Mês: maio 2018

Em seu pronunciamento durante a
sessão plenária desta terça-feira (29), o deputado Mineiro Lula (PT) afirmou
que a greve dos caminhoneiros está inserida “na crise anunciada” devido à
mudança na política de formação de preços dos combustíveis pelo atual governo.
O parlamentar disse que a Petrobras foi “o principal alvo da ganância em
Brasília”.

“Quero voltar a esse tema, da
movimentação dos caminhoneiros, pela importância e pelo impacto que está tendo
na sociedade brasileira, mas vou repetir que a crise em relação aos preços dos
combustíveis foi anunciada, faz parte do documento do MDB, de novembro de 2015,
onde está escrito sobre a privatização dos ativos, o teto dos gastos, as
reformas trabalhista e da previdência”, criticou Mineiro, referindo-se ao documento
“Uma ponte para o futuro”.

O parlamentar disse que “o
roteiro do golpe foi anunciado” e que lhe causa estranheza o fato de o Governo
Federal não se posicionar de maneira clara, “jogando para as costas dos Estados
uma saída para a crise dos combustíveis”. O parlamentar afirmou que as mudanças
no cálculo do ICMS terão consequências para os Estados e municípios. “Quero
chamar a atenção para as medidas que o Governo está tomando, pois virão tempos
mais duros ainda”, destacou o deputado.

Mineiro também criticou projeto
de Lei de iniciativa do Governo do RN solicitando a antecipação de royalties.
Segundo avaliou, a medida, caso aprovada, fará com que a próxima gestão do
Executivo no RN inicie a administração com cerca de R$ 200 milhões a menos em
suas receitas. O projeto tramita nas Comissões do Legislativo e Mineiro afirmou
que irá se posicionar contrário.

O Governo do Estado sancionou lei
de autoria do deputado Hermano Morais (MDB) que estabelece a inclusão de 5% de
produtos derivados da cajucultura na merenda escolar dos alunos da rede
estadual de ensino durante o ano letivo. Os alimentos deverão ser adquiridos,
prioritariamente, da agricultura familiar, podendo ser de produtor individual,
de associação ou de cooperativa.

“Rico em vitaminas, fibras e
nutrientes, o caju vai melhorar os valores nutricionais da alimentação de
nossos estudantes e promover o desenvolvimento local. Apesar de enfrentar
alguns desafios, destacando-se a necessidade do aumento da produtividade com
uso de tecnologia, a cajucultura no RN é fundamental para o processo produtivo
e sustentabilidade do setor rural potiguar”, explica Hermano.

De acordo com a nova Lei, cabe à
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e à Empresa de
Pesquisa Agropecuária (Emparn) promoverem a capacitação dos produtores e suas
famílias, na organização da produção e comercialização do produto, podendo
ainda firmar convênio com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
(Embrapa) para tais fins.

Segundo dados da própria Embrapa,
o RN conta com 92% do seu território situado na região semiárida, possuindo
126.585 hectares de cajueiro, distribuídos em praticamente todas as regiões do
Estado, com destaque para as microrregiões de Mossoró, Serra de Santana,
Macaíba e Litoral Nordeste.

A produção e a comercialização da
castanha de caju in natura representam uma atividade tradicional na Região
Nordeste. A economia oferece grande potencial para a geração de renda, emprego
e desenvolvimento, tanto na propriedade rural quanto nas agroindústrias
localizadas nas zonas urbanas.

Fator de desenvolvimento
regional, do caju podem ser obtidos diversos produtos, como: suco integral;
néctar; suco concentrado; refresco; cajuína; geleia; sorvetes; doce em massa;
caju cristalizado; farinhas; doce em calda; rapadura; tortas; compotas; pães;
recheios; biscoito; patês; passa de caju; hambúrguer e carne básica de caju
para pastéis, moquecas, tortas salgadas, quibes, omeletes e outros pratos.

Por proposição do deputado
Mineiro Lula (PT), a Assembleia Legislativa promoveu, na tarde desta
quarta-feira (28), debate sobre a atualização da Lei Complementar de número
432, de 2010. A legislação trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos
servidores da administração direta do Poder Executivo e a fixação de uma data
base para o reajuste salarial dos servidores da Educação foi um dos pontos
discutidos na audiência pública.

“Os servidores estão há anos sem
reajuste. O que existe é apenas a reposição salarial, em razão da inflação.
Tudo isso por causa da desatualização da legislação. Esse e outros pontos serão
acompanhados de perto por nós. Vamos trabalhar para promover as alterações
necessárias, evitando assim que haja retrocessos no Estado”, posicionou-se o
parlamentar.

O subsecretário de Recursos
Humanos do Governo do Estado, Werbert Benigno de Oliveira Moura, falou em nome
do executivo estadual. Segundo ele, a Secretaria de Estado da Administração e
dos Recursos Humanos (Searh) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) estão
dispostas a dialogar com a regional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação
Pública (Sinte-RN) sobre a atualização dos dispositivos da Lei.

Em nome do Sinte, a presidente da
representação sindical, Fátima Cardoso, falou que a atualização em questão é
muito benéfica para os trabalhadores da Educação. Isso porque, de acordo com
ela, além de viabilizar o reajuste, “congelado há oito anos”, as alterações
também serão capazes de melhorar outros pontos, tais quais as condições de
trabalho, a formação continuada de professores e a realização de concurso
público.

Após as falas dos integrantes da mesa de
trabalho, que ainda contou com outros representantes do Sinte-RN, Mineiro Lula
abriu o debate para os demais participantes da audiência pública. Os
questionamentos foram registrados e uma comissão será formada para tratar
especificamente do caso dos servidores GNO, com base em decisão recente do
Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) sobre redução salarial. 

A Assembleia Legislativa, mais
uma vez, foi até a população disponibilizar serviços através do programa
“Assembleia e Você”. Desta vez, as ações ocorreram no município de
Ceará-Mirim, na Grande Natal, onde quase três mil pessoas foram beneficiadas
com ações educativas, serviços de assistência social e de saúde neste mês de
maio.

Contando com a participação do
deputado Gustavo Fernandes (PSDB), que conversou com a população e acompanhou
os serviços realizados pelo Legislativo no local, o “Assembleia e
Você” atingiu a expectativa do parlamentar. Para ele, é fundamental que o
Legislativo atue diretamente junto à população ampliando suas atividades.

“Essas ações da Assembleia nos
municípios são muito importantes para aproximar cada vez mais a população do
Legislativo e conhecer de perto as demandas de cada município”, destacou
Gustavo Fernandes.

No programa, foram emitidos 706
documentos de identidade para os moradores da cidade, além 652 fotos 3×4 e
cortes de cabelo para 276 pessoas. Porém, os serviços não pararam por aí.

Na área de Educação, participaram
de palestra e oficina de pintura 227 pessoas, enquanto outras 255 se divertiram
com os circuitos e jogos e 306 foram beneficiados com doações de itens
educativos.

Já na área de Saúde, onde o Legislativo levou
grupo de profissionais da Casa para prestar o serviço, foram realizados 510
atendimentos, entre consultas odontológicas e médicas, tanto para adultos
quanto na área de pediatria. Ao todo, o Assembleia e Você atendeu 2.932
pessoas, exatamente.