Mês: março 2023

O deputado Dr. Bernardo (PSDB) cobrou da Secretaria de Saúde do Estado, a retomada do programa de cirurgias eletivas na região Oeste. O assunto foi falado nesta quarta-feira (29), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa, quando o parlamentar ressaltou o sucesso do programa no ano passado. “Nunca na história do Rio Grande do Norte se viu tanta gente tendo acesso a cirurgias eletivas como em 2022”, disse Doutor Bernardo, se referindo ao volume de mais de 20 mil procedimentos.

O deputado também chamou a atenção para a gravidade no caso de cirurgias eletivas em Mossoró, lembrando que municípios pequenos do Estado têm unidades de saúde próprias, mas a segunda maior arrecadação do Estado, se referindo a Mossoró, não tem. Doutor Bernardo citou vários municípios, e cobrou da Prefeitura de Mossoró a solução para a deficiência. “Quero cobrar do governo de Mossoró a construção de um hospital municipal a exemplo do que está fazendo em Natal o prefeito Álvaro Dias”, afirmou o deputado, reforçando que o Estado parou com as cirurgias eletivas em Mossoró por falta de pagamento por parte da Prefeitura.

Ainda no horário destinado aos deputados, que encerra a sessão ordinária na Assembleia Legislativa, a deputada Terezinha Maia (PL) cobrou do DER (Departamento de Estrada de Rodagem) a recuperação do ‘acesso Sul’ ao aeroporto de São Gonçalo do Amarante. “Recebo reclamações quase todos os dias pelas péssimas condições do asfalto para o DER ver com mais atenção aquele trecho”, afirmou Terezinha, que também reclamou da ‘escuridão’ no mesmo trecho, ressaltando que a parte que compete à Prefeitura de Macaíba segue sem problemas, mas falta manutenção na parte que compete à Prefeitura de São Gonçalo.

A deputada Terezinha Maia também fez um apelo à Secretaria de Assistência Social do Governo do Estado, para ampliar o programa alimentar no município. “O programa Sopa Cidadã” só acontece no Centro de São Gonçalo”, disse a parlamentar que reforçou a necessidade de levar o serviço para os bairros Golandim, Amarante e Jardim Lola. “Nesses bairros que têm o maior número de pessoas em vulnerabilidade social”, encerrou Terezinha.

O aumento na alíquota da cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no Rio Grande do Norte foi o tema preponderante no horário das lideranças na Sessão Plenária da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (29), tudo por causa de um Projeto de Lei de iniciativa do Governo do Estado, que passa a vigorar a partir do dia 1º de abril.

“Estamos perto do 1° de abril, tido como o dia da mentira. O Projeto que foi aprovado, que eu votei contra, sobre o aumento da alíquota do ICMS, era para entrar em vigor nesse dia, só se não houvesse uma compensação, por parte do governo federal, pela perda de arrecadação do Estado. E o governo estadual, com o apoio da sua bancada vai aplicar sem condicionamento algum, o que considero um desrespeito ao contribuinte. Houve a compensação e mesmo assim o governo vai implantar o aumento. Onde nós vamos chegar”, reclamou o deputado Gustavo Carvalho (PSDB).

Os deputados Nelter Queiroz (PSDB) e Adjuto Dias (MDB) também falaram no acordo do Governo com os representantes do comércio e os deputados. Segundo Adjuto, esse aumento só deveria ser implantado em agosto.

Já o deputado Francisco do PT disse que todos os deputados querem o pagamento das suas emendas, querem  estradas e isso só pode ser feito pelo governante do Estado ou prefeito de município, com dinheiro.

“O governo Federal passado provocou redução no ICMS para os Estados e Municípios. O Estado deixou de arrecadar R$ 400 milhões e ainda não houve a reposição”, afirmou o parlamentar.

Para o deputado Dr. Bernardo se a Lei não entrar em vigor no dia 1º não vai ter como recuperar a saúde e as estradas do Rio Grande do Norte, porque as coisas não estão boas com as perdas do Estado, que não recebeu nada de compensação. “Não se governa sem dinheiro. É assim que funciona o modelo brasileiro. Esse aumento é até quando a compensação entrar”, acrescentou.

O deputado Neilton Diógenes(PL) falou sobre a  energia que está sendo distribuídas para alguns municípios da sua região de atuação,  que pela baixa qualidade está causando prejuízos aos consumidores.

“Há interrupções constantes o que prejudica o sistema de abastecimento de água, o que já ocorreu em 10 municípios, por causa da energia de baixa qualidade. É preciso melhorar essa energia. Precisamos de investimentos nessa área. Produzimos o que é bom, como as energias renováveis e usamos o que é ruim”, afirmou o deputado.

Já a deputada Cristiane Dantas (SDD) utilizou o horário para ressaltar a importância da campanha da Assembleia Legislativa de combate ao Feminicídio, que é uma pauta para discussão com toda a sociedade.

“Agradecemos ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) pela campanha que está muito bem feita, porque no Rio Grande do Norte o índice de feminicídio é muito alto e os números não diminuem, eles crescem. Precisamos pôr um fim no feminicídio”, ressaltou a deputada Cristiane.

Tendo em vista a previsão em lei para aumento da alíquota de ICMS no Estado, de 18% para 20%, a partir do dia 1 de abril, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) fez pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (29), apelando ao Governo do Estado para que não proceda o reajuste no imposto. Segundo o parlamentar, a Paraíba recém anunciou um pacote de incentivos buscando aumentar a arrecadação sem a necessidade de aumentar a alíquota do ICMS – medida que, para ele, deve servir de exemplo ao Estado.

“Por que a equipe de tributação do Rio Grande do Norte não visita o governo paraibano para desenvolver a mesma ação? Como membro da Comissão de Finanças e Fiscalização da Casa, irei propor uma visita do colegiado à equipe técnica da Paraíba para conhecermos de perto esses pacotes de incentivo”, disse Nelter.

Também em pronunciamento, o parlamentar voltou a criticar o volume de gastos do Governo do Estado com ações de publicidade. “Um valor que ultrapassa R$ 20 milhões, publicando coisas irreais sobre o nosso Estado”, ponderou ele.

Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa, a deputada Cristiane Dantas (SDD) voltou a cobrar providências do Governo do Estado diante da greve dos professores da rede pública estadual de ensino. De acordo com a parlamentar, a paralisação já dura 20 dias e os prejuízos aos estudantes vão se tornando cada vez maiores.

“A nossa educação, infelizmente, continua com graves e sérios problemas. Além das aulas não iniciadas, agravadas pelos ataques criminosos no Estado, ainda vivenciamos a greve acarretada pela falta de pagamento do piso salarial dos professores, que não teve êxito na negociação feita entre a categoria e o governo – e o prejuízo é mais uma vez dos alunos”, disse Cristiane.

Segundo ela, o não cumprimento do pagamento do piso salarial do ano passado aos professores, “conforme prometido pelo governo”, agrava essa crise, que deriva de uma “soma de compromissos firmados e não atendidos”.

A deputada sugeriu ao Governo do Estado que “mostre sensibilidade” e apresente com brevidade uma proposta para o impasse que possa ser aceita pela categoria. “Nosso ensino já tem um péssimo IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e os prejuízos aos estudantes seguem se acumulando, estimulando inclusive a evasão escolar. Que o governo cumpra enfim com o piso salarial dos professores para que nossa educação saia do vermelho e possamos, sim, proporcionar um futuro melhor aos nossos alunos”, concluiu Cristiane.