Mês: março 2021

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça-feira (30) que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrube decisões da primeira instância que autorizaram entidades a importar vacinas contra a Covid sem a obrigação de doação integral para a União – como prevê a lei. Na semana passada, a Justiça Federal em Brasília autorizou a compra privada por pelo menos três entidades, o que levou outros entes privados a acionarem o Judiciário requerendo o mesmo direito.

O juiz substituto da 21ª Vara Federal de Brasília, Rolando Spanholo, considerou em uma das decisões que é inconstitucional a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro que obriga a doação integral dos lotes de vacinas comprados por empresas ou outras instituições.

O líder do PSL na Câmara dos Deputados, Vitor Hugo (GO), defendeu nesta terça-feira (30), em reunião de líderes partidários, a votação no plenário de um projeto de lei que, se aprovado, daria ao presidente Jair Bolsonaro o poder de acionar, durante a pandemia, o dispositivo da chamada “mobilização nacional”. O mecanismo de mobilização nacional é previsto na Constituição e foi regulamentado em lei específica para o caso de agressão estrangeira. Pelo projeto, a crise na saúde pública poderia ser usada como motivo para a mobilização.

Na prática, o texto estabelece que, nesse caso, o chefe do Executivo poderá tomar medidas que incluem, entre outras, a intervenção nos fatores de produção públicos e privados; a requisição e a ocupação de bens e serviços; e a convocação de civis e militares para ações determinadas pelo governo federal. A proposta diz ainda que caberá ao presidente da República definir o “espaço geográfico do território nacional” em que as medidas de combate à pandemia seriam aplicadas.

Duas empresas que produzem vacinas contra covid-19, a Janssen-Cilag Farmacêutica e a Inovat Indústria Farmacêutica/União Química, responsável pela produção da Sputnik V obtiveram certificação de boas práticas de fabricação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nesta terça-feira (30). A certificação é o documento necessário para obtenção do registro de medicamentos biológicos. Ela garante que as empresas cumprem com as boas práticas necessárias para assegurar a qualidade, eficácia e segurança dos medicamentos.

No caso da Janssem, a gerência geral de inspeção e fiscalização sanitária da agência concluiu a análise das informações enviadas para as três novas empresas incluídas em sua cadeia global de fabricação. Essas empresas participam das etapas do insumo farmacêutico ativo biológico, bem como da formulação e envase da vacina desenvolvida pela Janssen-Cilag. Em nota, a Anvisa informa que finalizou as análises de todas as fábricas citadas no pedido de autorização para uso emergencial, protocolado em 24 de março de 2021. “Todas as empresas envolvidas estão devidamente certificadas”, ressaltou a agência em nota.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que estabelece regras para prestação digital de serviços públicos, o chamado Governo Digital. A medida foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União e tem o objetivo de aumentar a eficiência da administração pública, especialmente por meio da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da participação do cidadão.

A lei prevê a disponibilização de uma plataforma única para acesso às informações e aos serviços públicos, possibilitando ao cidadão demandar e acessar documentos sem necessidade de solicitação presencial, respeitados os parâmetros de autenticidade, de integridade e de segurança adequados. Entretanto, permanece a possibilidade de atendimento presencial, de acordo com as características, a relevância e o público-alvo do serviço.

Órgãos públicos poderão emitir em meio digital atestados, certidões, diplomas ou outros documentos comprobatórios com validade legal, assinados eletronicamente. O usuário poderá optar também por receber qualquer comunicação, notificação ou intimação por meio eletrônico.

Uma parceria da Prefeitura de Natal com a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, juntamente com a Caixa de Assistência dos Advogados do RN, proporcionou a abertura de mais um drive thru para a vacinação contra a Covid-19 em Natal. Durante toda esta terça-feira (30) na OAB pessoas com Transtorno do Espectro Autista e Síndrome de Down a partir de 18 anos puderam ser vacinados. 

A vacinação neste local, entre 8h e 16h, com sala também para pedestres, além do drive, tem a estrutura da CAARN que já desenvolve parcerias deste tipo em outras campanhas de vacinação. “A CAARN tem experiência em fazer campanhas de vacinação e toda uma estrutura para ser aproveitada. Estamos com os corações cheios de esperança e felizes em poder contribuir”, afirmou a presidente da Caixa de Assistência, Monalissa Dantas. 

Os familiares das pessoas vacinadas também não conseguem esconder a emoção por estarem vivendo esse momento de esperança em meio ao quadro crítico da doença no País. 

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou um ofício à presidência da Corte informando que vai se aposentar em 5 de julho. Decano do STF, Marco Aurélio se aposentaria compulsoriamente no dia 12 de julho, quando completa 75 anos. O ministro afirmou à TV Globo que a formalização ocorre com antecedência para facilitar questões administrativas relativas ao processo de saída.

Marco Aurélio disse esperar que o presidente Jair Bolsonaro não repita a conduta adotada quando da aposentadoria do então ministro Celso de Mello – Bolsonaro formalizou a indicação do substituto, ministro Nunes Marques, antes que Celso de Mello deixasse o tribunal.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de chuvas intensas em todos os 167 municípios do Rio Grande do Norte. O aviso vale até 10h desta quarta-feira (31). Segundo o Inmet, as chuvas devem ser de até 30 milímetros por hora ou de 50 milímetros por dia, com ventos intensos que podem variar entre 40 e 60 km/h. O órgão alerta que há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

O instituto também dá algumas recomendações. Em caso de rajadas de vento, a recomendação é não se abrigar debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas. Também não se deve estacionar os veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Outro conselho é evitar usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada. Além de todo o Rio Grande do Norte, essa chuva também vai atingir todo o Ceará, Alagoas e Sergipe, além de boa parte da Paraíba, Pernambuco e Piauí e um pedaço da Bahia.

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, anunciou hoje (30) que após a vacinação da covid-19 terminar para quem tem mais de 60 anos, a campanha de imunização vai contemplar pessoas com comorbidades, profissionais da saúde com faixa etária mais baixa, professores e agentes da área de segurança e da limpeza pública. Pelo atual calendário, pessoas com mais de 60 anos serão vacinadas até o dia 24 de abril na capital fluminense.

“A gente vai continuar vacinando também por faixa etária, mas na hora que você atinge a população acima de 60 anos, você diminui muito o risco de as pessoas virem a óbito. A ideia, a partir do dia 24, é ampliar a vacinação”, disse Paes, após participar da inauguração de mais um ponto de vacinação no Museu da Justiça – Centro Cultural do Poder Judiciário, no centro do Rio.

Membros da Loja Maçônica Frank Sherman Land em Caicó entregaram no início da tarde desta terça-feira (30/03) 23 capacetes de respiração assistida ao Hospital Regional do Seridó. Os capacetes serão utilizados em pacientes com Covid-19 e são frutos de uma campanha realizada pela instituição caicoense. O dinheiro arrecadado foi suficiente para a compra de 31 capacetes, porém os oitos restantes serão entregues nos próximos dias.

“A entrega desse material significa esperança que um novo recurso terapêutico venha a salvar mais vidas do povo do Seridó e do Rio Grande do Norte. Nosso hospital está próximo do número de mil pessoas que passaram aqui pelo hospital regional e receberam altas, estão de volta para as suas famílias. Para nós é uma vitória imensa, portanto esse recurso terapêutico traz mais esperança e renovação na força por dias melhores’, destacou Caio Dantas, diretor do Hospital Regional do Seridó.

De acordo com Galvão Freire, membro da Loja Maçônica Frank Sherman, “a nossa missão foi cumprida. Começamos uma campanha, as pessoas se mobilizaram, ajudaram e a gente conseguiu adquirir os equipamentos e fizemos a entrega ao hospital regional. Encerramos oficialmente a campanha”, finalizou.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu, nesta terça-feira (30), mais um pedido de uso emergencial de medicamento para tratar a covid-19. Desta vez, foi da combinação dos medicamentos biológicos banlanivimabe e etesevimabe, da empresa Eli Lilly do Brasil Ltda. Segundo a Agência, as primeiras 24 horas serão utilizadas para fazer uma triagem do processo e verificar se os documentos necessários estão disponíveis. Se faltarem informações importantes, elas serão solicitadas ao laboratório.

Oficialmente, a avaliação da autorização para o uso emergencial e temporário de medicamento contra a covid-19 é feita no prazo de até 30 dias, mas nos casos em que a documentação está completa, a Anvisa tem deliberado em até sete dias úteis. A análise não considera o tempo do processo em status de exigência técnica, que é quando o laboratório precisa responder a questões técnicas feitas pela agência dentro do processo.