Mês: fevereiro 2020

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta quinta-feira (20), na Assembleia Legislativa, o deputado Coronel Azevedo (PSC) repercutiu e lamentou o fato ocorrido ontem (19) em Sobral, no Ceará, durante manifestação promovida por policiais militares, que reivindicavam ajuste salarial. O parlamentar se solidarizou com a categoria militar e criticou a atitude do senador Cid Gomes.

“Uma atitude inconsequente e irresponsável dele em atentar com um trator contra os manifestantes. Pior ainda é ter convocado servidores públicos de Sobral para participarem desse ato que poderia ter terminado em várias mortes. A reação em defesa das famílias da unidade militar foi grave sim, como gravíssima foi a atitude do senador. Nestes momentos de alta tensão é preciso que se atue com calma para contornar a crise e não com tamanha truculência”, disse Azevedo.

De acordo com ele, a Polícia Militar do Estado do Ceará “está há seis anos sem reajuste salarial”, ressaltou o deputado sugerindo que o governo cearense se reúna pacificamente com os agentes em busca de solucionar o impasse.

Na oportunidade, Coronel Azevedo cobrou do Governo do Rio Grande do Norte o pagamento das promoções dos militares estaduais. Segundo ele, a governadora Fátima Bezerra (PT) promoveu os “praças”, mas alega calamidade financeira do Estado para justificar o não pagamento aos agentes.

“Só existe calamidade financeira contra os pobres? Pois os procuradores ganharam vultuosos aumentos e seus salários foram implantados. O que a governadora tem contra os militares? Espero que ela reveja a sua posição e pague à categoria aquilo que eles têm direto a receber”, questionou Coronel Azevedo.

A Constituição Estadual atualizada já está disponível no site da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O trabalho foi realizado ao longo do ano de 2019 pela “Comissão de Atualização da Constituição”, formada por servidores da Assembleia Legislativa. Desde que foi promulgada, em outubro de 1989, a Constituição do Rio Grande do Norte já teve vários trechos declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a atualização teve o propósito de resolver esse impasse.

“Parabenizo a todos que colaboraram para a atualização da Constituição Estadual, um trabalho de excelência que teve o deputado José Dias como relator, o deputado Gustavo Carvalho como presidente e toda a brilhante equipe da Procuradoria Legislativa, tendo à frente o procurador-geral Sérgio Freire”, declarou o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

De acordo com o procurador-geral da ALRN, Sérgio Freire, coordenador do grupo de trabalho, para a atualização foi seguida uma lista de regras e ritos “A princípio elaboramos o esboço inicial com as mudanças a serem feitas e municiamos os deputados tecnicamente. A partir daí, os parlamentares discutiram as matérias dentro do trâmite legislativo e aprovaram as alterações”, explicou Sérgio Freire.

Todas as alterações na Carta Magna do RN foram aprovadas através de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 003/2019, que revogou dispositivo de diversos artigos da Constituição, com o objetivo de adequar o texto às mudanças decorrentes de atualizações na Constituição Federal e entendimentos jurídicos.

A PEC alterou, acresceu e revogou dispositivo dos artigos 8°, 19, 20, 29, 35, 49, 53, 64, 65, 71, 72, 74, 81, 90, 98, 108, 128, 140, 147 e 150; acresceu os artigos 147-A e 147-B; revogou o § 1° do artigo 55, os artigos 68 e 69 e o § 4° do artigo 111, da Constituição do Estado e alterou o art. 14 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Potiguar.

“A essência da PEC foi a compatibilização da Constituição Estadual com a Constituição Federal. Com as emendas que promoveram as mudanças na lei federal, vários pontos do texto estadual também precisaram ser alterados para que ficassem de acordo com a Constituição Federal”, lembrou o procurador-geral.

Freire lembra ainda que a PEC também teve o objetivo de atualizar a Constituição do RN de acordo com decisões dos tribunais que criaram jurisprudências e interpretações de leis no país, sendo necessárias as alterações. “Há artigos que foram considerados inconstitucionais, seja de maneira total ou parcial, então era preciso que a lei fosse atualizada, deixando o texto adequado a esses entendimentos”, explicou Sérgio Freire.

A Proposta de Emenda Constitucional tramitou pelas Comissões Temáticas da Casa e foi votada em dois turnos em plenário, no final do ano passado. Com a promulgação pelo Legislativo, a Constituição Estadual passou a viger com o texto atualizado.