Firmando posicionamento no combate ao feminicídio e violência contra a mulher, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte divulga campanha publicitária com alerta quanto aos perigos de uma relação com traços que podem evoluir a um feminicídio, como ciúmes e controle excessivo; humilhações; agressões verbais e físicas; abusos físicos e psicológicos e o último, atentado à vida da mulher.
A campanha busca chamar a atenção da sociedade civil ante ao alto índice de feminicídios no Brasil (uma mulher é morta a cada seis horas, pelo simples fato de ser mulher), através de vídeos, spots para rádios, cartilha impressa e peças em redes sociais. Todo o material está disponibilizado nos canais de comunicação da ALRN, como o site www.al.rn.leg.br e no @assembleiarn.
Fortalecendo o apelo da campanha publicitária, a atuação parlamentar registra, de 2011 até março de 2023, a apresentação de 121 proposições legislativas envolvendo a temática. Algumas propostas se tornaram leis como a Patrulha Maria da Penha. Criada pela Lei N° 10.097/2016, de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD), é de grande importância para combater a violência contra as mulheres potiguares. “O objetivo é manter o agressor afastado das vítimas como determina a medida protetiva. Então, a Patrulha Maria da Penha fiscaliza isso porque é triste ver que uma mulher procurou a delegacia e a justiça, obteve medida protetiva e, ainda assim, foi vítima de feminicídio”, disse a deputada.
Ela também apresentou uma norma que determina que as concessionárias de serviços públicos essenciais, como água, energia elétrica e gás, divulguem nas suas faturas de consumo, os números emergenciais em casos de ocorrência de violência doméstica (Disque 180).
Outra lei que nasceu na Assembleia apresentada ainda em 2015 pela então deputada Márcia Maia, foi 10.171/2017, que reserva de 5% das vagas de emprego em empresas terceirizadas prestadoras de serviços ao Estado para mulheres vítimas de violência. A lei chegou a receber veto que foi derrubado pelo plenário da Casa em 2017.
Atualmente, as deputadas Terezinha Maia (PL) e Isolda Dantas (PT) apresentaram projetos alterando e aprimorando essa lei. Já a deputada Eudiane Macedo (PV), apresentou um projeto que determina a fixação obrigatória nas Delegacias Especializadas em Defesa da Mulher de cartaz informativo com o conteúdo desta lei.
“A taxa de participação das mulheres no mercado de trabalho ainda é quase 20% inferior à dos homens (52,7% no 4º trimestre de 2018 contra 71,5% deles). O cenário se torna ainda mais cruel quando voltamos nosso olhar para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Muitas vezes, a mulher não consegue romper com seu próprio ciclo de violência sem que alcance um certo nível de autonomia financeira pois, em muitos casos, elas são totalmente dependentes economicamente de seus parceiros, incluindo assim a moradia e o sustento dos seus filhos”, argumentou Eudiane.
Outro projeto apresentado pela deputada, dispõe sobre a reserva de vagas para mulheres nas situações acima citadas no programa Pró-Moradia/Viver Melhor e nos demais programas de habitação de interesse social, instituídos pelo Estado do Rio Grande do Norte.
Eudiane também levantou preocupação em trabalhar nos homens a cultura do respeito às mulheres com a proposta do “Programa Tempo de Despertar”, para a reflexão, conscientização dos autores da violência e grupos reflexivos de homens. Nessa linha, o ex-deputado Albert Dickson propôs a criação da “Semana do Laço Branco – Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”, buscando incluir o público masculino na causa.
Os deputados e deputadas também apresentaram outros projetos de lei com a temática ao longo dos anos, para garantir atendimento especial às mulheres vítimas de violência doméstica; campanhas permanentes de combate a esse tipo de crime e de combate ao assédio e violência contra a mulheres em eventos culturais e esportivos, além do “Agosto Lilás”, criado em 2016, a partir de uma lei de Cristiane Dantas, com o objetivo de conscientizar sobre a necessidade de proteção à mulher e de implementação de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos do público que representa mais da metade da população do Rio Grande do Norte.
Projetos apresentados pelos deputados
PL 57/2015 Márcia Maia
Reserva vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em empresas prestadoras de serviços junto ao Governo do Estado.
PL 159/2015 Cristiane Dantas
Institui a Patrulha Maria da Penha
PL 31/2016 Kelps Lima
Dispões obre o monitoramento eletrônico do agressor de violência doméstica contra a mulher, seus familiares, ou testemunhas.
PL 37/2017 Márcia Maia
Estabelece procedimentos de notificação compulsória da violência contra a mulher atendida em estabelecimentos de saúde pública e privados.
PL 70/2019 Sandro Pimentel
Prevê a proibição da nomeação, na administração pública direta ou indireta, de todos os poderes estaduais, de pessoas que tiverem sido condenadas na lei Maria da Penha
PL 84/2019 Eudiane Macedo
Cria o programa “Tempo de Despertar” sobre reflexão e conscientização dos autores da violência doméstica e grupos reflexivos de homens.
PL 24/2020 Eudiane Macedo
Reserva de vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar no programa pró-moradia/viver e demais programas de habitação.
PL 13/21 Cristiane Dantas
Obriga concessionárias de serviços públicos essenciais divulgarem em suas faturas os números de emergência em casos de violência doméstica
168/2021 Albert Dickson
Semana do laço branco – homens pelo fim da violência contra as mulheres
A publicação do decreto governamental aumentando a alíquota básica do ICMS de 18% para 20% no RN foi o tema de destaque no pronunciamento do deputado Tomba Farias (PSDB). O deputado fez um discurso contra a medida durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (29).
