Mês: agosto 2021

O Ministério da Saúde informou, hoje (17), que mais de 50 milhões de pessoas já tomaram as duas doses ou a vacina de dose única contra a covid-19, o que representa 31,9% da população acima de 18 anos de idade com a imunização completa contra a doença. O andamento da vacinação pode ser conferido na plataforma LocalizaSUS, atualizada diariamente.

De acordo com os dados da base nacional do Programa Nacional de Imunizações (PNI), 49.062.641 pessoas completaram o ciclo vacinal. Além delas, 2.089.449 também já tomaram as duas doses ou dose única, conforme informado pelas secretarias estaduais de Saúde, mas que ainda aguardam registro na base do PNI. O total, então, chega a 51.152.090 pessoas imunizadas.

O Ministério da Saúde reforça aos brasileiros que ainda não completaram o ciclo vacinal que procurem uma unidade de saúde para a segunda dose. Para que as vacinas atinjam a efetividade esperada, é necessário tomar as duas doses – ou a dose única, no caso da vacina da Janssen.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) reforça à população em geral sobre um golpe que vem sendo aplicado através do aplicativo WhatsApp no qual criminosos falsificam os perfis dos usuários do mensageiro. Nesse golpe, os criminosos conseguem ter acesso aos dados pessoais da vítima pela compra ilegal de banco de dados ou pelo acesso à foto de perfil do mensageiro e, então, fingem ser a pessoa com um novo número para extorquir dinheiro de seus contatos.

Na maioria das vezes, o golpe começa com o envio da mensagem “troquei meu celular”, seguida de algumas informações para convencer o contato de que aquela situação é real e, logo após, pedir socorro financeiro.

O MPRN orienta que a população em geral fique atenta a esse tipo de mensagens e sempre desconfie, tentando inicialmente um contato telefônico ou presencial com o verdadeiro dono da linha. Sempre que for vítima da tentativa de golpe, o cidadão deve informar o plantão 190. Em caso de dúvidas, o MPRN disponibiliza o Disque-denúncia 127, que funciona das 7h às 19h, em dias de semana.

Policiais civis da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) deflagraram, nesta terça-feira (17), a 2ª fase da Operação “Off Road”, com objetivo de cumprir mandados de prisão temporária e mandados de busca e apreensão em desfavor de suspeitos envolvidos no homicídio que vitimou Pollyana Nataluska Costa de Medeiros.

Nesta fase, três suspeitos, que são apontados como mandantes e organizadores do crime, foram detidos, sendo eles: a irmã da vítima, Paloma Nataluska Costa de Medeiros; o cunhado da vítima, Luciano Cabral de Souza; e Josivan Pereira da Silva. No primeiro momento da operação, realizada no dia 16 de julho, três suspeitos de envolvimento na ação criminosa já haviam sido detidos.

O crime aconteceu no dia 18 de maio, no bairro Nossa Senhora da Apresentação, em Natal, quando os dois suspeitos chegaram ao estabelecimento comercial em que Pollyana Nataluska trabalhava, realizaram a abordagem e conduziram a vítima até a parte de trás do estabelecimento, onde efetuaram um disparo.

Os locais de prova para os estudantes que farão o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) podem ser alterados até o dia 31 de agosto. A alteração deve ser feita pelos coordenadores dos cursos no Sistema Enade. Em 2021, 42 cursos de graduação da UFRN, nas modalidades presencial e ensino a distância, irão participar do Exame. A prova vai acontecer no dia 14 de novembro. 

As inscrições dos estudantes habilitados a participarem do Exame estão sendo feitas pelos coordenadores até 29 de agosto e, após a inscrição, os estudantes concluintes habilitados para o Enade 2021 também devem preencher o cadastro e o Questionário do Estudante até o dia 13 de novembro. 

No caso deles estarem em outra cidade e não tiverem como fazer o Enade no local onde acontece a graduação, poderão solicitar a alteração do local de prova, que é feita no Sistema pelo coordenador do curso. Para isso, precisam entrar em contato com as coordenações e comunicar a impossibilidade de realizar a prova no  município de funcionamento do curso ou do polo de apoio presencial.

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, vai encaminhar à Câmara Municipal de Natal um projeto de lei, garantindo que os servidores públicos do Município com filhos, cônjuge ou companheiro (a) com deficiência tenham direito a redução de carga horária na jornada de trabalho, sem perdas salariais. O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira (17), durante reunião realizada no salão nobre do Palácio Felipe Camarão, com as presenças de um grupo de servidores da Prefeitura, do secretário municipal de Trabalho e Assistência, Adjuto Dias, procurador-geral do Município, Fernando Benevides, vereadora Nina Souza e vereador Tércio Tinôco.

“Esse é um pleito justo e vamos implementá-lo. Temos muitos servidores que têm familiares com algum tipo de deficiência e precisam acompanhar consultas, terapias e demais procedimentos inerentes aos tratamentos. Esses compromissos, muitas vezes, acabam conflitando com o horário de trabalho. Com essa redução vamos garantir esse direito fundamental, promovendo mais qualidade de vida para pais, esposas, maridos e filhos”, destacou Álvaro Dias. 

O chefe do executivo municipal solicitou ainda à vereadora Nina Souza, líder do governo na Câmara Municipal, a urgência na tramitação do projeto. A parlamentar acatou a sugestão e disse que assim que a matéria chegar ao legislativo será discutida e votada no menor tempo regimentar permitido.

A Caixa Econômica Federal depositará, até 31 de agosto, R$ 8,129 bilhões nas contas dos trabalhadores vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os recursos correspondem a 96% do lucro líquido de R$ 8,467 bilhões do fundo em 2020. De acordo com os ministérios do Trabalho e Previdência e da Economia, essa distribuição oferecerá ao trabalhador um ganho real de 0,4%, diante de uma inflação de 4,52% em 2020.

O objetivo é “além de preservar o poder de compra dos quotistas, incentivar a manutenção de recursos sob as contas vinculadas do FGTS ao ser mais atrativa aos trabalhadores brasileiros, especialmente àqueles que optaram por migrar para a modalidade de saque aniversário, por meio da qual é facultada a movimentação de uma parcela do saldo anualmente no mês de aniversário do trabalhador”.

Diante dos ataques do presidente Jair Bolsonaro ao Judiciário, o Senado decidiu segurar a indicação de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF). Senadores disseram que a sabatina do ex-ministro de Bolsonaro pode ficar para outubro ou novembro, atrasando os planos do governo.

A indicação oficial de André Mendonça foi enviada ao Senado no dia 13 de julho, antes do recesso parlamentar. Até o momento, porém, não foi lida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). E não está nos planos do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pautar a sabatina para os próximos meses .

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve condenação da ex-prefeita de Natal Micarla Araújo de Sousa Weber por ato de improbidade administrativa. A Justiça potiguar estabeleceu como pena a suspensão dos direitos políticos por 3 anos e aplicação de multa civil no valor correspondente a 10 vezes a remuneração percebida pela ré quando esteve à frente da gestão do Município.

Micarla de Sousa foi prefeita de Natal de 2009 a 2012. Na ação civil de improbidade, o MPRN apontou que, na condição de chefe do Poder Executivo, ela deixou de recolher as contribuições patronais ao NatalPrev, entre dezembro de 2010 e abril de 2012. Isso gerou uma dívida de R$ 32.790.575,61.

Esse fato foi constatado em análise feita no Relatório de Transição, que ainda apontou que a Prefeitura também deixou de recolher as contribuições patronais e dos servidores ao NatalPrev de maio de 2012 a dezembro de 2012. Desta feita, gerou uma segunda dívida de mais de R$ 25 milhões.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu na noite de ontem (16/08), um condutor (46 anos) de um caminhão VW 15.180 CNM, de cor branca, no Km106, da BR 427, no município de São Fernando(RN), pelo crime de porte de droga para consumo.

O homem levava no veículo 51 comprimidos de anfetaminas, popularmente conhecidos como “arrebite ou rebite”, droga com efeito estimulante do sistema nervoso central, utilizada comumente pelos motoristas para se manter acordados e prolongar o tempo de volante. A equipe policial lavrou Termo Circunstanciado de Ocorrência em desfavor do condutor.

A ministra Cármen Lúcia me disse em entrevista que as Forças Armadas não são o poder moderador (que o presidente Bolsonaro tem dito) porque não são sequer um poder. Os poderes são, lembrou, Legislativo, Executivo e Judiciário. “Não existe quarto poder”. Disse ainda que tem sido muito difícil, mas é imprescindível buscar a superação da crise entre os poderes, porque a “sociedade não pode viver com essa audição permanente de xingamentos, de afrontas, de desatendimento à harmonia que é exigência constitucional”.

Segundo a ministra que deu o famoso voto “cala a boca já morreu”. não existe conflito entre liberdade de expressão e o combate às fake news, porque a garantia da liberdade não protege o crime. Sobre a ameaça do presidente Bolsonaro de pedir o impeachment de ministros do Supremo, ela disse que “todo cidadão tem o direito de representar contra os agentes públicos”, por isso não iria se manifestar porque caberá ao Senado “dar cumprimento às leis da República”.