Mês: fevereiro 2020

A Reforma da Previdência volta a ser assunto do deputado José Dias (PSDB) na Assembleia Legislativa. Ele reafirmou seu voto a favor da reforma e disse que os dados deficitários da previdência chegam a ser “alarmantes”, o que para ele, o Governo do Estado já tinha ciência.

“Não só a governadora Fátima Bezerra, como o PT e toda a esquerda diziam que não existia déficit na previdência do Rio Grande do Norte e do Brasil. Os dados que foram apresentados são realmente alarmantes e isso prova a inconsistência política daqueles que governam o nosso Estado, porque é impossível pela clareza dos dados apresentados que eles não soubessem que essa situação já existia”, disse o deputado.

José Dias explicou que, se aprovada, a Reforma da Previdência não irá resolver as questões do Rio Grande do Norte, mas é necessária. “A reforma tem uma finalidade de enquadrar o RN em programas de transferências voluntárias do Governo Federal e no programa de recuperação dos estados. Não vai resolver todos os problemas, mas é muito necessária, por isso eu volto a favor”, explicou o parlamentar.

O deputado Sandro Pimentel (PSOL) chamou a atenção na sessão plenária desta quinta-feira (13) para os projetos, de sua autoria, que beneficiam animais e foram sancionados pelo Governo do Estado. Quatro projetos foram sancionados e agora são leis, entre eles o que visa criar medidas para controlar o crescimento populacional de cães e gatos no Estado, além de programas que protejam esses animais.

“Agradeço a sensibilidade da governadora em sancionar os projetos. Nossa pauta tem ganhado atenção das autoridades. É preciso criar políticas públicas e campanhas de vacinação e castração voltadas para os animais que sofrem com o alto índice de abandono e maus-tratos”, disse Sandro Pimentel, ressaltando que isso é crime e que o controle populacional é essencial.

De acordo com a lei, isso acontecerá através de registro dos animais, esterilização cirúrgica, adoção e campanhas educacionais para conscientização pública dessas atividades.

O projeto que autoriza transporte de cachorros e gatos em ônibus e trens no RN também foi sancionado. Segundo a Lei Nº10.669, os animais que serão levados no transporte coletivo devem seguir algumas determinações, como estarem acondicionados em caixas transportadoras específicas e devem pesar até 10 quilos.

Além disso, a publicação diz que “o translado do animal deverá ocorrer sem prejudicar a comodidade e segurança dos passageiros” e “não comprometer e/ou causar qualquer alteração no regime de funcionamento da linha”.

Também é lei a instituição do Abril Laranja, como mês de combate aos maus-tratos animal e a semana voltada para combate da leishmaniose, mais popularmente conhecida como calazar. “Existe um surto de calazar e o cão é uma vítima, não tem culpa e se não for tratado, pode morrer. Tem tratamento para a doença”, finalizou Sandro Pimentel.

Atento à necessidade de prevenção contra a epidemia mundial do coronavírus, o deputado Ubaldo Fernandes (PL) chamou a atenção para a audiência pública de sua autoria que vai debater as medidas que vêm sendo tomadas pelos órgãos competentes no Rio Grande do Norte. A discussão, que tem como tema “Coronavírus e RN: Estamos Preparados?”, acontece na próxima terça-feira (18), às 14h, na Casa Legislativa.

“Há de haver essa preocupação já que o coronavírus se espalha pelo mundo, inclusive com a suspeita de um caso aqui em nosso Estado. Precisamos saber quais medidas estão sendo tomadas. O Rio Grande do Norte é vocacionado para o turismo e, se não tivermos o devido controle, a epidemia poderia vir a afetar a saúde da população e a economia norte-rio-grandense”, disse Ubaldo.

Segundo o deputado, o debate vai reunir especialistas e representantes dos órgãos competentes para discutir as ações de prevenção à epidemia, inclusive com autoridades responsáveis pelos portos e aeroportos do Estado. “Faço esse convite a toda a sociedade para debatermos um tema de fundamental importância e que está em evidência mundial”, observou ele.

Ao final do pronunciamento, Ubaldo lamentou a morte do guarda municipal Carlos Antônio Pereira, na última quarta-feira (12), em Natal. O parlamentar revelou que acompanhou hoje o velório do agente e externou condolências aos familiares e amigos do guarda.

O deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) denunciou, na sessão desta quinta-feira (13), o que ele entende como descaso da Caern para a falta de água no município de João Câmara. O parlamentar fez um apelo à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte para que o abastecimento seja melhorado, lembrando que o próprio presidente da Companhia afirmou, na Assembleia Legislativa, que há recursos em caixa.

“O presidente informou que havia R$ 50 milhões disponíveis. É inadmissível que a Caern deixe de abastecer municípios como João Câmara”, disse Coronel Azevedo, lembrando que se o cidadão atrasa o pagamento, o fornecimento de água é cortado.

Em aparte, o deputado Tomba Farias (PSDB) disse que, já que em João Câmara está faltando água, o problema já denunciado por ele no município de Santa Cruz, não deve se tratar de “hidrometração” (problemas de medição ou má condição de hidrômetros) como informou a Caern. “Hidrometração é balela da Caern”, ressaltou Tomba, citando ainda a falta de água anunciada em Nova Cruz.

Em seu pronunciamento, Coronel Azevedo criticou o Itep – Instituto Técnico-Científico de Perícia – que tem dificultado o acesso virtual em casos de retirada da primeira Carteira de Identidade. Segundo o parlamentar, o site do Itep/RN abre para solicitações e logo em seguida fecha, deixando, principalmente, pessoas do interior do Estado sem condições de requerer o documento.

O deputado terminou sua participação se solidarizando com a família do guarda municipal Carlos Antônio, assassinado durante um assalto em Natal. “Ele tombou heroicamente ao lado de sua família”, disse o deputado, ressaltando que ele foi morto diante de sua esposa e de seus filhos. E por final, reforçando que o Governo do Estado “faz encenação” em relação à reforma da Previdência, já encaminhada à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

Os deputados aprovaram à unanimidade, durante a sessão plenária desta quinta-feira (13), a mensagem 004/2020, enviada pelo Executivo estadual, que traz alterações no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do RN. A mensagem almeja viabilizar a alteração no quantitativo dos cargos de Professor Nível III (P-NIII) e de Especialista de Educação Nível II (E-NII).

Na discussão da matéria o deputado Francisco do PT afirmou que as escolas e Diretorias Regionais de Educação (DIREDs) tem feito insistentes pedidos de profissionais e o governo já autorizou a convocação de 600 professores. “Os aprovados vem lutando para que essas vagas sejam criadas e a partir daí haverá convocação”, destacou o parlamentar.

O deputado Hermano Morais (PSB) também defendeu a convocação dos aprovados. “Eles estão muito ansiosos pela aprovação da matéria, pois o concurso está para expirar no início de março e se não aprovarmos o governo não poderá nomear esses futuros servidores, que estão ávidos e dispostos a colaborar”, disse. A deputada Isolda Dantas (PT) afirmou que o governo foi ágil em reparar o equívoco e corrigir um erro que é limitar a quantidade de profissionais. “Concurso público é a melhor forma de garantir os serviços do Estado à população”, disse.

De acordo com o governo, a mudança não irá provocar aumento nas despesas com pessoal, pois há equivalência de remuneração entre os dois cargos públicos. Enquanto o projeto irá causar o aumento no quantitativo de cargos de Especialista, provocará a redução, em mesmo número, dos cargos de Professor, hoje vagos. A justificativa da Secretaria Estadual de Educação é que o projeto atende à necessidade de incrementar o atual quadro de Especialistas em Educação, atendendo as demandas da Rede Pública Estadual de Ensino.

Outro projeto que foi aprovado na Casa, proveniente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), altera a estrutura organizacional do tribunal que extinguiu cargos e estabeleceu teto remuneratório para servidores.

Em pronunciamento durante a sessão plenária dessa quinta-feira (13), na Assembleia Legislativa, o deputado Vivaldo Costa (PSD) enalteceu a iniciativa do prefeito de Ceará-Mirim, Júlio César, que anunciou a reabertura do centro cirúrgico do Hospital Dr. Percilio Alves, no município. De acordo com o parlamentar, a unidade está fechada há mais de cinco anos.

“O gestor demonstra a sua competência ao assegurar a reabertura do centro cirúrgico mesmo diante de tantas dificuldades. É uma medida que precisa ser exaltada para servir de exemplo”, disse Vivaldo, destacando que a iniciativa conta com o apoio do deputado federal Fabio Faria e do ex-governador Robinson Faria.

As eleições municipais de 2020 também pautaram o pronunciamento do deputado, que alertou para a importância de coibir a compra e venda de votos, cobrando rígida fiscalização e punição por parte dos órgãos competentes. “O pleito municipal é aquele que interfere diretamente na vida do cidadão. É preciso haver consciência de ambas as partes, seja do candidato ou do eleitor, para que assim tenhamos um pleito cada vez mais legítimo e que possamos escolher representantes devidamente preparados.

Em pronunciamento, logo após ser empossado como presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, para a qual foi eleito na manhã desta quinta-feira (13), o deputado Francisco do PT, anunciou que, além dos temas inerentes ao grupo de trabalho, vai discutir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que expira em dezembro deste ano.

“Assumo a presidência desta Comissão sabendo da sua importância pelas temáticas e áreas de atividade. Além disso este ano temos que debater o Fundeb, que é a principal fonte de financiamento da Educação Básica que vai terminar em 31 de dezembro. Há um movimento para a sua transformação num fundo permanente e constitucionalizado, com aporte de mais recursos pela União. Certamente esse tema permeará os debates na Comissão de Educação, em 2020”, afirmou o deputado Francisco.

O ex-presidente da Comissão, deputado Hermano Morais (PSB) foi eleito vice-presidente. O outro integrante do grupo como membro efetivo é a deputada Eudiane Macedo (Republicanos). “Estou chegando para somar nessa Comissão que é uma das mais importantes da Assembleia Legislativa, pela temática sob a sua responsabilidade”, disse a deputada Eudiane.

Os suplentes são os deputados Isolda Dantas (PT), Souza (PSB) e George Soares (PL). A reunião de eleição e posse foi conduzida pelo deputado Hermano Morais, que destacou o trabalho realizado no ano passado, quando foi cumprido o sistema de pauta zero

A solenidade de entrega do Prêmio conferido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) ao projeto Legis RH, que venceu o prêmio Assembleia Cidadã, será na próxima terça-feira (18), a partir das 9h, no auditório deputado Cortez Pereira. A Assembleia RN conquistou o 1º lugar nacional na categoria Gestão. A estatueta será entregue pela nova presidente da Unale, a deputada Ivana Bastos (BA) e pelo ex-presidente Kennedy Nunes (PSD-SC) e ficará exposta na Casa.

“As inovações que foram feitas quando iniciamos na presidência da Casa Legislativa partiram da elaboração do planejamento estratégico. A contribuição dos servidores, o zelo com os recursos públicos e o foco no aprimoramento da atividade legislativa resulta em novas e melhores ferramentas que estão agora sendo utilizadas por outros parlamentos do País. E isto, claro, nos enche de orgulho com a competência, dedicação e reconhecimento de nossa prata da casa”, comemora o presidente Ezequiel Ferreira de Souza.

A premiação contempla os destaques nas categorias Gestão, Atendimento ao Cidadão e Projetos Especiais com o objetivo de incentivar as boas práticas de gestão.

A ferramenta premiada despertou o interesse de outros legislativos, como foi o caso da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que enviou para a sede Potiguar, no início de dezembro de 2019, três técnicos em informática, com o objetivo de conhecer os programas desenvolvidos pela Diretoria de Gestão Tecnológica da Casa.

Atualmente, servidores da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte estão em São Paulo apresentando detalhes do sistema Legis RH para implantação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

As Casas Legislativas da Bahia, Rio de Janeiro, Pernambuco e Mato Grosso também demonstraram interesse em conhecer o sistema desenvolvido pelos servidores potiguares e, em breve, estimam visitar a sede do Rio Grande do Norte.

Legis RH
O Legis RH é utilizado no setor de Recursos Humanos e Folha de Pagamento da Casa, e gerou uma economia de mais de 75% com sistemas utilizados antes deste período, possibilitando o investimento em insumos e infraestrutura.