Mês: março 2023

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) se pronunciou, na sessão desta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa, sobre a situação das estradas no interior do Rio Grande do Norte. O parlamentar informou que esteve em audiência com a diretora geral do DER – Departamento de Estradas de Rodagem, Natécia Nunes, que garantiu para o próximo mês de abril o início de uma operação tapa-buracos.

“Nosso mandato tem sido pautado em levar as demandas dos municípios aos demais órgãos do Governo”, afirmou o deputado, que solicitou melhorias em trechos de estradas estaduais como as que ligam Santa Cruz a Lajes Pintadas, Tangará a Sítio Novo, Serra Caiada a Boa Saúde, e ainda a RN que dá acesso a Macau. “Nesses pontos as RNs estão totalmente deterioradas”, reforçou Ubaldo.

O parlamentar comentou ainda que esteve na Câmara Municipal de Natal, em uma audiência pública presidida pelo vereador Herberth Sena (PSDB), para discutir sobre o apoio financeiro da Prefeitura de Natal às quadrilhas juninas. “Nós temos que nos preocupar com tudo, com a saúde, com a educação, com a segurança pública e também com os eventos que têm caráter público”, afirmou Ubaldo, que também cobrou uma parceria financeira do Governo do Estado com os municípios.

Os recursos utilizados pelo governo estadual com publicidade oficial foram tema do pronunciamento do deputado Nelter Queiroz (PSDB) durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (28). O deputado defendeu que os recursos sejam utilizados na melhoria de serviços públicos para o povo potiguar.

“Ano após ano o governo usa um volume muito alto de recursos para a propaganda oficial e a gente vê a população necessitando de serviços. Seja para investimentos na saúde, seja na melhoria de estradas”, observou o parlamentar.

Nelter afirmou que a utilização de R$ 20 milhões para publicidade é um gasto elevado. O deputado relatou casos recentes de acidentes que resultaram em morte devido à má conservação de estradas em alguns locais do RN. “As estradas precisam de atenção assim como a saúde e o Estado deveria rever os gastos com propaganda”, alertou.

Buscando contribuir com o enfrentamento à onda de ataques criminosos no Rio Grande do Norte, bem como com a recuperação da economia potiguar, o deputado Hermano Morais (PV) destacou nesta terça-feira (28), durante pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, o projeto de lei de sua autoria que propõe a aplicação de multa para quem praticar atos de vandalismo e depredação contra o patrimônio público e privado no Estado. De acordo com a proposta, a aplicação da sanção independe das sanções cíveis e penais cabíveis.

“Diante dos graves acontecimentos nos últimos dias de vários atos de vandalismo no Estado, e de tamanho desrespeito ao patrimônio público e privado, o Projeto de Lei pretende estabelecer um mecanismo de medida coercitiva administrativa que torne expressa a obrigação de ressarcimento ao erário pelos danos causados por aqueles que promovam prejuízos patrimônio público e privado”, justifica Hermano.

De acordo com o documento, os infratores que praticarem dano ao patrimônio público e privado deverão promover a reparação do bem a sua condição normal, bem como efetuar pagamento de multa. Caso o dano seja decorrente de condutas atentatórias às instituições democráticas, a multa será cobrada em dobro. “Trata-se de importante medida não apenas para desencorajar atos dessa natureza, mas também para promover as justas e necessárias reparações patrimoniais”.

Na ocasião, o parlamentar destacou também requerimento encaminhado ao Governo do Estado e à Agência de Fomento (AGN-RN) solicitando condições especiais de financiamentos a empresários atingidos pela onda de violência. “Os comerciantes potiguares sofrem prejuízos com a onda de ataques. O impacto chega no fim do mês com a queda nas vendas, mas também com a obrigação de pagar os compromissos financeiros – custos fixos que não deixam de existir independente de qualquer circunstância”, argumentou Hermano.

Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa, o deputado Adjuto Dias (MDB) reforçou a necessidade de celeridade na tramitação do Projeto de Lei de sua autoria que propõe postergar a entrada em vigor das novas alíquotas de ICMS no Rio Grande do Norte, prevista para o dia 1 de abril. De acordo com o parlamentar, a onda de ataques criminosos impactou significativamente a economia estadual e a matéria “busca evitar prejuízos decorrentes da medida prevista em lei”.

“À luz da atual redação da Lei nº 11.314/2022, a partir do dia 1º de abril os contribuintes de ICMS no Estado deverão observar nova alíquotas, majoradas pela aludida Lei, o que certamente impactará negativamente, ainda mais, a economia local. Diante deste cenário, é necessário que sejam tomadas medidas para evitar que os empresários sejam ainda mais prejudicados e para garantir o desenvolvimento econômico do Estado”, justificou Adjuto.

Na ocasião, o deputado destacou os prejuízos ao setor turístico e sugeriu ao Governo do Estado a elaboração de um plano de recuperação em favor das empresas impactadas em razão dos ataques terroristas. “Infelizmente, a situação acabou por atingir fortemente uma das molas propulsoras da economia estadual: o segmento do turismo. É salutar que o governo elabore o plano para socorrer essas empresas”, observou.

Na sessão plenária desta terça-feira (28) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o horário dos líderes foi dedicado a debater temas importantes para a sociedade potiguar, como a recente onda de insegurança, a falta de manutenção das estradas e as dificuldades na saúde pública do Estado.

Primeiro a se pronunciar, o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) relatou que o Executivo enfrenta problemas em diversas áreas da administração pública. “O que há é um desgoverno. Há problemas na educação, com professores em greve, na saúde não se convocam os concursados para assumir cargos, as estradas estão cheias de buracos, falta iluminação”, disse o parlamentar.

Para o deputado, o Governo do Estado também não é verdadeiro ao publicizar resultados positivos no combate à criminalidade. “Propaga vídeos dizendo que foi resolvido, pura mentira. E uma propaganda paga com dinheiro do povo. Nós não estamos seguros. Isso é uma falta de consideração com povo, falta de respeito”, concluiu.

Em seguida, a deputada estadual Eudiane Macedo (PV) cobrou a convocação dos aprovados em recente concurso da Polícia Civil. A parlamentar enfatizou que a instituição já enfrenta déficit no seu quadro atual, inclusive com a existência de 164 cargos desocupados por mortes, invalidez ou aposentadoria.

Eudiane lembrou ainda que a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pelo Legislativo já previa o uso de R$ 3 milhões para o curso de formação dos concursados da Polícia Civil. “Peço empenho do Governo do Estado para que autorize o curso de formação e convoque os classificados. O que vivenciamos nos últimos 10 dias mostra que na realidade a segurança do RN é uma necessidade, é urgente”, disse.

A deputada ainda cobrou uma ação governamental para socorrer as pessoas que foram prejudicadas pelas ações criminosas nos últimos dias, citando exemplos de empresários que perderam seus patrimônios.

Na presidência da Mesa, o deputado Hermano Morais (PV) fez questão de acrescentar que já fez contato com a Agência de Fomento do RN (AGN) em busca de viabilizar a abertura de uma linha de crédito para esses empreendedores atingidos por atos da facção criminosa.