Mês: março 2023

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (22), em reunião no plenário deputado Moacir Duarte, na ala das comissões, três projetos de lei, sendo dois de iniciativa da Defensoria Pública do Estado e um da Mesa Diretora da Casa Legislativa.

O primeiro deles, o Projeto de Lei Complementar 1/2023, que dispõe sobre a Estrutura dos Órgãos Auxiliares da Defensoria Pública do Estado, institui gratificações especiais pelo exercício de função, revoga a Lei Complementar Estadual 617 e altera dispositivos da Lei Complementar Estadual 251.

No acompanhamento da matéria, a Defensoria informa que a instituição, nos últimos cinco anos, implementou a ampliação dos serviços de assistência jurídica integral e gratuita no Rio Grande do Norte, tendo nomeado 64 Defensores Públicos e criado 32 novos núcleos no interior do Estado, o que provocou elevado aumento nas demandas administrativas para manutenção e funcionamento dos referidos núcleos. A matéria, relatada pela deputada Isolda Dantas (PT), foi aprovada por unanimidade.

O segundo projeto, também complementar (2/2023), dispõe sobre o subsídio mensal dos defensores públicos do Rio Grande do Norte. Relatado pelo deputado Tomba Farias (PSDB), foi igualmente aprovado por unanimidade pelo grupo de trabalho.

De iniciativa da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, foi aprovado à unanimidade o Projeto de Lei 26/2023, que dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos procuradores da Casa, atualizando parâmetros remuneratórios internos, a exemplo de outras carreiras jurídicas.

Presidiu a reunião o deputado Coronel Azevedo (PL), contando com as participações de Tomba Farias (PSDB), George Soares (PV), Isolda Dantas (PT) e Nelter Queiroz (PSDB).

O Dia Mundial da Água, celebrado todos os anos no 22 de março, foi lembrado pelo deputado estadual Francisco do PT durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (22). O parlamentar ressaltou a importância de ações e investimentos neste setor, principalmente para as cidades do interior potiguar.

Presidente da Frente Parlamentar das Águas da ALRN, Francisco ressaltou que esta data é “revestida de muita importância, para que possamos conscientizar a sociedade para preservação da água”. O petista enfatizou que, apesar do planeta ser em sua maioria formado por água, “não significa que toda ela seja apropriada para o consumo humano e para as atividades humanas”.

Francisco do PT celebrou também o fato do 19 de março, dia de São José, ter sido chuvoso em quase todo o Estado, o que aumenta a fé e a expectativa do sertanejo para o inverno que se aproxima. “A alegria do povo após chuvas, elas contagiam e deixam alegre as pessoas do interior do estado. Mas devemos ter estratégias para preservar mananciais e meio ambiente, não basta só pedir a Deus que mande água, temos que fazer nossa parte para cuidar dessas águas”, disse.

Em seguida, o deputado estadual Neilton Diógenes (PL) também abordou o assunto, destacando a importância da proteção a água. O parlamentar aproveitou para ressaltar a necessidade da manutenção dos programas voltados para perfuração de poços no interior potiguar.

Outro tema levantado pelo representante do PL foi a emancipação do Corpo de Bombeiros Militar do RN, também celebrada nesta data. “São muitos os desafios da instituição que tive o privilégio de ingressar em 2007 e servir a sociedade por 13 anos. O bombeiro não é apenas formado, é forjado para servir ao RN. Na instituição aprendemos que a farda não é apenas uniforme, é a segunda pele”.

O deputado destacou a importância do trabalho dos bombeiros na atual crise enfrentada pela segurança pública do Estado. Segundo Neilton, já foram mais de 300 ocorrências atendidas pela instituição nos últimos dias, muitas de forma simultânea.

A data de hoje, declarada pela ONU como o Dia Mundial da Água em 1993, foi lembrada pelo deputado Nelter Queiroz (PSDB) na sessão plenária desta quarta-feira (22) na Assembleia Legislativa. O deputado citou a Barragem de Oiticica como uma grande conquista do povo potiguar e historiou passagens desde quando a obra foi iniciada.

“Estamos vendo vídeos recentes nas redes sociais das pessoas vibrando, pescando, os agricultores e pecuaristas comemorando. A Barragem de Oiticica é hoje o maior empreendimento do Governo Federal em nosso Estado e beneficia não apenas Jucurutu, mas outros municípios como Jardim de Piranhas e São Fernando”, disse o deputado.

Nelter citou que o canteiro de obras da barragem foi iniciado nos anos 1950, mas a obra foi “se arrastando”. O parlamentar citou que no ano de 2013 houve uma grande expectativa para as obras serem iniciadas.

“Estavam os prefeitos, a governadora Rosalba e de repente houve uma ordem superior para retirar da pauta e não iniciar a construção. Imediatamente procurei o presidente da Câmara na época, Henrique Eduardo Alves para mobilizar apoios em prol de uma obra fundamental para o RN”, disse.

O deputado finalizou afirmando que mesmo com todos os impasses, o sonho do povo potiguar está sendo concretizado. “Agradeço a Henrique, aos ex-presidentes Dilma Roussef e Jair Bolsonaro, ao ex-governador Iberê Ferreira de Souza, que foi fundamental quando fez novos projetos, enfim, a todos que colaboraram para que a Barragem de Oiticica esteja sendo concluída”.

A retomada de obras públicas no município de Pedro Avelino foi o destaque no pronunciamento do deputado Tomba Farias (PSDB) durante a sessão plenária desta quarta-feira (22). O deputado citou especificamente o funcionamento da Unidade Básica de Saúde (UBS) de Pedro Avelino.

“A UBS de Pedro Avelino vinha com problemas, mas o prefeito José Alexandre tem sido um grande gestor, que inclusive aniversaria hoje e gostaria de parabenizá-lo pelo trabalho que vem realizando”, disse Tomba.

O deputado destacou que a atual gestão fez um levantamento de todos os projetos paralisados a fim de que fossem retomados. “A UBS está funcionando, atendendo toda a população, inclusive moradores de Guamaré, que também utilizam os seus serviços”, disse.

A Comissão de Saúde (CS) da Assembleia Legislativa foi instalada na manhã desta quarta-feira (22) e elegeu a sua diretoria para conduzir o grupo de trabalho permanente ao longo do ano. O presidente eleito foi o deputado Dr.  Bernardo (PSDB) e a vice-presidente, a deputada Cristiane Dantas (SDD). Assumindo a direção dos trabalhos, Dr. Bernardo destacou como pretende conduzir o grupo.

“Há muitos gargalos nessa área que precisam da nossa atenção, principalmente no tocante ao atendimento da população que mais necessita do atendimento da saúde pública. Vamos continuar o trabalho de fiscalização, como foi feito no ano passado por esta Comissão”, afirmou o parlamentar.

A Comissão conta ainda com os deputados Dr. Kerginaldo (PSDB), Neilton Diógenes (PL), Galeno Torquato (PSDB), tendo como suplentes Luiz Eduardo (SDD), Gustavo Carvalho (PSDB), Kleber Rodrigues (PSDB), Ubaldo Fernandes (PSDB) e Terezinha Maia (PL). Ao final da reunião, foram distribuídos dois processos para os relatores.

Prestes a completar 188 anos, o município de Apodi pautou nesta quarta-feira (22), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, o pronunciamento do deputado Neilton Diógenes (PL). Natural da cidade, o parlamentar destacou as potencialidades do município e parabenizou a população.

“Em meio a situação que vivemos, eu gostaria de pedir permissão aos pares para registrar aqui que amanhã o município de Apodi completa 188 anos de emancipação política. Apodi que é conhecida internacionalmente por ser terra do Lajedo de Soledade, com suas inscrições rupestres milenares. Terra dos índios Tapuias e Paiacus, da Lagoa de Apodi, com seus encantos e carnaubais. É a terra das lavadeiras de roupas, dos pescadores, dos artesãos, de gente aguerrida. É a terra da Barragem de Santa Cruz”, disse ele.

Na ocasião, Neilton enalteceu o título ostentado pela cidade de ‘Capital da Água Mineral’, “inclusive registro aqui o meu agradecimento ao deputado George Soares e aos pares da época que reconheceram e concederam esse título ao município”, destacou o parlamentar.

Referindo-se aos munícipes, o deputado Neilton reforçou que Apodi é ainda “terra de gente solidária, de um povo hospitaleiro e que acima de tudo tem esperança de que dias melhores estão por vir”, concluiu.