As formas de combate da gravidez na adolescência foram discutidas na tarde desta terça-feira (26) na Assembleia Legislativa. Proposta pela deputada Cristiane Dantas (PPL), a audiência pública teve como foco as políticas públicas e ações de orientação e prevenção ao problema, além dos cuidados pós-parto com os bebês, as adolescentes e seus parceiros.
“A educação sexual na adolescência tem que estar em pauta por toda a sociedade. Precisamos expandir o programa de contracepção nos postos de saúde, atuar com mais ênfase nas escolas a temática da educação sexual, orientar meninas e meninos sobre a importância da prevenção e dos riscos para a saúde da adolescente e do bebê acarretados por uma gravidez precoce. É importante ainda enfatizar o papel da família no acompanhamento da sexualidade dos adolescentes com diálogo e orientação”, esclareceu a deputada.
Enriquecendo o debate com dados estatísticos atualizados, Cristiane disse que um levantamento do Ministério da Saúde divulgado em 2017, mas referente ao ano de 2015, apontou que foram mais de 546 mil os bebês nascidos de mães com idade entre 10 e 19 anos. O balanço mostrou ainda que a região com maior prevalência de gravidez precoce, em 2015, foi o Nordeste, com 180.072 mil nascimentos.
Já dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgados em fevereiro de 2018 revelaram que, na América Latina e no Caribe, a taxa de gravidez entre adolescentes é a segunda mais alta do mundo, superada apenas pela média da África. “Por tudo isso é que o Poder Público deve levar informação de qualidade aos jovens e oferecer mais oportunidades tanto na área da educação quanto no mercado de trabalho, a fim de ampliar as perspectivas dos nossos adolescentes”, cobrou Cristiane Dantas.
Representante da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Ivana Fernandes, além de alertar para o impacto da gravidez na adolescência para a sociedade, falou das estratégias da secretaria para combater esse problema, que é considerado de Saúde Pública.
“Em 2019, a gestão da Sesap tem o compromisso de fortalecer os territórios de atenção básica para prevenir doenças e cuidar das questões de maior vulnerabilidade social, como é a gravidez na adolescência. Queremos potencializar esses territórios através de políticas públicas, como é a ‘RN Saudável’”, explicou.
A servidora falou ainda sobre a Nota Técnica nº1/2019 emitida pela Sesap, que traz um conjunto de ações de promoção da saúde do adolescente, dentre elas a de prevenção à gravidez na adolescência. Segundo a representante da secretaria, a nota foi distribuída para diversos órgãos de saúde do estado, que se comprometeram a fazer ampla divulgação do documento.
Falando em nome da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e Assistência Social (SETHAS), Janine Baltazar explanou algumas ações da Política de Assistência Social do Estado e disse que a realização de ações intersetoriais é uma atitude importante para solucionar a questão. “O estado vem trabalhando constantemente com monitoramento e apoio técnico aos municípios. E isso é muito relevante para combater esse problema”, explicou.
Dentro do Sistema Único de Assistência Social, a servidora da SETHAS prestou informações sobre o “Bolsa Família” para gestantes, que visa a uma melhor qualidade de vida na gravidez. “Há um acréscimo no valor do ‘Bolsa Família’ durante os nove meses de gestação e nos seis meses de amamentação, tanto para mulheres adultas quanto adolescentes”, esclareceu.
A respeito do enxoval, Janine Baltazar disse que existem os benefícios eventuais prestados às famílias que estão em situações agravadas momentaneamente. “Então, existe toda uma rede dentro da Política de Assistência Social para essas adolescentes, com o objetivo de apoiá-las, juntamente com suas famílias, ajudando a prevenir também a ruptura dos laços parentais”, concluiu.
Também presente ao debate, o deputado Francisco do PT falou sobre a importância do assunto para a sociedade. “Essa temática é extremamente relevante, em função da necessidade urgente de políticas públicas voltadas à prevenção da gravidez na adolescência. Falo isso como professor das redes publica e privada. É comum nos depararmos com essa situação entre adolescentes sem orientação e estrutura em casa”, disse o parlamentar.
De acordo com a doutora Elvira Mafaldo, Presidente da SOGORN (Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia do RN), a instituição está à disposição da sociedade para prover capacitação, treinamento, elaboração de protocolos e avaliação das medidas que venham a ser tomadas pelos órgãos de execução. “Nós podemos contribuir para a melhoria desse problema com o nosso conhecimento técnico. Através de um projeto real, podemos nos unir e ofertar nossos serviços no combate à gravidez precoce”, explanou a presidente.
Já a representante da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres, Ivanete Oliveira, opinou sobre as soluções. “Que a gente tenha cultura, esporte e lazer para que nossos adolescentes ocupem seu tempo com outras atividades. Nós também precisamos acolher essas meninas de maneira humanizada; as escolas precisam orientar melhor; o mercado de trabalho não pode discriminá-las”, desabafou.
Luane Barros, representante da Maternidade Escola Januário Cicco, enriqueceu a discussão, contando sua experiência como obstetra. “Frequentemente recebemos várias adolescentes de 12, 13 anos em trabalho de parto. Isso é mais comum do que se imagina. E pior, para um grande número de meninas não é a primeira gestação”, revelou.
Ao final do debate, a deputada Cristiane Dantas concluiu que “o mais importante é sairmos daqui com ações, como projetos de lei, requerimentos, solicitações de campanhas televisivas, e que as interações entre as secretarias continuem existindo para que tenhamos ações realmente efetivas”.
Em pronunciamento realizado na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (27), o deputado estadual José Dias (PSDB) disse que o Rio Grande do Norte passa por uma severa crise financeira e que o Poder Legislativo tem feito a parte dele ao aprovar matérias de interesse do Estado. “A dispensa de tramitação, porém, não poder ser uma regra”, alertou o deputado, demonstrando preocupação com as taxas de juros na operação financeira de antecipação de royalties.
Um total de 27% da população feminina sofreu algum tipo de agressão nos últimos 2 anos. O dado foi apresentado pela deputada Isolda Dantas (PT) na manhã desta quarta-feira (27) em sessão na Assembleia Legislativa. A proximidade com o Dia Internacional da Mulher pautou o discurso da parlamentar que chamou atenção para a gravidade deste cenário no Brasil e apresentou ações com objetivo de contribuir para a igualdade de gêneros.
Preocupado com a suspensão das exportações pelo Porto de Natal, após a recente apreensão de drogas misturadas às cargas de frutas, o deputado Ubaldo Fernandes (PTC) fez um apelo para que o problema seja resolvido. Esse foi o tema do seu pronunciamento durante a sessão plenária desta quarta-feira (27).
Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) cobrou do Governo do Estado a regulamentação da lei que concede isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de armas de fogo por parte dos agentes de segurança pública do Rio Grande do Norte.
