Mês: agosto 2021

Na avaliação do deputado Francisco do PT, o atual ministro da Educação, Milton Ribeiro, que afirmou que “estudantes com deficiência atrapalham” demonstra a desestruturação dos avanços conquistados no setor educacional brasileiro. Esse foi o tema do pronunciamento do deputado na sessão plenária híbrida desta quarta-feira (18).

“O atual ministro não é alguém que vem contribuindo de forma significativa para combater o bom debate acerca da educação, mas se não havia algo a comemorar, por outro lado ele vinha se comportando de forma discreta. Mas se não havia algo a comemorar e isso era muito claro, recentemente decidiu se pronunciar sobre alguns temas e de forma muito infeliz”, lamentou o parlamentar.

Francisco citou um pronunciamento anterior, em que o ministro disse que a “universidade devia ser para poucos”. O deputado afirmou que quanto mais educação for ofertada, mais possibilidade há de desenvolvimento na nação. Francisco rebateu a afirmação e disse que a educação inclusiva não separa: “Permite que este aluno se desenvolva como parte do processo educacional e esta convivência na educação inclusiva contribui para reduzir barreiras”, disse.

O deputado afirmou que a educação inclusiva tem desafios que precisam ser encarados e superados, como as novas tecnologias, a flexibilização de currículos, entre outros. “É de se lamentar que entre tanta coisa importante, o ministro venha questionar a educação inclusiva, um avanço no nosso País”, afirmou.

Durante pronunciamento na sessão plenária híbrida desta quarta-feira (18), o deputado Getúlio Rêgo (DEM) destacou a atuação da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada “Brigada Felipe Camarão” e a solenidade que marcou, ontem, os 80 anos de atuação. Na mesma solenidade, o Legislativo homenageou, com o título honorífico de cidadão Norte-rio-grandense, o comandante militar do Nordeste, general de Exército, Marco Antônio Freire Gomes.

“Ontem foi um momento de bastante realização, participar da solenidade de comemoração, com formação de tropas e o desfile que fez resgatar na nossa memória, com muita emoção, os hinos das forças militares que todos nós quando estudantes, conhecíamos”, afirmou Getúlio, que na ocasião foi homenageado com o título “Amigos da Brigada”.

O deputado afirmou que é um admirador das forças armadas brasileiras pela formação de seus membros, disciplina e ordem. “Receber um diploma desses significa um reconhecimento das atitudes que tenho tomado para defender tudo o que as forças armadas realizam, sendo grandes fatores da estabilidade democrática do nosso País”, afirmou.

O parlamentar destacou também o exercício da atividade de medicina durante os anos do regime militar. “Pudemos testemunhar como foi importante para o povo o atendimento naquilo que mais prezo, que é o exercício da atividade da medicina, não me recordo de ter tido dificuldades para encaminhamentos de alta complexidade. Isso foi possível durante todo o período da estabilidade, do atendimento a um princípio constitucional que é dever do estado e direito do cidadão e que ficaram para a história da administração pública brasileira”, finalizou.

O deputado estadual Hermano Morais (PSB) informou, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte desta quarta-feira (18), que esteve na terça-feira (17), juntamente com políticos do município de Guamaré, em audiência com a governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT). Na pauta, esteve o potencial turístico de Guamaré e as obras da estrada de acesso à Cidade.

“Guamaré tem uma estrada de acesso em condições muito precárias. A prefeitura do município fez 9 km de estrada, cabendo o restante para Governo do Estado e a Petrobras, que nunca fizeram o restante”, relata o parlamentar. Ele falou que a atual governadora, durante a reunião, assumiu o compromisso de fazer a obra, em parceria com o município. “Faço esse agradecimento público à Chefe do Executivo estadual. Acredito que até o final do ano esta obra será iniciada”, disse.

Hermano Morais destacou que a região onde se localiza Guamaré é potencialmente rica, que “muito contribui para o desenvolvimento do Estado, mas que não tem merecido a devida atenção dos governos”.

“O município recebeu investimento da Petrobras durante muito tempo. Agora a Petrobras deixa de investir no RN, prejudicando não só Guamaré, mas toda aquela região, com a perda de mais de 6 mil empregos. Nós temos lutado muito pelo refortalecimento do polo petroquímico e da introdução de um polo cloroquímico, pela capacidade natural que tem aquela região, para que possamos promover uma redenção da economia do nosso Estado”, contou.

O deputado estadual Subtenente Eliabe (SDD) destacou, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte desta quarta-feira (18), a mobilização realizada na terça-feira (17) pelos bombeiros e policiais militares do RN.

Ele contou que começou com uma Assembleia Geral, onde estavam presentes toda as lideranças que representam as categorias, também autoridades. Segundo ele, foi “uma prova de união, de comprometimento e de determinação”.

Ele informou que foi protocolado o expediente junto à governadora cobrando o cumprimento de demandas. E que, além disso, a luta continuará, já que existe um calendário de atividades. No dia 23 (próxima segunda-feira), o mandato dele promove uma audiência pública sobre as condições de trabalho e estrutura dos policiais militares e bombeiros do Estado.

Dentre as pautas a serem discutidas na audiência pública estão: a questão salarial; as instalações físicas da Polícia Militar; as viaturas, que conforme Subtenente Eliabe, estão em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro; a alimentação; o fardamento; o sistema de proteção social e o Código de Ética.

“Esses profissionais são os responsáveis diretos pela segurança da população. Eles devem ter no mínimo tratamento proporcional ao risco da atividade”, reivindica o parlamentar. No dia 26 de agosto haverá outra Assembleia Geral.

Duas proposições de iniciativa do mandato do deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) se tornaram Lei estadual no Rio Grande do Norte neste mês de agosto: a Lei nº 10.967/2021, que torna obrigatória a disponibilização no sítio eletrônico do Governo do Estado de breve descrição biográfica das pessoas que deram nomes as rodovias estaduais; e a Lei nº 10.965/2021, que assegura ao consumidor contratante de empresas prestadoras de serviços o direito de incluir na fatura o nome de residentes no mesmo domicílio.

Sobre a Lei nº 10.967/2021, o parlamentar explica que muitas das rodovias estaduais carregam os nomes dos personagens que desempenharam esforços para constituir o que é hoje o Estado do Rio Grande do Norte, mas grande parte da população desconhece seus feitos, sobretudo as novas gerações.

“Esta iniciativa possibilita uma maior integração da política cultural do Município ao processo de desenvolvimento político-social local. Conhecer a história da nossa cidade cria sentimento de pertencimento e enriquece a cultura do nosso povo”, justifica.

No tocante à Lei nº 10.965/2021, Gustavo Carvalho esclarece que a medida tem o intuito de dar solução ao constrangimento que muitos cidadãos são submetidos, pelo fato de não possuírem em seu nome um comprovante de residência.

“As faturas normalmente são pagas com o rendimento dos casais, posto que, na sociedade moderna, estes dividem todas as responsabilidades da vida em comum, especialmente as financeiras. Ora, porque então só o nome de um deles deve constar na conta de água, por exemplo?”, diz. Assim, ele enxerga que a Lei traz menos burocracia e mais clareza para o consumidor final.

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Arena das Dunas teve nova reunião na tarde desta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Os parlamentares ouviram o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes Neto, e auditor de controla interno do Estado, Marcos José Moura Fagundes, que fizeram observações sobre o relatório da Control acerca do contrato do Governo do Estado e a Arena das Dunas.

Durante 25 minutos, o controlador-geral expôs detalhamento sobre o estudo feito pela Control, discutindo o teor do contrato do Estado com a Arena das Dunas e apontando, mais uma vez, que foi identificado suposto pagamento acima do que estaria justificado no contrato, seja com relação ao pagamento pelo financiamento da obra ou sobre o pagamento da parcela variável. Ao todo, o pagamento mensal, de acordo com a Control, é de R$ 11,9 milhões. Segundo Pedro Lopes, o Estado, nos termos atuais, pode pagar até R$ 361,2 milhões a mais pelo financiamento contratado para a construção do estádio. Além disso, houve também a discussão sobre a parcela variável à Arena.

Segundo os representantes do Poder Executivo, não foram encaminhadas pela Arena das Dunas informações sobre valores de manutenção do equipamento e levantaram questionamento sobre os valores que deveriam ser repassados pela empresa após eventos realizados. Houve a controvérsia se o valor a ser dividido em 50% deveria ser referente à receita líquida ou lucro referentes aos eventos realizados.

Na reunião, o presidente da CPI, Coronel Azevedo (PSC), a relatora Isolda Dantas (PT), além dos membros da CPI, deputados Kleber Rodrigues (PL), Tomba Farias (PSDB) e Subtenente Eliabe (Solidariedade) e do deputado Getúlio Rêgo (DEM), questionaram sobre a forma correta de se fazer os repasses e cobraram os dados do contrato. Os parlamentares se comprometeram a analisar a documentação para confrontar as informações repassadas pelos depoentes e o posicionamento da defesa da Arena das Dunas, que também foi encaminhada à CPI.

“Nossas interpretações serão a partir do que é dito pelos depoentes, mas também com o confronto entre as informações repassadas. Com certeza, os depoimentos trouxeram importantes informações a essa comissão”, disse a relatora Isolda Dantas.

Para a próxima reunião, na terça-feira (24), a comissão vai ouvir representantes da Arena das Dunas. Para os próximos encontros, já estão previstas oitivas do ex-secretário especial da Copa do Mundo Demétrio Torres e de técnicas do Tribunal de Contas do Estado.