Mês: fevereiro 2019

A Agricultura familiar foi o tema que balizou o pronunciamento da deputada Isolda Dantas (PT) durante sessão plenária desta quarta-feira (20) quando destacou Projeto de Lei que protocolou na Mesa da Assembleia Legislativa criando o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária  (PECAFES).

“A proposição é concebida na perspectiva de que o referido Programa oportunize ao Rio Grande do Norte utilizar as compras governamentais como elemento propulsor do desenvolvimento  sustentável e da efetivação do direito humano à alimentação  adequada”, justificou a deputada.

Isolda lembrou que a Agricultura Familiar é um setor fundamental para o desenvolvimento do país, pois 70% dos alimentos que chegam às casas são provenientes desse setor. Ela disse que no caso do Rio Grande do Norte, existem 70 mil propriedades na Agricultura Familiar que necessitam de ser olhadas de forma especial pela Casa.

“Com todas as dificuldades o setor da Agricultura Familiar e Economia Solidária fazem a economia girar. É no campo onde está a identidade desses produtores, onde criaram suas famílias e lá permanecem. Os hospitais, as escolas, os restaurantes populares, o café precisam ser abastecidos pela Agricutura Familiar, para ampliar a sua produção. Vamos garantir que o setor que mais produz possa se fortalecer”, reforçou a deputada Isolda Dantas.

O Projeto, de acordo com o seu artigo 1º  cria o PECAFES com a finalidade de garantir a aquisição direta e indireta de produtos agropecuários , extrativistas e resultantes da atividade pesqueira in natura e beneficiados, produzidos por agricultores e agricultoras  ou suas organizações socioeconômicas  rurais, por povos e comunidades  tradicionais e pelos beneficiários e beneficiárias  da Agricultura Familiar como forma de assegurar o desenvolvimento rural sustentável à promoção da segurança e soberania alimentar e nutricional e o incremento à geração de trabalho e renda.

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PTC), em pronunciamento na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (20) ressaltou a agenda da governadora Fátima Bezerra (PT), em Brasília, nos últimos dias. A governadora esteve acompanhada de alguns secretários para discutir parcerias com o presidente da Caixa Econômica e reunir-se com a bancada federal para buscar apoio junto aos ministros da Economia e Saúde.

“É preciso reconhecer que a governadora Fátima Bezerra deixou de lado a ideologia partidária e realizou encontros importantes em Brasília. Ir para reuniões com o Governo Federal sinaliza que Fátima Bezerra busca o entendimento para que o Estado saia da grave crise econômica em que se encontra”, destacou Ubaldo Fernandes.

O deputado estadual coronel Azevedo (PSL), em aparte, pontuou como positiva a ida da governadora Fátima Bezerra para reuniões com o Governo Federal, em Brasília, em especial no setor da segurança pública onde a governadora foi acompanhada do secretário estadual da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Araújo.

Ubaldo Fernandes destacou que a governadora Fátima Bezerra participou do III Fórum dos Governadores do Brasil que o ministro da Fazenda, Paulo Guedes, reconheceu o esforço do Rio Grande do Norte para restabelecer equilíbrio fiscal e que o governo do Estado recebeu apoio do Ministério da Saúde para reestruturação do SUS.

“No Fórum de Governadores do Brasil, em Brasília, Fátima defendeu agilidade no socorro aos estados e citou urgência no auxílio para o pagamento do passivo de servidores e dívidas com fornecedores”, salientou Ubaldo Fernandes observando nesta atitude um encaminhamento da gestão para minimizar a crise financeira no Rio Grande do Norte que tem prejudicado o Estado, o povo e, principalmente, os servidores públicos que em alguns casos têm 4 folhas em atraso e sem sinalização de quando serão pagas.

Em nome dos usuários que utilizam o acesso Sul, para chegar ou sair do aeroporto internacional Aluízio Alves, no município de São Gonçalo do Amarante, na região Metropolitana da capital, o deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) requereu ao governo do RN celeridade na instalação da iluminação pública na estrada que liga o aeroporto à BR-304.

“A rodovia, cujo objetivo principal é o de reduzir o trajeto até o aeroporto internacional e desafogar o trânsito na capital foi entregue no ano passado tendo sido contemplada com drenagem, sub-base, base, asfaltamento, mas necessita de iluminação e sinalização vertical e horizontal”, justifica Ezequiel Ferreira.

O deputado registra ainda em seu requerimento que apesar da pista ser duplicada e de boa qualidade, o trajeto se torna perigoso pela ausência de parte da iluminação, reforçando que já foram registradas práticas criminosas e acidentes por causa da ausência de iluminação e da sinalização que são insatisfatórias.

“A nossa solicitação visa garantir a segurança dos moradores daquela região, dos turistas e todos aqueles utilizam aquele trecho rodoviário, objetivando, também o fomento do emprego e renda com a implantação de comércio e indústria naquela área”, conclui o deputado Ezequiel Ferreira.

O deputado Tomba Farias (PSDB) falou durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (20) que a Casa precisa se unir em busca de solução para que o Rio Grande do Norte não entre em colapso. Na ocasião, o parlamentar chamou a atenção para a greve dos servidores da Saúde, que está comprometendo o atendimento dos hospitais. No Walfredo Gurgel, por exemplo, além da falta de medicamentos, os pacientes que buscam atendimento também tiveram os atendimentos e exames laboratoriais reduzidos.

“Essa situação é preocupante. No Hospital Walfredo Gurgel falta medicamento como o Tramal e outros hospitais enfrentam essa realidade. O Deoclécio Marques, em Parnamirim, também enfrenta dificuldades. Só tem prioridade os idosos acima de 65 anos. Como fica quem tem problema de infecção ou fratura?”, questionou Tomba.

O parlamentar disse ainda que faltam materiais de insumo no hospital de Parnamirim e que a população do interior que precisa trocar gesso ou curativo não tem como ser atendido. “Vale lembrar que apenas uma sala de cirurgia está em funcionamento no hospital”, disse.

Tomba Farias destacou que a crise não é só na Saúde do Estado, mas também na Segurança e em outros setores, por isso é preciso se unir para ajudar o Rio Grande do Norte. Em aparte, o deputado Coronel Azevedo (PSL), falou que técnicos do Tesouro Nacional já fizeram o alerta. “Os técnicos que estão interagindo com o Governo do Estado para solucionar o problema da calamidade financeira já observaram que se nada for feito, a partir de maio é possível que o RN entre em colapso total”.

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) convocou o secretário estadual de Saúde Pública, Cipriano Maia, para prestar esclarecimentos sobre a situação dos hospitais regionais do Estado e a suspensão de exames de rotina para pacientes na UTI e enfermarias do Walfredo Gurgel. Em pronunciamento na Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (20), o parlamentar chamou atenção para as duas situações e manifestou-se preocupado com a situação da Saúde Pública no Rio Grande do Norte.

“É muito grave essa situação. A minha preocupação é não deixar esse povo sem atendimento no interior. Sem contar que estão mandando pacientes para Natal e Mossoró. Está faltando entrosamento, se o Estado não tem condições é preciso discutir. Soube, há alguns dias, que alguns comerciantes estavam ajudando os pacientes a comprarem itens para fazer pequenas cirurgias porque a burocracia é grande e o estado demora a resolver essa situação”, disse.

Em aparte, o deputado George Soares (PR) levantou a necessidade de discutir a modalidade de consórcio entre municípios para ajustar as demandas em saúde no Estado. “O Estado não tem recursos para financiar 100% os hospitais, como o de Assu, por exemplo. Nossa sugestão é a implantação de um consórcio, que é quando o estado pactua em cada região com as prefeituras envolvidas”, explicou o líder do governo. O deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) também reforçou a importância dos consórcios. “A figura dos consórcios é o que há de moderno para que os municípios tenham condições de atender à comunidade. Como médico sei destas necessidades”, disse Vivaldo Costa.

O parlamentar solicitou urgência na resolução dos casos elencados e também a presença do secretário estadual de Saúde Pública, Cipriano Maia, para prestar esclarecimentos. A expectativa é que o titular da pasta participe da reunião da Comissão de Saúde, prevista para a próxima quarta-feira (27).