Mês: fevereiro 2019

Deputados referendam estado de calamidade financeira no RN

O decreto parlamentar referendando o decreto governamental de calamidade financeira no RN foi aprovado à maioria dos deputados durante a sessão plenária desta terça-feira (26), com quatro abstenções, dos deputados Kelps Lima (SD), Cristiane Dantas (SD), Allyson Bezerra (SD) e Hermano Morais (MDB). Outro projeto de iniciativa governamental, que institui o programa de estímulo à regularidade tributária, ou “Contribuinte Exemplar”, também foi aprovado na Casa, com emenda do deputado Sandro Pimentel (PSOL).

Durante a discussão dos projetos, o líder governista, deputado George Soares (PR) ressaltou o posicionamento do governo; de transparência e diálogo com o Legislativo. Na justificativa do decreto, o Executivo argumenta que somente para o ano de 2019, está previsto um déficit orçamentário de aproximadamente R$ 1,89 bilhão de reais, tornando imprevisível o planejamento de ações e o cumprimento de compromissos, entre eles o passivo financeiro herdado pela atual gestão de cerca de R$ 1 bilhão com vencimento dos servidores; R$ 1,3 bilhão em débitos com fornecedores; R$ 120 milhões com os agentes financeiros e R$ 100 milhões em duodécimos com os Poderes.

Com relação ao segundo projeto, a emenda do deputado Sandro Pimentel propõe convênio com as secretarias municipais. Ao defender sua emenda, Sandro Pimentel justificou: “Por se tratar de um projeto que estabelece estímulo à regularidade tributária, entendemos que a médio e longo prazo só será possível se tiver um esforço integrado do Estado com setores dos municípios”, disse.

Também na sessão plenária de hoje foi aprovado à unanimidade o projeto de iniciativa do deputado Albert Dickson (PROS) que institui o programa Terceira Idade com Qualidade.

Os deputados rejeitaram projeto de iniciativa do então deputado Jacó Jácome (PSD) que determinava aos produtores de alimentos congelados informar nas embalagens o peso anterior e posterior ao congelamento.

Os parlamentares entenderam que a medida iria prejudicar as empresas potiguares. “É um desfavor; impondo mais custos ao setor empresarial, um custo ineficiente”, argumentou o deputado Gustavo Carvalho (PSDB). Durante a discussão da matéria, os parlamentares Eudiane Macedo (PTC), Kleber Rodrigues (Avante) e Ubaldo Fernandes (PTC) também externaram sua opinião contrária.

Comissão de Constituição aprova matéria sobre reorganização do Executivo

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, por unanimidade, em sua reunião plenária desta terça-feira (26) o Projeto de Lei Complementar 02/2019, de autoria do Governo do Estado que dispõe sobre a reorganização do Poder Executivo.

“Em nossa primeira sessão plenária da Comissão. Discutimos bastante essa matéria encaminhada pelo Executivo, inclusive contando com a presença da secretária de Administração do Estado, Virginia Ferreira que a convite da CCJ veio prestar esclarecimentos sobre a importância do Projeto,” disse o presidente da Comissão, deputado Raimundo Fernandes (PSDB).

Virginia explicou que a matéria é um ajuste administrativo, que não causa nenhum impacto financeiro, porque transfere cargos de secretaria atuais para novas secretaria a serem criadas, como a secretaria de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária (SEARA) que vai se transformar em secretaria do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (SEDRAF).

O Projeto de Lei Complementar extingue as secretarias do Esporte e do Lazer (SEEL) e a de Justiça e da Cidadania (SEJUC) e cria duas outras a secretarias. A primeira a Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) e Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH).

“É uma reorganização simples que vai possibilitar a estrutura governamental para aperfeiçoar as ações das políticas públicas do governo”, reforçou a secretária.

A relatora da matéria, deputada Isolda Dantas (PT), que encartou uma emenda modificativa, considerou que a matéria encaminhada pelo governo foi “devidamente explicada, com detalhamentos significativos, mostrando a transparência do Governo”.

Sabatinado

Logo após a votação da Matéria a CCJ promoveu sabatina com o engenheiro Cid Arruda Câmara que foi indicado no final do Governo anterior para cargo de Diretor Autárquico da Agência Reguladora de Serviços Públicos (ARSEP), e aprovou a indicação.

Participaram da reunião, os deputados Raimundo Fernandes, Kleber Rodrigues (Avante), Isolda Dantas, Allyson Bezerra (Solidariedade), Hermano Morais (MDB), George Soares (PR), Dr. Bernardo (Avante) e Galeno Torquato (PSD).

Presidente da Assembleia parabeniza atuação de comissão parlamentar de Roraima

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), prestou solidariedade ao povo roraimense e elogiou o desempenho da Comissão de Relações Fronteiriças, MERCOSUL, de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação, na figura da presidente; deputada lone Pedroso (SD), da Assembleia Legislativa de Roraima.

“Um exemplo a ser seguido pelas demais Casas Legislativas do Brasil. Parabenizo a atuação da comissão que vem, com altivez e respeito ao povo da cidade de Pacaraima, município brasileiro localizado no norte do estado de Roraima, na fronteira com a Venezuela, tal como o povo venezuelano, buscando as medidas necessárias para a resolução do conflito”, externou Ezequiel Ferreira.

Segundo Ezequiel Ferreira os conflitos na fronteira entre o Brasil e a Venezuela preocupam toda a Nação brasileira e, principalmente, os agentes políticos e parlamentares, preocupados com o bem-estar de todos. “O princípio de buscar no diálogo a saída diplomática para o entrave muito impacta nas diretrizes a serem seguidas pelas autoridades venezuelanas. As relações entre os dois países ultrapassam simples acordos comerciais, são ligações que se expandem ao setor elétrico, à segurança e ao fluxo migratório. Por isso, a diplomacia exerce tamanha importância em cenários como esses”, disse.

Câmara cria CPI para investigar irregularidades no BNDES

CAMARAA Câmara dos Deputados criou outra CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar irregularidades em contratos executados entre os anos de 2003 e 2005 pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O pedido foi deferido pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, em 21 de fevereiro.

O pedido da abertura da CPI é do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). O objetivo é apurar contratos feitos pelo banco de fomento nos governos do ex-presidentes petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

A comissão terá 120 dias para realizar os trabalhos. Ainda não foi definido quem serão o relator, o presidente e os membros do colegiado. Uma CPI já havia sido aberta em 2015 para investigar supostas irregularidades do BNDES no mesmo período. O colegiado foi encerrado em 2016 sem pedidos de indiciamentos.

38,9% avaliam o governo Bolsonaro como ótimo ou bom

BOLSONAROO brasileiro está otimista em relação ao governo de Jair Bolsonaro, segundo pesquisa CNT/MDA divulgada nesta 3ª feira (26.fev.2019). O levantamento indica que 38,9% dos brasileiros acham que a gestão do atual presidente é ótima ou boa. Outros 29% avaliam como regular; 19% responderam ruim ou péssimo e 13,1% não souberam opinar.

A pesquisa ouviu 2.002 pessoas de 21 a 23 de fevereiro em 137 municípios de 25 Unidades Federativas. A margem de erro é 2,2 pontos percentuais e o índice de confiança é de 95%. A aprovação do desempenho pessoal do presidente atinge 57,5% contra 28,2% de desaprovação, além de 14,3% que não souberam opinar.

Venezuela deportará equipe de TV que mostrou jovens comendo lixo a Maduro

maduroA rede de televisão norte-americana Univisión informou na segunda-feira que a Venezuela decidiu deportar uma equipe de notícias liderada pelo âncora Jorge Ramos que foi detida brevemente no palácio presidencial porque sua linha de questionamento incomodou o presidente Nicolás Maduro.

A equipe de seis pessoas ficou detida por mais de duas horas no palácio Miraflores depois de Maduro dizer que não gostou das perguntas, relatou Ramos aos repórteres depois de chegar ao seu hotel de Caracas, que estava cercado de agentes de inteligência armados.

Há tempos o governo da Venezuela vem mantendo um relacionamento tenso com a mídia, que considera em grande parte hostil e alinhada a interesses “imperialistas”.

MEC diz que percebeu erro e muda comunicado às escolas sobre Hino

O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, afirmou nesta terça-feira, 26, que determinou que seu ministério retire de um e-mail enviado nesta segunda-feira, 25, a todas as escolas do País o trecho em que pede que crianças sejam gravadas em vídeo após serem perfiladas para cantar o Hino Nacional. Ele também disse que “percebeu o erro” de inserir o slogan da campanha de Jair Bolsonaro, “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos”, ao final do e-mail.

“Eu percebi o erro. Tirei essa frase (com slogan do governo). Tirei a parte correspondente a filmar crianças sem a autorização dos pais. Evidentemente se alguma coisa for publicada será dentro da lei, com a autorização dos pais. Saiu hoje (terça-feira) de circulação”, disse brevemente a jornalistas.

Nesta segunda-feira, o Estado revelou que o Ministério da Educação enviou a todas as escolas do País, públicas e privadas, um e-mail em que pedia que fosse lida uma carta aos alunos, professores e funcionários no primeiro dia de aula com o slogan da campanha de Bolsonaro. O comunicação também recomendava que todos fossem “perfilados diante da Bandeira do Brasil” e tocado o Hino, e que as escolas filmassem esses momentos e enviassem os vídeos ao governo. Segundo advogados ouvidos pelo Estado, a medida poderia levar o MEC a ser questionado judicialmente.

UFRN abre seleção para reocupação de 217 vagas

ufrnA Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), através do Núcleo Permanente de Concursos (Comperve), divulgou, nesta segunda-feira, 25, o edital de seleção para reocupação de vagas residuais da instituição. Ao todo são oferecidas 217 vagas distribuídas entre os cursos de graduação da UFRN, para ingresso no segundo semestre de 2019.

Podem concorrer a vagas candidatos que possuem vínculo ativo em algum curso de nível superior, pessoas que já são graduadas e, também, ex-alunos de graduação da UFRN. As inscrições devem ser realizadas entre os dias 11 de março e 1º de abril pela internet. O interessado deve acessar o portal da Comperve no período indicado acima, preencher a ficha de inscrição que estará disponível, e pagar a taxa no valor de R$ 30.

A seleção conta com prova objetiva de Português e Matemática, redação e avaliação de títulos. As avaliações acontecem no dia 05 de maio e o resultado final será divulgado na data provável de 28 de junho. Mais informações podem ser obtidas no edital do processo, disponível neste link.

Poderes do RN estão no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal

contasNo Rio Grande do Norte, os poderes Judiciário e Legislativo e também o Ministério Público ficaram no limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal. É o que mostra um relatório finalizado pelo Tesouro Nacional no último dia 22.

Conforme definido no artigo 20 da LRF, os limites máximos para a despesa total com pessoal são de: 6% para o Judiciário, 3% para o Legislativo e 2% para o Ministério Público. A Justiça do Estado comprometeu, no terceiro quadrimestre de 2018, 5% da receita com pessoal, o que corresponde a R$ 447,66 milhões.

A Assembleia Legislativa e o Ministério Público ficaram exatamente no limite. Isso representa, respectivamente, R$ 267,17 milhões e R$ 159,76 milhões gastos por cada um desses dois poderes com o funcionalismo.

Com virose, Fátima busca atendimento médico no Giselda Trigueiro

fátimaNa noite dessa segunda-feira (25), a governadora Fátima Bezerra divulgou em seus perfis nas redes sociais que está com uma virose, doença comum nesta época do ano. O que chamou a atenção foi ela ter procurado atendimento médico no Hospital Giselda Trigueiro, no bairro das Quintas, na zona Oeste de Natal.

“Meus amigos e minhas amigas, boa noite. Há dias fui acometida de uma virose braba, que quer me deixar de molho, então vim me consultar no Giselda”, escreveu.