Antes de acontecer, o feminicídio dá sinais. É com este alerta que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte lança a sua mais nova campanha, chamando atenção para o grave problema da violência. No Brasil, o feminicídio tem altos índices: uma mulher é morta a cada seis horas. Por causa disso e em busca de novas soluções, a ALRN debate na próxima quarta-feira (29), a audiência pública da Frente Parlamentar da Mulher “Pela vida das mulheres: o enfrentamento à violência de gênero e o monitoramento das legislações” proposta pela deputada Divaneide Basílio e faz o lançamento da campanha com o presidente Ezequiel Ferreira.
Os dados mais recentes – obtidos em 2022 – mostram que o Brasil bateu recorde em feminicídios com 1.400 mulheres mortas apenas por serem mulheres. Este número é o maior registrado no país desde que a lei de feminicídio entrou em vigor, em 2015.
A pauta da campanha de comunicação foi defendida pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira como prioridade em razão do direito à vida. “A campanha traz uma reflexão sobre o que temos de mais importante: o direito à vida. As mulheres estão sendo assassinadas por rejeitarem ex-companheiros, por atitudes de ciúmes e controle excessivos em que o sentimento de posse é devastador e culmina em morte. A interrupção da vida pelo feminicídio é tão cruel que deve ser combatida, todos os dias. O feminicídio tem que acabar”, destaca o presidente.
Além do alerta aos altos índices do feminicídio, as ações do legislativo serão focadas na prevenção, fazendo com que as mulheres fiquem em alerta aos sinais. “Antes de acontecer, o feminicídio dá sinais” – destacam as peças publicitárias feitas pela Base Propaganda em parceria com a equipe da Diretoria de Comunicação da Assembleia.
A campanha vai também destacar as ações dos deputados estaduais que vão desde a atuação dos parlamentares, através dos projetos de leis, requerimentos e audiências públicas voltados para o combate da violência contra a mulher até os encaminhamentos e lutas por bandeiras que protejam e valorizem a mulher potiguar. “Esperamos que a mensagem correta de apoio a essa mulher que sofre violência ajude a salvar vidas em nosso Estado”, ressalta Divaneide Basílio.
A Frente Parlamentar da Mulher é composta pelas deputadas estaduais que formam o maior bloco de toda a história na Casa. São elas: Divaneide Basílio, Cristiane Dantas, Eudiane Macedo, Isolda Dantas e Terezinha Maia.
A temática da violência contra a mulher no Rio Grande do Norte é debatida diariamente na Casa e já foi destaque na campanha de 2020, em plena pandemia, quando os índices de violência doméstica estavam em alta, atingindo o crescimento de mais de 300%.
Neste ano, 2023, a sociedade já convive com resultados da campanha. Um deles é a Lei da Delegacia Virtual para o enfrentamento à violência contra a mulher, de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT). A iniciativa criou um canal virtual de atendimento e registros de denúncias para ampliar o combate à violência doméstica contra as mulheres potiguares. Com a criação de um canal de comunicação via WhatsApp, o dispositivo assegura o recebimento de denúncias, registros de ocorrências, envio de fotos e documentos relativos aos crimes e situações de violência doméstica.
Outra iniciativa idealizada no período pela deputada Eudiane Macedo (PV) foi de projetos que dizem respeito à segurança das mulheres. Um deles proíbe nomeação de agressores no serviço público estadual, e o outro reconhece empresas que contratarem mulheres em vulnerabilidade. Além disso, o selo para empresas “Amiga da Mulher” garante o reconhecimento a empresas que tiverem em seus quadros de funcionários, pelo menos 5% de mulheres que já tenham sido vítimas de violência doméstica.
A Assembleia Legislativa também aprovou dois projetos de lei voltados para o combate às agressões sofridas em ambiente doméstico e que obriga os condomínios residenciais comunicarem aos órgãos de segurança pública casos de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, em seus interiores e o que autoriza o projeto “Casa Abrigo” em Natal. Os dois projetos são de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD). O segundo projeto de lei autoriza a instituição do projeto “Casa Abrigo” em Natal, com atendimento regional, e é amparado pela Lei nacional Maria da Penha.
A campanha da Assembleia Legislativa chega à sociedade potiguar em um momento em que os casos de feminicídio são cada vez mais noticiados. As peças de divulgação contêm o número 180, o disque-denúncia da violência contra a mulher.
O material também inclui os sinais de alertas sobre os perigos de uma relação com traços que podem evoluir a um feminicídio: ciúmes e controle excessivos; humilhações; agressões verbais e físicas; abusos físicos e psicológicos e o último, atentado à vida da mulher.
O feminicídio é a última etapa de uma série de violências que a mulher sofre, geralmente por homens com quem se relaciona, até chegar ao seu assassinato. Muitas vezes, as mulheres ignoram ou subestimam o alerta de que essa série de abusos físicos e psicológicos podem ser indícios do feminicídio.
Outro fator agravante é o medo da denúncia. Pesquisas revelam que 85% das mulheres acham que, aquelas que denunciam seus parceiros ou ex, quando agredidas, correm mais risco de serem assassinadas.
Partindo desses princípios, a campanha visa esclarecer e alertar às mulheres da importância de estarem atentas aos sinais, e o quanto as atitudes machistas e violentas podem levar ao feminicídio, trazendo como principal mensagem: “Antes de acontecer, o feminicídio dá sinais”.
A campanha será exibida em vídeos, spots para rádios, cartilha impressa e peças em redes sociais. Todo o material será disponibilizado nos canais de comunicação da ALRN, como o site www.al.rn.leg.br e no @assembleiarn.
Terceiro orador na sessão plenária desta quinta-feira (23) o deputado Nelter Queiroz (PSDB) retomou a questão da segurança pública no RN. Diante da onda de ataques que vem ocorrendo desde a semana passada no RN, o parlamentar defendeu a convocação dos aprovados no último concurso para provimento de cargos na Polícia Civil.
