Mês: janeiro 2019

O presidente Jair Bolsonaro mudou as competências da assessoria especial da Presidência da República para deixar explícito que assessores podem gerenciar as contas pessoais dele em redes sociais. As alterações na assessoria e no gabinete pessoal da Presidência foram feitas por meio de decreto publicado na quarta-feira (2) no “Diário Oficial da União”.

A assessoria especial do Presidente da República é um órgão de assessoramento imediato do presidente. Tem entre as funções auxiliar na preparação de encontros e audiências com autoridades nacionais e estrangeiras, participar do planejamento de viagens do presidente da República e preparar a correspondência do presidente.

O decreto também determina que a administração das contas pessoais das mídias sociais do presidente seja feita “em coordenação com a Secretaria Especial de Comunicação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República, que será responsável pela administração das contas institucionais da Presidência da República nas mídias sociais”.

O ano de 2019 começa com uma boa notícia para o município de Caicó. O Hospital do Seridó, hoje administrado pela prefeitura municipal, ganha mais uma vez o título de “Amigo da Criança”.

A iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC) é uma estratégia lançada no mundo inteiro pela Organização Mundial da Saúde e UNICEF, em 1991, com o intuito de promover, proteger e apoiar o aleitamento materno no âmbito hospitalar.

“A iniciativa consiste no treinamento dos profissionais de saúde do estabelecimento de saúde para o cumprimento dos dez passos para o sucesso do aleitamento materno”, explicou o diretor do Hospital do Seridó, Gedson Santos.

Em vídeo que circulou nesta quarta-feira (2), em redes sociais, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou que o Brasil está em “nova era” em que “menino veste azul e menina veste rosa”.

Ao final da fala, a ministra foi aplaudida pelo público que a cercava em uma sala. Não é possível identificar o local. No início do vídeo, pessoas que acompanhavam a ministra pediram silêncio. “Deixa a ministra falar”, afirma um dos presentes.

“É uma nova era no Brasil: menino veste azul e menina veste rosa”, afirmou a ministra. A advogada e pastora evangélica assumiu o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos nesta quarta-feira (2). Em discurso na solenidade de transmissão de cargo a ministra afirmou: “O Estado é laico, mas esta ministra é terrivelmente cristã”.

Os proprietários de veículos automotores do Rio Grande do Norte já podem conferir no site do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) os valores e boletos da taxa de licenciamento referente a 2019. Este ano o Detran passou a não emitir o carnê físico de taxas e impostos relacionados aos veículos e o usuário deve buscar a emissão dos boletos via site do Departamento, unidades físicas do Detran distribuídas no estado, agências do PágFácil, Banco do Brasil ou por meio do aplicativo oficial do Detran produzido para smartphones.

Além da taxa de licenciamento de veículo automotor, que é a única que é administrada pelo Detran, o cidadão pode emitir os boletos bancários relativos ao IPVA (de responsabilidade da Secretaria Estadual de Tributação), seguro DPVAT (Banco do Brasil – Seguradora Líder), e a Taxa de Proteção contra Incêndio, Salvamento e Resgate em via Pública, que é destinada ao Corpo de Bombeiros Militar do RN. Uma boa notícia é a redução média de aproximadamente 64% no valor do seguro DPVAT. Um exemplo são os veículos considerados de passeio, que pagaram R$ 45,72 em 2018, e neste ano podem quitar o seguro no valor de R$ 16,27.

A Casa Civil da Presidência da República publicou, nesta quinta (3), no Diário Oficial da União, portaria exonerando ou dispensando pessoas que ocupam cargos em comissão ou funções de confiança do órgão.

A Portaria Nº 79 consolida o anúncio feito nesta quarta (2), pelo ministro Onyx Lorenzoni, que a assina. No final da tarde desta quarta-feira, Lorenzoni antecipou que cerca de 300 servidores da pasta comissionados seriam exonerados. Segundo o ministro, o objetivo da medida é iniciar um processo de “despetização”, promovendo a “adequação” dos ocupantes de cargos de confiança ao governo Jair Bolsonaro.

“Vamos retirar de perto da administração pública federal todos aqueles que têm marca ideológica clara. Nós todos sabemos do aparelhamento que foi feito principalmente do governo federal nos quase 14 anos que o PT aqui ficou”, disse Lorenzoni. Pelo texto da portaria publicada hoje, a medida atinge a todos os ocupantes de cargos em comissão ou funções de confiança de nível hierárquico igual ou inferior ao nível seis do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS.

O preço da gasolina negociada nesta quinta-feira (3) nas refinarias está mais baixo: o litro passou de R$ 1,5087 para R$ 1,4675. A última redução no preço do combustível ocorreu no dia 28 de dezembro do ano passado, quando passou de R$ 1,5554 para R$ 1,5087.

De acordo com a Petrobras, a política de preços da empresa para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras “tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo”.

Segundo a estatal, essa “paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos”. A Petrobras informa ainda que, “o preço considera uma margem que cobre os riscos (como volatilidade do câmbio e dos preços)”.

O Fórum dos Servidores do RN se reuniu com a governadora Fátima Bezerra nessa quarta-feira (2). Apesar considerar o encontro positivo, o grupo não aceitou a proposta de parcelamento dos salários do funcionalismo.

“Nós não aceitaremos o parcelamento dos salários. Parcelar o passado e pagar em dia o presente é iludir o servidor que agora está tudo bem. Não resolve o problema”, disse Janeayre Souto, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta (Sinsp/RN).

De acordo com ela, o governo precisa “reduzir o tamanho do atraso no pagamento, seguindo temporalmente o pagamento dos salários em atraso. Ao contrário, nós vamos dizer não. Não ao parcelamento”.

O Fórum dos Servidores apresentou como propostas o uso dos royalties e também empréstimo. Segundo o Sinsp/RN, a análise desses proposições faz com que “o governo comece com credibilidade frente as propostas apresentadas em sua campanha eleitoral”.

Nos primeiros 30 dias no cargo, o novo ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu anunciar uma medida econômica a cada dois dias, para reduzir a burocracia e aumentar a produtividade. Segundo ele, a equipe se concentrará em medidas que não exigem a votação do Congresso Nacional, até que os novos parlamentares tomem posse, em fevereiro, e o governo possa apresentar propostas de reformas estruturais.

Guedes adiantou que o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, anunciará, nesta sexta-feira (4), medidas de combate à fraude e a privilégios na concessão de benefícios que podem gerar economia de R$ 17 bilhões a R$ 30 bilhões por ano. Ele defendeu ainda o estabelecimento de uma identidade digital que, segundo o ministro, poria fim a fraudes em todos os programas sociais.

A Copa São Paulo de Futebol Júnior 2019 começou nessa quarta-feira (2). Para os times do Rio Grande do Norte, o início da competição ocorre nesta quinta-feira (3).

O primeiro potiguar a entrar em campo é o América. O Alvirrubro joga às 12h45 (horário de Natal) contra o Juventus-SP. A partida terá transmissão da FPF TV, pela internet.

Às 15 horas, os outros dois potiguares entram em campo. O ABC enfrenta o São Bernardo-SP. Já o Visão Celeste encara o Remo-PA. Os dois jogos também serão transmitidos pela FPF TV.

Os trabalhos foram abertos nesta quinta-feira (03) na Câmara de Caicó pela presidente da Comissão Ana Edna que informou que as testemunhas Zaqueu Fernandes Gomes, Rosângela Maria da Silva e Frankslâneo Diogo da Silva solicitaram as suas dispensas, em razão de suas prerrogativas parlamentares, com base no artigo 53, parágrafo 6º da Constituição Federal. Já o vereador afastado Raimundo Inácio Filho fez requerimento em virtude de não poder adentrar nas dependências da Câmara.

A comissão Processante que apura possíveis práticas de irregularidades cometidas pelo prefeito Robson Araújo, afastado do cargo através da Operação Tubérculo, deflagrada pelo Ministério Público, decidiu reaprazar a fase de instrução de oitivas diante das alegações recebidas.

Houve, ainda, requerimento do denunciante justificando o seu não comparecimento em razão de já constar todos os fatos e provas pertinentes na denúncia, apenas ratificando-os na integralidade. O denunciado, “Batata”, requereu o aprazamento de uma audiência em local diverso desta Casa Legislativa, tendo em vista a decisão judicial que o impede de ingressar na Câmara.

Na reunião ficou deliberado requerimentos, com a intimação imediata do denunciado para que apresente novas testemunhas na próxima audiência independente de intimação destas, salientando que não haverá possibilidade de reaprazamento em razão da ausência de qualquer testemunha por qualquer motivo, bem como a convocação de sessão para a oitiva de eventuais testemunhas.