Os microempreendedores individuais (MEI) e donos de micro e pequenas empresas devem ficar atentos à sua situação fiscal perante a Receita Federal para não correrem o risco de terem o CNPJ das suas empresas cancelados. A inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica pode ser declarada inapta em decorrência da omissão na entrega de quaisquer declarações por dois exercícios consecutivos.
O gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Silas Santiago, ressalta que as empresas optantes pelo Simples Nacional devem redobrar a atenção para evitar o cancelamento do CNPJ e ter a inscrição inapta. “A Receita Federal intensificou as ações para declarar a inaptidão dos contribuintes que não entregaram as escriturações e as declarações nos últimos cinco anos, por isso é tão importante que os empreendedores tomem todos os cuidados para não prejudicar o negócio”, afirma.
