José Dias critica postura dos governos no combate aos ataques criminosos

Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa, o deputado José Dias (PSDB) voltou a defender a convocação das forças armadas para atuar no combate à onda de criminalidade enfrentada pelo Rio Grande do Norte. O parlamentar criticou a postura dos governos federal e estadual em não acionar o Exército.

“Registro a minha tristeza em ver que o Governo do RN e o Federal politizam a tristeza e a miséria do nosso povo. Desde o primeiro dia dos atentados, temos sugerido a participação das forças armadas, mas por uma questão meramente ideológica e política, não fizeram isso”, disse José Dias.

Segundo ele, os ataques seguem acontecendo e já deveriam ter sido combatidos. “Claro que estão diminuindo, mas não era para existir nenhum. Nunca se viu na história do Rio Grande do Norte nem do Brasil uma situação de tanta leniência. Se tivesse havido medidas sérias desde o começo, a situação já teria sido combatida, mas o governo se vale de uma estatística absurda e afirma que está tudo sob controle. Resta saber sob o controle de quem? Pois do governo é que não é”, questionou o deputado.

Projeto em tramitação na Assembleia pode segurar ICMS em 18% até agosto

Começou a tramitar nesta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei para amenizar os efeitos da crise da segurança no setor privado. A proposta prevê a manutenção da alíquota atual do ICMS, com aumento aprovado para ser aplicado a partir de 1º de abril, até o mês de agosto.

Autor da proposição, o deputado estadual Adjuto Dias (MDB) explica que se trata de uma alteração à Lei Estadual nº 11.314, de dezembro de 2022, para que a alíquota do ICMS se mantenha em 18% até 1º de agosto. De acordo com a legislação aprovada no ano passado, o imposto subiria para 20% já no próximo mês.

“Essa é uma medida extremamente importante, que casa com as outras propostas que também apresentamos, para prorrogação de prazos de pagamentos, e que visam simplesmente a amenizar os efeitos da crise de segurança em setores como comércio e turismo, cujas receitas despencaram desde o início dos ataques”, justifica o parlamentar.

Nessa terça-feira (21), foram submetidos ao Plenário, dois requerimentos de Adjuto com foco na flexibilização dos prazos de pagamento do ICMS e de impostos ligados ao Simples Nacional em pelo menos 60 dias. As propostas foram enviadas para o Governo do Estado e para o Ministério da Fazenda, respectivamente.

“São medidas para evitar que o setor privado seja ainda mais prejudicado, com reflexo na geração de ocupação, emprego e renda e no desenvolvimento econômico do Estado”, acrescentou Adjuto. Segundo ele, o impacto para o Governo é pequeno, mas para as empresas pode ser crucial.

A apresentação do projeto foi acompanhada de um pedido de urgência, para que a sua tramitação aconteça de modo célere e possa ser apreciado em plenário antes da mudança efetiva do valor da alíquota do ICMS.

Censo: falta de endereço em favelas dificulta registro de domicílios

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) está revisitando todos os lugares que ainda apresentam índices altos de entrevistas não realizadas, por ausência dos moradores ou por recusa, para o Censo Demográfico 2022. Segundo o IBGE, nas áreas de favelas e comunidades urbanas, além de ausência e recusa, há outros desafios: muitas vezes não existe endereço, o que dificulta o percurso dos recenseadores e o registro dos domicílios.

“Nas áreas mais densas, a coleta também pode ser dificultada, pois há maiores chances de omissão de domicílios (de fundos ou na laje) por parte do recenseador. Há ainda problemas de acesso e circulação em algumas comunidades por causa de desconhecimento do recenseador e receio do morador em receber [o recenseador]”, informou o instituto.

“Para que todos os domicílios sejam visitados, o IBGE está fazendo ampla divulgação da coleta em favelas e comunidades urbanas, para que os próprios moradores recebam e auxiliem o recenseador, indicando as melhores rotas e o local de moradias”, acrescentou o órgão.

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Petrobras reduz preço do diesel para distribuidoras

A Petrobras anunciou nesta quarta-feira (22) mais uma redução do preço do diesel para as distribuidoras. O valor passa de R$ 4,02 para R$ 3,84 por litro, uma redução de R$ 0,18 ou 4,47%. A medida vale a partir de quinta-feira (23) e os preços dos demais combustíveis não sofreram alteração. A última redução anunciada pela Petrobras foi no dia 28 de fevereiro, para diesel e gasolina.

Segundo a estatal, a nova redução tem como objetivos principais a “manutenção da competitividade dos preços da Petrobras” frente às principais alternativas de suprimento dos clientes e a “participação de mercado necessária para a otimização dos ativos de refino”.

O recuo do preço do diesel acompanha a queda nos preços do barril de petróleo no mercado internacional. Nesta semana, os preços do petróleo foram ao seu nível mais baixo em quase 15 meses, afetados pela crise bancária persistente, que gera temores de uma desaceleração do crédito e da economia.

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Governo do RN prorroga prazo para pagamento de imposto a comerciantes

O Governo do Rio Grande do Norte vai publicar, nesta quarta-feira (22), um decreto prorrogando por 30 dias o prazo para pagamento da Diferença de Alíquota do ICMS (Difal) das empresas optantes do Simples. O prazo para o pagamento venceria em 3 de abril. A medida foi anunciada pelo secretário de Tributação do Governo, Carlos Eduardo Xavier.

Difal é um imposto estadual que incide sobre as operações interestaduais envolvendo bens e mercadorias. Esse imposto foi criado para equilibrar a tributação entre os estados e evitar a guerra fiscal, que é a prática de alguns estados de conceder incentivos fiscais para atrair empresas.

 A diferença é uma forma de dividir a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os estados de origem e destino da mercadoria. Ele é calculado sobre a diferença entre a alíquota interna do estado de destino e a alíquota interestadual, sendo que a diferença entre essas alíquotas é repartida entre os dois estados envolvidos na operação.

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IPEM fiscaliza bombas de combustíveis, balanças comerciais, taxímetros e radares no RN

Nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, equipes de fiscalização do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM/RN), verificaram 1181 bombas de combustíveis, 696 balanças comerciais, 369 taxímetros, 294 taxímetros, 146 esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial) e 81 medidores de velocidade (radares), na região Metropolitana de Natal, em Mossoró e em municípios da região do Mato Grande, no interior do Estado.

O objetivo da medição é garantir o correto funcionamento dos instrumentos e evitar prejuízos para consumidor e comerciante. No decorrer das verificações, de acordo com o IPEM/RN, um pouco de 2% dos equipamentos apresentaram algum problema no funcionamento. Nos casos em que o mau funcionamento possa ocasionar prejuízos ao consumidor, os instrumentos são retirados de uso até passarem por reparo. Alem disso, o estabelecimento comercial é autuado e poderá sofrer multa. 

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Brasil é o 8º país com maior potência solar

O Brasil entrou, pela primeira vez, na lista dos dez países com maior potência instalada acumulada da fonte solar fotovoltaica. O país encerrou 2022 com 24 gigawatts (GW) de potência operacional solar. Com esse resultado, o País assumiu a oitava colocação no ranking internacional, liderado pela China (392 GW). 

O País subiu cinco posições nesse ranking. Segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), os dados consideram a somatória das grandes usinas solares e de sistemas de geração própria solar de pequeno e médio portes, instalados em telhados e fachadas de edifícios, por exemplo, além de pequenos terrenos. 

De acordo com a Absolar, a oitava colocação do Brasil deve-se ao fato de que 10 GW de potência foram adicionados em 2022. No ano passado, o setor atraiu R$ 45,7 bilhões de novos investimentos, um crescimento de 64% em relação aos investimentos no setor em 2021. 

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Após chuvas, reservatórios chegam a 45% da capacidade

O Rio Grande do Norte já possui águas em seus reservatórios suficientes para abastecer o Estado até a chegada do próximo inverno, em 2024. É o que aponta análise do Instituto da Gestão das Águas do RN  (Igarn). O órgão informa que os principais reservatórios potiguares estão com 45,18% de água acumulada, com um volume de 1.942,96  bilhões de m³ de água.

“Temos água suficiente para chegar ao próximo ano mesmo sem contar o resto do inverno. O que temos são alguns problemas localizados pela falta de expansão da rede de adutoras, o que está em andamento. Mesmo com chuvas, o projeto Seridó está em andamento. Se tudo correr bem, no próximo ano, se o Dourado, em Currais Novos, por exemplo, estiver seco, aquela cidade não terá problema, porque teremos uma adutora. É o plano que o Governo do Estado está avançando para todas regiões”, aponta o diretor-presidente do Igarn, Auricélio Costa.

Dos 47 reservatórios com capacidade superior a 5 milhões de metros cúbicos monitorados pelo Igarn, destaque para a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior barragem do RN, com um volume de 1.197,44 bilhões de m³ de água, de água, correspondente a 50,46% da capacidade total. Em seguida aparecem Santa Cruz do Apodi, com 40,10%, tendo 240,47 milhões de m³ de água acumulada. Segundo Auricélio Costa, as águas que caíram no Rio Grande do Norte já nas primeiras precipitações do inverno trazem perspectivas para o semiárido potiguar em 2023.

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FNF espera resultado do ABC no Nordestão para marcar jogos do estadual

A Federação Norte-rio-grandense de Futebol comunicou nesta terça-feira que vai aguardar uma definição quanto à possível classificação do ABC na Copa do Nordeste para ter uma definição sobre a sequência do Campeonato Potiguar. O estadual teve a terceira rodada suspensa no último fim de semana devido à onda de violência ocorrida no Rio Grande do Norte.

A nota publicada pela FNF destaca que a entidade vai analisar a retomada do estadual na quinta-feira, justamente um dia após do confronto entre ABC e Fluminense-PI, pelo Nordestão. Isto porque, no caso de classificação para a segunda fase, o ABC jogará novamente pela Copa do Nordeste no fim de semana (sábado ou domingo), o que impediria o clube de atuar no estadual. Caso esta possibilidade se confirme, a FNF já sinalizou a realização de Santa Cruz de Natal x Potiguar de Mossoró, confronto adiado da terceira rodada.

O América-RN seguiria sem jogar no fim de semana – não entra em campo desde o dia 12 de março, quando venceu o Potiguar em Mossoró. O Alvirrubro até esperava enfrentar o Santa Cruz de Natal no sábado, em duelo pela quarta rodada do quadrangular, mas o ABC teria sido contrário à antecipação, considerando que a terceira rodada não foi jogada.

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Criminosos queimam veículos no nono dia de ataques no RN

Um ônibus e um carro de passeio foram incendiados na madrugada desta quarta-feira (22), novo dia de ataques criminosos orquestrados por uma facção criminosa no Rio Grande do Norte. O caso aconteceu em Canguaretama, distante 70km de Natal. A noite também teve ataques na capital, além de cidades da região metropolitana e do interior do estado.

Desde o dia 14 de março, criminosos realizam ataques contra prédios públicos, comércios e veículos em Natal e cidades do interior do Rio Grande do Norte. Ao menos 292 ataques foram confirmados pelo governo até a última segunda (20). Mais de 50 cidades foram atingidas e 150 pessoas foram presas. Segundo a polícia, as ações são orquestradas por uma facção.

Os veículos queimados em Canguaretama estavam em uma garagem particular e eram utilizados para fazer o transporte da população da zona rural ao centro da cidade. Várias explosões foram ouvidas na região.

Segundo a polícia, o Corpo de Bombeiros chegou a ser acionado, mas um caminhão pipa de uma fábrica localizada perto de onde aconteceu o incêndio foi usado pela população para apagar as chamas. Não há informações sobre feridos.

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