Mês: outubro 2017

Os alarmantes índices de violência doméstica contra a mulher no Rio Grande do Norte foram tema de audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa na manhã desta segunda-feira (30), no município de Assu. O debate, proposto pela deputada Cristiane Dantas (PCdoB), reuniu representantes políticos da região e de entidades ligadas à temática. O encontro aconteceu na Câmara de Vereadores, oportunidade em que o legislativo municipal lançou a Frente Parlamentar em Defesa da Mulher Assuense.

“O que nos motiva estar aqui hoje é um dado preocupante de que 70% dos inquéritos abertos na Delegacia de Assú são de casos de violência doméstica e que na maioria desses casos, os maridos, companheiros e namorados são os responsáveis pelas agressões contra as mulheres assuenses. Esta, infelizmente, não é uma realidade apenas de Assu, mas de todo RN, que ainda se apresenta como o quinto estado brasileiro no ranking de violência doméstica. Aqui também é assustador o crescimento dos casos de estupro”, disse Cristiane Dantas.

A deputada lembrou a instalação da Frente Parlamentar da Mulher na Assembleia Legislativa, no mês de agosto, e reforçou a importância da colaboração entre entidades para a efetividade de políticas públicas em defesa da mulher. “Trata-se de um fórum democrático e permanente de debates e também de ações concretas para fazer valer os direitos das mulheres, principalmente, as mulheres de periferia, as mulheres negras e as mulheres da zona rural. São elas que mais sofrem com a falta de oportunidades, com a discriminação e com a violência doméstica e sexual”, destacou a deputada, que preside a Frente da Mulher na Casa Legislativa.

Durante a audiência, a parlamentar anunciou pleito encaminhado à Secretaria Estadual de Segurança Pública solicitando a realização de curso de capacitação com os agentes de segurança pública de Assu, policiais civis e militares, “para que estejam cada vez mais preparados para atender as ocorrências de violência doméstica no município, como preconiza a Lei Maria da Penha”. Requereu também, à secretária de Políticas Públicas das Mulheres, Flávia Lisboa, que realize ações de prevenção da violência doméstica nas escolas do município, através do projeto “Maria da Penha Vai às Escolas”, além da criação de uma Sala Lilás, espaço de acolhimento para as mulheres vítimas de violência na cidade.

Em alusão à passagem dos 500 anos da Reforma Protestante, o deputado estadual Jacó Jácome (PSD) promoveu, nesta segunda-feira (30), uma sessão solene ressaltando as consequências do movimento e homenageando pastores do Rio Grande do Norte. A data também é tema de exposição que acontece na sede do legislativo estadual até esta terça-feira (30).

“Ressaltamos que este movimento tem um significado não apenas religioso. Os reformadores lançaram as bases para uma nova sociedade, empoderando cristãos a se especializarem nos dons que tinham para servir. A Reforma também foi marcante para a Educação, pois incentivou a criação de escolas para toda a população”, discursou o parlamentar durante a solenidade.

Foram homenageados os pastores Antonio de Araújo Targino, Júlio Augusto Barreto Neto, José Romeu da Silva, Álvaro da Silva Barros, Kleber Nobre de Queiroz, Martim Alves da Silva, Mizael Dantas da Silva, Edinaldo Gilmar Rodrigues Melo, Manoel Alencar da Silva, Airton Scheunemann Schroeder e Alex Alves dos Santos.

Em nome de todos eles, o pastor Edinaldo Melo agradeceu a homenagem e pontuou a importância da Reforma. “O movimento despertou pessoas para um cristianismo mais autêntico, permitiu um maior envolvimento delas nas suas comunidades, instituiu uma nova ética no trabalho e contribuiu para o surgimento das instituições democráticas”, comentou. O pastor Antônio Targino também comentou, na tribuna, o valor histórico e religioso da Reforma.

As demandas nas áreas de educação, esporte, moradia, segurança pública e infraestrutura chegam constantemente ao gabinete do deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), encaminhadas por representantes da sociedade de municípios de todas as regiões do Estado.

Com base nas reivindicações recebidas esta semana, o deputado Ezequiel solicitou do governo do Estado a construção de quadras de esportes, construção de casas populares, aumento de efetivo policial e melhor condições de trabalho para a Polícia Militar, disponibilização de ônibus escolar para o transporte de estudantes da zona rural, beneficiando municípios das regiões Potengi, Agreste, Metropolitana, Mato Grande e Agreste.

“A casa própria hoje constitui a principal reivindicação das famílias brasileiras, especialmente das mais carentes de recursos financeiros. Ao mesmo tempo é dever do poder público dotar essas famílias de uma infraestrutura básica para que possam viver com o mínimo de dignidade”, afirmou o deputado Ezequiel ao justificar a solicitação da construção de casas populares em Barcelona, na região Potengi para onde também solicitou a construção de quadra poliesportiva.

Para Maxaranguape, na região Metropolitana foram solicitadas a realização de convênio com o governo do Estado para a pavimentação e drenagem de ruas e construção de quadra poliesportiva.

O deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) solicitou, na Assembleia Legislativa, melhorias ao Governo do Estado em municípios estratégicos para a interiorização do turismo do Rio Grande do Norte. A segurança em Cerro Corá, localizado na Serra de Santana, e a recuperação da estrada que dá acesso ao Santuário dos Santos Mártires do Uruaçu, em São Gonçalo do Amarante, foram objetos de requerimentos do parlamentar.

“O índice de criminalidade vem crescendo assustadoramente em Cerro Corá, atrapalhando o desenvolvimento do turismo. A Polícia Militar conta com efetivo insuficiente para realizar a segurança do município. Em São Gonçalo, por sua vez, o intenso fluxo de turistas encontra pelo caminho uma estrada totalmente esburacada, dificultando o tráfego e com risco de sérios acidentes”, justificou o deputado em suas solicitações.

Os requerimentos de Kelps Lima foram encaminhados à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) e ao Departamento de Estradas e Rodagem do Estado (DER). A estrada a qual o deputado solicitou a recuperação asfáltica é a que liga a comunidade de Poço de Pedras ao centro do município de São Gonçalo do Amarante.

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para que as escolas façam a avaliação dos estudantes inscritos no Novo Mais Educação e lancem os resultados no sistema de monitoramento do programa. O prazo, que terminaria na semana passada, vai até 17 de novembro. No total, são cerca de 4 milhões de alunos participantes, em 38 mil escolas de todo o país.

Segundo o MEC, a avaliação é importante para ajustar o programa e para que os professores possam ter um parâmetro de onde os alunos estão na aprendizagem e também para avaliar o resultado de suas práticas pedagógicas em sala de aula.

O Programa Novo Mais Educação é uma estratégia do MEC para melhorar a aprendizagem em língua portuguesa e matemática no ensino fundamental, com a ampliação da jornada escolar de crianças e adolescentes. A prioridade é para alunos que tenham mais dificuldades de aprendizagem e escolas com baixos indicadores educacionais.

Mais de R$ 1 bilhão referente ao abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2015 ainda não foram sacados. Segundo o governo federal, o dinheiro pertence a 1,46 milhão de trabalhadores, mas eles ainda não procuraram uma agência bancárias para retirar o benefício. Esse saque poderá ser feito até o dia 28 de dezembro.

Servidores públicos devem procurar o Banco do Brasil. Já trabalhadores da iniciativa privada, a Caixa Econômica Federal. Tem direito ao abono quem trabalhou com carteira assinada por, pelo menos, um mês em 2015, teve remuneração média de até dois salários mínimos e está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Além disso, deve ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

A lista de pessoas com direito a receber o recurso pode ser consultada no site [http://trabalho.gov.br/abono-salarial/consulta-abono-salarial] do Ministério do Trabalho. Também é possível se informar sobre o benefício procurando as agências.

Representantes dos clubes que participarão da próxima edição do Campeonato Potiguar estiveram reunidos na tarde desta quinta (19) com o presidente da entidade, José Vanildo, no conselho técnico definitivo da competição. O encontro decidiu a tabela base e serviu para que as novidades anunciadas fossem confirmadas e outras reveladas.

Por exemplo, as finais de turno não existirão mais. O campeonato será disputado no formato de pontos corridos, com uma final disputada para os times que mais pontuarem na Copa RN (1º turno) e Copa RN (2º). Em caso de um mesmo time ser o melhor pontuador dos dois turnos, se torna campeão direto sem necessidade das finais (disputadas em ida e volta com mando dos times).

Entre as regras a serem seguidas pelos candidatos que vão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na elaboração da prova de Redação está o respeito aos direitos humanos. Quem defender ideias avaliadas como contrárias aos direitos humanos poderá receber nota zero na disciplina.

Algumas ideias e ações serão sempre avaliadas como contrárias aos direitos humanos, segundo a Cartilha do Participante – Redação no Enem 2017, divulgada na última segunda-feira (16) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Impulsionada pela renegociação de dívidas com a União e os aumentos de tributos sobre os combustíveis, a arrecadação federal subiu em setembro. Segundo números divulgados há pouco pela Receita Federal, a União arrecadou R$ 105,595 bilhões, alta de 8,66% em relação ao mesmo mês do ano passado, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Esse é o melhor resultado para o mês desde 2015 em valores corrigidos pelo índice.

Nos nove primeiros meses do ano, a arrecadação federal totalizou R$ 968,334 bilhões, alta de 2,44% na comparação com o mesmo período do ano passado. O montante também é o maior desde 2015 em valores corrigidos pela inflação oficial. Se forem consideradas apenas as receitas administradas pelo Fisco (como impostos e contribuições), a arrecadação acumula alta de 1,62% em 2017. A arrecadação total inclui receitas não administradas pela Receita, como royalties do petróleo.