Mês: maio 2021

O deputado Hermano Morais (PSB) defendeu esta manhã (13), na sessão da Assembleia Legislativa, a liberação imediata das atividades presenciais do setor de eventos, que no seu entender não foi resolvido no decreto governamental 32.562/2021 publicado no Diário Oficial do Estado do dia 12, contendo as medidas de segurança para a flexibilização de horário do comércio, turismo e educação.

“O setor de eventos não foi esquecido, mas a questão não foi resolvida. O decreto faz referência a autorização para a realização de eventos corporativos, técnicos, científicos, culturais, artísticos, sociais, comemorativos e afins, após um plano específico de retomada gradual. As empresas elaboraram um protocolo de segurança que já foi entregue ao Governo estadual e a administração de Natal. O que peço à governadora do Estado e ao Prefeito de Natal é a pressa na regulamentação dessas atividades, para a sobrevivência dos trabalhadores e trabalhadoras do setor”, disse Hermano.

O parlamentar ressaltou que há uma expectativa muito grande dos empresários e todos os operadores para o retorno das atividades e que no setor, que tem um compromisso social, está havendo um desemprego muito grande.

“Fiz elogio ao governo pela preocupação com a questão sanitária em função dessa Pandemia, que infelizmente ainda perdura e vai perdurar durante algum tempo em função das vacinas, que esperamos que chegue logo para todos. No entanto, o setor de eventos, repito não pode mais tardar ao retorno das atividades”, concluiu o deputado Hermano.

O deputado Vivaldo Costa (PSD) lembrou, nesta quinta-feira, 13 de maio, o Dia da Abolição da Escravatura no Brasil, ocorrida há 133 anos, com a instituição da Lei Áurea. Vivaldo ressaltou que desde esse tempo até os dias de hoje, se luta para que pessoas pretas e mestiças sejam incluídas na sociedade sem nenhum tipo de preconceito. Ele lembrou fatos registrados em sua cidade, Caicó, quando, nos anos 50, ele saiu da zona Rural para estudar na cidade e morava em frente a um clube.

“O clube não permitia a presença de homens de cor, eles eram vetados”, lembrou Vivaldo, falando do preconceito. Segundo o deputado, a região Seridó do Rio Grande do Norte é formada de uma população ‘mestiça’. “Não tem ninguém branco de origem. Somos um país mestiço, um estado mestiço, uma região mestiça”, concluiu Vivaldo.

O deputado Coronel Azevedo (PSC) fez críticas ao Governo Fátima Bezerra (PT) ao comentar o que estaria sendo divulgado como reajuste nos salários dos auditores fiscais do Estado. Ele fez um comparativo entre o benefício concedido aos auditores e a reforma da previdência, que taxou os salários baixos. O parlamentar criticou o estado pela medida em plena pandemia, “apesar da justificativa de estar cumprindo a legislação”, concluiu Azevedo.

O deputado Ubaldo Fernandes (PL) disse na sessão que nesta quarta-feira começou a visitar escolas da região Leste de Natal, para fazer uma radiografia das unidades, que apresentará na próxima segunda-feira (17) ao secretário estadual de Educação, Getúlio Batista. Ubaldo terá uma audiência com o secretário para tratar da preparação das escolas da rede estadual para a volta do ensino presencial.

“Visitei ontem as escolas estaduais Café Filho e Padre Monte, e hoje já às 8h da manhã estava na Isabel Gondim”, disse o deputado, afirmando que na visita desta quinta-feira, constatou a necessidade de uma cobertura na quadra da escola. “Vou destinar uma emenda de R$ 150 mil para a escola Isabel Gondim”, anunciou o parlamentar, que fez a visita acompanhado do vereador de Natal, Herberth Sena (PL) e de uma equipe de engenharia da Secretaria de Educação. “Quero apresentar um diagnóstico das escolas da região Leste e pedir providência para a volta do ensino presencial”, afirmou Ubaldo, que marcou para esta sexta-feira uma visita à escola Josefina Sampaio, no bairro de Santos Reis.

O Sistema de Deliberação Remota (SDR) desenvolvido pela equipe de tecnologia da Assembleia Legislativa do RN é destaque no Portal Bússola Tech (https://bussola-tech.co/). O sítio eletrônico congrega servidores públicos, empreendedores e demais atores do ecossistema de transformação digital no Legislativo, destacando iniciativas bem-sucedidas.

Sob o título “Deliberação Remota na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte”, o artigo descreve todo o processo de desenvolvimento do sistema, ainda em 2019, quando foi colocado em ambiente de produção na Casa, o Processo Legislativo Eletrônico (E-Legis), software desenvolvido inteiramente por técnicos, analistas e desenvolvedores da Diretoria de Gestão Tecnológica.

A narrativa destaca o investimento da Casa ao fornecer todos os equipamentos necessários para os parlamentares (equipamentos esses padronizados e configurados pela equipe interna, seguindo um nível igualitário para todos os parlamentares) utilizarem o sistema de forma remota e culmina com o avanço permitido e manutenção das atividades legislativas mesmo durante o período de isolamento social determinado pelo Executivo estadual e municipal.

“Sem dúvidas o desenvolvimento da solução de deliberação remota vai deixar um legado para a casa desenvolver outras soluções para melhorar ainda mais a qualidade do processo legislativo”, destaca trecho do artigo publicado no Portal Bússola Tech.

Para o diretor de Gestão Tecnológica, Mário Sérgio, além do reconhecimento do trabalho desenvolvido pela equipe da Assembleia Legislativa do RN, o artigo coloca o SDR ao lado de iniciativas exitosas de todo o mundo, sendo assim uma excelente vitrine.

“Além de reconhecer o trabalho, o fato de estar ao lado de soluções de Assembleias, parlamentos de todo o mundo, como Inglaterra, Cabo Verde e outros, com tradução para outros idiomas, é muito positivo. Nos deixa muito felizes”, comemora Mário Sérgio que completa: “O público desse portal é formado por técnicos de altíssimo nível”.

O Portal Bússola Tech define-se com objetivo de promover ideias ousadas para a transformação digital do Poder Legislativo. “Bússola Tech é uma startup que busca criar as melhores experiências para a transformação digital do Poder Legislativo. Isso significa aprender com as experiências mais ousadas e torná-las realidade, para aproximar os Parlamentos da sociedade. É por isso que ficamos noites livres e passamos os fins de semana testando novas ideias”, destaca o site.

Modernidade
Em menos de 20 dias após decreto que suspendeu o trabalho presencial na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a Casa retomou os trabalhos realizando, pela primeira vez na história do Parlamento Estadual, uma sessão plenária remota por videoconferência.

A medida, segundo o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), ofereceu todas as condições ao Parlamento para debater e aprovar projetos importantes que auxiliaram nas ações de combate à pandemia durante o período de isolamento social.

A primeira sessão plenária remota da Assembleia do RN aconteceu no dia 7 de abril. Na ocasião, apenas o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira, estava na sede do Legislativo estadual. Os demais parlamentares participaram direto de suas residências.

Nove dias depois, no dia 22 de abril, ocorreu a primeira sessão utilizando o Sistema de Deliberação Remota (SDR) para atividades no parlamento potiguar, quando os deputados, em suas casas, puderam deliberar, discutir e votar projetos.

No SDR são admitidos pronunciamentos pelo prazo improrrogável de cinco minutos, de acordo com o Regimento Interno. O sistema permite também a votação com os mesmos itens da escolha presencial, permitindo ao parlamentar o posicionamento oficial e acompanhamento da votação.

Os 24 deputados da Casa podem participar das sessões plenárias remotas através de qualquer dispositivo digital, sejam eles desktops, notebooks, tablets ou mesmo smartphones. E a população tem acesso às reuniões através da TV Assembleia, acessível no canal aberto 10, no site da ALRN e nas redes sociais @assembleiarn.

Na sessão da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta quinta-feira (13) pelo sistema remoto, o deputado Jacó Jácome (PSD), usou o Grande Expediente para repercutir um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) de sua iniciativa que trata da implementação de doação de 20% do valor excedente a dez salários mínimos, para descontos dos vencimentos de servidores públicos do Estado.

De acordo com a PEC, o desconto a ser feito compulsoriamente de quem ganha acima de dez salários mínimos, será destinado à saúde pública e para o auxílio financeiro do comércio e da economia do Rio Grande do Norte.

“Esse Projeto de Emenda Constitucional não é uma ilha. No Rio de Janeiro foi implementado. Na verdade, esse Projeto busca uma medida de compensação na economia e na saúde. Para a Saúde será criado um fundo específico para a compra de insumos e de vacinas por parte do Estado e também a injeção no mercado que foi afetado pelas medidas restritivas em razão da pandemia. As empresas tiveram que fechar ou dispensar a maioria dos seus funcionários”, registrou o deputado Jacó.

De acordo ainda com o parlamentar, essas medidas compensatórias atingem a elite do funcionalismo que tem a sua remuneração garantida mês a mês. São funcionários públicos que ganham bem mais do que a média da população de baixa renda, sobretudo no Nordeste e no Rio Grande do Norte.
“Essa medida não é politiqueira nem muito menos demagógica. Ela é necessária e urgente e por isso apresentei o requerimento ontem (12). A PEC altera o artigo 26 da Constituição do Estado que trata dos vencimentos dos servidores públicos”, esclareceu o deputado Jacó Jácome.

A reivindicação de vários profissionais médicos para que o exame Revalida volte a ser realizado com regularidade foi o tema do deputado Souza (PSB) na sessão plenária remota desta quinta-feira (13).  O deputado citou que recebeu documento com manifesto de colegas defendendo o pleito.

“Quero relatar o encontro com o colega Damásio Lucas, formado no exterior, que nos entregou um manifesto de colegas, onde solicitam que nos manifestemos em relação aos processos de revalidação, o Revalida nos seus diplomas, para que os exames possam ser céleres, justos e periódicos”, defendeu o deputado.

Souza afirmou que o documento esclarece que o objetivo é fortalecer esse direito da categoria. “O fato de ser formado no exterior para eles tem sido uma penalidade, porque não há de fato uma isonomia. São vários profissionais espalhados por todo o País e solicitam que cobremos para que o Revalida aconteça semestralmente como dita a lei e que as universidades tenham autonomia para o processo de revalidação”, justificou Souza.

O Revalida foi criado em 2011 e até o ano de 2017 ocorria periodicamente. “De 2017 a 2019 passou a ser regulamentado pela lei, que dizia que deveria ser aplicado semestralmente, sendo que em dezembro do ano 2020 aconteceu a prova teórica e até hoje não foram feitas as provas práticas.

“Sendo assim, fazemos eco à solicitação desses profissionais no sentido de que seja criado um processo emergencial de revalidação do diploma medido pelas universidades, no nosso caso, a UERN,  levando-se em conta as documentações exigidas e análise curricular. Então trago essa reivindicação dos médicos formados no exterior, que querem ter oportunidade de serem avaliados de forma célere e justa”, disse.

No seu pronunciamento durante a sessão plenária remota desta quinta-feira (13), o deputado José Dias (PSDB) criticou procedimentos dos participantes da CPI da Covid, conduzida pelo Senado. O parlamentar disse que é preciso prudência para não se produzir absurdos.

“O que está acontecendo tem profunda influência na vida de todos nós. Essa CPI é apenas para fazer politicagem e confesso que tenho receio de ver a continuação dessa Comissão”, afirmou.

José Dias criticou o fato da CPI estar sendo conduzida por integrantes que pedem a prisão dos que prestam depoimento e contraditoriamente estão implicados em processos.

“Eu já vivi muitos anos e presenciei situações estranhas, mas o que estou vendo agora é o absurdo dos absurdos. Vivemos uma crise sanitária gigantesca, na qual perdemos inúmeras vidas. Perdemos pessoas amigas e outras das quais nunca ouviremos falar, mas são seres humanos cujas vidas importam tanto quanto a dos nossos amigos”, finalizou o deputado.