Mês: fevereiro 2019

Governadores debatem reforma da Previdência com ministro da Economia

Futuros governadores, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, e demais autoridades durante abertura do 2º Fórum de Governadores.

A reforma da Previdência será o principal tema do Fórum de Governadores, na manhã de hoje (20), com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes. Na pauta da reunião dos governadores eleitos para o mandato 2019-2022 estarão ainda questões econômicas e demandas específicas de cada estado.

Os governadores, segundo Ibaneis Rocha (MDB-DF), pretendem levar resultados às populações de seus estados, que passam por dificuldades. Ele disse que, na reunião, os governadores vão debater a recuperação da economia brasileira e o apoio às reformas propostas pelo governo federal.

RN vai receber repasses do Ministério da Saúde para reestruturar SUS

O Rio Grande do Norte irá receber apoio do Ministério da Saúde para reestruturar o Sistema Único de Saúde (SUS) no estado, a partir de um programa que está sendo implementado pela Secretaria de Saúde do RN (Sesap).

O plano, apresentado nessa terça-feira (19) pela governadora Fátima Bezerra e pelo secretário Cipriano Maia ao ministro Henrique Mandetta, prevê a regionalização do atendimento e a formação de consórcios para implantação de policlínicas nas oito regionais de saúde do estado.

Mandetta se comprometeu em garantir repasses para os serviços que atualmente estão sem financiamento federal e que são pagos pelo Governo do RN. Os recursos vão ser utilizados para incrementar cirurgias eletivas, leitos de UTI, serviços dos hospitais estaduais e parte do custeio dos municípios de Natal e Mossoró.

Desembargador pede vista e adia decisão sobre legalidade da ‘Taxa dos Bombeiros’ no IPVA

bombeirosO pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para que a cobrança da ‘Taxa dos Bombeiros’ no IPVA seja suspensa deve se estender por, pelo menos, uma semana no Tribunal de Justiça do Estado. Nesta quarta-feira, 20, o desembargador Cláudio Santos pediu vista do processo, o que adiou a decisão do Pleno.

Durante o julgamento da tutela antecipada, o procurador-geral de Justiça do MPRN, Eudo Rodrigues Leite, destacou que o a sociedade tem direito assegurado ao trabalho do Corpo de Bombeiros Militar. Por essa razão, no entendimento dele, a taxa prevista na Lei Complementar nº 612, de 27 de dezembro de 2017, não deve ser cobrada.

Por outro lado, a Procuradoria Geral do Estado, que hoje tem à frente Luiz Antônio Marinho da Silva, sustenta que outros estados cobram essa tarifa. Um exemplo citado foi a vizinha Paraíba que instituiu a cobrança, conforme dito no Pleno, no ano 2000.

Reforma da Previdência prevê 3 regras de transição para aposentadoria por tempo no INSS

PREVIDÊNCIAO Ministério da Economia confirmou nesta quarta-feira, 20, que a proposta de reforma da Previdência entregue pelo governo ao Congresso Nacional prevê que o trabalhador que pretende se aposentar por tempo de contribuição poderá escolher a regra de transição que mais lhe beneficiar entre três possibilidades. “O segurado poderá optar pela forma mais vantajosa”, avaliou a pasta. As regras haviam sido adiantadas pelo Estadão/Broadcast no dia 4 de fevereiro, por meio da minuta da proposta.

Para os trabalhadores mais pobres, que já se aposentam pelas idades de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, haverá apenas o ajuste na regra das mulheres, com elevação até 62 anos. A aposentadoria por idade já é realidade para mais da metade (53%) das pessoas que pedem o benefício ao INSS.

Frente parlamentar reúne na Assembleia Legislativa entidades interessadas no setor pesqueiro

Uma das principais atividades econômicas do Rio Grande do Norte ganhou fórum de discussão permanente e passará a integrar a pauta de discussões da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que nesta quarta-feira (20) instalou a Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro.

“Com essa frente, a Assembleia Legislativa quer articular proposições para resolvermos os problemas da pesca e criar um ambiente para construir uma agenda positiva para a pesca”, enfatizou o deputado Souza (PHS), presidente da frente parlamentar.

Além do deputado, são membros permanente do fórum de debate os deputados Hermano Morais (MDB) e Isolda Dantas (PT), que participaram da instalação. A primeira reunião foi ainda prestigiada por Francisco do PT, Ubaldo Fernandes (PTC) e Nelter Queiroz (MDB).

A Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro reunirá atores de diversos segmentos interessados no assunto, desde pescadores a industriais, passando por órgãos públicos que atuam no fomento da atividade ou na fiscalização. Um extrato dessa representação já pode ser percebido na reunião de instalação da frente.

Para Guilherme Saldanha, titular da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape), a iniciativa da Assembleia Legislativa colabora para que o setor possa desenvolver o protagonismo que deve ter. Ele ponderou como questões adjacentes ao assunto, mas igualmente importantes, como o nível dos reservatórios do Estado, acabarão também ganhando destaque nas discussões.

Por outro lado, Gabriel Calzavara, presidente do Sindicato da Indústria de Pesca do Estado do Rio Grande do Norte (Sindipesca), enfatizou como o Estado tem potencial para explorar a atividade nas três macrorregiões (continental, oceânica e pesqueira). Ele ponderou, contudo, que a produção ainda atravessa dificuldades resultantes da burocracia estatal e que a frente parlamentar servirá ao propósito de vencer tais barreiras.

Além da Sape e do órgão de pesca da Federação das Indústrias do RN, enviaram representantes para a primeira reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro a UFRN, o IFRN, Idema, IGARN, FAPERN e Secretaria Estadual de Tributação.

Bolsonaro entrega reforma da Previdência ao Congresso

BOLSONAROO Congresso Nacional recebeu a nova proposta de reforma da Previdência Social. O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), foi pessoalmente à Câmara dos Deputados para entregar o texto ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM).

Maia, que tem participado de reuniões com diversos governadores para articular um texto de consenso sobre a reforma da Previdência, já afirmou que a proposta pode ser votada em junho de 2019.

RN tem R$ 34,8 mil bloqueados para tratamento de jovem paralítico

TJRN-750x500A Justiça do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio de R$ 34,8 mil do Estado do RN para o tratamento médico de um jovem de 18 anos que ficou paralítico após um acidente em 2015. A decisão foi da juíza Patricia Gondim Moreira Pereira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

No dia 25 de dezembro de 2015, o rapaz foi mergulhar no lado raso de uma piscina e acabou fraturando uma vértebra e sofrendo um traumatismo na medula. O quadro ocasionou paralisia em quase todo o o corpo do homem, inclusive dedos e mãos, atualmente sendo capaz de movimentar apenas os braços. Ele está internado no Hospital Sarah Kubitschek.

PL determina que Estado arque com defesa jurídica de policiais

PMNa próxima segunda-feira, 25, uma audiência pública na Assembleia Legislativa, discutirá um projeto de lei que determina que a Defensoria Pública do Estado assuma a defesa dos policiais que se envolvem em processos judiciais em decorrência de situações geradas enquanto estão em serviço. Atualmente, os operadores de segurança estaduais são obrigados a assumir as despesas dos processos em consequência da atividade policial.

A medida segue exemplo do que acontece em nível federal: desde o início do ano, é a Advocacia Geral da União quem arca com a responsabilidade da defesa dos operadores de segurança federais nos processos judiciais em razão das ocorrências que os envolvem. O projeto de lei em nível local é de autoria do deputado estadual Kelps Lima (SD).

‘Temos que olhar para a frente’, diz porta-voz sobre crise envolvendo ex-ministro Bebianno

BOLSONAROO porta-voz do Palácio do Planalto, Otavio do Rêgo Barros, afirmou nesta terça-feira (20) que é preciso “olhar para a frente” ao ser questionado sobre a divulgação de áudios de uma conversa do presidente Jair Bolsonaro com o ex-ministro da Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno.

Os áudios divulgados nesta terça pelo site da revista “Veja” apontam que no último dia 12, quando ainda estava internado em um hospital em São Paulo, o presidente Jair Bolsonaro trocou pelo menos três mensagens de áudio de WhatsApp com o agora ex-ministro Gustavo Bebianno, o que contradiz afirmação feita por Bolsonaro e um dos filhos dele, Carlos. “Temos que olhar para a frente, esse é o intuito do presidente”, disse Barros ao ser questionado se a divulgação dos áudios.

Comissão do Senado aprova convite para Bebianno explicar supostas candidaturas laranjas

bebiannoA Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado aprovou nesta terça-feira (19), por 6 votos a 5, um convite para o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência Gustavo Bebianno explicar os repasses a supostas candidatas laranjas do PSL nas eleições de 2018. Bebianno era presidente do PSL à época em que supostamente ocorreram as irregularidades.

Demitido do governo na segunda-feira (18) por conta das suspeitas de uso de “laranjas” nas eleições, Bebianno era considerado um dos homens de confiança do presidente Jair Bolsonaro. Ele foi um dos coordenadores da campanha eleitoral do presidente, costurou o acordo que levou Bolsonaro ao PSL e presidiu a legenda durante a corrida eleitoral de 2018.