Mês: março 2023

A Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos –  Correios – promove o primeiro leilão eletrônico de 2023 para alienação de veículos no Rio Grande do Norte. Serão ofertadas 17 motocicletas com baú e 16 carros (modelo furgão) considerados inservíveis ou obsoletos para as atividades da estatal, que disponibiliza a visitação dos itens a partir desta segunda-feira (27) até o dia 7 de abril.

Os bens podem ser visitados no Centro de Distribuição Domiciliar (CDD) dos Correios, no centro de Natal (RN), de segunda a sexta-feira. Os interessados em participar do leilão on-line devem dirigir-se a uma agência do Banco do Brasil e cadastrar uma chave de acesso à plataforma Licitações-e.

Os veículos disponíveis são:  16 motocicletas modelo Honda CG 125 CARGO, 2 motocicletas modelo Honda NXR 125 Bros, 1 veículo Ducarto Cargo, 14 veículos Renault Kangoo e 1 veículo Doblo Cargo. Para realizar um agendamento de visita, é necessário ligar para o número (84) 3673-6070.

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A cidade de Jardim do Seridó teve o abastecimento suspenso na manhã desta terça-feira (28). Motorista de um veículo particular, que trafegava pela RN-088, perdeu o controle e atingiu a adutora, entre Parelhas e Jardim do Seridó. A previsão é religar o sistema no início da noite de quarta-feira (29). Após religar são necessárias 72 horas para normalização do abastecimento.

A cidade de Jucurutu teve abastecimento religado no início da manhã desta terça-feira (28) e está sendo enviada água para a cidade pelo sistema adutor Serra de Santana. O envio de água para a zona urbana está em normalização, o que deve ocorrer nas próximas 72 horas. Ou seja, o abastecimento pleno da cidade estará concluído até a manhã de sexta-feira (31). É recomendado a população de Jucurutu, que use água de forma racional e faça armazenamento seguro, durante a normalização do abastecimento.

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Até o fim do primeiro semestre deste ano, o Brasil passará a contar com um sistema de monitoramento de estoques de combustíveis, ferramenta usada por um grande número de países para evitar desabastecimento.

Antes feita pela Petrobras, a tarefa de fiscalizar o nível dos estoques passou a ser responsabilidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sobretudo mais recentemente, após a quebra de fato do monopólio do refino.

O processo começou há um ano, quando a ameaça de uma possível falta de diesel no mundo por conta da guerra da Rússia na Ucrânia acendeu a luz amarela em vários países. Parte da diretoria colegiada da ANP, incluindo Saboia, chegou a defender o aumento dos estoques obrigatórios, mas a proposta acabou vencida por outra, de acompanhamento mais detalhado dos estoques, inclusive sobre cargas ainda no exterior no caso de importações.

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A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proae/UFRN), por meio da Divisão de Assistência Social e Ações de Permanência (Dasap), abriu editais de auxílios Alimentação, Transporte, Moradia e para ocupação de vaga na Residência Universitária. A oportunidade é para alunos dos cursos de graduação do Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres). As inscrições poderão ser feitas até a próxima quarta-feira, 29 de março.

Somente podem aderir aos auxílios alunos identificados em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritos no Cadastro Único por meio do Sigaa. Para realizar o processo, o discente deverá acessar a aba Meus Dados Pessoais, inserir as informações solicitadas, em seguida abrir a aba Bolsas e selecionar a opção Aderir ao Cadastro Único.

Para a solicitação do auxílio desejado, o estudante deve selecioná-lo na aba Bolsas. É preciso preencher com clareza a justificativa para a solicitação, explicando os motivos pelos quais necessita do apoio institucional.

O Auxílio Alimentação possui o objetivo de atender a estudantes de cursos de graduação que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica e que precisam do auxílio para custear despesas com alimentação. Os contemplados no campus de Caicó, no Ceres, recebem R$ 400 em espécie mensalmente.

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta segunda-feira, 27, que o governo tem “todo o direito” de fazer uma discussão em relação à privatização da Eletrobras. Para ele, o modelo adotado no processo foi “injusto”, mas que, como ministro da área, deve tratar a empresa com a natureza jurídica atual, cobrando plano de investimento e assistência à população.

Em declarações recentes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou que pretende, se houver condições, reestatizar a Eletrobras, afirmando que o que foi feito na empresa foi um “crime de lesa-pátria”. A empresa foi privatizada no ano passado, ainda na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Durante participação em evento da Arko Advice, Silveira ressaltou que entende que a privatização é um fato e está consolidada, aprovada por meio de lei pelo Congresso Nacional. “Não é que a página esteja virada, as discussões podem acontecer”, disse, citando que cabe ao governo decidir se deve  judicializar a questão, e que não há como prever o resultado. 

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve uma reunião nesta segunda-feira, 27, na Casa Civil para decidir o limite que os bancos podem cobrar na taxa de juros do empréstimo consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – modalidade em que o valor é descontado diretamente do benefício dos aposentados e pensionistas.

Como mostrou o Estadão, o teto deve subir e ficar entre 1,8% e 2% ao mês. Isso porque a decisão do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) de baixar o teto de 2,14% para 1,70% ao mês levou os bancos a suspender temporariamente os empréstimos da modalidade – incluindo bancos públicos, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, e privados, como Itaú Unibanco.

O Conselho Nacional de Previdência Social, presidido pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), define o limite dos juros que podem ser cobrados nessa linha de crédito, mas a taxa fica a cargo de cada instituição financeira.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (28) uma audiência pública para discutir as regras do Marco Civil da Internet. O debate foi convocado pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, relatores de ações que tratam da responsabilidade de provedores na remoção de conteúdos com desinformação, disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, sem determinação expressa pela Justiça.

Durante a audiência, a Corte vai ouvir especialistas e representantes do setor público e da sociedade civil para obter informações técnicas, econômicas e jurídicas antes de julgar a questão. Os debates serão abertos às 9h e contarão com a exposição de representantes das empresas que operam as redes sociais, como Google e Facebook, o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, e o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.

No processo relatado pelo ministro Fux, o STF vai discutir se uma empresa que hospeda site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los ao ar sem intervenção judicial. No caso da ação relatada por Dias Toffoli, o tribunal vai julgar a constitucionalidade da regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos.

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Os inscritos no concurso público para o Curso de Formação de Praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte devem ficar atentos. Isso porque o edital foi retificado para a alteração no cronograma das etapas de seleção como exame intelectual e avaliação psicológica. As mudanças com todas as datas alteradas foram publicadas nesta terça-feira (28) por meio do Diário Oficial do Estado.

Com a alteração do cronograma, o Exame Intelectual (Prova Objetiva)  está previsto para ocorrer no dia 16 de abril, com a divulgação do gabarito preliminar e do caderno de questões da prova objetiva no dia seguinte. Já a realização do Exame de Habilitação Musical  (Aluno Músico) está com data marcada para o dia 21 de maio. Todo o cronograma pode ser acessado por meio do edital. 

Ao todo, o concurso da PMRN está ofertando 1.128 vagas para ingresso no Curso de Formação de Praças (CFP) e 30 vagas para ingresso no Curso de Formação de Praças Músicos (CFP – Mus). O prazo de validade da seleção é de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período. 

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