que isso se torne uma discussão longa, burocrática e política. Então, eu faço um apelo para que possamos deixar as diferenças de lado, sejam elas políticas ou não, para que possamos construir soluções exequíveis e urgentes neste debate”, concluiu.

Em seguida, os professores da UFRN, Rodrigo de Freitas e Venerando Eustaquio Amaro, fizeram uma explanação completa sobre as causas do problema, dando exemplos com relação a algumas áreas e apontando as possíveis soluções.

Rodrigo de Freitas disse que o tema é muito relevante para a sociedade potiguar, “pois estamos perdendo praias e outras infraestruturas”.

“É preciso enfrentar o problema de forma conjunta, senão iremos sofrer as consequências da erosão que está se intensificando, devido a três grandes fatores: redução do aporte de sedimentos, ou seja, diminuição da quantidade de areia; uso desordenado do solo nas áreas de orla; mudanças climáticas e elevação do nível do mar”, explicou.

A respeito do aumento do nível do mar no Nordeste, o professor Venerando elucidou que isso indica que nós iremos enfrentar, num prazo muito curto, crescimento das ondas, maior amplitude das marés e aumento cada vez maior do nível médio do mar. 

“E tudo isso está acontecendo no litoral do Rio Grande do Norte hoje. É importante que tenhamos em mente que as mudanças climáticas já alcançaram a nossa geração, e nós precisamos ter ações imediatas sobre isso. E os efeitos são esses que estamos vendo: erosões, quedas e deslizamentos de massas nas falésias. Então, nós precisamos encontrar soluções adequadas e definitivas ou, pelo menos, de longo prazo”, finalizou.

De acordo com o Procurador da República Vítor Mariz, representante do Ministério Público Federal (MPF), o Morro do Careca é um bem da União, que foi tombado como monumento paisagístico cultural e integra uma Zona da Proteção Ambiental.

“O Ministério Público começou a receber, nos últimos meses, denúncias e informações mais acentuadas a respeito da situação precária do morro. Mas essa luta pela defesa do Morro do Careca data de 1997. Nessa época, uma Ação Civil Pública foi instaurada na Justiça Federal, resultando na interdição total do morro; na garantia do policiamento ostensivo e da fiscalização, com placas informativas e cercas de isolamento; além do pedido de elaboração de um plano de recuperação e preservação da área”, contou.

O procurador disse ainda que no início deste ano o MPF instaurou Inquérito Civil a respeito do tema e coordenou reuniões com órgãos públicos, como Ministério Público do RN, Idema, Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), Polícia Militar do RN e Ibama; requisitou vistorias e relatórios ao Idema, Semurb e Defesa Civil; e provocou a Defesa Civil Nacional e o Comando da Aeronáutica, em torno do assunto.     

“Os relatórios evidenciaram um avançado processo erosivo, com perda acelerada de sedimentos; estrutura de fragilidade nas faces das falésias; risco de ruptura e movimento gravitacional de massa; e ainda um conjunto de fraturas e cortes, indicando áreas de ruptura e descontinuidade, com formação de lascas e fendas, além de cavidades nos sopés, o que indica um risco iminente de colapso, acarretando risco à vida e à integridade física das pessoas”, detalhou o procurador.

Concluindo, Vítor Mariz enfatizou que a situação é muito grave e exige ações cooperativas e um olhar para frente, para que todos possam chegar a uma solução em prol da preservação do meio ambiente potiguar. 

Na sequência, o prefeito Álvaro Dias falou sobre as questões que envolvem a obra da chamada “engorda” da Praia de Ponta Negra, que é o alargamento da sua faixa de areia.

Inicialmente, o gestor municipal utilizou o exemplo de Balneário Camboriú, após visita recente feita com sua equipe, em que foram observadas as obras e todos puderam conhecer seus impactos positivos.

“O Turismo lá aumentou em quatro vezes. Também houve crescimento no comércio vizinho, um salto na geração de emprego e renda, ampliação das hospedagens, dos consumos em restaurantes, enfim, foi uma obra que trouxe muito desenvolvimento para a região”, argumentou.

“A Praia de Ponta Negra é visitada por nós desde criança, e estamos vendo o Morro do Careca, nosso cartão postal, sendo submetido a uma agressão violenta. Isso acontece pelo avanço do mar, que provoca o processo erosivo na sua base. E qual é a solução? É promover a engorda da praia, aumentando em 100 metros a faixa de areia na maré seca e em 50 metros na maré cheia. Nós temos o projeto pronto e temos os recursos. Só precisamos da autorização para iniciar a obra. Será que nós não vamos poder salvar o Morro do Careca, o nosso Turismo, os milhares de empregos que dependem dele na nossa cidade? Tudo isso devido à demora repetitiva em conceder a licença. Ela foi concedida tranquilamente em Fortaleza, em Maceió e em Balneário Camboriú. E nós estamos apenas aguardando isso para começar”, realçou.

O prefeito garantiu que irá continuar na luta pela aprovação do projeto, ressaltando que já convocou a “participação de entidades da sociedade civil organizada comprometidas com o progresso da cidade, em que foi analisado o problema e foram discutidas as soluções, da mesma forma que aconteceu com o plano diretor”.

“A principal fonte de emprego e renda do nosso Estado é o Turismo. Nós temos que aproveitar todo o potencial que a natureza nos deu e, mais ainda, continuar cuidando e preservando nossas belezas naturais. E é por isso que essa obra é tão importante para o nosso Rio Grande do Norte. Natal é a mola propulsora do RN. Os turistas vêm primeiro para cá e depois vão conhecer o restante do Estado. Então, por isso tudo, precisamos preservar e garantir a integridade do nosso Morro do Careca e do calçadão da praia de Ponta Negra, e estamos só aguardando a licença do Idema para isso”, disse.

Dando continuidade aos discursos, o deputado Kleber Rodrigues (PSDB) frisou a importância do Morro do Careca para a imagem do Rio Grande do Norte.

“Quando o turista pensa em Natal e no RN, ele lembra do Morro do Careca, da mesma forma que, quando se pensa no Rio de Janeiro, o Cristo Redentor vem à mente. Então, é preciso ter consciência da extrema relevância desse monumento natural, tanto por parte da sociedade quanto dos Poderes Públicos, para que algo tão importante não nos seja tomado pela erosão, como está acontecendo”, alertou o parlamentar.

Kleber disse ainda estar muito preocupado com a atual situação de Ponta Negra, já que, segundo ele, o Estado vive uma alta taxa de desemprego e sobrevive basicamente de micro e pequenos empreendedores.

“E boa parte desses empresários está na área de serviços, o que envolve a questão turística. Então, precisamos pensar em quantos milhares de empregos podem ser gerados quando essa situação de Ponta Negra for resolvida”, assinalou.

Para o secretário da Semurb, Thiago Mesquita, “o aterro hidráulico é a solução que nós temos”. 

“A ‘engorda’ em Ponta Negra é necessária. A transformação será muito positiva do ponto de vista social e turístico, mas essa é uma intervenção necessária do ponto de vista ambiental. É preciso resistir a esse avanço natural e histórico. Toda essa situação nos preocupa muito”, frisou.

A respeito de toda a situação de espera junto ao Idema, o secretário informou que foi protocolado, junto ao referido órgão, um estudo de viabilidade técnica e ambiental, ainda em 2015, baseado em pesquisas do professor Venerando, pela UFRN. 

“Esses estudos apontaram que era preciso haver intervenção através de três grandes projetos na orla de Ponta Negra: o enrocamento, a reformulação da drenagem e o aterro hidráulico propriamente dito. Então, após algumas previsões matemáticas, nós estimamos, no mínimo, 50 metros de areia com a maré cheia, podendo ultrapassar 100 metros com ela seca. Nós escolhemos uma jazida de 7 milhões de metros cúbicos de areia, mas para essa etapa inicial iremos precisar de apenas 1 milhão”, detalhou Thiago Mesquita.

Finalizando seu pronunciamento, o secretário destacou que, após as análises e estudos realizados, a equipe responsável entendeu que há uma necessidade de priorizar esse projeto. 

“Nós estamos, desde setembro do ano passado, aguardando um posicionamento do Idema, nem que seja para apontar o que precisamos melhorar e até mesmo para indicar qualquer complementação necessária ao projeto. Isso seria muito importante para nós, porque tudo está dependendo da emissão da licença prévia pelo órgão. Então, nós fazemos um apelo respeitoso a toda a equipe técnica do IDEMA e do IBAMA, para que possamos dar continuidade a esse projeto”, concluiu. 

Já o Diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, iniciou sua fala garantindo que o órgão tem um interesse muito grande no tema, por toda sua representatividade junto ao povo do RN e pelo reconhecimento internacional do Morro do Careca e da Praia de Ponta Negra.

Na sequência, ele fez um breve histórico sobre a praia e o morro, frisando que jamais aceitaria, enquanto natalense e gestor de um órgão técnico, qualquer tipo de morosidade envolvendo essa questão.

“Esses anúncios de recursos só estão garantidos, de 2019 para cá, porque o IDEMA, dialogando com a prefeitura, entendeu que poderia desmembrar parte do licenciamento do enrocamento, a fim de salvaguardar os recursos que estavam garantidos pela União”, enfatizou.
A respeito do projeto de engorda da praia, o diretor do IDEMA esclareceu que em 2015 foi enviado o pedido, mas não com todos os subsídios necessários a um processo de licenciamento. 

“E à época o IDEMA emitiu um Termo de Referência para que fosse feito um Estudo de Impacto Ambiental, que é exigido por lei. Em 2022, foi apresentado o projeto e nós fizemos uma audiência pública com a população local, que inclusive mudou o curso da história, porque as pessoas que trabalham e moram ali não aceitaram o projeto do jeito que estava. Portanto, licenciamento é isso: ouvir, debater, estudar, sofrer questionamentos de ordem técnica, legislativa e, com tudo isso, ir construindo informações”, explicou.

Leon Aguiar disse ainda que foi preciso solicitar autorização do IBAMA para dar continuidade ao processo de licenciamento de maneira local.

“A partir de certo ponto do processo, nós tivemos a preocupação de entrar na seara do IBAMA sem autorização. Então, precisamos pedir essa autorização para que possamos continuar com a análise e posterior concessão da licença, mas ainda estamos aguardando uma resposta formal da instituição. Atualmente, nós continuamos com os nossos estudos, com uma equipe de 20 pessoas, porque queremos deixar o processo pronto. A análise do processo será concluída até, no máximo, semana que vem, mas já sabemos que vamos pedir alguns esclarecimentos técnicos, especialmente acerca dos impactos na fauna e nos aspectos socioeconômicos”, disse.

Ao final do seu discurso, o Diretor-geral ressaltou que o objetivo do IDEMA é facilitar a execução da obra, mas sem esquecer suas responsabilidades com o meio ambiente e a população potiguar.