Mês: março 2023

O Governo Federal colocou os nomes dos visitantes recebidos por Lula no Palácio do Planalto sob sigilo. O Gabinete de Segurança Institucional (SGI) informou que os registros de acessos à residência oficial do presidente da República possuem classificação sigilosa no grau reservado desde 1º de janeiro deste ano.

O sigilo passou a vigorar no mesmo dia em que Lula anunciou a quebra de outros criados por Bolsonaro. O governo alega questões de segurança para não divulgar a lista dos visitantes. O Planalto cita o artigo 24 da Lei nº 12.527/2011. Diz o texto:

“As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.”

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Com as aulas presenciais suspensas devido a situação de calamidade pública pela qual o estado passa, o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) divulgou uma nota na qual um formulário de denúncias contra professores que ofertarem aulas virtuais é apresentado.

De acordo com o DCE, “ofertar aulas virtuais nesse período de suspensão de atividades é inviabilizar o acesso às aulas da UFRN a toda uma parcela dos estudantes que não tem condições concretas de acompanhá-las!”.

Ainda assim, alguns professores seguem marcando aulas remotas, o que vem gerando insatisfação por parte dos alunos da universidade. A UFRN deverá reavaliar o cenário de segurança pública até o final do dia de hoje, quando emitirá um novo comunicado sobre o possível retorno de atividades presenciais.

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Tramita na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) uma solicitação para que os prazos de pagamento do ICMS e de tributos relacionados ao Simples Nacional sejam prorrogados em razão da onda de violência que atinge todo o Rio Grande do Norte. Parcelas vencidas a partir de 14 de março, quando do início dos ataques a bens públicos e privados, também estão contemplados no pedido.

O requerimento é do deputado estadual Adjuto Dias (MDB) e foi apresentado no legislativo estadual nesta segunda-feira (20). O parlamentar pede que os prazos para pagamentos sejam prorrogados em pelo menos 60 dias e direciona as solicitações ao Governo do Estado, no que diz respeito ao ICMS, e ao Ministério da Fazenda, no tocante ao Simples Nacional.

“Essa onda de violência está comprometendo fortemente a economia local, afetando desde a geração e a manutenção de empregos à competitividade das empresas. A queda de faturamento provocou desequilíbrios fiscais que podem ser agravados sem essa flexibilização do Estado. Isso sem falar nas empresas que tiveram prejuízos materiais diretos. Uma medida, portanto, para ajudar o setor privado a atravessar esse momento de crise”, explica Adjuto.

Outro argumento utilizado pelo parlamentar foi o prejuízo amargado pelo setor do Turismo, que pode perdurar para além dos dias de ataques. “Dadas as proporções dos acontecimentos, toda essa situação vem sendo alvo de cobertura pela imprensa nacional, o que acaba por atingir fortemente umas das molas propulsoras da economia estadual, com o registro de cancelamento de pacotes e de reservas na rede hoteleira”.

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As Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Policlínicas e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) de Natal seguem com atividades suspensas nesta terça-feira (21). Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) da capital, a retomada deverá ocorrer de forma gradual a partir da próxima quarta-feira (22).

A decisão foi tomada pela pasta após reunião com a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (SEMDES) na segunda-feira (20), mas a lista com as unidades de saúde e horário de funcionamento ainda não foi divulgada. 

Embora o serviço das UBSs estejam suspensos nesta terça-feira, a Rede de Urgência e Emergência, incluindo as Unidades de Pronto Atendimento (UPAS), maternidades, Unidade Mista de Mãe Luiza, Centro Odontológico Morton Mariz e os Hospitais mantêm o seu funcionamento normal.

Os pontos extras de vacinação do Midway Mall, Via Direta e Partage Norte Shopping já retornaram às atividades a partir desta segunda-feira, funcionando das 11h às 17h. Já o ponto localizado no Parque das Dunas funciona de terça a sábado, das 9h às 16h.

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Reflexo de uma guerra silenciosa que se estende há pelo menos 22 anos, envolvendo facções criminosas e controle do sistema prisional, a onda de ataques criminosos no RN, atribuídos a uma facção local, completa uma semana e já é a maior de todas, desde 2011.

A partir da madrugada do último dia 14, até a manhã desta terça-feira (20) o Estado já contabilizava 290 ocorrências em cerca de 40 cidades. Antes disso, a maior série de ataques orquestrados no estado havia ocorrido em 2016 quando a Sesed, registrou 107 ocorrências em 37 cidades entre os dias 29 de julho e 3 de agosto. Procurada, a Sesed não se manifestou até o fechamento desta edição.

Em todas as situações, as ações têm relação direta com as facções criminosas e seus líderes que estão presos nos presídios do estado. A motivação, apontada pelas forças de segurança, giram em torno da insatisfação pelo tratamento e más condições das cadeias, rigor no sistema penitenciário ou transferência de detentos, geralmente chefes dos grupos criminosos.

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Caso você tenha se deparado com a presença recente de algum helicóptero ou policiamento excessivo em seu bairro, não se assuste. Não se trata de nenhuma ocorrência, mas sim de uma ação de saturação organizada pelas forças de segurança para prevenir novos ataques, em meio ao caos que o Rio Grande do Norte tem passado nos últimos dias.

Informações da Polícia Militar apontam que essas ações devem ser frequentes nos próximos dias, e que três helicópteros estarão a disposição para que as mesmas sejam deflagradas. Atualmente, a onda de crimes ordenados pela facção que aterroriza o estado é a maior da história do Rio Grande do Norte, com 290 ocorrências registradas em 40 cidades até a manhã desta terça-feira (21).

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A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) não devolveu 6 dos 144 bens que incorporou ao seu acervo pessoal quando estava à frente da Presidência da República. Juntos, os objetos valem R$ 4.873. Os dados constam em relatório do TCU (Tribunal de Contas da União). Os itens teriam sido recebidos pela ex-presidente durante solenidades realizadas no Brasil e no exterior.

Em 2016, o tribunal emitiu um acórdão questionando a localização de 144 bens recebidos pela ex-presidente enquanto ela ocupava o Palácio do Planalto, de 2011 a 2016. Dilma foi orientada a juntar os itens ao patrimônio da União. Três anos depois, a administração da Presidência informou faltarem 6 objetos. Os demais foram localizados.

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Os Estados que gastavam mais de 60% da receita com salários caíram de 18 em 2019 para 5 em 2021, limite que a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece. O levantamento é do CLP (Centro de Liderança Pública). A situação piorou nas cidades com mais de 80.000 habitantes. Em 2019, as que gastavam mais de 60% da receita com salários eram 6,3% do total. Em 2021, o percentual foi a 7,6%.

Os dados são do painel do CLP, que usa o ano seguinte ao da realização das despesas. O Norte e o Nordeste têm as maiores proporções de cidades com mais de 80.000 habitantes em que os gastos com pessoal ultrapassam os 60% da receita.

Eis a situação dessas cidades nas 5 regiões do país:

Nordeste – 21% gastam mais de 60% com salários;

Norte – 20%;

Centro-Oeste – 11%;

Sudeste e Sul – 1% para cada região.

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O potencial de destinação social do Imposto de Renda (IR) é de R$ 9,65 bilhões em 2023, informou a Receita Federal à Agência Brasil. A destinação do IR é uma forma de incentivar projetos sociais e culturais, em que o contribuinte pode doar parte do seu imposto para fundos especiais – da criança e do adolescente, e da pessoa idosa – atividades audiovisuais, na área de cultura, além de projetos desportivos e paradesportivos.

O valor potencial para este ano corresponde ao total que pode ser destinado, considerando tanto os valores que já foram doados ao longo do ano calendário 2022 e que serão informados na declaração pelo contribuinte, quanto o valor que poderá ser destinado diretamente na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) de 2023, mediante pagamento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).

O período de entrega da DIRPF foi aberto em 15 de março e segue até 31 de maio. A expectativa da Receita é receber 39,5 milhões de declarações até o fim do prazo.

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Natal entrou nesta segunda-feira (20) na quinta fase de vacinação contra a Covid-19 com o imunizante bivalente Pfizer. A vacinação é feita somente nos pontos extras da capital – Midway Mall, Via Direta e Partage Norte Shopping, até sexta-feira (24), temporariamente das 11h às 17h; e Parque das Dunas, de terça-feira a sábado, das 9h às 16h.

O público desta nova fase abrange pessoas com deficiência permanente; população privada de liberdade a partir de 18 anos; funcionários do sistema prisional; e adolescentes cumprindo medidas socioeducativas (menores de 18 anos). Com isso, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) contempla todas as fases prioritárias.

“As vacinas são importantes para prevenir doenças e salvar vidas. Por isso é necessário mantermos campanhas para que a sociedade tenha em mente sobre o quanto o cartão de vacinação atualizado é importante para prevenir contra o retorno de doenças”, destacou o secretário municipal de Saúde, George Antunes.

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