Mês: março 2023

O deputado Nelter Queiroz (PSDB) comentou, nesta terça-feira (21), o Dia Internacional de Síndrome de Down, data que tem como principal objetivo, conscientizar a população sobre a inclusão e promover a discussão de alternativas para aumentar a visibilidade social das pessoas com Síndrome de Down. Nelter lembrou da lei de sua autoria, aprovada na Assembleia Legislativa em 2011, que cria o dia estadual da síndrome de down.

“Quero falar da linda homenagem da nossa Assembleia Legislativa a Eduardo Santos, Dudu, que tem síndrome de down”, disse o deputado. “A Assembleia fez justiça ao homenagear um jovem que é irmão de uma servidora”, reafirmou Nelter, falando sobre a alteração genética causada por uma divisão celular atípica, que não compromete o intelectual das pessoas.

Em seu discurso, o deputado Nelter Queiroz voltou a falar da crise na segurança pública, e disse que as reuniões que vêm sendo realizadas pela governadora Fátima Bezerra (PT), com representantes dos Poderes, não têm parado os ataques. O deputado relatou ataques registrados nas últimas horas e reforçou as críticas que vem fazendo ao Governo do Estado. “Temos que bater fortemente”, disse o deputado, que também fez críticas ao presidente Lula (PT) e ao ministro da Justiça, Flávio Dino, que esteve em Natal e anunciou a liberação de R$ 100 milhões para a segurança pública do Estado.

O deputado estadual Hermano Morais (PV) sugeriu ao Governo do Estado a criação de uma linha de crédito para socorrer os empreendedores potiguares impactados pelas ações violentas registradas no estado. A sugestão foi apresentada durante pronunciamento na sessão plenária da Assembleia do RN, na manhã desta terça-feira (21).

“Os atos violentos registrados no Rio Grande do Norte trouxeram prejuízo às pessoas e aos empreendedores. Além de perdas irreparáveis, faço um pedido para que o Governo do Estado tente encontrar um meio de reparar os prejuízos dos empreendedores. Por isso que sugeri que seja criada uma linha de crédito especial, talvez pela AGN, para socorrer aqueles que comprovadamente tenham tido prejuízos. Vamos ajudar essas pessoas que empreendem a se reerguer”, sugeriu.

O Rio Grande do Norte soma, nesta terça-feira (21), pelo menos 292 ataques consumados por organização criminosa a bens públicos e privados. O número registrado até ontem já era o maior da história do Rio Grande do Norte. Na terça-feira (14), primeiro dia de ataques, foram registradas 105 ações criminosas. Até o momento, as forças de segurança que atuam no estado e nos estados vizinhos já prenderam 144 pessoas, com 41 armas apreendidas e 139 artefatos explosivos encontrados em posse dos criminosos. Dois líderes de facção criminosa, de acordo com a Polícia Civil, foram mortos em confrontos.

Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (21), na Assembleia Legislativa, o deputado Luiz Eduardo (SDD) voltou a mostrar preocupação com o setor turístico do Rio Grande do Norte, que vem sofrendo prejuízos diante da onda de ataques criminosos no Estado. Segundo o parlamentar, providências precisam ser tomadas para apoiar e recuperar o setor.

“O assunto não poderia ser outro. Infelizmente esse terrorismo é danoso ao Turismo. Hotéis, bares e restaurantes sofreram com o cancelamento de reservas, assim como a falta de transporte tem impedido o deslocamento dos trabalhadores. Mesmo sem faturamento, esses estabelecimentos tiveram que pagar seus tributos, então considero urgente que o Governo, superada essa crise, planeje uma forma de ajudar essas empresas já tão castigados pela pandemia”, disse Luiz Eduardo.

Segundo o deputado, a imagem do Rio Grande do Norte está fragilizada em cenário nacional e internacional, “ao ponto de a embaixada americana recomendar aos turistas que repensassem suas férias e não viessem ao Rio Grande do Norte”, falou ele, acrescentando que é necessário “um planejamento para resgatar novamente essa imagem”, observou.

Na ocasião, o parlamentar anunciou para a próxima quinta-feira (23) reunião conjunta entre entidades ligadas ao setor turístico e produtivo em busca de soluções para “alavancar esse importante destino turístico que é o RN. Peço a essa Casa a sensibilidade e o olhar diferenciado para a cadeia produtiva do Estado. Precisamos de recursos não apenas para a Segurança, mas também para o Turismo”, ponderou.

Ainda em pronunciamento, Luiz Eduardo parabenizou a iniciativa de algumas prefeituras que disponibilizaram escolta armada para proteger e assegurar serviços essenciais como a coleta pública de lixo. “Mas ao mesmo tempo falo do contraditório, porque também teria sido possível colocar escolta no transporte público, garantindo a segurança e o deslocamento dos usuários”, avaliou ele, sugerindo ainda a criação de um seguro para cobrir eventuais crimes contra os turistas em passagem pelo Estado.

O deputado estadual Francisco do PT usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (21), para se defender de desinformações ligadas ao seu nome. Em pronunciamento, o parlamentar relatou sua trajetória de vida e reafirmou que o momento difícil pelo qual o Estado passa atualmente não justifica a utilização de episódios familiares em questões políticas.

“É um momento muito difícil e a governadora vem tomando as medidas necessárias para combater, mas este não é um momento para esse jogo político. Eu sei o que eu passei para chegar aqui, continuarei firme na minha trajetória de vida sem, em momento algum, negar minhas origens. Mais uma vez tentam associar a minha história de vida, a fatos cometidos por pessoas da minha família. Nunca concordei e nem concordo com fatos errados que membros da minha família venham a cometer. Acho desleal e desumano tentar fazer da disputa política um vale tudo”, pronunciou-se.

Em aparte, a deputada Isolda Dantas (PT) destacou o caráter do parlamentar. “O seu pronunciamento mostra a honradez e excelência do homem que você é”, destacou ela. Os deputados Hermano Morais (PV), Luiz Eduardo (SDD), e Coronel Azevedo (PL), também demonstraram apoio ao líder do governo na Casa. “Quero me solidarizar com o deputado Francisco do PT e dizer que muitas vezes tivemos debates políticos e ideológicos acalorados, mas não se pode desvirtuar dos fatos ocorridos e atribuir a quem não tem culpa, envolvimento com a situação. Receba meu abraço e vamos seguir em frente, lutando unidos para que nosso estado volte à normalidade”, disse Azevedo.

Horário dos Deputados

No horário destinado aos deputados, os parlamentares seguiram prestando solidariedade ao colega Francisco do PT. A deputada Divaneide Basílio (PT) agradeceu à acolhida do deputado aliado quando ela chegou à Assembleia Legislativa. “Poucas pessoas na vida pública têm o trato de Francisco”, disse a deputada, ressaltando a generosidade, tranquilidade e capacidade de diálogo, do líder do governo na Casa. “Não vamos cair nesse tipo de violência política”, apelou Divaneide, que foi seguida do deputado Dr. Bernardo (PSDB), também solidário a Francisco, apontado por ele como ‘homem de origem humilde e simples’.

“Só a democracia fez com que essa Casa fosse oxigenada por pessoas humildes e de origem simples”, disse ele, ressaltando a mudança na política que antes era feita apenas de sobrenomes famosos. “Digo em alta voz e bom som, o seu depoimento foi importantíssimo, mas ele é desnecessário porque todos nós já sabemos quem é Francisco. O povo do Rio Grande do Norte, em especial do Seridó, já sabe quem é Chico do PT”, encerrou Dr. Bernardo.

O deputado George Soares (PV) afirmou que hoje a política assiste ao “topa tudo pelo poder”, onde as pessoas usam questões pessoais. O parlamentar disse que se solidarizava de público com o colega Francisco do PT, criticando a política do “quanto pior, melhor”, e lembrando que a oposição que hoje culpa a governadora Fátima Bezerra (PT) pela crise na segurança pública, não culpou, nem pediu impeachment do governador Robinson Faria (PL).

George ressaltou o comportamento da oposição nas redes sociais e alertou que “tem político achando que rede social é penico: vale o número de curtidas e comentários ofensivos para queimar adversários”, concluiu.

A depressão pós-parto é uma doença ou fase de adoecimento psicológico que atinge muitas mulheres, em face da vulnerabilidade emocional que envolve o processo da gestação, maternidade e o próprio ato do parto em si. De forma geral, os sintomas característicos da depressão pós-parto são melancolia intensa/desmedida, desmotivação profunda diante da vida, ausência de forças para lidar com a rotina e muita tristeza, acompanhada de desespero constante.

Esse foi um dos temas em discussão na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizada na manhã desta terça-feira (21) no plenário das Comissões, ao analisar matéria de iniciativa da deputada Divaneide Basílio (PT) que foi aprovada por unanimidade pelos participantes da reunião.

“Não se pode esquecer que a ausência de acolhimento da família e do (a) companheiro (a) também é um fator que vulnerabiliza a parturiente, sempre cercada pelos pensamentos de como cuidar e manter o nascituro. Por sua vez, o cuidado da saúde da mulher é essencial para a prevenção, o diagnóstico precoce e o tratamento de doenças que estão relacionadas ao seu universo específico”, justifica a parlamentar propositora.

O Projeto de Lei 33/2023 estabelece diretrizes de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto nas redes públicas e privadas de saúde no âmbito do Rio Grande do Norte, fixando outras providências. Em seu artigo 1º, o PL registra que a prática de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto fica estabelecida como profilaxia de atendimento, nas redes públicas e privadas de saúde do Estado.

Das 13 matérias da pauta analisadas e votadas, onze foram aprovadas por unanimidade, uma foi considerada inconstitucional por ser de competência nacional e outra prejudicada por já haver matéria análoga aprovada pela Casa. Além desses Projetos, a Comissão aprovou três matérias que tratam da concessão de título de cidadão do Rio Grande do Norte, que tinham recebido emendas na Comissão de Educação.

“Mais uma vez esta Comissão cumpre o seu dever, realizando uma reunião com bastante produtividade, aprovando matérias de colegas deputados e de iniciativa de outros órgãos”, afirmou o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Francisco do PT.

Participaram da reunião os deputados Hermano Morais (PV), Kleber Rodrigues (PSDB), Ubaldo Fernandes (PSDB), Galeno Torquato (PSDB) e Dr. Kerginaldo (PSDB).

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu, na manhã desta terça-feira (21), o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado (TCE) relativo ao quarto trimestre de 2022. O documento foi entregue pessoalmente pelo presidente do Tribunal, Gilberto Jales.

O presidente do Legislativo Estadual enalteceu a entrega do documento por parte do órgão. “Trata-se de um importante documento que condensa os resultados das ações de controle realizadas pelo Tribunal de Contas para o terceiro trimestre deste ano”, disse Ezequiel Ferreira.

No documento, uma obrigação constitucional, estão os números da atuação do Tribunal durante o período de outubro a dezembro de 2022, incluindo todas as atividades no âmbito de sua atuação.

“Vivemos numa democracia, num estado pleno de direitos e no equilíbrio de poderes. E do mesmo jeito que o Tribunal é o órgão de controle externo, recepciona e analisa as prestações de contas, o Tribunal de Contas também tem o dever de prestar contas à sociedade e à própria Assembleia”, destacou o presidente do TCE-RN.

Na oportunidade, Gilberto Jales anunciou o trabalho de fortalecimento das instituições nos municípios potiguares, a partir do mês de maio, quando visitarão as cinco regiões do estado e promoverão reuniões de capacitação. Entre as principais demandas estão a nova Lei de Licitações, os regimes próprios de previdência e outros normativos, citou.

Atento à onda de violência que atinge todo o Rio Grande do Norte, o deputado Adjuto Dias (MDB) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando que os prazos de pagamento do ICMS e de tributos relacionados ao Simples Nacional sejam prorrogados em pelo menos 60 dias. O documento é direcionado ao Governo do Estado, no que diz respeito ao ICMS, e ao Ministério da Fazenda, no tocante ao Simples Nacional.

“Essa onda de violência está comprometendo fortemente a economia local, afetando desde a geração e a manutenção de empregos à competitividade das empresas. A queda de faturamento provocou desequilíbrios fiscais que podem ser agravados sem essa flexibilização do Estado. Isso sem falar nas empresas que tiveram prejuízos materiais diretos. Uma medida, portanto, para ajudar o setor privado a atravessar esse momento de crise”, justifica Adjuto Dias.

Outro argumento utilizado pelo parlamentar é o prejuízo amargado pelo setor do Turismo, que pode perdurar para além dos dias de ataques. “Dadas as proporções dos acontecimentos, toda essa situação vem sendo alvo de cobertura pela imprensa nacional, o que acaba por atingir fortemente umas das molas propulsoras da economia estadual, com o registro de cancelamento de pacotes e de reservas na rede hoteleira”, afirma ele.

Na solicitação que trata do ICMS, a prorrogação do prazo em 60 dias contempla também as parcelas vencidas a partir de 14 de março de 2023, data na qual os primeiros ataques e restrições à circulação de pessoas e transporte público foram registrados, decorrentes de parcelamentos de créditos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa.

O requerimento será apreciado pelo plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (21) e notifica, nominalmente, a governadora Fátima Bezerra e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.