Mês: maio 2021

Empreendedores devem ficar atentos à situação fiscal para o CNPJ não ser cancelado

Os microempreendedores individuais (MEI) e donos de micro e pequenas empresas devem ficar atentos à sua situação fiscal perante a Receita Federal para não correrem o risco de terem o CNPJ das suas empresas cancelados. A inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica pode ser declarada inapta em decorrência da omissão na entrega de quaisquer declarações por dois exercícios consecutivos.

O gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Silas Santiago, ressalta que as empresas optantes pelo Simples Nacional devem redobrar a atenção para evitar o cancelamento do CNPJ e ter a inscrição inapta. “A Receita Federal intensificou as ações para declarar a inaptidão dos contribuintes que não entregaram as escriturações e as declarações nos últimos cinco anos, por isso é tão importante que os empreendedores tomem todos os cuidados para não prejudicar o negócio”, afirma.

Lula tem 41% contra 23% de Bolsonaro, diz pesquisa

Se as eleições fossem hoje, o ex-presidente Lula (PT) superaria o atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por 41% contra 23%, segundo a mais nova pesquisa Datafolha, divulgada nesta quarta-feira (12).

Num eventual segundo turno, Lula tem 55% das intenções de voto, e Bolsonaro, 32%.

A Datafolha também revela que, em um segundo pelotão, aparecem embolados:

– Ex-ministro da Justiça Sergio Moro (sem partido), com 7%;

– Ex-ministro da Integração Ciro Gomes (PDT), com 6%;

– Apresentador Luciano Huck (sem partido), com 4%;

– Governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que obtém 3%;

– Empatados com 2%, o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM) e o empresário João Amoêdo (Novo).

Pesquisa Datafolha também apontou que a popularidade do governo Bolsonaro caiu 6 pontos percentuais, agora com 24%. Já a reprovação subiu 1 ponto e chegou a 45%.

América vence o Assú e volta a liderança do Campeonato Potiguar

Sem encontrar maiores resistências, América goleou o Assu por 4×0 na tarde desta quarta-feira, 12, na abertura da 3ª rodada do 2º turno do Campeonato Potiguar. O jogo aconteceu no Estádio Edgar Montenegro, na cidade de Assu. Com a vitória, o Dragão natalense saltou para a liderança do returno agora com sete pontos ganhos. O Camaleão do Vale, com apenas um ponto, segue sem vencer nessa etapa da competição.

O América se impôs do começo ao fim da partida. O desentrosamento e a limitação técnica do time assuense também contribuiu. O Dragão abriu o placar aos 8 minutos com Romarinho aproveitando assistência de Wallace Pernambucano. Aos 31, o goleiro Yuri saiu mal da trave, Everton Heleno recebeu o presente e mandou a bola para as redes. Aos 38, novamente boa assistência de Wallace, desta vez, para o arremate certeiro de Luan. América 3×0.

Na segunda etapa, o América desacelerou, mas mesmo assim chegou ao quarto gol. Aos 24, Everton Silva cruzou na cabeça de Wallace, que escolheu o canto e fechou a vitória americana.

Novo lote com quase 90 mil doses da Coronavac e AstraZeneca chega nesta quinta ao RN

O Rio Grande do Norte recebe nesta quinta-feira (13), ao fim da tarde, mais um lote de vacinas. De acordo com a indicação do Ministério da Saúde, serão entregues à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) 89.550 doses, sendo 33.800 unidades da Coronavac/Butantan e 55.750 imunizantes da Astrazeneca/Fiocruz.

As doses da Coronavac serão voltadas em sua totalidade para atender a vacinação atrasada dos potiguares que aguardam a 2ª dose. A Sesap enviará uma orientação aos municípios para completar o esquema vacinal. Este é o primeiro de dois lotes de Coronavac aguardados, a partir da articulação feita pelo Governo junto ao Ministério da Saúde, incluindo contatos direitos da governadora Fátima Bezerra.

Até a manhã desta quarta-feira (12), cerca de 75 mil potiguares ainda esperavam a 2ª dose da Coronavac. O lote de vacinas da Astrazeneca/Fiocruz, segundo indicação do Ministério da Saúde, também é destinado para atender quem tomou a primeira vacina há cerca de 90 dias.

Rio Grande do Norte registra quase 200 casos de estupro coletivo em oito anos

O Rio Grande do Norte registrou quase 200 casos de estupro coletivo dentro de um período de nove anos. É o que apontam dados divulgados nesta terça-feira (11) pelo portal de notícias UOL, com base em números atribuídos ao Ministério da Saúde, conseguidos por meio da Lei de Acesso à Informação.

A reportagem do site dá conta de 197 casos de estupro com dois ou mais envolvidos notificados no estado potiguar, entre os anos de 2011 e 2019. O levantamento mostra que foram quatro registros desse tipo de crime no primeiro ano pesquisado; seguido de 15 ocorrências em 2012; 18 em 2013; 14 em 2014; 21 em 2015; 19 em 2016; 20 em 2017; 39 em 2018; e 47 casos de estupro coletivo em 2019.

No ranking nacional, São Paulo lidera com mais de cinco mil casos; seguido de Pernambuco, 3.351; Minas Gerais, 3.041; Paraná e Rio de Janeiro, com mais de dois mil registros desse tipo de delito cada. Estados do Nordeste, como Ceará e Paraíba, aparecem, respectivamente, com 763 e 203 notificações. O RN figura com o quarto menor número de estupros coletivos do país, atrás apenas de Rondônia (2); Amapá (92); e Roraima (171).

PRF prende homem por porte ilegal de arma de fogo em Mossoró/RN

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, na manhã desta quarta-feira (12/05), no km 38 da BR 304, em Mossoró/RN, um homem de 66 anos, por portar ilegalmente uma arma de fogo.

Durante abordagem a um Buggy/BRM de cor branca, os policiais encontraram no banco do passageiro, embaixo de uma flanela, um revólver calibre .38 com cinco munições intactas. 

O condutor não possuía qualquer documentação que o autorizasse a portar uma arma de fogo. Diante dos fatos, o homem recebeu voz de prisão e a ocorrência foi encaminhada Polícia Civil de Mossoró/RN.

Inep define cronograma do Censo Escolar da Educação Básica 2021

O Ministério da Educação (MEC) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (13), portaria que define o cronograma de atividades do Censo Escolar da Educação Básica relativo ao ano de 2021. Coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em parceria com as secretarias estaduais e municipais de educação, o Censo Escolar é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica e a mais importante pesquisa estatística educacional brasileira.

Ele conta com a participação de todas escolas públicas e privadas do país, e a pesquisa estatística abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica e profissional. A portaria publicada hoje estabelece datas e responsabilidades para as duas etapas de coleta e atividades do processo de execução do Censo Escolar da Educação Básica, que será feito por meio do Sistema Educacenso, via internet.

Bolsas do Prouni: prazo para entrega de documentos termina hoje

Termina hoje (13) o prazo para que os selecionados para bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (Prouni), relativo ao primeiro semestre de 2021, entreguem à instituição de ensino pretendida a documentação comprovando as informações declaradas no ato de inscrição. A documentação pode ser encaminhada por meio eletrônico, disponibilizado pela instituição. Caso contrário, o candidato classificado deve comparecer à universidade, por exemplo.

O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo – integrais e parciais (50%) – em instituições particulares de educação superior. Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

Covid-19: novo lote de vacinas começa a ser distribuído nesta quinta

O Ministério da Saúde envia aos estados a partir desta quinta-feira (13) um novo lote com 5,7 milhões de doses de vacinas contra a covid-19. Nesse estoque, estão doses da Oxford/AstraZeneca e da CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac.

A nova remessa é destinada à segunda dose para trabalhadores da área de saúde e para as faixas etárias de 65 a 69 anos e de 85 a 89 anos, além de povos indígenas, ribeirinhos e comunidades quilombolas e pessoas com deficiência permanente.

A orientação do Ministério da Saúde é que as pessoas tomem a segunda dose, mesmo que tenha sido ultrapassado o tempo indicado para ela. A recomendação foi dada em razão da falta de doses para a segunda aplicação pela falta de matérias-primas, especialmente no caso da CoronaVac, cuja produção foi retardada pelo atraso no envio do ingredientes farmacêuticos ativos (IFA) da China para a fabricação do imunizante.

Audiência discute situação da Lagoa do Bonfim e Caern anuncia medidas

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiu, na tarde desta quarta-feira (12), a situação da Lagoa do Bonfim e a queda no nível do reservatório. Por proposição do deputado Hermano Morais (PSB), o Poder Legislativo realizou uma audiência pública para debater o tema e chegar a uma solução para a situação. No encontro, inclusive, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) anunciou medidas que podem amenizar o problema.

“Temos acompanhado de perto a situação e temendo que cidades possam ser prejudicadas pela queda no nível da Lagoa do Bonfim, que está com 49% de sua capacidade. Além do prejuízo ambiental, nos preocupa também o abastecimento de água dos municípios que dependem do manancial”, explicou o deputado Hermano Morais.

Segundo a promotora Danielle Gomes Pereira, do Ministério Público em Nísia Floresta, está em curso um inquérito civil para averiguar a situação e buscar soluções para a queda no nível da Lagoa do Bonfim. De acordo com a promotora, normas ambientais. Uma delas seria com relação à quantidade de água que poderia ser retirada da lagoa a partir de um certo nível, chamado de Cota 39, que estaria sendo extrapolado. Além disso, segundo ela, há 10 anos não se respeita essa determinação com relação ao bombeamento de água para a Adutora Monsenhor Expedito e desde 2014 a operação está sem o licenciamento ambiental.

“Requisitamos à Caern que solicite licença de operação junto ao Idema, que se manifeste sobre a possibilidade de se operar o sistema captando 100 litros por segundo da lagoa e 200 litros por segundo dos poços, assim como pedimos que a Caern providencie o conserto dos poços, já que 8 dos 12 estão sem funcionar, e que faça a fiscalização de captação clandestina”, explicou a promotora.

Por outro lado, também presente à reunião, o diretor-presidente da Caern, Roberto Sérgio, explicou que não tem poder de Polícia para agir com relação às ligações clandestinas denunciadas também pelo representante dos moradores da região, Marcos Lopes. Segundo Roberto Sérgio, no entanto, esse não é o único problema que está acarretando na redução dos níveis da lagoa.

Roberto Sérgio explicou que a adutora Monsenhor Expedito foi construída com o objetivo de atender 22 cidades, mas que hoje é responsável pelo abastecimento de 30 municípios, além de comunidades rurais. Por isso, ele explica que é difícil se reduzir o nível de água retirado da lagoa.

“A Caern está à disposição para auxliar no problemas, mas não dá para deixar uma cidade que fica com 28 dias sem água, mais um dia. Reduzir o volume de água hoje é praticamente impossível porque vai deixar mais municípios sem o abastecimento e piorar o fornecimento que já é irregular”, explicou.

Outro ponto relatado pelo diretor é que a atual estrutura da adutora não suporta uma pressão maior e, mesmo que todos os poços estivessem funcionando, não seria possível aumentar o bombeamento. Segundo ele, são pelo menos 600 metros da tubulação que precisam ser trocados, o que será realizado após licitação que está em curso. Além disso, também anunciou que foi assinado um termo de compromisso junto ao Governo Federal para viabilizar a adutora do Agreste, que abastecerá 8 dos 30 municípios que atualmente dependem da Monsenhor Expedito.

“Agora é tentar solucionar o que cabe neste momento e procurar dar a maior celeridade a essa nova adutora, que vai contribuir bastante para a preservação da Lagoa do Bonfim”, disse Hermano Morais.