Mês: abril 2020

No Dia Internacional da Educação, comemorado nesta data, o deputado Francisco do PT balizou o seu pronunciamento no horário destinado aos parlamentares, da sessão ordinária desta terça-feira (28) pelo sistema de monitoramento remoto, ao Projeto que tramita no Congresso Nacional que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação  Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Criado em 2006, o Programa vigora até o final deste ano.

“Encaminhamos requerimento à relatora do Projeto manifestando que o Fundeb precisa ser renovado. Precisamos lutar para que o Programa se torne permanente, por lei, garantido recursos para a manutenção da Educação Básica.  Sem esse programa não teremos como manter esse setor tão importante da nossa Educação”, disse o deputado Francisco.

Os recursos do Fundeb são destinados aos Estados, Distrito Federal e Municípios que oferecem atendimento na educação básica. Na distribuição desses recursos, são consideradas as matrículas nas escolas públicas e conveniadas, apuradas no último censo escolar.

Ainda durante o horário dos deputados, Getulio Rêgo (DEM) aproveitou o espaço para fazer cobrança à secretaria de Saúde em relação à instalação de leitos das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e equipamentos nos hospitais de Pau dos Ferros, Apodi e Caraúbas, na região Oeste.

“É preciso que haja agilidade para que o paciente infectado pelo novo Coronavírus tenha o seu atendimento no conforto do respirador. Estamos todos envolvidos na defesa da vida, no enfrentamento dessa Pandemia e é preciso que a Secretaria tome providências urgentes”, enfatizou o parlamentar.

Já o deputado Coronel Azevedo (PSC) usou o seu horário de inscrição para registrar a posse do ministro da Justiça e Segurança Pública André Mendonça. “Faço votos para que ele continue o trabalho que foi feito pelo ex-ministro Sérgio Moro. A mesma coisa desejo ao novo Diretor da Polícia Federal Alexandre Ramagem”. O deputado também fez crítica ao Governo do PT, que segundo ele não investiu em hospitais e leitos e acrescentou que o setor industrial do País está fornecendo itens para o funcionamento dos hospitais no enfrentamento da pandemia do coronavírus.

Durante o seu pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (28), o deputado Dr. Bernardo (Avante) fez um apelo ao governo estadual para que amplie a estrutura hospitalar nas regiões do Alto e Médio Oeste Potiguar. Médico por formação, o parlamentar avalia que a medida é fundamental para garantir uma boa assistência à saúde daquelas populações e desafogar o Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró.

“Quero alertar como médico sobre a necessidade de nos mantermos vigilantes, a gente sabe das consequências econômicas que essa pandemia tem causado, mas temos que usar o bom senso. Minhas considerações são acerca do requerimento que faço hoje, para que o governo estruture a região do Médio e do Alto Oeste Potiguar a fim de desafogar Mossoró como porta de entrada única de pacientes suspeitos”, defendeu Dr. Bernardo.

O deputado externou sua preocupação com a situação da região, pois em Mossoró o hospital regional é porta de entrada para pacientes acometidos por diversas e graves patologias, como AVC, fraturas e outras doenças, ficando sujeitos a contrair a Covid-19 por ali ser a porta de entrada para urgências e emergências.

O parlamentar sugere que o governo equipe as Apamis (Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância) disponíveis na região, no caso são duas no município de Alexandria e duas em Pau dos Ferros. “Seria importante essa contratualização com alguma unidade de saúde de referência para que as pessoas ao invés de irem ao Hospital Regional, se desloquem para essas unidades a fim de fazerem o teste que a gente chama de ´exame de secreção´”, afirmou Dr. Bernardo.

Com essa medida, esses pacientes só se dirigiriam ao Hospital Regional com o agravamento dos sintomas.

Na sessão ordinária desta terça-feira (28), por videoconferência, o deputado Ubaldo Fernandes (PL) cobrou do Governo do Estado uma solução para amenizar as dificuldades por que passam os agricultores familiares, principalmente os da região do Seridó.

“Eles haviam participado de um chamamento público para a venda de sua produção ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Com a suspensão das aulas por causa da pandemia do Coronavírus, esses produtores ficaram sem ter para quem vender sua produção e estão passando por necessidades”, enfatizou Ubaldo Fernandes.

O parlamentar solicita que o Governo crie alternativas que diminuam as dificuldades desses agricultores. “Eles poderiam, por exemplo, vender seus produtos para o sistema prisional do Estado. O fato é que precisamos de soluções que diminuam o sofrimento desse povo do Seridó”, disse.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte decidiu prorrogar do dia 30 de abril para o dia 29 de maio a suspensão das atividades presenciais legislativas e administrativas por causa da pandemia do novo Coronavírus – Covid-19. No dia 18 de março, o Legislativo já havia decidido suspender as atividades por 15 dias para evitar o contágio da doença.

O anúncio veio durante pronunciamento do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), durante sessão remota do plenário nesta terça-feira (28).

“Trago no dia de hoje uma palavra de alerta para o enfrentamento da maior pandemia de todos os tempos que estamos enfrentando. Alguns Estados estão promovendo a reabertura de setores. Esta reabertura tem que ser programada e bem estudada. Ouvindo autoridades de saúde no âmbito do nosso Estado recebo o alerta para nos prepararmos para enfrentarmos os próximos 15 dias. Pois há uma previsão de aumento de casos”, pontuou Ezequiel Ferreira enfatizando a importância do uso de máscara e manutenção de todos os cuidados necessários neste período.

O deputado pediu atenção redobrada à população destacando que a doença atinge todas as idades. “A epidemia é séria e atinge todas as faixas de idade. Diante disso, depois do decreto da governadora, vamos estender a quarentena na Assembleia Legislativa até 29 de maio”, anunciou o presidente Ezequiel Ferreira.

PREVENÇÃO – Durante a quarentena, um dos 24 deputados estaduais do Rio Grande do Norte, Hermano Morais (PSB) foi diagnosticado, fez tratamento e está curado da Covid-19 e por isso, a direção administrativa providencia a sanitização nas dependências do Poder Legislativo Estadual.

O prédio Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte é fechado e funciona com ar-condicionado central que facilita a propagação viral. Daí a necessidade de minimizar as atividades presenciais. “E neste período vamos continuar com nossas sessões remotas. Até lá vamos avaliando, diante das informações diárias da evolução da pandemia se será necessário adiar mais. Mas enquanto isto vamos votar as matérias de interesse da população do Estado do Rio Grande do Norte pelo sistema de deliberação remota”, destacou Ezequiel Ferreira.

O deputado, durante seu pronunciamento, voltou a pedir a população atenção redobrada nestes 15 dias que vamos ter. “Peço o uso das máscaras e redobrem os cuidados que todos sabem. Quero me solidarizar com os norte-rio-grandenses que perderam seus entes queridos com esta pandemia”, disse.

Quanto à reabertura de alguns setores do setor produtivo, comércio e serviços, o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira disse reconhecer a necessidade da flexibilização da abertura lenta, gradual e com responsabilidade de setores econômicos. “Porque é impossível passarmos três meses fechado. É um abalo na economia gigantesco. Mas a reabertura tem que ser com bastante responsabilidade e precauções necessárias para que não tenhamos um aumento exponencial dos casos de novo Coronavírus no Rio Grande do Norte. Temos dois estados vizinhos, Pernambuco e Ceará, com problemas seríssimos. E isto serve de alerta”, acrescentou Ezequiel Ferreira.

Em função da pandemia do coronavírus e dos números da Covid-19 no Rio Grande do Norte, a Assembleia Legislativa prorrogou a suspensão das atividades até o dia 29 de maio e está adotando uma série de medidas administrativas restritivas com vistas à eficiência e economicidade em função do decreto de calamidade pública no RN. A Casa continuará realizando as sessões remotas para votação  e apreciação de matérias.

“Continuaremos com sessões remotas, sem nenhum prejuízo para os trabalhos legislativos e as matérias dos deputados serão lidas e encaminhadas para a Comissão de Constituição e Justiça”, afirmou o presidente do Legislativo do RN, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). O presidente informou que a medida não traz prejuízo a uma nova avaliação do quadro epidemiológico durante esse período.

A resolução redigida pela Diretoria Geral com apoio dos setores de Recursos Humanos e Procuradoria Geral – com iniciativa da Mesa Diretora da Casa – e aval dos demais parlamentares, foi aprovada na sessão remota desta terça-feira (28). A iniciativa vai ao encontro ao esforço fiscal que vem sendo empreendidos pelos três Poderes em razão da frustração da receita orçamentária no exercício de 2020.

De forma pioneira, os deputados potiguares contam com o Sistema de Deliberação Remota, o novo aplicativo que permite a votação das matérias, projetos de lei e requerimentos em tramitação.

A criação do sistema e-legis SDR foi mais uma iniciativa que se somou às medidas de proteção que já vinham sendo adotadas pela Casa em razão da pandemia da Covid-19. O aplicativo permite que as matérias tenham a sua tramitação normal e votação sem a necessidade de presença física dos  parlamentares.

De forma segura, o deputado faz seu login de acesso e conta com três métodos de validação do voto: a senha do e-legis, a senha do aparelho ou biometria e o reconhecimento facial. Além da ordem do dia, o sistema conta com a lista de presença e ao final, um resumo das matérias votadas durante a sessão. O novo sistema foi criado pela diretoria de Gestão Tecnológica da Casa e já está sendo usado como exemplo para as demais casas legislativas do país.

Medidas
Entre as medidas, fica suspensa a recomposição inflacionária de acordo com a lei, mantendo os vencimentos dos servidores no atual padrão remuneratório; mantém o não pagamento de horas extras e outras vantagens como licença-prêmio indenizadas, férias e novas vantagens pessoais.

A resolução também suspende a implantação financeira de novas vantagens pessoais que venham impactar a folha de pagamento, como promoção, progressão funcional, adicional de qualificação, anuênio, abono de permanência e outros.

A medida suspende viagens a serviço da Casa e o pagamento de diárias e a realização de todos os cursos presenciais da Escola da Assembleia, mantendo apenas aqueles ministrados por Educação à Distância (EAD). Também suspende todos os processos licitatórios que não se refiram a bens e serviços emergenciais à prestação do serviço público e determina a avaliação dos contratos administrativos vigentes quanto à necessidade de manutenção ou repactuação para eventual redução de valores.

A resolução também suspende a realização de eventos e atividades externas sob a coordenação da Diretoria de Políticas Complementares. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reitera o compromisso com a população e se adequa ao momento de crise provocado pela pandemia do novo coronavírus.

Com o objetivo de conter o avanço da violência contra a mulher no Rio Grande do Norte durante o período de isolamento social, em função da pandemia da Covid-19, o mandato da deputada estadual Isolda Dantas (PT) apresentou diversas ações para prevenção e proteção social no enfrentamento à violência contra a mulher enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia.

Segundo informações registradas pela Polícia Militar, na primeira semana da quarentena entre os potiguares, ocorrências por violência doméstica marcaram 1.597 casos.

Em diálogo junto à SEMJIDH, Degepol e ao Comitê de enfrentamento à violência doméstica e familiar, Isolda apresenta o Projeto de Lei para a implementação de uma Delegacia Virtual para o registro da violência doméstica e familiar.

Além do projeto, a deputada solicitou à Degepol a criação de um canal de comunicação – via WhatsApp que assegure o recebimento de denúncias, registros de ocorrências, envio de fotos e documentos relativos aos crimes e situações de violência doméstica.

Dentre as ações apresentadas pelo mandato de Isolda, estão solicitações à SEMJIDH para que o governo desenvolva uma campanha de conscientização e mobilização solidária da sociedade potiguar acerca da necessidade de denúncia dos casos de violência; ao Tribunal de Justiça para a criação de um meio eletrônico, de modo urgente, para receber, encaminhar e processar solicitações pessoais de renovação de medidas protetivas às mulheres vítimas de violência doméstica e à Agência de Fomentos do Estado para priorização de crédito especial para mulheres em situação de violência.

“Muito precisa ser feito para prevenir e enfrentar a violência contra a mulher no RN. Daqui, nosso compromisso e trabalho: se tem violência contra a mulher, a gente mete a colher!”, diz Isolda.

Em seu pronunciamento durante sessão plenária remota, realizada nesta terça-feira (28), o deputado estadual Francisco do PT destacou os números de mortes causadas pela Covid-19 no Rio Grande do Norte. De acordo com o parlamentar, em apenas um mês, a doença já matou mais potiguares que a dengue e a chikungunya nos anos de 2018 e 2019.

“Para quem achava que essa doença era apenas uma gripezinha, os números dizem outra coisa. Em 2018 e 2019 a dengue e chikungunya mataram 43 norte-rio-grandenses e somente em um mês a Covid-19 já matou 45 potiguares”, lamentou o deputado.

Francisco do PT destacou que é preciso reforçar o uso das máscaras, os hábitos de higiene pessoal, como lavar as mãos com sabão e usar álcool em gel para que o contágio dessa doença seja minimizado. “Não é hora de minimizar a gravidade da pandemia. É hora de cada um fazer a sua parte para que possamos vencer esse momento com o menor prejuízo e com o menor número de vítimas possível.

O deputado finalizou reconhecendo a importância da atividade econômica para o Estado, mas pediu que tudo seja feito de forma responsável e com planejamento. “Não é fácil manter a atividade econômica parada por tanto tempo, mas é preciso muito cuidado por que vidas estão sendo ceifadas”, ressaltou.

Ainda em seu pronunciamento, Francisco lamentou o falecimento de Ivadi de Souza Sales, 74 anos, conhecido popularmente como Dedé de Garibaldi, colega professor, da cidade de Caicó, e pai das ex-alunas Ana Ruth Dantas e Ana Regina Dantas.

O deputado Hermano Morais (PSB) comunicou, através das suas redes sociais, que recebeu “alta médica” do tratamento domiciliar contra o Coronavírus. Agradecendo os gestos de solidariedade e as orações recebidas desde o seu diagnóstico, no dia 16 deste mês, o parlamentar enfatizou que continua seguindo as orientações dos especialistas.

“Eu gostaria de dizer que sou muito grato aos médicos e demais profissionais de saúde que me assistiram durante esse período, e que é muito importante que todos nós sigamos com os cuidados de distanciamento social, uso de máscaras e higienização, para que possamos, o mais breve possível, derrotar esse vírus que está assustando e atingindo tantas pessoas no mundo inteiro”, frisou Hermano.

Por fim, o parlamentar pediu à população que continue unida e solidária com as pessoas que passam por necessidades.

Hermano Morais foi diagnosticado com a Covid-19 na quinta-feira (16) e permaneceu em bom estado de saúde, realizando o tratamento na própria residência. Mesmo acometido pelo vírus, o deputado continuou participando das reuniões e sessões remotas da Assembleia Legislativa.

Os líderes parlamentares liberaram nesta terça-feira (28) em reunião com o presidente Ezequiel Ferreira (PSDB), a tramitação de projetos no legislativo potiguar. O ato está previsto no Regimento Interno da Casa e segue determinação no período da pandemia do coronavírus.

A reunião ocorreu antes da sessão ordinária e aprovou – entre outros projetos – novos decretos de calamidade pública. São eles: São Gonçalo do Amarante; Triunfo Potiguar; Serra de São Bento; Patu; Major Sales; São Paulo do Potengi; Acari; Messias Targino; Rafael Godeiro; Jardim do Seridó; Lajes Pintada; São Tomé; Jandaíra; Nova Cruz; São José do Seridó; Lucrécia; Cerro Cora; Olho D’Agua dos Borges; Lagoa D’Anta e Japi.

Durante a manhã de hoje, os líderes Souza (PSB); Isolda Dantas (PT); Gustavo Carvalho (PSDB); Coronel Azevedo (PSC) e Francisco do PT conversaram com o presidente Ezequiel Ferreira (PSDB) sobre os efeitos sociais e econômicos no Rio Grande do Norte e as ações do legislativo no enfrentamento ao coronavírus.

A deputada estadual Eudiane Macedo (Republicanos) orientou a população da zona Norte de Natal a cumprir o decreto estabelecido pelo Governo do Estado que determina o isolamento social no Rio Grande do Norte.

Durante seu discurso em sessão ordinária remota, realizada nesta terça-feira (28), a parlamentar demonstrou preocupação com o aumento da movimentação da população naquela região. “É preciso entender a gravidade do momento. Por isso oriento toda população da zona Norte a cumprir o isolamento social e só sair de casa em extrema necessidade”, preocupou-se.

A deputada destacou a importância do último decreto estabelecido no Estado, que flexibiliza a abertura de alguns estabelecimentos comerciais, mas destacou a necessidade destes disponibilizarem itens de segurança como álcool em gel e equipamentos de segurança para os funcionários e clientes.

“A gente sabe que esse decreto foi estabelecido com muita cautela e responsabilidade, mas que todos precisam cumprir as normas e tentar, de todas as formas, minimizar os riscos de contaminação pelo COVID-19”, ressaltou a parlamentar.

Eudiane Macedo destacou ainda que deu entrada em um requerimento pedindo que o Governo do Estado obrigue o uso de máscara em todo o território do Rio Grande do Norte, como forma de minimizar o contágio pelo coronavírus.