Mês: março 2023

Um relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, fruto de inspeções em 5 unidades do sistema prisional do Rio Grande do Norte, em novembro de 2022, entre elas a Penitenciária Estadual de Alcaçuz (foto em destaque), aponta uma série de violações no sistema penitenciário potiguar, que podem ter contribuído para a onda de violência no estado.

Dentre as violações listadas no relatório estão: falta de alimentação, marmitas estragadas, kits de higiene obrigatórios que não são oferecidos, insalubridade dos espaços, superlotação, falta de assistência à saúde, disponibilidade de água potável restrita em várias celas, além de poucas ações e projetos que promovam educação, trabalho e formação profissional do encarcerados.

Também fazem parte do cotidiano dos presos, agressões e outros castigos físicos e psicológicos praticados pelos agentes penais, inclusive com relatos de que presos em tratamento inicial de tuberculose são utilizados como vetores de contágio para castigar outros internos saudáveis.

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Os policiais militares do Pará enviados ao Rio Grande do Norte devem ajudar com rondas nas ruas da região metropolitana de Natal, informou o comandante-Geral da PM paraense, coronel Dilson Júnior. O estado potiguar está sob ataques criminosos há sete dias.

“Estão indo especialmente para intensificar o policiamento preventivo em Natal e toda região metropolitana. São policiais experientes, todos com cursos de especialização e, com certeza, estamos enviando nossa tropa de elite”, afirmou.

Os 61 policiais militares embarcaram em Belém na tarde de domingo (19). O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), anunciou na sexta-feira (17) o envio das tropas. A Força Nacional e tropas de outros estados também foram enviados ao Rio Grande do Norte.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Pará (Segup), os agentes paraenses devem atuar com a Força Nacional de Segurança, sob a coordenação da Polícia Militar do RN.

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Utilizar o reconhecimento facial para prever quais estudantes têm mais probabilidade de reprovar de ano, sem detalhar quais os critérios para se definir tal diagnóstico, é uma das funções identificadas e criticadas pelos pesquisadores que assinam o relatório Tecnologias de vigilância e educação: um mapeamento das políticas de reconhecimento facial em escolas públicas brasileiras, do InternetLab, um centro de pesquisa interdisciplinar que promove debates acadêmicos e a produção de conhecimento nas áreas de direito e tecnologia.

Para a coordenadora da área de Desigualdades e Identidades do InternetLab, Clarice Tavares, as empresas que oferecem o serviço às escolas devem trabalhar a partir de estereótipos. “É um pouco difícil não pensar que isso não esteja associado a essa predição sobre quem tem mais tendência a ser reprovado na escola ou cometerem atos que reprovam na escola a questões mais estruturais, como raça, classe e gênero. Como essas tecnologias são construídas também para prever possíveis ações, isso é um pouco preocupante, principalmente quando se fala em crianças e adolescentes, que são populações que precisam ser mais protegidas ainda”, disse.

O modo como os autores do relatório chegaram aos projetos implementados nas escolas já indica um problema, a falta de transparência. Eles tomaram conhecimento das ações a partir de notícias, sites de prefeituras e governos estaduais, portal da transparência, entrevistas com gestores e, algumas vezes, em respostas a solicitações apresentadas com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).

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Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Caicó (DEFUR/Caicó), em ação conjunta com equipe da Delegacia Especializada de Atendimento ao Adolescente Infrator de Caicó (DEA/Caicó), apreenderam, nesta segunda-feira (20), um adolescente, 17 anos.

Ele, envolvido em ato infracional análogo a roubo majorado, mediante emprego de arma de fogo, foi apreendido em Caicó. O adolescente foi encaminhado para o sistema socioeducativo, onde permanecerá à disposição da Justiça. O ato infracional foi praticado em 14 de janeiro de 2023, no centro do município. Ademais, a polícia investiga se o adolescente tem relação com uma organização criminosa.

As ações da Polícia Civil fazem parte da força-tarefa do Sistema de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte, com o objetivo de conter os ataques provenientes das organizações criminosas que atuam no estado. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

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O concurso da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) não será mais realizado no próximo domingo (26). As provas foram adiadas a pedido da banca organizadora do concurso, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), “por falta de logística de recurso pessoal”, conforme nota divulgada na tarde desta segunda-feira (20). A nova data do concurso não foi divulgada.

O comunicado da PM diz ainda que “a corporação garantiu todo o aparato policial para realização do certame”, mesmo diante do cenário de insegurança vivido no Rio Grande do Norte desde a última terça-feira (14), com incêndios e disparos de arma de fogo contra prédios públicos, comércios e veículos. Segundo a polícia, as ações são orquestradas por uma facção criminosa.

As provas seriam aplicadas em Natal, Mossoró, Caicó, João Câmara, Nova Cruz e Pau dos Ferros, de acordo com o edital. Na nota, a Polícia Militar “ressalta que em breve a banca organizadora divulgará uma nova data para aplicação das provas”.

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Segundo dados do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn) atualizados nesta segunda-feira (20), o RN acumula 44,78% das reservas hídricas superficiais totais. O número é maior em comparação ao apontado pelo instituto em 7 de março, quando o território potiguar possuía 42,97% da capacidade total abastecida.

Em comparação aos números registrados neste mesmo período do ano, a porcentagem é a melhor dos últimos quatro anos. A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, que é o maior reservatório do RN, está com volume de 50,36%, porcentagem superior se comparada com a registrada no início do mês, quando o reservatório tinha 49,82% da capacidade.

Na barragem de Santa Cruz do Apodi, segundo o novo levantamento do Igarn, o volume hídrico é de 39,11%, superior aos 36,42% registrados no início do mês. Com 62,78%, a barragem de Umarí também apresentou aumento no volume desde o levantamento anterior, quando a capacidade da barragem era de 55,70%.

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O governo federal retomou o programa Mais Médicos para o Brasil, nesta segunda-feira (20), e pagará um incentivo de fixação que pode chegar a R$ 120 mil para o médico que permanecer por quatro anos em áreas vulneráveis. Tal incentivo será ampliado caso o médico tenha sido beneficiado pelo Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

As ações do programa têm o objetivo de aumentar o tempo médio de permanência dos profissionais nos locais de atendimento por meio de estratégias de formação para especialistas e pagamento de incentivos. Em cerimônia no Palácio do Planalto, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse que os participantes solicitam desligamento por três principais motivos: busca de ofertas de formação, demandas familiares e outras oportunidades profissionais.

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O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso à perícia feita na chamada minuta do golpe, documento que previa barrar a apuração das eleições do ano passado. O documento foi encontrado na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública.

O pedido foi feito no âmbito da ação de investigação judicial eleitoral (Aije) que apura eventual crime eleitoral do então presidente Jair Bolsonaro na reunião com embaixadores, realizada em julho do ano passado no Palácio da Alvorada, em que ele fez acusações sem provas contra as urnas eletrônicas e o processo eleitoral. 

Autor da ação, o PDT quer que Bolsonaro seja declarado inelegível por ter atacado sem fundamentos o sistema eleitoral, conduta que seria vedada pelas regras eleitorais. A minuta encontrada na casa de Torres no âmbito das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro foi incluída por Gonçalves na Aije, a pedido do PDT. O ministro disse que o documento pode ter relação contextual com a apuração da legalidade da reunião com embaixadores.

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O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, informou que o governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, o projeto de ancoragem fiscal, exigido pela Emenda Constitucional de Transição. Ele participou nesta segunda-feira (20) de evento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“O presidente Lula ainda não deu a palavra final”, afirmou o vice-presidente. “O governo inteiro tem discutido de maneira muito harmônica, dentro do princípio de ter uma ancoragem fiscal que controle o crescimento da dívida e, de outro lado, que permita investimento necessário ao crescimento. No momento certo, o presidente vai anunciar a nova ancoragem fiscal.”

A Emenda Constitucional da Transição, que liberou do teto de gastos R$ 145 bilhões do Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos, caso haja excesso de arrecadação, estabeleceu a obrigação de o governo enviar um projeto de lei complementar que substitua o teto de gastos até agosto.

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