Mês: maio 2018

Márcia Maia cobra sanção do projeto que beneficia usuários de planos de saúde

A deputada Márcia Maia (PSDB)
cobrou, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa nesta terça-feira
(29), a sensibilidade do Governo do Estado para sancionar o Projeto de Lei de
sua autoria que beneficia os usuários de planos de saúde no Rio Grande do
Norte. O projeto que foi aprovado, por unanimidade, na Casa obriga os planos de
saúde que negarem autorização de qualquer procedimento aos seus usuários a
comunicarem, por escrito, as razões da referida negativa.
“Quando sancionado o projeto, as
operadoras de planos de saúde precisam justificar de forma clara e objetiva,
por escrito, a negativa para que o usuário tome a providência necessária”,
disse Márcia Maia.
A deputada destacou que a medida
protege os mais de 500 mil usuários de planos de saúde que existem no Estado. A
justificativa da operadora terá que ser entregue de forma gratuita, seja via
fax, e-mail ou outro meio, não podendo ser feito verbalmente.
Ainda durante seu pronunciamento,
a deputada solicitou a regulamentação do Projeto de Lei, também de sua autoria,
que garante reserva de 5% das vagas de emprego em empresas terceirizadas do
Executivo Estadual para mulheres vítimas de violência doméstica.

“Muitas mulheres sofrem com a violência, dentre
outros motivos, em razão da dependência econômica que têm do agressor para
cuidar dos próprios filhos. Efetivar essa lei significa dar liberdade para que
as mulheres possam viver independentes e sem medo”, ressaltou a Márcia Maia. 

Fórum sobre Turismo Rural debaterá importância da indicação geográfica do queijo e do bordado de Caicó

queijos foto fernando liberato
O Sebrae coordena com os produtores o pleito para conquistar, junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), o registro de Indicação Geográfica (IG) do Queijo e do Bordado de Caicó. O registro de IG permite delimitar uma área geográfica, restringindo o uso de seu nome aos produtores que preservem as características específicas dos produtos regionais, considerando fatores naturais e humanos.
A temática será debatida no Fórum de Turismo de Caicó, nos dias 08 e 09 de junho, no Centro Cultural Adjuto Dias, durante a EXPOCAICÓ 2018. O palestrante será Marco Abbonizio, consultor do Sebrae-PR, com formação em Design de Produtos (UFPR), especialista em Gestão Industrial (FAE Business School) e mestre em Design (UFPR). Abbonizio atua em projetos de produção associada ao turismo no artesanato e, desde 2014, vem se dedicando aos processos de identificação, pesquisa, registro e gestão de Indicações Geográficas.

Policiais federais usam apoio à Lava Jato para lançar 26 candidaturas

PF
De olho no apoio de parte dos brasileiros à Operação Lava Jato, policiais federais irão apresentar pelo menos 26 candidaturas nas eleições gerais. Com presença de 2 policiais já eleitos, os deputados Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Aluísio Mendes (Podemos-MA), a Frente da Lava Jato será lançada nesta terça-feira (22).
Do grupo, 4 trabalharam em investigações que de alguma maneira contribuíram com a operação que apura desvios na Petrobras. A iniciativa é suprapartidária, com filiados a partidos como PHS, PSL, Rede, Pros e Podemos, mas não conta com integrantes do PT, MDB e PP, 3 das legendas mais atingidas pelo escândalo de corrupção.
“A ideia inicial era de que todos saíssem com candidaturas avulsas, mas o Supremo não julgou a ADIN [ação direta de inconstitucionalidade], então a gente acabou migrando para as candidaturas de acordo com as características de cada região”, afirmou ao HuffPost Brasil Flávio Werneck, presidente do Sindipol-DF e pré-candidato a deputado federal pelo PHS.

Postos de combustíveis não devem aumentar preços de forma abusiva, recomenda MPRN

GASOLINA 2
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que os postos de combustíveis do Estado não aumentem os preços de maneira abusiva em virtude da greve nacional dos caminhoneiros. A recomendação das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor de Natal será publicada na edição deste sábado (26) do Diário Oficial do Estado (DOE).
Caso descumpram o que foi recomendado, os infratores estarão sujeitos a diversas sanções, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor, entre elas multa, suspensão temporária da atividade, cassação de licença do estabelecimento ou de atividade e interdição da atividade. O aumento abusivo é configurado quando o posto reajusta os valores dos combustíveis sem conseguir justificar, comprovando documentalmente, a variação do preço da compra junto à distribuidora e demais despesas.

STF deve julgar em 6 de junho uso de voto impresso nas eleições

STF
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em 6 de junho se aceita um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para revogar o uso do voto impresso nas eleições deste ano. O julgamento foi marcado ontem (25) pela ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte.
Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, autora da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre o assunto, o voto impresso “causará transtornos ao eleitorado, aumentará a possibilidade de fraudes e prejudicará a celeridade do processo eleitoral”, sendo inconstitucional também por ter o potencial de comprometer o sigilo do voto.
Raquel Dodge pediu uma liminar (decisão provisória) urgente para revogar a implementação do voto impresso, previsto na lei 13.650/2015 (minirreforma eleitoral). Para ela, a medida cautelar é necessária para evitar gastos desnecessários na proximidade das eleições.

Hermano Morais destaca atuação de Padre Pio no RN

Em pronunciamento na sessão
plenária dessa terça-feira (29), na Assembleia Legislativa, o deputado Hermano
Morais (MDB) rendeu homenagem ao padre Pio Hensgens, da igreja do Sagrado
Coração de Jesus, em Nova Descoberta. O parlamentar enalteceu o trabalho social
e religioso desenvolvido pelo padre no Rio Grande do Norte.
“Padre Pio ensinou e evangelizou
muitas pessoas, fortalecendo a igreja católica no Estado, trabalhando pelos
mais humildes para transformar a nossa sociedade em um mundo mais justo. Foi um
autêntico divulgador da palavra de Deus. Deixa como legado a sua visão social e
o amor que tinha por Natal e pelo RN”, falou Hermano Morais.
O deputado disse que acompanhou o
velório do religioso e que foi emocionante observar o carinho dos fiéis e
amigos ao carregarem em caminhada o corpo de padre Pio até o local de
sepultamento, no Cemitério da Saudade, em Nova Descoberta. “Poderiam ter
seguido de carro, mas foram todos a pé conduzindo o corpo do padre nos ombros.
Foi um ato simples e singelo, porém muito bonito”, observou.
Em aparte, o deputado Fernando
Mineiro (PT) destacou o apoio dado pelo padre aos fundadores do Partido do
Trabalhador no Rio Grande do Norte à época de sua fundação. “Foi ele quem, há
quase quarenta anos, abriu as portas da Paróquia de Morro Branco para que nós
realizássemos reuniões no início da fundação do PT em Natal e no Estado.
Quantas vezes ocupamos aqueles quintais sob o olhar acolhedor e discreto de
Padre Pio”, lembrou Mineiro.

Kelps Lima registra indignação com falta de solução para crise no governo do RN

O deputado estadual Kelps Lima
(SDD) criticou a falta de discussão para elaboração de projetos e planos, por
parte do governo do Estado para solucionar o problema de atrasos dos salários
dos servidores públicos estaduais. Kelps Lima classificou a atual administração
como “a mais desastrada da história do Rio Grande do Norte”, durante
pronunciamento, na manhã desta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa.
“Hoje, dia 29 do mês de maio,
sabemos que quem trabalhou o mês inteiro, mais uma vez, não vai receber o
salário em dia. Não é à toa a indignação da população. Estamos na reta final do
governo Robinson Faria, o mais desastrado da história do RN e vivemos um faz de
conta, como se não estivesse acontecendo nada”, apontou.
De acordo com o deputado, está
sendo armada uma manobra para colocar o salário do funcionalismo público do
estado em dia apenas nos meses da campanha eleitoral. “Isso é um desrespeito
com a população do estado. O tempo vai passando e infelizmente o cidadão e o
servidor vão se habituando a dor. A dor de não ter o salário em dia, de não ter
segurança, de não ter acesso a uma saúde de qualidade. O cidadão vai ficando
tolerante a essa dor e já não mais reage”, afirmou.
Por fim, Kelps Lima afirmou que o grupo político
a qual faz parte não vai aderir a projeto políticos em troca de cargos. “Nosso
grupo político não irá se vender. Não vamos aderir a governo ou prefeitura em
troca de cargos para candidato nenhum”, finalizou. 

Salto de extremo controle de preços impulsionou crise, diz professora de economia política

BRASIL
No centro da crise gerada pela greve dos caminhoneiros no Brasil está a discussão sobre se a Petrobras deve liberar completamente os preços dos combustíveis, regular a velocidade com que esses valores são alterados ou exercer um controle artificial de preços em prol do consumidor.
Para a professora de economia política da Fundação Getúlio Vargas, Daniela Campello, um fator que impulsionou a crise atual foi o salto abrupto, ao longo dos últimos quatro anos, do “extremo controle de preços para a extrema liberalização”.
Enquanto o governo Dilma Rousseff adotou uma política de maior intervenção na Petrobras, com contenção dos preços da gasolina e do diesel, o governo Michel Temer deu autonomia à estatal para reajustar os preços conforme as variações do dólar e do petróleo no mercado internacional – e permitiu que os reajustes acontecessem diariamente.

Justiça eleitoral diz que eliminou fragilidade das urnas eletrônicas

09eleicoes2010
A pouco mais de quatro meses das eleições, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) afirma ter solucionado uma das principais fragilidades apontadas pelos críticos da urna eletrônica: o acesso à chave criptográfica do aparelho, única para todo o país.
Antes gravada no software das máquinas, a chave agora é gerada automaticamente, a partir de dados do hardware da urna, quando o sistema é iniciado.
O código seguirá sendo um só para todas as urnas do país -o que o tribunal defende ser necessário para o caso de substituições de aparelhos com defeitos. No entanto, já não poderá mais ser descoberto por quem eventualmente conseguir acessar o software, afirma Rodrigo Coimbra, chefe da seção de voto informatizado do TSE.

PRF aplica 349 multas em rodovias, no valor de R$ 1,77 milhão

PRF
Desde terça-feira (22), dia seguinte ao início da paralisação de caminhoneiros em todo o país, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) emitiu 349 multas por obstrução de via, que juntas somam R$ 1,77 milhão em infrações. Ontem (25), uma liminar no STF estipulou também que sejam aplicadas multas de R$ 100 mil por hora a entidades e R$ 10 mil por dia a motoristas que atuarem em bloqueios de rodovias.
Segundo a PRF, a grande maioria das multas são relativas ao artigo 253-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê como infração gravíssima “usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela”.