Mês: agosto 2019

O deputado Kelps Lima (SDD) fez um apelo, na sessão desta quinta-feira (22), ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador João Rebouças, para rever a questão dos prazos dos processos em andamento, enquanto o PJE (Processo Judicial Eletrônico) estiver instável. Kelps também apelou para o Tribunal cobrar da empresa responsável pelo PJE, providência para que o sistema operacional volte a funcionar normalmente.

“Os advogados tem um prejuízo imenso com a instabilidade do sistema do PJE”, ressaltou o parlamentar que também é advogado. “Sou advogado militante de beira de balcão”, afirmou o deputado, que acredita na “sensibilidade” do presidente do Tribunal de Justiça. “Tem dia que o PJE passa o tempo todo sem funcionar”, relatou Kelps.

Para o deputado, os advogados não têm conseguido cumprir os prazos de seus processos. Em aparte, o deputado José Dias (PSDB) disse que a Constituição Brasileira prevê a igualdade entre executores da Justiça, porém a classe advocatícia é tratada de forma diferente. “Os advogados são tratados como subservientes”, disse José Dias. Kelps Lima encerrou seu pronunciamento reforçando o apelo ao Tribunal de Justiça.

Além de cumprir a sua pauta de deliberação, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, na reunião desta quinta-feira (22) fez uma ampla discussão sobre o Programa de Aprendizagem Profissional, diante da ameaça de modificação da Lei por meio de um Projeto de Lei que está sendo elaborado pelo deputado federal, Marco Bertaiolli (PSD-SP).

Participaram da discussão a auditora fiscal do trabalho, Sofia da Silva Gomes, a professora  Maria de Lourdes Martins, coordenadora do Centro Educacional Dom Bosco e o jovem aprendiz João Vítor, que vieram pedir apoio da Comissão no sentido de que se mobilize junto à bancada federal do Rio Grande do Norte para não apoiar as modificações que serão prejudiciais ao Programa.

“Esta Comissão está cumprindo o seu papel. Além de analisarmos as matérias que aqui chegam, estamos trazendo temas que interessam à sociedade para discussão. O depoimento do jovem João Vítor mostra a realidade do que ocorre no Rio Grande do Norte e no País. Ele emocionou todos nós e deixou claro que devemos defender que Programa Jovem Aprendiz. Ele deve ser ampliado e não modificado para prejudicar” destacou o deputado Allyson Bezerra (SDD) que presidiu a reunião.

De acordo com a auditora Sofia Gomes, a propositura que vai tramitar na Câmara Federal com as modificações na Lei, pode reduzir drasticamente as vagas para aprendizagem, pois vai priorizar o ensino médio e técnico profissionalizantes, deixando de fora os jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

“Viemos pedir o apoio desta Comissão e da Casa para articular a bancada federal em defesa da aprendizagem, quando essa matéria entrar em discussão na Câmara dos Deputados. Em todo País de um milhão de vagas somente 500 mil vagas foram preenchidas. No Rio Grande do Norte, de 9.500 vagas só foram ocupadas 5.000. As empresas não cumprem as suas quotas, preferindo pagar as multas que tem valor muito baixo. Temos que defender a aprendizagem”, afirmou Sofia.

Maria de Lourdes, do Educandário Dom Bosco, esclareceu que a instituição trabalha com os jovens em risco social e lamentou as dificuldades que os jovens encontram quando buscam oportunidade de trabalho.
“Temos parcerias com empresas públicas e privadas, mas alguns jovens passam por dificuldades quando procuram inserção, sob a alegação de que eles não têm experiência na carteira”, afirmou.

A professora registrou que o Banco do Brasil, um dos parceiros do Programa inseriu este ano 61 aprendizes, inclusive João Vítor, de 15 anos de idade, que participou das discussões.

Em depoimento emocionante, João Vítor disse que a vida dele e de sua família mudou muito quando passou a trabalhar no Banco do Brasil. “Meu pai estava desempregado. Só quem trabalhava era minha madrasta, numa casa que ainda tem dois irmãos. Não quero que a minha família volte à situação anterior. Ali estou recebendo muito incentivo das pessoas e passei a me preocupar mais com os estudos”, afirmou.

O deputado Francisco do PT após as colocações do jovem aprendiz disse que é preciso que a legislação não seja modificada pois as pessoas mais afetadas serão as mais pobres. “A gente precisa é desenvolver ações para que o programa seja ampliado, dando oportunidades para os jovens e adolescentes”, disse o deputado.

Deliberação

Três matérias foram discutidas, votadas e aprovadas na ordem do dia da Comissão. O Projeto de Lei 0139/19 de autoria do deputado Kleber Rodrigues (Avante), que Institui a Política Estadual de Cultura da Leitura e da Escrita; o  Projeto 0110, de autoria do deputado Francisco do PT que dispõe sobre o Centro de Artesanato do Cajueiro de Pirangi, como Artesão João Ricardo do Nascimento; e  076/19 que dispõe sobre a Transferência de Agente de Segurança Pública durante o período de Gestação ou de Aleitamento Materno.

Mesmo com as regras, a legislação relativa ao meio ambiente é frequentemente desrespeitada. Por essa razão, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) está apresentando projeto de lei (PL Pancadão) para coibir o descumprimento da legislação através de multas pesadas e apreensão tanto dos aparelhos de som, quanto dos veículos. O parlamentar fez pronunciamento sobre o assunto na sessão plenária desta quinta-feira (22).

“A ´onda dos pancadões´ está em todas as regiões e aqui não é exceção. Diversos potiguares, sobretudo jovens, se reúnem em locais públicos para ouvir músicas em alto som. Na maioria das vezes com letras que incitam a violência, atos libidinosos e uso de drogas”, afirmou o deputado. Gustavo Carvalho frisou que além disso, muitas vezes os pancadões são acompanhados de atos e comportamentos inadequados.

O deputado destacou que o costume dos paredões de som vem ferindo direitos individuais dos moradores locais, que ficam sem poder desfrutar  do seu direito ao sossego, ao descanso, além de em alguns casos ver obstruído o acesso à sua residência sem aviso prévio. “É necessário acrescentar também que não raramente, programas de TV, rádio, jornais e mídia eletrônica noticiam que durante tais eventos é comum a presença de menores consumindo bebida alcoólica”.

Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), um som deve ficar até 50 decibéis para não causar prejuízos ao ser humano. Acima dessa quantidade, os efeitos negativos são crescentes. O excesso de ruídos prejudica o sistema auditivo, além de alterações comportamentais e orgânicas, tais como insônia, estresse, depressão, perda de audição, agressividade, perda de atenção, concentração e memória, entre outros malefícios.

Em pronunciamento feito nesta quinta-feira (22), o deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) cobrou a recuperação da avenida Felizardo Moura à Prefeitura de Natal, elogiou deliberação do Senado Federal e criticou o programa “Future-se”, destinado às instituições de Ensino Superior. A fala do parlamentar se deu na sessão plenária da Assembleia Legislativa.

“Todos os anos, a Prefeitura faz um tapa-buraco e não resolve. O valor gasto é maior que o de uma solução definitiva. O executivo municipal precisa encarar a questão da mobilidade e da infraestrutura urbana com seriedade”, disse ele sobre a avenida Felizardo Moura.

Com relação à deliberação do Senado, Sandro Pimentel disse que “felizmente os senadores não fizeram como os deputados federais e mantiveram o domingo de folga para os trabalhadores”. O deputado se referiu à Medida Provisória de número 881, conhecida como a “MP da Liberdade Econômica”. A retirada do trecho que trata dos domingos do texto se deu ontem (21).

Durante a sua fala, o parlamentar também criticou o programa “Future-se”, apresentado pelo Governo Federal para as instituições de Ensino Superior. “É uma abertura de portas para haver cobrança de tudo dentro das Universidades”, resumiu ele, que promove amanhã (23), às 18h30, um debate sobre o tema nas dependências da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

A necessidade de debate para atualização do Plano Diretor de Natal (PDN) foi destacada pelo deputado Ubaldo Fernandes (PL) em sessão na Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (22). Só através da revisão do documento, defende o parlamentar, será possível realizar uma reorganização urbanística em Natal. A situação do Hotel Reis Magos, que fica na Praia do Meio, também foi debatida.

“O Plano Diretor de Natal precisa ser revisto. Ao longo de 11 anos muda tudo em uma cidade, mas Natal não cresceu em termo populacional, permanece quase o mesmo número de habitantes. Isso pode ser reflexo da radicalização do plano anteriormente construído”, disse. De acordo com Ubaldo, as cidades em torno de Natal, a exemplo de Parnamirim, São Gonçalo, Extremoz e Macaíba, cresceram em termos populacionais e a capital permaneceu sem crescimento urbano significativo.

“Na Ribeira, em 2018, apenas 12 alvarás foram licenciados pela Semurb. Seja para reforma ou construção. A cidade não está em pico de desenvolvimento. Precisamos de um plano diretor que atenda as demandas da população de Natal e com menos burocracia para que a cidade cresça. Temos uma extensa área litorânea, que poderia crescer como João Pessoa, mas sofre sem atrativo de investimento empresarial”, critica.

Demolição
A situação do prédio onde funcionou o Hotel Reis Magos, na Praia do Meio, também recebeu destaque no pronunciamento do deputado. “Deveria ser demolido. Sua estrutura está toda comprometida. Precisamos de um empreendimento que possa trazer desenvolvimento para a Praia do Meio”, destacou.

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) concordou com o pronunciante. “O PDN é atrasado, retrógado e a Câmara Municipal tem a oportunidade de discutir e promover uma reorganização urbanística na nossa cidade, que está atrasada em relação a todas as capitais do Brasil”, afirmou.

O potencial de exploração da energia solar e eólica nos assentamentos rurais do Rio Grande do Norte será tema de audiência pública, nesta sexta-feira (23), na Assembleia Legislativa do Estado. De acordo com o seu propositor, o deputado estadual Souza (PHS), o debate terá como foco os entraves burocráticos e as perspectivas das duas fontes renováveis de energia nos referidos espaços territoriais.

“Entendemos que os assentamentos rurais devem ser uma das prioridades da pauta da Assembleia Legislativa e a discussão sobre a instalação de parques eólicos e solares para a produção de energia elétrica nesses espaços é muito importante, pois trata da destinação de receita para os assentados. É mais barato para o produtor rural gerar energia com fonte solar ou eólica do que instalar um gerador a diesel na propriedade. A zona rural representa hoje apenas 5% em quantidade de projetos de energia renovável”, justificou o parlamentar.

No Congresso Nacional, tramita um Projeto de Lei que permite ao assentado da reforma agrária a exploração de energia eólica ou solar no imóvel, mediante autorização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), assunto que será debatido durante a audiência. Segundo Souza, a proposta estabelece ainda que os beneficiários da reforma agrária terão direito à participação no resultado da exploração, cujo valor será revertido em benefício do desenvolvimento socioeconômico e da sustentabilidade ambiental do assentamento.

Representantes do Governo do Estado e de associações relacionadas à pauta foram convidadas para o debate, além de assentados rurais de todo o território potiguar.