Mês: fevereiro 2019

O deputado estadual José Dias (PSDB) comentou na sessão plenária desta quinta-feira (21), o Projeto de Lei de Reforma da Previdência oferecido pelo Governo Federal. O parlamentar considerou precipitado comentar o texto da reforma na sua integralidade, já que não estudou os detalhes, mas que gostaria de comentar um aspecto: Essa reforma é necessária.

“Ou fazemos essa reforma agora ou faremos mais na frente na marra. Já falei em outra oportunidade que estávamos alimentando uma bomba, que era a falência total das contas públicas. Se tivéssemos feito uma reforma anteriormente, mais suave, teríamos hoje uma situação diferente”, explicou o deputado.

“Estamos vivendo um momento crítico porque o Estado está falido. A reforma traz pontos favoráveis, um deles é que quem ganha mais, paga mais”, complementou o parlamentar ao mostrar o ponto de vista dele.

Ele acrescentou um outro aspecto que considerou fundamental, que é o problema de justiça social. “Quem disse que gosta de justiça, não vai querer uma situação tão desigual na previdência. O Estado é o maior criador de desigualdade. Essa reforma também traz essa possibilidade, essa vontade de se fazer justiça social”.

Requerimentos

O deputado destacou ainda dois requerimentos que apresentou na Casa Legislativa. Um deles foi a regularização fundiária da zona urbana de Bodó. Chamou atenção que na localidade não existe uma casa regularizada, que isso é grave e vai custar ao Estado. “Eu acho que tem muitas unidades dessas que o proprietário pode pagar. Então isso tem urgência para essas pessoas começarem a pagar imposto”. O outro requerimento que apresentou diz respeito ao projeto técnico para construção da ponte sobre o rio Jundiaí, ligando Macaíba ao Santuário dos Mártires, em São Gonçalo do Amarante.

O deputado Coronel Azevedo (PSL) defendeu na manhã desta terça-feira (21), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa, a manutenção da Taxa de Incêndio, que pode ser suspensa pela Justiça a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte. A lei estadual prevê que parte da cobrança da taxa anual do IPVA seja repassada para o Corpo de Bombeiros Militar. O recurso, se mantido por decisão do Tribunal de Justiça do RN, será utilizado nos serviços de combate a incêndio, salvamento e resgate.

“Peço aos desembargadores do Rio Grande do Norte que mantenham a taxa de incêndio. Essa taxa irá possibilitar um melhor serviço prestado pelo Corpo de Bombeiros, que hoje sofre com a crise financeira, um efetivo insuficiente e a necessidade de reaparelhamento”, disse o deputado, que já serviu como Bombeiro Militar no início de carreira.

Coronel Azevedo exemplificou o serviço prestado pela instituição dando um testemunho ocorrido com ele. “Bombeiros salvaram a minha vida e da minha esposa grávida, quando o nosso prédio pegou fogo anos atrás’, contou emocionado. Para ele, a taxa de incêndio possibilita que os militares tenham maiores condições de salvar vidas.

A análise da Lei Complementar Estadual 612/2017, mais conhecida como a “Taxa dos Bombeiros”, foi adiada para o próximo dia 17. Durante o julgamento da ação, na sessão do Pleno da judiciário, o desembargador Cláudio Santos pediu vistas ao processo, interrompendo a apreciação do caso.

Em seu pronunciamento, o deputado estadual Coronel Azevedo citou a constitucionalidade da matéria, inclusive relatando que a taxa de incêndio é adotada em outros estados brasileiros. A medida do Executivo prevê a cobrança da taxa via IPVA, sendo R$ 25 para automóveis e R$ 15 para motocicletas.

O Diário Oficial da Assembleia Legislativa pública em sua edição desta quinta-feira (21) a relação de todss os integrantes, suplentes, presidente e vice-presidente e os horários de reuniões das oito Comissões Permanentes, para o período legislativo de 2019.

Esses grupos de trabalho que são responsáveis pela apreciação dos assuntos ou proposições submetidas a seu exame e sobre eles deliberarem, assim como exercerem o acompanhamento dos planos e programas governamentais e a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta e da execução orçamentária do Estado.

As Comissões estão assim compostas, com respectivos dias e horários de reuniões:

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE e INTERIOR
TITULARES                                                                        SUPLENTES
DEPUTADO SANDRO PIMENTEL (PSOL)-Pres.          DEPUTADO NELTER QUEIROZ (MDB)
DEPUTADO UBALDO FERNANDES (PTC)-Vice          DEPUTADA EUDIANE MACEDO (PTC)
DEPUTADA CRISTIANE DANTAS (SDD)                      DEPUTADO KELPS LIMA (SDD)
Terça-feira, às 8h30
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
TITULARES                                                                     SUPLENTES
DEPUTADO RAIMUNDO FERNANDES (PSDB)-Pres.    DEPUTADO VIVALDO COSTA (PSD)
DEPUTADO KLEBER RODRIGUES (AVANTE)- vice       DEPUTADO ALBERT ICKSON(PROS)
DEPUTADO ALYSSON BEZERRA (SDD)                        DEPUTADO KELPS LIMA (SDD)
DEPUTADA ISOLDA DANTAS (PT)                                  DEPUTADO SOUZA NETO (PHS)
DEPUTADO HERMANO MORAIS (MDB)                           DEPUTADO NELTER QUEIROZ (MDB)
DEPUTADO CORONEL AZEVEDO (PSL)                         DEPUTADO GALENTO TORQ UATO(PSD)
DEPUTADO GEORGE SOARES (PR)                               DEPUTADO UBALDO RNANDS(PTC))
Terça-feira, às 9h
COMISSÃO DE SAÚDE

TITULARES                                                                           SUPLENTES
DEPUTADO GALENO TORQUATO (PSD)-Pres.                  DEPUTADO VIVALDO COSTA (PSD)
DEPUTADO GETÚLIO RÊGO (DEM)- vice                          DEPUTADO BERNARDO AMORIM (AVANTE)
DEPUTADA EUDIANE MACEDO (PTC)                              DEPUTADO ALYSSON BEZERRA (SDD)
Terça-feira, 10h
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
TITULARES                                                                SUPLENTES
DEPUTADO NELTER QUEIROZ (MDB)-Pres.        DEPUTADO HERMANO MORAIS (MDB))
DEPUTADO SOUZA NETO (PHS)- Vice                  DEPUTADO UBALDO FERNANDES (PTC)
DEPUTADO GUSTAVO CARVALHO (PSDB)            DEPUTADO JOSÉ DIAS (PSDB)
Quarta-feira, às 8h30
COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
TITULARES                                                      SUPLENTES
DEPUTADO TOMBA FARIAS(PSDB)-Pres.       DEPUTADO RAIMUNDO FERNANDES(PSDB)
DEPUTADA CRISTIANE DANTAS (SDD)-Vice   DEPUTADO KELPS LIMA (SDD)
DEPUTADO GETÚLIO RÊGO (DEM)                  DEPUTADO NELTER QUEIROZ (MDB)
DEPUTADO GALENO TORQUATO (PSD)          DEPUTADO CORONEL AZEVEDO (PSL)
DEPUTADO FRANCISCO, DO PT (PT)                 DEPUTADO SOUZA NETO (PHS)
DEPUTADO JOSÉ DIAS (PSDB)                           DEPUTADO GUSTAVO CARVALHO (PSDB)
DEPUTADO UBALDO FERNANDES (PTC)            DEPUTADA EUDIANE MACEDO (PTC)
Quarta-feira, às 9 horas

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

TITULARES                                                                            SUPLENTES
DEPUTADA ISOLDA DANTAS (PT)- Pres.                         DEPUTADO FRANCISCO DO PT(PT)
DEPUTADO UBALDO FERNANDES (PTC)-Vice              DEPUTADO GEORGE SOARES (PR)
DEPUTADO KELPS LIMA (SDD)                                        DEPUTADA CRISTIANE DANTAS (SDD)
Quarta-feira, às 10 horas

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
TITU
LARES                                                          SUPLENTES
DEPUTADO HERMANO MORAIS (MDB)-Pres.             DEPUTADO ALBERT DICKSON (PROS)
DEPUTADO ALLYSON BEZERRA (SDD) -Vice             DEPUTADA CRISTIANE DANTAS (SDD)
DEPUTADO FRANCISCO DO PT                       DEPUTADO KLEBER RODRIGUES (AVANTE)
Quinta-feira, às 9 horas
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS  E TRABALHO
TITULARES                                                             SUPLENTES
DEPUTADO KELPS LIMA (SDD)-Pres.                         DEPUTADO SANDRO PIMENTEL (PSOL)
DEPUTADO CORONEL AZEVEDO (PSL)-Vice)            DEPUTADO HERMANO MORAIS (MDB)PDT)
DEPUTADO FRANCISCO DO PT (PT)                        DEPUTADA EUDIANE MACEDO (PTC)
Quinta-feira, às 10 horas

Em pronunciamento na sessão desta quinta-feira (21), na Assembleia Legislativa, a deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) levou a plenário a denúncia feita em redes sociais, pela estudante Eva Luana, de 21 anos, natural de Camaçari, na Bahia. Vivendo sob proteção da Justiça, Eva tornou público que durante anos seu padrasto abusou de sua mãe.

“Ela era agredida com chutes, joelhadas, objetos. Era abusada sexualmente de todas as formas possíveis”, relatou Cristiane Dantas, sobre as postagens de Eva Luana nas redes sociais, ressaltando que a garota também foi abusada pelo padrasto. “Existem muitas Evas”, ressaltou a deputada, que apresentou requerimento pedindo a reativação da Delegacia de Atendimento a Mulher do município de Caicó, desativada desde 2017 após um incêndio.

A deputada Cristiane Dantas citou o Rio Grande do Norte como o quinto Estado mais violento e ressaltou que em janeiro, os índices de violência contra as mulheres já eram “alarmantes’. A parlamentar criticou a desativação, desde outubro de 2018, da Patrulha Maria da Penha, afirmando que já procurou a Secretaria de Segurança do Estado para tratar do assunto.

“Somente em janeiro foram registrados no Brasil, mais de 100 feminicídios”, citou a deputada, justificando que fez o pronunciamento como presidente da Frente Parlamentar da Mulher e chamando atenção do Estado para a falta de casas abrigo e delegacias.
Em aparte, a deputada Eudiane Macêdo (PTC) reforçou que a baiana Eva Luana é só mais uma mulher vítima de violência no país que muitas vezes não é ouvida. “Infelizmente na sua primeira denúncia ela não teve o apoio que precisava”, disse se referindo à estudante baiana, que procurou as autoridades policiais quando tinha 13 anos, mas sua denúncia não foi levada em consideração.

Eudiane também chamou atenção do Estado para o horário de atendimento das delegacias especializadas que não funcionam durante 24 horas. Ela alegou que as mulheres não tem hora marcada para serem agredidas. A deputada reafirmou que a luta em defesa das mulheres será uma luta constante das parlamentares do sexo feminino na Assembleia Legislativa. O deputado Coronel Azevedo (PSL) também aparteou a deputada Cristiane Dantas para parabenizá-la pelo assunto debatido nesta quinta-feira.

A Assembleia Legislativa vai debater, nesta sexta-feira (22), o incentivo às atividades assistenciais, desportivas e de saúde durante audiência pública proposta pelo deputado Hermano Morais (MDB). Intitulada “Programa de educação e cidadania fiscal e o incentivo às atividades assistenciais, desportivas e de saúde”, a audiência busca aprimorar um Projeto de Lei de autoria do deputado que institui o Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Profissional no RN.

“O esporte é um importante meio propulsor de saúde, lazer, educação, cultura e, principalmente, de inserção social, além de movimentar a economia. Com tantos benefícios, fica claro que uma política pública voltada para o esporte é capaz de gerar desenvolvimento sob vários aspectos”, disse Hermano.

Para o parlamentar, o aperfeiçoamento do Projeto de Lei pode se dá através da captação de recursos pelos clubes profissionais, junto aos contribuintes do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

De acordo com o PL, os recursos captados pelos clubes beneficiários do Programa junto aos contribuintes patrocinadores poderão ser deduzidos do ICMS, mensalmente, no percentual de até 5% do imposto recolhido no mês anterior. Para fazer jus à dedução o contribuinte patrocinador deverá encontrar-se adimplente relativamente às suas obrigações principais e acessórias perante o Erário Estadual.

Foram convidados para a audiência a Federação norte-rio-grandense de Futebol, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Secretaria Estadual de Tributação, Tribunal de Contas, Ministério Público, Secretaria Estadual de Educação e Cultura, presidentes de clubes de futebol, associações desportivas e seus parceiros, entre outros.