Mês: agosto 2019

Sugerida por representantes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU/RN), a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa realizou audiência pública, na tarde desta quinta-feira (15), sobre a aplicação da lei 13.722/18, conhecida como a Lei Lucas, que tornou obrigatória a capacitação em noções de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

Após a apresentação da técnica manobra de Heimlich, usada para salvamento de vítimas de engasgo, o presidente da Comissão de Educação, deputado Hermano Morais (MDB) abriu o evento descrevendo uma situação em que presenciou um atendimento feito por um profissional de saúde a uma criança vítima de engasgo e destacou a importância de levar a efeito a aplicação da lei Lucas.

“Os riscos, principalmente para as crianças, são diários, portanto, é muito importante que a capacitação de profissionais da educação, além dos próprios alunos seja feita. São situações em que o atendimento sendo feito a tempo por pessoa capacitada pode salvar vidas, “ disse o deputado.

Representando o SAMU RN, a Dr. Patrícia Meireles apresentou dados apontando que as crianças são as maiores vítimas de acidentes, na maioria das vezes por falta de prevenção e que a responsabilidade na aplicação dos primeiros socorros não é exclusiva do SAMU. “Temos a cultura de acreditar que os acidentes não podem ser evitados, mas eles são previsíveis e evitáveis sim. Quanto a aplicação das técnicas de salvamento, os primeiros socorros não é atribuição exclusiva do SAMU, mas também da comunidade. As técnicas de primeiros socorros são para serem aplicadas por quem está diante da vítima, “ argumentou patrícia.

Como professor atuante em sala de aula por mais de vinte anos, o deputado Francisco do PT fez críticas à falta de capacitação em primeiros socorros para os profissionais de educação. “Fui professor de sala de aula por mais de vinte anos e nunca recebi uma capacitação nessa área. Já me deparei com várias situações em que precisava. Passei por situações de ficar sem saber o que fazer e a única providencia era chamar uma ambulância. Uma sugestão é capacitar os profissionais a partir da semana pedagógica, “ sugeriu o deputado.

A coordenadora do SAMU RN, Wilma Dantas, ressaltou a importância da aplicação das técnicas de primeiros socorros e colocou o SAMU RN a disposição dos profissionais de educação para trabalhar nos cursos. “Queremos treinar pessoas para capacitar no atendimento e se tornarem multiplicadoras. É possível fazer um trabalho de multiplicação de modo a promover a transformação do meio. As técnicas são simples possíveis de multiplicar e estamos à disposição para ensinar, ” afirmou Wilma Dantas.

O subcoordenador da Secretaria de Saúde do Estado, George Gomes, lembrou a responsabilidade da sociedade na aplicação da lei Lucas e defendeu a implementação de uma disciplina sobre primeiros socorros nas escolas para que a capacitação seja feita de forma permanente. A mesma posição foi defendida pela Coordenadora do Programa Saúde na Escola, Maria Felipe.

“Essa lei era desconhecida. Tanto que fomos buscar informações sobre ela, contudo, por meio do Programa Saúde na Escola, existem 12 ações que tratam de promoção da saúde, como por exemplo o samuzinho. Estamos dispostos a abraçar essa causa no sentido de levar a todas as escolas, de forma permanente, a capacitação não só para os profissionais de educação, mas também para os alunos, “ disse a coordenadora.

O deputado Kleber Rodrigues (Avante) lamentou as vidas que já foram perdidas pela falta de atendimento de urgência e disse que o assunto não pode ficar apenas no debate. “ Existe uma falta de conhecimento muito grande. A própria lei é desconhecida, portanto é preciso trabalhar a divulgação e principalmente fazer com que essa audiência não fique apenas no âmbito da discussão. Essa audiência, assim como todas as outras tem que modificar, tem que apresentar resultados, “ Concluiu o deputado.

A juíza Marina Melo Martins de Almeida é a mais nova Cidadã Norte-Rio-Grandense. O título honorífico foi entregue durante sessão solene na tarde desta quinta-feira (15), no plenário Clóvis Motta, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Representando o deputado Kelps Lima (SDD), que foi o propositor da homenagem, a deputada Cristiane Dantas (SDD) enalteceu os relevantes serviços prestados pela magistrada no estado.

Nascida em Teresina (PI), Marina Melo está no Rio Grande do Norte desde 2004, quando assumiu o cargo de juíza no estado. Encabeçando diversas ações sociais, a magistrada ficou conhecida por sua atuação em defesa da humanização do atendimento jurídico e em prol dos casamentos coletivos. Segundo a própria magistrada, já foram mais de 6 mil casamentos comandados por ela desde que chegou ao estado.

“Todas as pessoas com quem eu tive o prazer de conversar sobre a Dra. Marina, em suas observações usaram a mesma frase: ela aproxima o cidadão da Justiça. Com toda certeza, sua maior e mais importante contribuição para a melhoria de nosso Estado é a forma como exerce sua função de juíza, investindo na sensibilização de sua função de julgar, orientando e aproximando o cidadão das práticas de Justiça”, disse a deputada Cristiane Dantas, agradecendo a juíza pelos relevantes serviços prestados ao estado.

Emocionada com a homenagem, a juíza Marina Melo relembrou sua trajetória profissional e pessoal no Rio Grande do Norte, onde conheceu o marido e teve seus dois filhos. A forma com que foi acolhida pelos potiguares e os amigos que fez nas várias cidades onde atuou contribuíram para que ela, segundo a própria magistrada, já se sentisse como uma potiguar.

“Não passei por grandes dificuldades aqui. Fiz das pessoas que conheci amigos e fiz família afetiva. O RN me deu futuro, passado e pertencimento. Muito obrigado, deputada Cristiane Dantas, pelas palavras. Minha sincera gratidão a todos os meus amigos, colegas, defensores e pessoas com quem tive oportunidade de viver nessa terra de gente boa e acolhedora. Sintam-se abraçados, conterrâneos, que Deus os abençoe”, disse a homenageada.

Em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (15), a deputada Eudiane Macedo registrou a sua participação em solenidade de reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher, na Câmara de Natal, que tem por objetivo fortalecer a luta pela garantia, com mais eficácia, desses direitos.

“Essa foi uma semente lançada por nós quando exercia o mandato de vereadora. Agora a Frente é presidida pela vereadora Júlia Arruda estando, portanto, em boas mãos para a continuação do trabalho pela prevenção à violência contra a mulher.  A solenidade contou com a presença da deputada Cristiane Dantas, que presidente a Frente na Assembleia Legislativa e de representantes de vários segmentos da sociedade”, destacou a deputada.

Eudiane manifestou a sua certeza de que com o apoio da Assembleia Legislativa e da Câmara de Natal, muitas frentes semelhantes serão criadas nas Câmaras de Vereadores do interior.

A deputada disse ainda que a Frente Parlamentar vai fazer o trabalho de desconstrução do machismo, indo inclusive às escolas, embora ressaltando que esse trabalho também tem que ser feito em casa, na família, para que o jovem aprenda na base a tratar bem as mulheres.

”Seu pai tem outra família, ele não liga pra gente”
”Sua mãe nunca vai ser boa pra você”

Frases como essas são ouvidas constantemente por mais de 20 milhões de crianças vítimas da alienação parental em todo o mundo. Dados apontam que 80% dos filhos de pais separados sofrem algum tipo de alienação parental.

Consciente da importância de debater esse assunto, a Assembleia Legislativa promove, nesta sexta-feira (16), 10h, audiência pública e campanha institucional “Alienação Parental: os mais prejudicados são os filhos”.

O presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), propositor da audiência e da campanha, apresentará, durante o evento, um conjunto de ações e projetos de leis – como a Campanha Estadual Permanente de Conscientização e Combate e o Dia Estadual de Conscientização e Combate a Alienação Parental. “O bem-estar das crianças deve ser prioridade dos pais, avós ou responsáveis. Estamos trazendo o debate para que todos entendam que essa prática deve ser evitada e que sejam tomadas medidas corretas para a proteção à saúde e direitos das crianças e adolescentes”, afirma Ezequiel Ferreira.

Estudos apontam que a alienação parental desencadeia a síndrome da alienação parental, reconhecida como doença pela Organização Mundial de Saúde – OMS, que gera transtornos de comportamento e psicológicos e podem ter sequelas gravíssimas na sociedade e quando não tratados causam patologias como depressão; casos de automutilação; baixa autoestima; transtorno de ansiedade; crises de pânico, além do aumento no índice de uso de drogas e álcool como forma de aliviar a dor e culpa, como explicado pelas psicólogas Helga Torquato e Lyssa Dantas.

No Brasil, a Alienação Parental é definida por lei (nº 12.318, de 26 de agosto de 2010) como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. Além de “interferência na formação psicológica”, outra lei, nº 13.431 de abril de 2017, identifica o ato de alienação parental como tipificação de violência.