Mês: agosto 2019

Em busca de soluções para reduzir a falta de recursos hídricos na Região Agreste do Estado, a Assembleia Legislativa vai realizar audiência pública, por proposição do deputado Kleber Rodrigues (Avante), na próxima segunda-Feira (19), as 10h, na Câmara Municipal de Nova Cruz.

O evento tem como finalidade sensibilizar o Governo do Estado para que realize estudos e debates que visem soluções viáveis acerca da necessidade da ampliação da adutora da Região Agreste. De acordo com o propositor da audiência, apesar das ações governamentais conseguirem manter o atendimento básico para a população, é preciso consolidar a infraestrutura física de gestão para que seja assegurado o acesso a água de qualidade.

“A elevada demanda de recursos hídricos vem exigindo dos sistemas de gerenciamento mais eficiência e respostas rápidas, especialmente em localidades com alta variabilidade e escassez hídrica. Dentro de um cenário de baixa disponibilidade de recursos hídricos, o Rio Grande do Norte precisa buscar constantemente soluções para mitigar dificuldades relacionadas a captação e distribuição de água, “ justificou Kleber Rodrigues.

Considerando que as ações do Estado relacionadas a abastecimento d´água têm se concentrado na construção de barragens, adutoras, perfuração de poços e instalação de dessalinizadores como forma de minimizar os efeitos da seca, uma das questões a serem apresentadas na audiência será a implantação de um sistema adutor integrado nos municípios de Pedro Velho, Montanhas, Nova Cruz, Santo Antônio e Serrinha.

Depressão, automutilação, baixa autoestima, transtorno de ansiedade, crises de pânico, uso excessivo de drogas e álcool. Essas e outras consequências são comuns quando a separação dos pais, um processo geralmente doloroso para todas as partes, vem acompanhada de algo ainda mais grave e, infelizmente, bastante comum em nossos dias: a alienação parental, tema debatido nesta sexta-feira (16), em audiência pública pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, numa iniciativa do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que marcou também o lançamento da campanha publicitária sobre o tema.

Especialistas de diversas áreas: Psicologia, Direito, Assistência Social, entre outras, foram convidados a debater essa interferência na formação psicológica da criança ou adolescente, que é provocada por um dos pais ou parentes que os tenham sob sua guarda. O problema já afeta, no mundo, mais de 20 milhões de crianças e adolescentes. No Estado, 80% das vítimas são atingidas pela depressão e até suicídio.

“Entrarmos neste debate parece algo simbólico, mas não é. Teremos efetiva participação neste tema, assim como outras campanhas que já realizamos nesta Casa Legislativa em todos os âmbitos. Não ficaremos apenas restritos a uma data no calendário oficial, vamos criar aqui na Assembleia Legislativa, de forma pioneira, uma estrutura de apoio às famílias”, afirmou o presidente Ezequiel Ferreira, que anunciou, em primeira mão, a formação de uma equipe multidicisplinar, composta por psicólogos, advogados e assistentes sociais para acolher e encaminhar a população que precisa de esclarecimentos sobre o tema, contribuindo para a conciliação e mediação de conflitos.

Durante o evento, foi apresentado um conjunto de ações e projetos de leis – como a Campanha Estadual Permanente de Conscientização e o Dia Estadual de Conscientização da Alienação Parental, instituído como o dia 25 de abril.  “As pautas mais urgentes da sociedade tornaram-se uma filosofia da nossa atuação na Assembleia e nosso principal objetivo é chamar a atenção da população para um tema executado diariamente, mas pouco conhecido em sua denominação pela falta de informação ou pelos paradigmas construídos”, disse.

Os especialistas e autoridades convidados para a audiência pública enalteceram a iniciativa do Legislativo do RN. Juíza da Vara da família, Fátima Soares afirmou que a campanha vai criar um alerta e contribuir para o registro dos casos, pois ainda há uma lacuna devido à falta de conhecimento dos direitos: “Nos deparamos constantemente com esse problema e precisamos de políticas públicas, com esta audiência. Na alienação parental a criança perde a oportunidade de uma convivência harmoniosa e pacífica. O direito à felicidade e de uma convivência familiar harmoniosa faz parte da nossa dignidade”, disse.

Suetônio Lira, do Instituto Brasileiro da Família (IBDFAM RN) afirmou que muitas vezes os pais não tem a consciência do mal que fazem ao praticar a alienação parental. “Me deixa muito feliz esse tema, que precisa ser mais conhecido, esteja sendo aqui debatido, pois às vezes os ex-cônjuges não conseguem distinguir o fim da relação”, disse.

O presidente da Associação Criança Feliz, Maurício Carrilho, alertou que muitas vezes os casos de alienação parental ficam encobertos. “Precisamos que o Ministério Público fique atento e determine prazo para perícia técnica, para diagnosticar o mais rápido possível esses casos”, disse.

A psicóloga Lyssa Dantas, da Assembleia Legislativa, afirmou que o tema está sendo levantado para desmitificar e evitar tantas consequências negativas. “São gerados muitos traumas e a gente precisa criar novas perspectivas de vida. Temos que evitar a automutilação, suicídio e tantas outras sequelas que ficam irreversíveis”, afirmou.

Secretária Municipal de Assistência Social, Andréa Dias disse que o tema diz respeito a toda a rede responsável pelas crianças e adolescentes, “o elo mais frágil na sociedade”. A secretária afirmou que recentemente a prefeitura assinou um termo de cooperação técnica com Ministério Público, Tribunal de Justiça e UFRN para garantir a incorporação da justiça reparativa e suas práticas nas políticas públicas. No início das discussões o publicitário Alexandre Macedo, da Base Propaganda, explicou o conceito da campanha, que já está na mídia.

A audiência pública proposta pelo deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL), que aconteceu nesta quinta-feira (15), na Câmara Municipal de Tangará, rendeu frutos aos munícipes, que estavam preocupados com a regularização das casas que habitam. A Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab) anunciou a regularização de 75 imóveis em três conjuntos habitacionais no município.

“Esta é uma luta que abraçamos por entender a necessidade dessas pessoas em ter as escrituras de seus imóveis. Em Tangará, 70% dos imóveis não possuem escrituras. E, sem isso, os proprietários não podem obter financiamento, não podem vender nem deixar suas propriedades para partilha ou herdeiros, ou seja, seus imóveis não possuem legitimidade. Assim como precisamos da certidão de nascimento, os imóveis precisam do seu título registrado em cartório para realmente existirem”, explicou Ubaldo Fernandes.

Em parceria com a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern), a Cehab começará a visitar as propriedades de Tangará para dar início ao processo de regularização. “Serão investidos R$ 50 mil nesta etapa e a previsão é que os títulos sejam entregues até maio de 2020”, afirmou Pablo Lins, diretor-presidente da Cehab. Ele anunciou ainda que serão regularizados 25 mil imóveis em todo Estado, no prazo de três anos e num investimento total de R$ 4 milhões de recursos próprios.

Estiveram presentes à ocasião, o secretário Adjunto Municipal de Finanças, Alcides Barbosa (representando o Prefeito Jorginho); o secretário do Municipal do Meio Ambiente, José Gilvan de Lima; o presidente da Câmara Municipal de Tangará, vereador Antônio Custódio; o representante do Cartório Único de Tangará, Leidson Romário; os vereadores Paulo Sérgio da Silva (Paduca), Ewerton Barbosa de Oliveira, Wilson Fonseca, Andrier Felix da Silva, Patrícia Araújo de Lima e Nilson Lima; e o ex-prefeito Gija Alves.

O professor paulista Alexandre Pinto é o mais novo cidadão norte-riograndense. O título de cidadania foi concedido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em sessão solene realizada na manhã desta sexta-feira (16) e proposta pelo deputado Albert Dickson (PROS), membro titular da Comissão de Educação e Cidadania da Casa.

“Estudei a vida inteira em colégio público, o que me deixa sonhador de poder rever a educação pública de qualidade. Infelizmente a nossa educação está abaixo da média nacional. Dados revelam que metade dos jovens potiguares com até 19 anos não concluíram o ensino médio. Isso nos deixa preocupados, apesar do orçamento da educação ser um dos maiores do nosso Estado. Nosso homenageado realiza um trabalho de destaque desde que chegou aqui no nosso Estado, há quase 30 anos. Toda a sua trajetória o qualifica para essa homenagem”, disse.

A honraria é concedida a personalidades que se destacam e fazem a diferença no cenário estadual, mas que são de outros Edo país, como é o caso do professor Alexandre Pinto, nascido em São Paulo.

“É com grande felicidade que eu recebo esse título de cidadão norte-riograndense. Sou potiguar de coração há muito tempo. Só tenho a agradecer a esse Estado que me acolheu tão bem e onde eu pude desenvolver o meu trabalho em prol da educação. Escolhi o RN como opção de uma vida mais tranquila. Aprisionado pela imensurável beleza dessa cidade, achei aqui um tipo de encanto na forma de desafio na educação. E encontrei nas salas de aula daqui o desafio de fazer uma pedagogia diferente, uma alquimia para mostrar a beleza de uma disciplina por vezes incompreendida”, destacou o professor Alexandre Pinto.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou uma série de requerimentos solicitando recursos e ações para beneficiar as cidades de Passa e Fica e Bom Jesus, na região Agreste potiguar. Os pedidos envolvem investimentos em saneamento básico, segurança pública e recuperação de caixas d’água.

Um dos requerimentos tem como objetivo iniciar a obra de retirada de um ramal da adutora Araça, em Bom Jesus. O documento foi encaminhado a governadora Fátima Bezerra (PT) e ao diretor-presidente da Caern, Roberto Sérgio Linhares. Ezequiel explica que este ramal passa por baixo da Escola Municipal Diá Azevedo, e que já teria sido constatado um vazamento no local.

“O pedido para a obra já foi realizado, o material para a realização da mesma está disponível e a Prefeitura se colocou à disposição para disponibilizar as máquinas necessárias, porém, a obra ainda não começou. Diante do risco que representa para os alunos da escola e a população em geral, é preciso celeridade para o início do projeto”, disse Ezequiel. Ainda para Bom Jesus, o parlamentar pede a recuperação da caixa d’água localizada no prédio sede da Caern.

Já para Passa e Fica o deputado pede a execução do saneamento nas ruas, além da pavimentação e drenagem. Os pedidos foram destinados a governadora e também ao secretário estadual de Infraestrutura, Gustavo Rosado.

Ezequiel Ferreira também pediu a implantação do programa Ronda Cidadã em Passa e Fica, solicitação esta encaminhada para Fátima Bezerra e ao secretário de Segurança, coronel Francisco Araújo. O deputado explica que o projeto garantirá a população maior tranquilidade, além de atuar no combate ao crime no município.