Mês: janeiro 2019

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, autorizou nesta sexta-feira (4), o envio de 300 homens da Força Nacional ao Ceará para ajudar a conter a onde de violência no Estado. A decisão ocorre um dia depois o ministro ter negado o pedido de envio imediato da tropa pedido pelo governador Camilo Santana (PT).

Segundo o ministério, a decisão foi tomada após os episódios de violência registrados e à dificuldade das forças locais combaterem sozinhas o crime organizado. Nesta quinta, por meio de nota, a Força Nacional havia sido mobilizada “para se deslocar ao Estado em caso de deterioração da segurança”. Não era o que buscava Santana, que chegou a pedir até o envio do Exército ao Ceará.

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliaram ao blog que a decisão de Marco Aurélio Mello sobre prisões após segunda instância reforçou a tendência na Corte de manter a possibilidade de prisão sem o chamado trânsito em julgado. Em dezembro, Marco Aurélio mandou soltar todas as pessoas que estivessem presas por terem sido condenadas pela segunda instância da Justiça.

A Procuradoria Geral da República, contudo, recorreu, e o presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu a decisão do ministro até abril, quando o plenário do Supremo, formado por 11 ministros, julgará o tema.

Desde 2016, o STF entende que uma pessoa pode ser presa após ser condenada em segunda instância, mas ações no tribunal visam mudar o entendimento.

A governadora Fátima Bezerra (PT) se reuniu, nesta quinta-feira (03), com os secretários Francisco Araújo, da Segurança Pública e Armélli Brennand, da Justiça e Cidadania, para tratar da Operação Verão e dos investimentos no valor de R$ 80 milhões destinados a equipamentos e infraestrutura do Sistema de Segurança Pública do Rio Grande do Norte.

A Operação levará policiamento ao Litoral no período de veraneio. Os investimentos, em parceria com o Governo Federal, vão reforçar o trabalho das polícias e do sistema penitenciário.

A governadora Fátima Bezerra agradeceu o empenho dos auxiliares e parabenizou o coronel pela determinação em agilizar iniciativas para garantir melhores condições de trabalho aos operadores da segurança e, consequentemente, uma melhor prestação de serviços à população.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (3) que a “ideia inicial” do governo para aprovar uma reforma da Previdência é estabelecer de forma gradativa idade mínima para aposentadoria de 62 anos para homens e 57 para mulheres.

O projeto de reforma da Previdência enviado à Câmara pelo governo Michel Temer previa idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, proposta está alterada posteriormente pela comissão especial que analisou o projeto: 65 anos para homens e 62 para mulheres.

“Todos vão ter que contribuir um pouco para ela [reforma] ser aprovada. O que pretendemos é, ao você botar no plano a reforma, passar um corte até 2022, essa é a ideia inicial. Aí seria aumentar para 62 anos homens, e 57, mulheres, não de uma vez vez só, um ano a partir da promulgação e um ano a partir de de 2022”, afirmou o presidente nesta quinta-feira.

Celulares irregulares nos estados da Região Nordeste, além de São Paulo, Minas Gerais, do Amapá, Amazonas, Pará e de Roraima começam a receber a partir da próxima segunda-feira (7) mensagens de alerta de que serão bloqueados a partir de março.

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o bloqueio começa a partir de 24 de março, 75 dias após o início do envio das mensagens. Nesses estados, os usuários de aparelhos irregulares começarão a receber mensagens de SMS, informando que o aparelho é irregular e que será bloqueado. “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”.

Segundo a agência reguladora, a medida vale apenas para celulares irregulares habilitados nas redes das prestadoras a partir da próxima segunda-feira, não incidindo sobre os aparelhos adquiridos antes.

O Ministério da Saúde anunciou nesta quinta-feira (3) a incorporação do medicamento dicloridato de sapropterina, utilizado no tratamento da fenilcetonúria, ao Sistema Único de Saúde (SUS). O remédio deve estar disponível na rede pública em até 180 dias e será ofertado a mulheres que estejam em período pré-concepcional ou em período gestacional e que tenham feito teste de responsividade positivo ao medicamento.

De acordo com a pasta, o uso do dicloridato de sapropterina para o tratamento da fenilcetonúria é feito de forma complementar à realização de dieta, com restrição de alimentos como carne, ovo, trigo e feijão, além do uso de fórmula metabólica rica em aminoácidos, vitaminas e minerais.

“Para incorporar o medicamento ao SUS, foram realizadas discussões com profissionais da saúde e especialistas que compõem a Comissão Nacional de Incorporação de Novas Tecnologias ao SUS (Conitec)”, informou o ministério, por meio de nota. “Além disso, também foi levado em conta as observações e sugestões da população, sendo a maioria de pacientes e familiares dos portadores da doença.”

A governadora Fátima Bezerra (PT) pode ser obrigada a congelar os salários dos servidores do Estado. Isso porque, ao pedir ajuda da União após decretar calamidade financeira no RN, a não concessão de aumento salarial pode ser uma das condições do Governo Federal para a liberação de auxílio.

Em 2018, inclusive, quando o então governador Robinson Faria (PSD) também decretou calamidade financeira, recebeu essa imposição da Secretaria do Tesouro. Foi para a pasta do Ministério da Economia que Fátima Bezerra recorreu nessa quarta-feira, 2, para marcar um encontro com o secretário Mansueto Almeida em busca de ajuda.

“A União pode ajudar, mas ajuda em troca de algo. Só que a gente não sabe o que a União vai pedir e o que o Estado vai poder fazer. Então, devemos aguardar por essa tratativa da equipe da governadora com a Secretaria do Tesouro”, enfatizou José Dionísio Gomes, professor da UFRN que já ocupou a titularidade da Controladoria Geral do Município de Natal.

As empresas que querem optar pela adesão ao Simples Nacional para 2018 devem correr, pois tem até o dia 31 de janeiro para realizar essa opção e, uma vez deferida, produzirá efeitos a partir do primeiro dia do ano calendário da opção.

“Se a pessoa fizer a opção e houver algum tipo de restrição terá que ajustar até o fim de janeiro. Porém, se deixar para a última hora, as ações para ajustes serão praticamente impossíveis”, explica Welinton Mota, diretor tributário das Confirp Consultoria Contábil, que lembra que o programa é bastante atrativo na maioria dos casos.

Outro ponto importante é que o Simples Nacional passou recentemente por diversas modificações, que trarão novos benefícios aos participantes, mas que, a maioria dessas só entrarão em vigor em 2018. Assim, para este ano, serão mantidos os mesmos valores e tabelas para adesão e pagamento.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), disse nesta 5ª feira (3.jan.2018) que o governo federal está comprometido com a reforma da Previdência. “Só uma palavra, vamos fazer a reforma da Previdência, ponto“, afirmou em entrevista à imprensa após participar da 1ª reunião ministerial da equipe de Jair Bolsonaro (PSL), no Palácio do Planalto.

O demista não deu detalhes do projeto que vai ser apresentado, mas afirmou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentará nesta 6ª feira (4.jan) ou no início da próxima semana 1 conjunto consolidado de medidas. Onyx afirmou que a nova gestão fará 1 levantamento das concessões do governo.

“Estamos fazendo 1 levantamento sobre quais são aquelas que estão em condições de serem assinadas. Já existem algumas que estão prontas para serem assinadas. Por exemplo, o aeroporto de Porto Alegre, que foi concedido à Fraport –empresa alemã“, falou.

Ronaldinho Gaúcho foi proibido pela Justiça brasileira de viajar para Dubai, nos Emirados Árabes, onde estava entre os anunciados para participar de uma conferência sobre esportes, pelo não cumprimento de uma multa avaliada em 2 milhões de euros (R$ 9 milhões) por um crime ambiental. A informação é de Fernando Kallás, do jornal espanhol ‘As’.

O juiz Newton Fabrício, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, apreendeu o passaporte do jogador e de seu irmão Assis por conta de uma sentença imposta em 2015.

O ex-jogador estava fora do país quando a decisão foi anunciada, em novembro e, desde então, não voltou ao Brasil até meados de dezembro, quando teve seu passaporte confiscado. Entre o anúncio da decisão e sua volta ao Brasil, Ronaldinho seguiu cumprindo compromissos publicitários ao redor do mundo.