Mês: agosto 2021

No horário destinado aos deputados, na sessão ordinária desta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, pronunciaram-se os deputados estaduais Vivaldo Costa (PSD), Dr. Bernardo (MDB), Souza (PSB) e Getúlio Rêgo (DEM). Entre os assuntos tratados, estiveram as cirurgias eletivas no Estado, a população em situação de rua e o selo de agricultura familiar.

O deputado Vivaldo Costa foi quem mencionou a situação que se deparou no centro da cidade do Natal. É um quadro dramático, muitas pessoas de rua, mal agasalhadas, debaixo das marquises, com crianças, idosos. Um quadro realmente triste e deplorável”, relatou.

O parlamentar comentou que falou com a governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT), fazendo um apelo diretamente a ela sobre a situação e ela ficou de conversar com a secretária do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), Íris Oliveira, para tomar providências. “A governadora também vai procurar o prefeito de Natal, porque essa solução tem que ser conjunta. Essa é hora de união e não de politicagem, é o momento de somar esforços e atender à população mais carente e mais necessitada”, disse.

Já o deputado Dr. Bernardo falou sobre a situação da fila de cirurgias eletivas do RN. Ele contou que dia 20 começará o programa estadual de cirurgias eletivas, prevendo a realização de diversas cirurgias nos hospitais do estado. “Quero pedir ao Governo do Estado que faça o imediato cadastramento de uma empresa para que o hospital de Pau dos Ferros, que tem estrutura e material humano, possa também realizar cirurgias eletivas de ortopedia e traumatologia”, destacou.

Ele informou que requereu providências do governo para incluir também no programa de cirurgias eletivas as cirurgias de catarata. “É lamentável que muitas pessoas no RN acima de 50 anos de idades tenham problemas de visão e não tenham acesso à realização desse procedimento. As filas de cirurgia de catarata são imensas”, disse.

O deputado Souza, por sua vez, fez menção a um Projeto de Lei Complementar de iniciativa do Governo do Estado, que tramita na Casa Legislativa, para estender as hipóteses de ausência e conceder o direito a horário especial ao servidor público estadual deficiente ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza, incluindo os responsáveis por pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), sem necessidade de exigência de compensação de horários e prejuízo da remuneração.

“Essa era uma lacuna na nossa legislação que será corrigida. No nosso primeiro mandato, apresentei este projeto, que foi aprovado nesta Casa, mas recebeu veto governamental, tendo em vista que a iniciativa deveria partir do Executivo. O governo foi sensível e encaminhou esta proposta que agora tramita na Assembleia Legislativa”, contou.

Souza também pediu que fosse apreciado e votado Projeto de Lei de autoria do mandato dele, que institui o selo dos produtos da agricultura familiar. “Essa iniciativa também vem corrigir uma lacuna e vai permitir que os agricultores familiares tenham a possibilidade de maior amplitude de comercialização dos seus produtos, porque vai permitir a certificação dos produtos de agricultura familiar. É um selo tão aguardado, espero que até a próxima semana possamos votar esse projeto”, falou.

Por fim, o deputado Getúlio Rêgo reforçou o pronunciamento do deputado Dr. Bernardo sobre a inclusão do hospital de Pau dos Ferros no programa de cirurgias eletivas do Governo do Estado. “O local tem mais recurso humano e experiência na área do que outros que estão sendo credenciados. Pau dos Ferros é a região mais distante do nosso Estado, dá para entender que, sem esta inclusão, estamos sendo punidos na região Oeste. É uma cidade que converge mais de 35 municípios de toda a região do alto e médio Oeste do RN e não podemos ficar de fora disso”.

O parlamentar também externou a vontade dele de que os membros da Comissão de Saúde convidem o secretário estadual de saúde para saber qual é o projeto do governo estadual de disponibilização de cirurgias eletivas no Rio Grande do Norte. “Estamos em um momento extremamente grave nos procedimentos de urgência”, enfatizou.

Os líderes parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte debateram nesta terça-feira (17), durante a sessão plenária, a alta no preço dos combustíveis, polêmicas em torno das emendas impositivas, investimentos em segurança pública e a manifestação de policiais e bombeiros militares, entre outros temas.

Primeiro a se pronunciar, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) destacou o projeto de autoria do deputado Jacó Jácome (PSD), que cria um piso salarial para os profissionais de enfermagem. O parlamentar sugeriu que os membros da Comissão de Constituição e Justiça da Casa – onde a matéria foi rejeitada – coloque a proposta para análise em plenário. “Governo Fátima comanda a maioria da Comissão e ficou contra os servidores que ela tanto defendia”, disse.

O deputado estadual José Dias (PSDB) revelou ter dado entrada em uma nova ação na Justiça cobrando o pagamento das emendas impositivas apresentadas por seu mandato, no valor superior a R$ 1 milhão. “Espero que tenha o mesmo resultado de anteriormente, ganhamos todas por unanimidade. O presidente do STF suspendeu por liminar que ainda não foi resolvida. Decisão judicial se cumpre, mas se discute. Argumentos que no entender do bom senso, da matemática, não prevalece”, disse o tucano.

Em seguida, José Dias abordou o alto preço dos combustíveis no Estado. O parlamentar lembrou que o Governo do RN cobra uma alíquota de 29% em cima da gasolina. “É maior o imposto que o preço lá na refinaria”, alertou o deputado. “Vamos fazer redução do ICMS. A Petrobras trabalha, produz, tira do subsolo o petróleo. O RN só faz cobrar. Então faça uma decomposição de todo o custo do combustível e vamos ver onde está o furo, quem está levando vantagem, acabando com o povo, quem está matando a população brasileira”, completou.

O líder do Governo na Assembleia, deputado Francisco do PT, rebateu as críticas de José Dias. “No RN, a Lei que estabeleceu 29% para a gasolina foi aprovada nesta Casa em 2015. Em 2016 o preço da gasolina era de R$ 3,90. A alíquota era 29%, como é hoje. Se hoje o preço da gasolina passa de R$ 6 na bomba, não é por causa da alíquota do ICMS. O fato é que as condições do povo brasileiro, especialmente da população mais vulnerável, têm se deteriorado muito. Inflação alta, desemprego, aumento de contas de energia, e tudo interfere no atual momento e condições de vida da população”, relatou.

Já o deputado estadual subtenente Eliabe (SDD) tratou da assembleia geral que reuniu na manhã desta terça-feira os policiais e bombeiros militares do Estado. O encontro teve como objetivo debater pautas que se arrastam na Governadoria ainda sem definição. O parlamentar revelou que “não há alimentação adequada para policiais em serviço e falta fardamento”. Segundo o deputado, a categoria não recebe novas fardas há 3 anos.

“As unidades estão caindo na cabeça dos policiais literalmente. A situação realmente é desrespeitosa. Não é digno para o PM, responsável direto pela segurança, que tenha um tratamento desumano, desrespeitoso”, disse. Ainda de acordo com o deputado, os profissionais da segurança seguiram até a sede do Executivo para protocolar documento reivindicando cumprimento de pautas a favor dos servidores, como a adoção de um sistema de proteção social, alimentação para os PMs em serviço, fornecimento do fardamento e atenção para a situação física das unidades policiais, entre outras questões.

Por último, o deputado Ubaldo Fernandes (PL) parabenizou o Governo do Estado pela inauguração da Delegacia de Homicídios em Parnamirim, evento realizado nesta segunda-feira (16). O parlamentar disse que a obra terá fundamental importância para o município, com o objetivo de elucidar crimes cometidos na região.

O deputado Francisco do PT se pronunciou, na Sessão Ordinária desta terça-feira (17), a respeito do cenário econômico e social vivenciado pelo Brasil, desde 2016, ano do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

“A situação do País me causa muita preocupação, principalmente no que diz respeito à deterioração da qualidade de vida do povo brasileiro nos últimos anos, especialmente de 2016 para cá, após processo de impeachment. O preço dos combustíveis, por exemplo, que muito se discute e se pede para que os estados reduzam os tributos. Na realidade, os valores estão nesses patamares em função de uma opção política e econômica equivocada por parte do atual Governo Federal e da Petrobras, que valorizam um processo de dolarização do petróleo e seus derivados e acompanham a política de preços internacionais”, criticou.

De acordo com o parlamentar, em 2016, o ICMS cobrado sobre os combustíveis no Rio Grande do Norte era de 29%. “E continua o mesmo até hoje. Entretanto, o preço da gasolina subiu de menos de R$ 3 o litro para mais de R$ 6 reais. E por que isso aconteceu? Porque o Governo Federal optou por acompanhar a política de preços internacionais, para gerar dividendos e distribuir com os acionistas da Petrobras. Quem está pagando essa conta é o cidadão comum, que vê os preços dos combustíveis explodirem, e isso tem impacto direto na vida de cada pessoa deste País”, contestou.

Ainda segundo Francisco, “para desviar o verdadeiro foco da questão, os defensores dessa política de preços resolvem ir pelo discurso mais simples, que é o de atacar os estados”. Com relação à energia elétrica, o deputado disse que a imprensa nacional divulgou hoje um possível aumento de 16,7% em 2022. “A conta de luz tem influência direta na vida da população mais pobre. Além disso, a inflação de julho foi a maior desde 2002. O número de desempregados só faz crescer, a quantidade de pessoas em vulnerabilidade social só aumenta nos últimos anos. E tudo isso tem uma relação direta com a vida de cada cidadão do País”, argumentou.

Finalizando sua fala, o parlamentar destacou a situação das pessoas nas ruas. “O que estamos vendo hoje em cada recanto do RN? Pedintes nas ruas, os canteiros cheios de crianças, pessoas pedindo de porta em porta. O fogão a lenha, a lamparina e o candeeiro estão ressuscitando, porque os cidadãos estão sem dinheiro para comprar botijão de gás e pagar a conta de luz. E, para completar, o atual governo já cortou 45% dos investimentos do ‘Minha Casa, Minha Vida’. Isso ajuda a piorar o déficit habitacional do Brasil. Esses indicadores são muito preocupantes”, concluiu Francisco.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou nesta terça-feira (17) um ato solene para homenagear, com o título honorífico de cidadão norte-rio-grandense, o comandante militar do Nordeste, general de Exército, Marco Antônio Freire Gomes. A solenidade proposta pelo deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) e aprovada a unanimidade pelos parlamentares foi realizada na sede da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada “Brigada Felipe Camarão”.

“Marco Antônio Freire Gomes é um militar competente, sério que galgou todos os postos e hoje está no topo. Importante ressaltar que toda essa estrada foi pavimentada pela disciplina e dedicação à sua missão de servir. Muito fez pelo Rio Grande do Norte e por isso a homenagem”, justificou Getúlio Rêgo.
Freire Gomes, a frente do Comando Militar do Nordeste, aprimorou o programa de inclusão “Soldado Cidadão”, coordenou ações de limpezas de praias, recuperação de estradas, perfuração de poços, construção de açudes e distribuição de água ao longo do Rio São Francisco. Filho de pais nordestinos, mas paulista, aos 63 anos, demonstrou gratidão pela homenagem.

“Tenho convicção que esse encontro entre o Poder Legislativo do RN e as Forças Armadas representa muito para a Democracia do nosso país. Muito me honra o título de Cidadão Potiguar”, disse ao transferir a homenagem a todos os membros do Exército Brasileiro “já o transfiro para todos que fazem o Exército Brasileiro, formado por cidadãos fardados que vivem para cumprir suas missões: contribuir com a ordem, progresso, segurança e paz do nosso amado Brasil”, discursou Marco Antônio Freire Gomes.

Nascido em 31 de julho de 1957 em Pirassununga (SP) e filho de um coronel de Cavalaria, ele estudou desde cedo em escolas militares e ingressou na Academia Militar das Agulhas Negras em 1977.

“Nobre a escolha do colega Getúlio Rêgo e merecida a indicação por todo o trabalho realizado pelo general de Exército, Marco Antônio Freire Gomes, ao povo do nosso Nordeste e do nosso Rio Grande do Norte”, disse o deputado Coronel Azevedo, presente na solenidade.

Seguindo todos os protocolos de segurança e o distanciamento social, o ato reuniu autoridades da segurança pública, das forças armadas e autoridades em geral. Na ocasião, o deputado Getúlio Rêgo foi homenageado com o título “Amigos da Brigada”.

Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa do RN, o deputado Hermano Morais (PSB) externou sua alegria pelo fato de que, no último sábado (14), o RN teve seu primeiro dia sem registrar uma morte pela doença no portal Regula RN, que trata sobre as internações e dados referentes à rede pública do Estado. A última vez que isso aconteceu foi em novembro do ano passado.

“Hoje eu faço uso da palavra para registrar com satisfação que, depois de tanto tempo, o RN voltou a não registrar mortes por Covid em 24h. Isso já vinha se desenhando pelos dados coletados. Nós já vínhamos tendo uma redução no número de mortes, de pessoas acometidas pela doença e também da procura pelos leitos de UTI. Mas agora demos um passo adiante”, disse.

O parlamentar lembrou ainda que o número de leitos críticos do SUS caiu para um patamar abaixo de 100, após terem sido ocupados 400 leitos de UTI no mês de junho.

“É uma redução muito drástica, que demonstra que estamos no caminho certo. Tanto as autoridades sanitárias quanto a população estão fazendo a sua parte, e a tendência é melhorar ainda mais”, acrescentou.

Para Hermano, essa evolução se deve ao avanço da vacinação em massa. “Isso tudo está sendo possível devido à vacinação, que já chegou até os mais jovens, com a primeira dose, e os de meia idade, com a segunda. Esse é o caminho para que possamos debelar esse vírus que tem ceifado tantas vidas no RN e no mundo inteiro”, opinou.

Continuando seu discurso, o deputado disse que “hoje nós temos uma situação que nos dá certa tranquilidade e a certeza de que estamos próximos de voltar à normalidade”, disse, pedindo cautela, porém, com o crescimento da variante Delta no País.

Por fim, Hermano divulgou dados relativos à pandemia no Rio Grande do Norte. “O boletim divulgado ontem mostrou que nas últimas 24h tivemos apenas um óbito, e foram aplicadas mais de 2 milhões e quinhentas mil doses de vacina. Então eu quero reconhecer o esforço de todos os profissionais da Saúde, somando-se à gestão nesse processo de controle do vírus. Por fim, quero lembrar a todos que continuem se prevenindo e mantendo os cuidados, com distanciamento social, uso da máscara e higienização das mãos”, concluiu.