Mês: maio 2023

A comissão mista que analisa a medida provisória que recria o programa Bolsa Família (MP 1.164/2023) aprovou, nesta quarta-feira (10), o relatório do deputado Dr. Francisco (PT-PI). O texto ainda será votado pelos Plenários da Câmara e do Senado. A comissão mista foi presidida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES).

O parecer aprovado mantém a reativação do programa como proposta pelo governo. No entanto, o relator optou por aceitar 43 das 247 emendas feitas ao texto. As principais sugestões acatadas tratam da inclusão de mulheres que estão amamentando entre as beneficiárias de bônus de R$ 50 e da permissão de empréstimo consignado com recursos do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas idosas e com deficiência.

Com isso, o texto permite que o BPC seja usado no empréstimo consignado na margem de 35%, sendo que 30% seriam destinados exclusivamente a empréstimos e financiamentos, e 5% ao pagamento de despesas de cartão de crédito.

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O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10), por 66 votos favoráveis e nenhum contrário, projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria especial por periculosidade. O texto estabelece critérios de acesso a segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) expostos a agentes nocivos à saúde ou a risco pelo perigo inerente à profissão. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.  

Segundo o PLP 245/2019, tem direito a aposentadoria especial o segurado com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, incluídos em lista definida pelo Poder Executivo. De acordo com o texto, deve ser observada uma carência de 180 meses de contribuições. 

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Em 2022, o Brasil voltou a ser palco do assassinato de jornalistas e profissionais da comunicação em geral. Depois de um ano sem registrar homicídios relacionados ao exercício da profissão, o país contabilizou, no ano passado, ao menos dois crimes brutais, além de uma terceira ocorrência ainda sendo investigada no Ceará.

Conforme o relatório, políticos e autoridades públicas são, no país, os principais autores de agressões verbais e ofensas contra jornalistas e profissionais da comunicação em geral.

Contrariados com a divulgação de informações que os desabonam, muitos não só reagem propagando discursos de ódio ou mensagens que visam a desacreditar o trabalho da imprensa, como, recorrem à violência contra quem divulga fatos de interesse público que os contrariem. E quando não agem eles próprios de forma violenta, incitam seus eleitores e/ou apoiadores a fazê-lo.

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Os 60 anos da Rádio Rural AM de Caicó serão celebrados em sessão solene na Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (11), a partir das 19h, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra.

Proposta pelo vereador Andinho Duarte, o momento é de suma importância para festejar seis décadas levando informação, entretenimento e evangelizando os ouvintes.

A história da Rádio Rural nasceu em 1 de maio de 1963, às 8h. Seu nome inicial era Emissora de Educação Rural de Caicó e foi fundada por Dom Manuel Tavares (in memoriam), pelo monsenhor Antenor e pelo ex-diretor monsenhor Tércio ( in memoriam).

A rádio marcou grandes histórias e foi sendo a referência para educação de pessoas que começavam a ler e também as informações que levavam ao homem do campo. Seu primeiro slogan foi “Evangelizando o Seridó”.

Na janela do tempo programas importantes fizeram história na emissora, a exemplo do Violeiros do Seridó um dos mais antigos do gênero em todo o território nacional.

A Rádio Rural também se tornou a maior divulgadora da cultura regional, tendo até hoje como alguns dos seus destaques o programa o Forró Pela Rural. Por muitos anos, a emissora promoveu o concurso A Mais Bela Voz, que revelou talentos em todo o Seridó.

Em dezembro de 2019, a emissora começou a operar em fase experimental em FM 102.7 e hoje está com um espaço amplo e reformado. A direção geral do Sistema Rural de Comunicação é de padre Welson Rodrigues do Nascimento. Já a direção em Caicó é do padre Alcivan Tadeus Gomes, tendo como coordenadora a radialista e comunicadora Joelma de Souza.

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) projeto de lei que cria o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19. A data será celebrada em 12 de março de cada ano. A proposta segue para análise do Senado. 

Segundo o autor do projeto, deputado Pedro Uczai (PT-SC), a data escolhida é uma homenagem à primeira vítima fatal do novo coronavírus no Brasil, Rosana Aparecida Urbano, falecida em 12 de março de 2020, no Hospital Municipal Dr. Carmino Cariccio, na zona Leste de São Paulo. O parlamentar lembrou que a vítima foi internada na véspera e na sequência de sua morte, em menos de 50 dias, faleceram também sua mãe, seu pai, uma irmã e um irmão. 

“A pandemia se transformou em uma inominável tragédia atravessada pela morte, pelo desamparo e pelo luto, um fenômeno social que impactou de forma direta e indelével a vida de milhões de brasileiros e brasileiras”, afirmou o autor, que lembrou haver ainda um projeto de lei do Senado propondo a construção de um memorial às vítimas. 

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei que cria o Programa Nacional de Prevenção da Depressão. A matéria segue para o Senado. O texto estabelece oito objetivos e prevê a garantia do acesso integral à atenção psicossocial e ao tratamento adequado das pessoas com depressão no Sistema Único de Saúde (SUS), com prioridade para as ações preventivas.

Entre as ações previstas está a realização de campanhas educativas, permanentes e especiais na Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão, para esclarecer sobre os diversos aspectos envolvidos, voltadas principalmente para crianças e adolescentes. O evento deve ser realizado anualmente na semana que compreende o dia 10 de outubro.

A matéria prevê ainda a garantia de informação e acesso aos serviços especializados de saúde aos portadores de transtornos depressivos e o apoio a familiares e pessoas próximas da pessoa com depressão. Além disso, estabelece a celebração de acordos e convênios para a pesquisa e o desenvolvimento de estratégias terapêuticas no combate à depressão e para o diagnóstico precoce. 

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Um homem foi enganado por um falso corretor e perdeu cerca de R$ 30 mil ao realizar um pagamento para compra de uma casa em Mossoró, no Oeste potiguar. A proprietária do imóvel também foi ludibriada pelo criminoso. O caso aconteceu nesta terça-feira (9) e foi denunciado à Polícia Civil.

De acordo com o relato do comprador à polícia, ele viu nas redes sociais o anúncio de uma casa no bairro Redenção pelo valor de R$ 30 mil, bem abaixo do valor de mercado. As casas no bairros custam, em média, R$ 80 mil.

Em seguida, ele entrou em contato com o suposto corretor, que chegou a recomendar que ele visitasse o imóvel. Segundo o delegado Luiz Antônio, da delegacia de plantão de Mossoró, o golpista também entrou em contato com a proprietária do imóvel, que de fato estava à venda, mas pelo valor de R$ 70 mil, para dizer que compraria a casa dela e enviaria uma pessoa da confiança dele para ver a casa.

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Um dia após a aprovação da Lei Geral do Esporte pelo Senado, a ministra do Esporte, Ana Moser, considerou a nova legislação um marco importante para estruturação da prática desportiva no país. Na opinião da ministra, o texto tem condições de organizar o cenário esportivo no Brasil em um nível “muito superior” ao que se vê atualmente.

“A Lei Geral do Esporte é um mecanismo muito importante para o esporte brasileiro, garante estruturação do esporte em um nível muito superior ao que se tem hoje e na organização de questões, como o Fundo Nacional, a orientação para organização de estados e municípios, a organização com a sociedade civil e das entidades de administração do esporte. É um mecanismo novo que vai dar base para o desenvolvimento do esporte um outro patamar”, disse a ministra em entrevista à Agência Brasil.

A lei regulamenta o esporte e reúne em um único normativo mais de 200 artigos e dispositivos relacionados à área esportiva, como a Lei Pelé (Lei 9.615, de 1998), o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671, de 2003), a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438, de 2006) e a Lei da Bolsa Atleta (Lei 10.891, de 2004). O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Um coronel aposentado da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, que pilotava uma moto, morreu após ser atingido por uma viatura da Marinha na manhã desta quarta-feira (10), em Natal. A vítima foi identificada como Saulo de Tasso Gomes de Oliveira, de 61 anos.

O acidente aconteceu na avenida Mário Negócio, próximo ao bairro do Alecrim e às Quintas. Segundo familiares, o coronel estava visitando a mãe no Hospital da Liga Contra o Câncer e foi atropelado pouco após deixar a unidade de saúde na moto. A viatura do Corpo de Fuzileiros Navais da Marinha que atingiu o oficial aposentado, teria ficado sem freio, de acordo com o relato do militar que estava dirigindo o carro.

O militar afirmou que, ao perceber que estava sem freio, passou a buzinar para alertar outros motoristas e motociclistas, porém o coronel não teria percebido a aproximação da viatura. Em nota, a Marinha lamentou o acidente e informou que um inquérito foi aberto pela polícia para apurar o caso.

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Por causa da falta de tornozeleiras eletrônicas registrada desde março, o Rio Grande do Norte tem quase 100 presos do regime semiaberto que foram liberados das unidades prisionais sem esse tipo de monitoramento.

Diante da falta de equipamentos, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) informou que cumpre uma portaria da Justiça Estadual que permite a liberação do preso para o sistema semiaberto sem a tornozeleira.

A Seap deve mais de R$ 2 milhões à empresa fornecedora das tornozeleiras eletrônicas. Os débitos são referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março deste ano, justamente quando os equipamentos começaram a faltar.

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