Prazo para inscrições em concurso da Marinha encerra nesta sexta-feira

MARINHAA Marinha do Brasil mantém até a sexta-feira (16) inscrições para concurso público para Admissão ao Curso de Formação para Ingresso no Corpo Auxiliar de Praças da Marinha. Ao todo, serão 90 vagas disponibilizadas para os candidatos, que deverão ter entre 18 e 25 anos, além da comprovação de qualificação para as atividades, que são de nível médio/técnico. A cidade onde o candidato ficará dependerá de decisão da Marinha. Haverá provas em Natal.

O concurso tem o objetivo de formar Praças que ocupem cargos relativos às áreas de administração, de hidrografia, de informática, de saúde e de manutenção dos meios existentes, exercendo funções inerentes à carreira militar. Após o curso de formação, que ocorrerá no Rio de Janeiro, ele será Cabo da Marinha, com salário inicial de R$ 2,6 mil, podendo chegar a R$ 6,1 mil ao fim da carreira.

Ao todo, são oferecidas vagas para técnicos em Administração Hospitalar (3), Contabilidade (10), Eletrônica (4), Enfermagem (5), Estatística (6), Gráfica (7), Marcenaria (6), Metalurgia (6), Meteorologia (5), Motores (5), Processamento de Dados (17), Química (3), Radiologia Médica (5) e Telecomunicações (4). Dessas vagas, 18 são destinadas a candidatos negros.

União honrou R$ 49,80 milhões em dívidas do RN em julho, diz Tesouro

A União bancou R$ 49,80 milhões em dívidas do Rio Grande do Norte no mês de julho. O valor foi divulgado na tarde desta quinta-feira (15) pelo Tesouro Nacional. No total, o governo federal honrou R$ 372,68 milhões em dívidas dos governos estaduais do RN e mais três estados, sendo R$ 141,01 milhões em dívidas de Minas Gerais, R$ 91,77 milhões em débitos não pagos pelo Rio de Janeiro e R$ 90,10 milhões em calotes do governo de Goiás.

Nos primeiros sete meses de 2019, o governo federal precisou desembolsar R$ 4,618 bilhões para honrar dívidas garantidas pela União desses quatro Estados. O rombo maior vem de Minas Gerais, cujos calotes neste ano já alcançam R$ 2,265 bilhões, seguido pelo Rio de Janeiro, com R$ 2.081 bilhões.

Embora o custo para a União com essas garantias seja crescente, o Tesouro está impedido de bloquear os repasses para os quatro Estados. No caso do Rio de Janeiro, porque o governo estadual aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados ainda em 2017.

PRF determina ‘cumprimento imediato’ de suspensão de radares móveis em estradas federais

PRFA Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou um ofício nesta quinta-feira (15) determinando “cumprimento imediato” da suspensão da fiscalização por radares móveis nas estradas federais, as chamadas BRs.

A medida atende a ordem do presidente Jair Bolsonaro e não vale para radares fixos, que continuarão funcionando, e nem para rodovias estaduais e municipais, que não são de responsabilidade da PRF.

Segundo o governo, o uso dos radares móveis será reavaliado e não foi divulgado um prazo para que eles voltem a ser usados na fiscalização da velocidade.

A decisão foi publicada no “Diário Oficial da União” também nesta quinta, mas não tinha sido especificado quando começaria a valer. Bolsonaro chegou a dizer que seria somente na próxima segunda (19).

Governo Bolsonaro estuda privatizar BRs 101 e 304 no RN

96e0a4ebfa60f2cd74b20439bd856c95-730x400O Governo Federal publicou um decreto nesta quinta-feira (15) que determina a realização de estudos sobre a viabilidade de privatizações em duas rodovias federais que cruzam o Rio Grande do Norte. Uma vez privatizadas, pedágios poderão ser cobrados nessas rodovias.

Assinado em 14 de agosto, o decreto “dispõe sobre a qualificação de empreendimentos dos setores portuário, aeroportuário, rodoviário, ferroviário e hidroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) e sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND).

Segundo o texto, os trechos potiguares que passariam por privatizações seriam a BR-101 – na qual começaria na divisa do Espírito Santo com a Bahia até o entroncamento com a BR-304, em Parnamirim – e a própria BR-304, desde o entroncamento com BR-116, no Ceará, até Natal.

Fim da obrigatoriedade de simulador para CNH e suspensão de aulas para cinquentinha valem a partir de setembro

CARTEIRA DE HABILITAÇÃOO número de aulas para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vai ser reduzido a partir do dia 16 de setembro. No mesmo período, também será alterado o processo para obter a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor), documento exigido para guiar cinquentinhas, como são conhecidos os ciclomotores com motor de até 50 cm³.

Entenda as mudanças em detalhes:

CNH (categoria B)

a partir de 16 de setembro próximo, acaba a exigência de uso do simulador nas autoescolas para quem quiser tirar a CNH na categoria B (carros). Ele passa a ser facultativo;

com isso, cai o número de horas/aulas obrigatórias. Ele passará de 25 para 20 horas.

ACC (cinquentinha)

a partir de setembro próximo, durante 1 ano, quem quiser guiar cinquentinhas poderá fazer as provas teórica e prática sem ter feito aulas. Somente se for reprovado, terá de passar por aulas práticas;

a partir de setembro de 2020, voltam a ser exigidas as aulas, mas o número vai cair de 20 para 5 horas, sendo que uma delas dever ser noturna;

no exame prático, o candidato poderá usar seu próprio ciclomotor — desde que o veículo tenha, no máximo, 5 anos de uso.

Cocaína apreendida no RN valeria R$ 585 milhões

COCAINAEm fevereiro deste ano, uma operação da Receita e da Polícia Federal no Porto de Natal apreendeu duas toneladas de cocaína em contêineres que levariam frutas para a Europa. A droga tinha como destino a Holanda. Lá, poderia ser vendida, no atacado, por até R$ 270 milhões. Ou seja, cada quilo da cocaína apreendida valeria R$ 135 mil, cerca de US$ 35 mil.

O tráfico internacional da cocaína através dos portos navais se tornou um negócio bilionário com o alto valor da droga. Apenas no Porto de Natal, foram apreendidos 4,3 mil quilos de cocaína encontrados em produtos para exportação, no primeiro semestre.

Considerando as estimativas da RF, da PRF e do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Undoc), o valor da quantidade apreendida no Porto de Natal chega a US$ 150 milhões (R$ 585 milhões com o dólar a R$ 3,90).

Juízes precisam de limites, diz presidente do STJ sobre lei de abusos

mcamg_abr_210319_8125-730x400O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, disse nesta quinta-feira (15) não ter “nada a temer” em relação à lei de abuso de autoridade aprovada ontem (14) na Câmara, e que o juízes precisam ter limites em sua atuação como qualquer outra autoridade.

“A lei é para todos. E nós também, juízes, temos que ter limites na nossa atuação, assim como têm os deputados, o presidente da República, como têm os ministros do Poder Executivo. Portanto, acredito que o que tem aí deve ser um aprimoramento da legislação”, disse Noronha.

Serviço de Inteligência da PM ganha novos equipamentos

IMG000000000209741-630x400Na manhã desta quinta-feira(15), a Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte recebeu novos equipamentos para uso do seu serviço de inteligência. O material adquirido faz parte de um convênio entre o Ministério Público Estadual e a PMRN.

Foram entregues câmeras filmadoras, microcâmeras, binóculos, computadores e impressoras. “Essa doação é fruto de um convênio firmado entre o MPRN e a Polícia Militar, se configurando como uma contribuição do Ministério Público do Rio Grande do Norte à força que está nas ruas todos os dias debelando o crime e os criminosos”, falou o procurador geral de Justiça do RN, Eudo Rodrigues Leite.

Mulher faz falsificação ‘grotesca’ em bilhete e tenta retirar prêmio da Mega-Sena em lotérica

bilheteUma jovem de 19 anos foi detida em São José do Rio Claro, a 325 km de Cuiabá, depois de tentar retirar o prêmio da Mega-Senacom um bilhete falsificado em uma lotérica. A ocorrência foi registrada na última quarta-feira (7). Segundo a Polícia Civil, a mulher foi ouvida e liberada em seguida.

A fraude foi notada pela funcionária da lotérica. Segundo a polícia, o código de barras do bilhete apresentado pela cliente não era aceito pelo sistema. Ao insistir que o bilhete era premiado, a proprietária da lotérica foi chamada para resolver a situação. Com o bilhete em mãos, a dona do estabelecimento notou a falsificação — classificada pela polícia como ‘grotesca’ –, e acionou os policiais. De acordo com a polícia, a mulher recortou os números e colou no bilhete que apresentou.

Lutas e desafios da juventude potiguar pautam audiência na Assembleia Legislativa

Em alusão ao Dia do Estudante, celebrado no dia 11 de agosto, bem como ao Dia Internacional da Juventude, comemorado no dia 12, a Assembleia Legislativa realizou audiência pública, na tarde desta quinta-feira (15). Sob o tema “Juventude em luta por terra, pela vida e por direitos”, o debate proposto pelo deputado Francisco do PT discutiu os desafios, as lutas e as políticas públicas que podem ser implantadas em benefício dos jovens do nosso estado.

“Todos nós sabemos a importância da juventude nas lutas políticas. Nós não vivemos dias fáceis e percebemos um avanço do conservadorismo e autoritarismo. A retirada de direitos trabalhistas, os cortes na Educação, a negação do direito à terra, a tentativa de criminalização das lutas sociais. Tudo isso prejudica a juventude do país, e estamos aqui hoje para encontrar soluções de uma vida melhor para os nossos jovens”, destacou Francisco do PT.

Gabriel Medeiros, Subsecretário de Juventude do RN, enriqueceu a discussão com dados estatísticos sobre a realidade dos jovens do estado.

“Segundo o Atlas da Violência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2017, o RN era o estado que mais assassinava jovens no Brasil, com um índice de 152 a cada 100 mil. Além disso, de acordo com o IBGE, até o segundo semestre de 2018, o RN tinha 30% de índice de desocupação, que é a juventude que não trabalha nem estuda. E, dos que trabalhavam, a renda média era de 712 reais, valor muito mais baixo que o salário mínimo, à época”, esclareceu.

O subsecretário também lembrou o quão dura é a situação da juventude do RN, principalmente a negra, mas disse que sempre há o espírito de luta e esperança. “Nos quatro cantos da cidade nós encontramos grupos de jovens lutando pra mudar a realidade das suas vidas e da sua comunidade. E é assim que tem que ser. Sabemos que o desafio é grande, mas nós temos a esperança ativa para construir as mudanças de que nossos jovens precisam”, concluiu Gabriel Medeiros.

A coordenadora da juventude do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Érica Rodrigues, embasou seu discurso em torno de três eixos: o da educação, o do extermínio da juventude e o da retirada de direitos.

Já Eloise Bolsiane, representante da Pastoral da Juventude, explicou o papel da instituição na vida dos jovens das periferias potiguares.

“Além de juventude de igreja, somos uma juventude cidadã, que luta pelos seus direitos. Nós fazemos um trabalho de base, tratando das temáticas da juventude em periferias. Mesmo a realidade sendo muito pesada, nós não desistimos e continuamos fazendo nossa parte”, enfatizou Eloise Bolsiane.

O presidente da Associação Potiguar dos Estudantes Secundaristas (APES), Pedro Paulo, alertou para os fatos de que “o Plano Nacional da Educação está ameaçado e o Fundeb vai acabar ano que vem”.

Ele disse ainda que é importante pensar na educação como oportunidade aos jovens de acesso à arte, à cultura e a um futuro melhor.

“Nós sempre iremos lutar por uma sociedade mais justa e igualitária. Não desistiremos dos nossos direitos”, frisou.

Gustavo França, representante da juventude da Central Única dos Trabalhadores do RN (CUT/RN), abordou temas, como educação, direitos trabalhistas e previdência social.

“A gente vive um processo internacional intenso de ataque aos trabalhadores. Querem matar a juventude não apenas com bala na cabeça, mas com ataques aos seus direitos essenciais, como educação de qualidade e previdência, por exemplo”, argumentou. Ele complementou, dizendo que é preciso organizar os jovens, mantê-los em alerta, em luta e colocá-los na agenda das políticas públicas.

Por fim, o deputado Francisco do PT convocou todos os presentes para a audiência que será realizada no próximo dia 30, às 9h, na Assembleia Legislativa, sobre o projeto Future-se, do Ministério da Educação.